| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2022-11-28 |
| native_id | 273 |
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406 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO QUARENTA E DOIS, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e dois (42), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Joel Ponath para a Sessão que se encontra em Provérbios, capítulo 04, versículos 23 a 27, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Devaldo Turow, irmão do assessor Lindolfo Turow, ocorrido dia vinte e um (21) de novembro de 2022. Dando continuidade e considerando que no dia vinte e um (21) de novembro de dois mil e vinte dois (2022) foram votadas e aprovadas por unanimidade, as Moções de congratulação nº 04/2022, 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022 e 09/2022, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, o Presidente convidou os homenageados para receberem pelas mãos da Vereadora as respectivas homenagens. Dando sequência, o Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária nº 40, realizada no dia vinte e um (21) de novembro de dois mil e vinte e dois (2022) e, não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Extraordinária nº 41, realizada no dia vinte e um (21) de novembro de dois mil e vinte e 407 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br dois (2022) e, não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da silva, que procedesse a leitura do expediente do dia que constou das seguintes matérias, Projeto de lei nº 067/2022 - institui no município de Santa Maria de Jetibá o cadastro técnico ambiental de atividades - CTAA, a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal - TCFAM, regulamenta a aplicação de sanções por infrações administrativas ambientais, a aplicação e dosimetria de multas e o procedimento de conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei complementar nº 076/2022: que reestrutura e regulamenta o funcionamento do instituto de previdência dos servidores do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei complementar nº 076/2022: que reestrutura e regulamenta o funcionamento do instituto de previdência dos servidores do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 078/2022 - dispõe sobre a instituição do programa vale feira smj, no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 52/2022, que concede bonificação extraordinária ao servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de autoria da Mesa Diretora; Indicação n° 110/2022, que promove curso de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 118/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, em Barra do Rio Claro, iniciando próximo a residência de Vitorino Kosanke e finalizando na residência de Cristiano Friedrich, numa extensão de aproximadamente 1,3 km, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Moção nº 10/2022 Moção de Pesar nº 10/2022, face ao falecimento da senhora Dalila Kuster, ocorrido no dia 21/09/2022, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Requerimento nº 25/2022 requer convocação do Secretário de Educação o Sr. Enoc Joaquim da Silva para prestar esclarecimentos, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Ofício nº 828/2022 408 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br SECGAB/PMSMJ assunto: encaminha demonstrativo de receita e despesa referente ao mês de outubro de 2022. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer. Encaminhou o Projeto de lei nº 52/2022 para as comissões permanentes para exame e parecer e após, para a ordem do dia da presente sessão ordinária. E o Requerimento nº 25/2022 encaminhou para a ordem do dia da presente sessão ordinária e solicitou que as indicações e moção seguissem para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. O Presidente passou para o Pequeno Expediente, e convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, que após cumprimentos, pediu desculpas aos colegas Vereadores Joel e Luciano, pela discussão ocorrida na sessão anterior. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para o Vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos, ressaltou tristeza pelo não comparecimento na sessão, do Presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), mas esperava que a situação da barragem fosse repensada e viesse conversar com a população através da sessão da Câmara. Mudando de assunto, comunicou que a Prefeitura havia aberto um processo seletivo na área do magistério e de outros cargos, que as informações necessárias estavam no site e que caso alguém necessitasse de auxílio, poderia pedir ajuda aos assessores. Em outro assunto, exibiu imagens de postes que foram colocados no meio da calçada, em São Sebastião de Belém, enfatizou que iriam dificultar o tráfego das pessoas, mediante isto, pediu ao Secretário que entrasse em contato com a Espírito Santo Distribuição de Energia Elétrica S. A (EDP) e, que iria fazer um ofício solicitando a retirada dos postes da calçada e, iria pedir para todos Vereadores assinarem. Noutro assunto, disse que foi em Brasília com os Vereadores Luciano, Adair, assessor Marcos, Vice-prefeito Florentino e Secretário Jardell. Confessou ter ficado preocupado, mediante pós-politica, manifestações, em o que iria fazer em Brasília. Citou que não haviam manifestações nas repartições públicas, mas sim nos quartéis e isso a mídia não mostrava. Ressaltou que a eleição havia passado, e mediante a falta do voto auditável, indagou que o Presidente Lula, não foi eleito legitimamente e, o Vereador Ilimar disse que teriam que ficar quatro (04) anos ouvindo falar sobre o assunto, isto se o Presidente eleito tomasse posse. Agradeceu e 409 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Rogério Schereder, falou sobre o incêndio ocorrido na casa da senhora Eliana Dettmann Schroeder e o ofício em que solicitou a demolição da casa, no entanto, recebeu uma filmagem de uma máquina derrubando a casa e para sua tristeza, a população que havia se unido e arrumado uma máquina para fazer a demolição, pois até aquele momento a Prefeitura não havia se manifestado para ajudar aquela família, lamentou a situação e pediu que fosse criado um Gabinete de Crises, afim de ajudar a população em períodos e ocasiões de calamidade. Ainda sobre o assunto, enfatizou que para o bem, as pessoas sabiam que a situação não era culpa dos Vereadores. Mudando de assunto, falou sobre uma postagem que havia feito, sobre uma rua anexa à praça de São Luís, onde havia sido feito um calçamento, mas a calçada não foi terminada, como também na Rodovia Martin F. G. Erdmann onde o calçamento estava afundando e tinha muito material jogado as margens da via, salientou que recebeu resposta do Secretário Paulo Emílio, que no trecho da rodovia citada, a obra ainda não havia sido finalizada, o material jogado as margens, era responsabilidade da firma contratada e que a Prefeitura só pagava por metro quadrado de calçamento assentado à via. Sobre a calçada anexa à praça, a obra não havia sido terminada, porque estavam seguindo os trâmites legais e o repasse do governo federal, na ocasião, agradeceu ao Secretário pelas respostas. Em outro assunto, falou sobre a tragédia ocorrida na cidade de Aracruz, onde um jovem armado entrou em uma escola, tirou a vida de quatro pessoas e deixou outras feridas, na ocasião leu um documento informando locais e números de vítimas em atentados similares, falou que a situação era preocupante, principalmente pelos jovens que ficavam muito tempo na internet. O Vereador Ilimar pediu aparte, salientou que há um tempo atrás havia feito uma Indicação, solicitando que nas escolas houvesse um psicólogo para escolas municipais, porém até o momento não havia sido executado o pedido e o profissional iria ajudar muito, tanto os professores, quanto a sociedade em geral. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Rogerio deixou seus sentimentos para os familiares das pessoas que estavam sofrendo com a trágica situação. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Valdevino Manske, pediu ajuda ao Prefeito e ao Secretário responsável, para a comunidade do Córrego do Japão, que estava sofrendo 410 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br com a situação da estrada da região. Mudando de assunto, ressaltou que levou um vizinho que estava passando, ao hospital e não queria falar mal, no entanto, estava superlotado e não dava conta do atendimento. Falou que a Prefeitura sofria com a falta de médicos e estava com dificuldade em encontrar novos, mas conforme informações recebidas, no dia cinco (05) do mês vigente, nove (09) médicos iriam começar a trabalhar no município, ressaltou que na Agência Municipal de Agendamento (AMA), deveriam ter dois (02) médicos atendendo todos os dias, para não sobrecarregar o hospital. Noutro assunto, agradeceu o pedido de desculpas da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Adair Lucht, agradeceu aos Secretários que prestaram bom atendimento, pois haviam várias estradas com problemas e estavam tentando resolver. Mudando de assunto, falou que conversou com o Vice-prefeito sobre a Unidade de Saúde da Barra do Rio Claro, que sofria com a falta de médicos, pediu que a situação fosse resolvida, pois a população local sofria com a situação. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, agradeceu a colega Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pelo pedido de desculpas, na ocasião, parabenizou aos homenageados pelas moções. Mudando de assunto, falou sobre os membros da Associação de Catadores de Lixo de Santa Maria de Jetibá e a coleta seletiva do lixo feita pela Prefeitura. Falou também sobre reciclagem e o caminhão que havia conseguido através de emenda parlamentar. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu parte, parabenizou e falou sobre a Associação de Catadores, se colocou à disposição para ajudar e pediu apoio da Prefeitura. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Luciano, agradeceu ao senhor Marcos que ajudou na concessão do caminhão da coleta seletiva. Mudando de assunto, ressaltou que sempre foi muito inquieto no trabalho, falou que o município contava com diversas clínicas que ofereciam inúmeros exames e o estado pagava clínicas terceirizadas para realizar exames em outros municípios, ressaltou que uma de suas primeiras ações foi ir atrás para saber do porquê da situação e para sua surpresa havia um edital aberto no estado, para que as clínicas pudessem fazer os respectivos cadastros, citou que havia muito tempo, no início de dois mil e vinte e um (2021). Citou que chegou até a Deputada Janete de Sá e explicou a situação, ela prontamente o atendeu, fez uma ligação para a 411 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Superintendência do Estado do Espírito Santo da Saúde que a atendeu e, posteriormente, a Deputada recebeu uma ligação do Secretário de Saúde do Estado. Explanou que a Clínica SM Radiologia fez o cadastro de acordo com o Edital, atendeu as demandas, fez os ajustes necessários, passou por vistoria. Na ocasião, agradeceu as senhoras Mônica Galimbert e Camila Lemke, que ajudaram no processo. Ressaltou ainda sua felicidade, pois haviam sido realizados os primeiros onze (11) exames em Santa Maria de Jetibá, citou a quantidade de exames que seriam realizados até o fim do mês de dezembro. Asseverou que aquela era sua política, que continuaria buscando enquanto fosse Vereador, não somente econômica, mas sim com um olhar mais carinho pela população. Agradeceu a Deus e a todos envolvidos no assunto. A Vereadora Selene Jastrow, pediu aparte, comentou que a única ressonância que não era feita no Município era de abdômen. Finalizou. Retomando a fala, o Vereador Luciano falou que era muito otimista, iria lutar para que o exame fosse realizado e informou que os exames com sedação, iriam continuar sendo realizados em outras clínicas especializadas. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, parabenizou o colega Luciano pelo trabalho que estava realizando. Agradeceu e finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Luciano, agradeceu ao Vereador Rogerio e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, justificou porque estava usando máscara. Mudando de assunto, contou uma história baseada em fatos reais e, que fazia alusão ao cotidiano dos professores, defasagem salarial e por isso pediu que o Secretário de Educação Enoc fosse convocado para prestar esclarecimentos. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, aceitou os pedidos de desculpas da Vereadora Ivone. Mudando de assunto lamentou pelo ocorrido na cidade de Aracruz, falou sobre o porte de arma e citou alguns exemplos. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Selene Jastrow, disse que recebeu um pedido, solicitando doações para o Programa de Atendimento Dermatológico (PAD), que seriam levados no salão da Igreja Luterana, e o que sobrasse seria doado para o Hospital. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, pediu que a Vereadora Selene explanasse quais tipos de alimentos deveriam ser levados. Finalizou. Retomando a palavra, a Vereadora Selene Jastrow, citou os alimentos que estavam sendo pedidos. Para finalizar falou sobre o PAD 412 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br e quais pessoas iriam atender. Mudando de assunto, falou que alguns procedimentos de saúde eram feitos no município, por meio de consórcio. Falou também sobre um recurso que veio por meio do Deputado Ted Conti para a realização dos exames. Agradeceu e finalizou. O Presidente também fez uso da palavra, após cumprimentos, parabenizou o assessor Gerson que fez o presépio para a decoração de natal da Câmara, como também aos demais funcionários que ajudaram na ornamentação. Mudando de assunto, pediu que fosse apresentado um vídeo, onde o Ex-deputado Marcus Vicente, fazia a entrega de um caminhão compactador, solicitado pelo Vereador Elmar Francisco Thom, na ocasião, o Presidente mencionou os grandes feitos do senhor Marcus Vicente e agradeceu pelo apoio. Agradeceu e finalizou. O Presidente passou para a Tribuna Livre e convidou o Senhor Álvaro André - Jornalista e empresário diretor da ANATOMICAL, que falou sobre o assunto, desenvolvimento empresarial e práticas comerciais e espúrias e proteção à sociedade de Santa Maria de Jetibá, na ocasião os Vereador Elmar Francisco Thom fez uso da palavra. Em seguida, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Valdevino Manske, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 065/2022 - autoriza a cessão de uso de imóvel para a cooperativa dos agricultores familiares da região serrana do Espírito Santo, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 069/2022: altera as disposições da lei municipal nº 1157/2019 - que cria o conselho municipal antidrogas - COMAD e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, 413 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 071/2022: altera a redação do artigo 2º da lei municipal nº 2407/2020, que dispõe sobre a criação do concurso anual de fachadas natalinas no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Hilário Roepke, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Joel Ponath, parabenizou o Prefeito pelo Projeto, que iria premiar os melhores colocados em decoração natalina, que inclusive iria embelezar inda mais a cidade. Finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, parabenizou o Prefeito, Viceprefeito e a Secretaria de Cultura e Turismo pelo referido Projeto, salientou que a cultura natalina tinha que ser resgatada. Parabenizou aos funcionários da Câmara pela decoração natalina. Finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de lei nº 071/2022 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 072/2022: altera a redação dos §2º e §10º do artigo 28 da lei municipal nº 2577/2022, que define a estrutura e regulamenta o funcionamento do conselho tutelar no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Hilário Roepke, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 075/2022: cria gratificação de responsabilidade técnica por envio de remessas ao Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria do Prefeito Hilário Roepke, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 37/2022, para fins de estender a Rua Ana Paula Berger, com início 414 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br na Rua Henrique Koehlert e finalizando no termino do perímetro urbano, em Santa Luzia, neste Município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 38/2022, que denomina a Rua Shalom, com início na Rua Humberto Geraldo Prasser e termino próximo a residência do senhor Fernando Antônio da Silva, na Colina Verde, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath, e Selene Jastrow, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 39/2022, que denomina a Rua Eitel Thom, com início na Avenida Otto Thom e finalizando na rede de tratamento de esgoto, em Recreio, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath, e Joelio Abeldt, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 52/2022, que concede bonificação extraordinária aos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de autoria da Mesa Diretora, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após cumprimentos, falou que a colaboração dos Vereadores em prol do Projeto foi unanime. Agradeceu a todos funcionários pelo trabalho que realizavam. Finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, parabenizou o Presidente, que de maneira inicial se empenhou no Projeto. Parabenizou aos funcionários e agradeceu pelo empenho que trabalhavam. Finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Luciano Alves da Sila, 415 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br após cumprimentos, falou que a ideia foi do Presidente Elmar Francisco Thom. Falou que muitas vezes o trabalho dos servidores da Câmara passava por despercebido. Agradeceu a todos funcionários pelos trabalhos que empenhavam. Finalizou. Seguindo a discussão, após cumprimentos o Vereador Ilimar Vesper, disse que o abono era muito justo e os funcionários eram merecedores da concessão. Finalizou. Ainda em discussão, o Presidente, após cumprimentos, falou que teve a ideia de elaborar o Projeto de abono para os funcionários, porque no dia trinta e um (31) iria se encerrar seu mandato de Presidência. Enalteceu e agradeceu pelo trabalho dos servidores. Explanou que os valores foram discutidos com o jurídico e pediu que o Prefeito também desse abono para os funcionários da Prefeitura. Na ocasião falou também sobre o aumento que os servidores da Câmara iriam receber. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo o Projeto de lei nº 52/2022 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath, e Joelio Abeldt, respectivamente – para a leitura do parecer ao Veto nº 01/2022 Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 33/2022 que reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Presidente, após cumprimentos, pediu que os colegas Vereadores votassem à favor do Veto do Prefeito, senão os servidores iriam ficar sem receber o aumento. Finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo o Veto nº 01/2022 foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 25/2022 que requer convocação do Secretário de Educação o Sr. Enoc Joaquim da Silva para prestar esclarecimentos, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme e não havendo quem quisesse discuti-lo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O Presidente passou para a Explicação Pessoal e, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, agradeceu ao senhor Jean que o lembrou de quem era o atual Vicegovernador do Estado. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Ilimar Vesper, lembrou que o abono era somente para os funcionários, não para os Vereadores. Pediu desculpas ao Jornalista Álvaro, pela recepção ruim que teve 416 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br no município. Por fim, parabenizou a Igreja Luterana do Centro, pela festa que realizou no último domingo. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos o Vereador Joel Ponath, pediu desculpas ao senhor Álvaro pela recepção ruim que teve na Cidade e o deu as boas-vindas. Finalizou. O Presidente fez uma quebra de protocolo na programação da sessão e convidou o senhor Ismael Tresmann, que falou sobre o assunto, livro em pomerano, o Pequeno Príncipe. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia cinco (05) de dezembro de 2022, às dezessete (17) horas e em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ Secretário: __________________________________________