sessao nº 43

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
QUARENTA E TRÊS, REALIZADA NO DIA SEIS
DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS DEZESSEIS
HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos seis (06) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e três
(43), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper,
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, 
e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo.
A mensagem escolhida pelo Vereador Luciano Alves da Silva para a Sessão que se 
encontra em João, capítulo 12, versículos 35 a 36, a qual fez a leitura. Dando sequência 
o Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária nº 42, realizada no dia 
vinte e oito (28) de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, 
o Presidente solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da silva, que 
procedesse a leitura do expediente do dia que constou das seguintes matérias, Projeto 
de lei nº 083/2022: altera a lei nº 074, de 05 de março de 1991 (que dispõe sobre a 
denominação de rua) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de lei nº 084/2022: abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2022, no 
valor de R$ 8.882.361,71 (oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e 
sessenta e um reais e setenta e um centavos), de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de lei nº 47/2022, que proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não 
concluída. Institui o 'habite-se especial', e dá outras providências neste município, de 
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autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Projeto de lei n° 48/2022, que institui o 
Dia Municipal da Mulher Rural , no município de Santa Maria de Jetibá, a ser 
comemorado no dia 15 de outubro de cada ano, de autoria do Vereador Luciano Alves 
da Silva; Projeto de lei nº 51/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do 
município de Santa Maria de Jetibá, a semana municipal de Incentivo à Doação de 
Medula Óssea, anualmente, no mês de Outubro, de autoria do Vereador Joel Ponath; 
Projeto de lei nº 54/2022, que dispõe sobre a denominação a Rua Dorathéa Goehringer 
Hartwich, que tem início na Rua Augusto Pagung (324669.29 m E 7777081.94 m S), e 
término na Rua Arthur Lemke (324413.10 m E 7776597.73 m S) numa extensão de 605 
metros, em Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Joel Ponath; Indicação 
nº 115/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a reabertura da estrada que liga 
Alto Jetibá a Rio Claro, nas proximidades do Isidoro Mungo e um desvio para tirar o 
declive e a pavimentação da referida estrada, de autoria do Vereador Joel Ponath; 
Indicação nº 119/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção da sede 
própria para atender o Projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para 
crianças e adolescentes ''Pedacinho de Casa'', neste município, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva; Indicação nº 121/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo 
a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados 
existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras 
providências, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 122/2022, 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, por calçamento, asfaltamento 
ou qualquer outro tipo de revestimento de durabilidade com início na residência do Sr. 
Arlindo Schultz em Barra do Rio Claro e finalizando nas proximidades da residência do 
Sr. Elizeu Strey, em Rio Lamego, numa extensão de 1,2 km, neste município, de autoria 
do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 123/2022, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a pavimentar/cimentar áreas que hoje estão desocupadas para instalação de 
mesa de pingue-pongue ''tênis de mesa'' em São João do Garrafão, neste município, de 
autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 124/2022,que indica ao 
Chefe do Poder Executivo para que seja apresentado a esta casa de leis, projeto de 
recuperação de créditos fiscais -REFIS, a fim de que, possibilite que os contribuintes 
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possam ter condições de regularizar seus débitos junto à municipalidade, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para exame e parecer, o Projeto de lei nº 084/2022, para 
exame e parecer e após encaminhou para a Ordem do Dia da próxima Sessão 
Extraordinária que seria iniciada logo após às dezoito horas (18:00H), após o término da 
presente Sessão Ordinária e as Indicações encaminhou para a Ordem do Dia da próxima 
Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para o Vereador Joel Ponath, que 
após cumprimentos, falou sobre a chuva que estava caindo no Município e sobre as 
condições de algumas estradas que tiveram poucos transtornos. Destacou também que 
o Prefeito Municipal sempre zelou pelos colonos, na ocasião citou a quantidade de 
trechos asfálticos, calçamentos e revsol, que foram feitos na Cidade, pela Prefeitura e 
pelo Governo do Estado e, agradeceu ao Prefeito, Vice-prefeito, Secretarias de Obras e 
de Interior pelos trabalhos realizados. Mudando de assunto, agradeceu em nome da 
Comunidade, aos representantes do executivo, pela Ordem de Serviço, da reforma do 
Posto de Saúde de Caramuru. Em outro assunto, falou sobre a inauguração do campo 
sintético, que foi totalmente reformado com recursos próprios da prefeitura, na região de 
Jequitibá. Lembrou também da obra do campo botafoguinho que estava quase pronta. 
Noutro assunto, agradeceu pelo calçamento da Vila Petra que estava praticamente 
finalizado. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, parabenizou a Secretaria de Esportes, e a equipe de educação que 
realizaram os jogos escolares, que eram muito importantes para os alunos. Mudando de 
assunto lamentou a ausência do Secretário Enoc, que viria para prestar esclarecimentos 
para os Vereadores e para a classe dos professores, falou que estava preocupada e teria 
que tomar outras providências, na ocasião citou o Conselho Municipal que foi eleito, 
porém o conselho não estava se reunindo para acompanhar as atividades que estavam 
acontecendo, mencionou os trabalhos da Comissão de Educação, que caso não fosse 
resolvidos em âmbito municipal, iriam recorrer ao estadual e as respostas teriam que 
aparecer e, poderiam envolver denúncias. Pediu ao Secretário Enoc, respostas por meio 
de Live, vídeo explicativo ou na tribuna. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após 
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cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou sobre a 
reunião que aconteceu para tratar do assunto do Hospital Concórdia, que estava 
passando por dificuldades financeiras e talvez necessitaria fechar a ala de maternidade 
para cortar gastos, disse que estava preocupado, mas a decisão não poderia ser tomada 
sem que houvesse diálogo, pois a população ficaria desassistida no âmbito de 
maternidade no município. Explanou que a função dos Vereadores e da administração 
da instituição era buscar meios para que a situação não viesse a acontecer. Ainda sobre 
o assunto, mencionou a reunião realizada com o Prefeito e o Projeto de lei que foi 
enviado para a Câmara onde constava o repasse para o Hospital. Salientou ainda que 
aquele não era o maior problema, mas sim buscar novas soluções para que o Hospital 
continuasse ofertando para a população atendimentos. Mudando de assunto, falou sobre 
sua primeira viagem à Brasília, na ocasião fez a leitura de um Ofício que recebeu da 
Senadora Rose de Freitas, no qual falava-se de uma Indicação de recurso de custeio
para o Hospital Concórdia no valor de quinhentos e noventa mil reais (R$590.000,00). 
Mudando de assunto, agradeceu a Secretaria de Interior, aos profissionais que 
trabalharam sábado e domingo na desobstrução das estradas no município, causadas 
pelas chuvas, ainda, pediu paciência aos munícipes mediante as demandas. Agradeceu 
e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Valdevino Manske, após 
cumprimentos, agradeceu ao Prefeito, Vice-prefeito, Governador e trabalhadores da área 
da saúde, pela Ordem de Serviço para o Posto de Saúde de Alto São Sebastião que 
estava em precárias condições e, o investimento que ultrapassava, um milhão e 
trezentos mil reais (R$ 1.300.000,00). Mudando de assunto, agradeceu a equipe da 
Secretaria de Interior pelos belíssimos trabalhos que estavam realizando e, pediu 
paciência a população na realização dos serviços nas estradas afetadas pelas chuvas. 
Agradeceu e Finalizou. Na sequência, após cumprimentos, o Vereador Rogerio 
Schereder, após cumprimentos, em nome da senhora Neusa Boldt Berger, agradeceu a 
Prefeitura Municipal, pela comunicação rápida, nas demandas de avisos no período de 
chuvas. Agradeceu também a Defesa Civil, Secretarias de Serviços Urbanos, Interior e 
Obras, que trabalharam cada qual em sua área, mas focando num só objetivo de resolver 
problemas de emergência social. Mudando de assunto, falou sobre o abandono de 
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animais, que estava acontecendo com muita frequência na cidade, falou ainda sobre a 
Lei que tratava de abono e suas devidas penalidades. Mencionou também, um caso 
pessoal que presenciou o abandono de dois filhotes de cachorro, que após cuidados, 
foram adotados e, também do abandono de seis (06) filhotes de gato em frente a uma 
loja no centro da cidade, este caso por sua vez poderia e seria investigado. Sugeriu ao 
Executivo que levasse ao Vereadores um Projeto que tratasse de castração de animais, 
com uma proporção maior de concessões, pois noventa porcento (90%) dos casos de 
abandono seriam resolvidos, citou inclusive que as castrações teriam que beneficiar os 
animais que estavam em lares adotivos. Mudando de assunto, disse que estava 
aguardando a presença do Secretário Enoc, para que obtivesse respostas referentes 
algumas questões. Na ocasião, leu um Ofício que enviou ao Prefeito Municipal em que 
solicitava respostas sobre questões que achava estarem incoerentes dentro da 
Secretaria de educação, indagou que alguma coisa deveria ter sido feita desde o dia que 
o Ofício foi enviado. Em outro assunto, falou sobre o pagamento da Taxa de lixo, na 
ocasião, citou as devidas informações. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Joel Ponath, 
Joelio Abeldt, Ivone Schliwe Guilherme, Selene Jastrow; Valdevino Manske; Clóvis 
Braun e Rogerio Schereder, respectivamente – para a leitura do parecer ao Projeto de 
lei nº 068/2022 - estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de Jetibá 
para o exercício financeiro de 2023, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos 
de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, 
respectivamente - para a leitura do parecer ao Projeto de lei complementar nº 076/2022: 
que reestrutura e regulamenta o funcionamento do instituto de previdência dos 
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servidores do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria 
do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto 
de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou 
os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e
Orçamento; e de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de 
Reforma Agrária – Vereadores Joel Ponath, Joelio Abeldt e Valdevino Manske, 
respectivamente - para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 078/2022 - dispõe sobre 
a instituição do programa vale feira smj, no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá 
e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas 
as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Joel 
Ponath após cumprimentos, parabenizou o Prefeito Hilário Roepke, pelo carinho que 
tinha pelos funcionários públicos, falou que o valor parecia pouco, mas quando se referia 
a legumes e verduras, rendia muito. Falou também que após concessão do vale também
seria impossível a retirada, citou na ocasião quando fez parte da administração do 
Sindicato dos Servidores e fizeram a instituição do ticket que foi subindo de valor 
gradativamente, falou também que o vale iria ajudar os servidores e os produtores que 
venderiam na feira. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade a discussão, o Vereador 
Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou sobre o início do Projeto, com o intuito 
de beneficiar os feirantes e aos servidores, na ocasião citou o nome do senhor Egnaldo 
Andreatta que também sempre correu atrás do Projeto e trouxe a ideia. Por fim 
agradeceu a todos envolvidos. Finalizou. o Presidente também fez uso da palavra, e 
após cumprimentos, parabenizou a administração do Executivo pelo Projeto, lembrou 
que o Projeto foi uma Indicação de sua autoria no ano de dois mil e treze (2013), e havia 
demorado bastante tempo para ser aprovado. Citou que a concessão do ticket iria ajudar 
muito os feirantes e os funcionários públicos. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, o Projeto de lei nº 078/2022, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente - para a leitura do parecer 
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ao Projeto de lei n° 41/2022, que dispõe sobre a denominação a Rua Clara Tesch 
Espindula, com início na Rua Carlos Guilherme A. Dobruns e término nas coordenadas 
- 317174.78 m E 7787091.10 m S, numa extensão de 403 metros, em São Luiz, neste 
município, de autoria do Vereador Valdevino Manske, com todos os votos de todas as 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, 
o Presidente colocou em votação as Indicações, Indicação n° 110/2022, que promove 
curso de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e 
cuidadores de pessoa com deficiência, neste município, de autoria da Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme; Indicação nº 118/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, em 
Barra do Rio Claro, iniciando próximo a residência de Vitorino Kosanke e finalizando na 
residência de Cristiano Friedrich, numa extensão de aproximadamente 1,3 km, neste 
município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt, que foram aprovadas por unanimidade. 
O Presidente colocou em discussão a Moção de Pesar nº 10/2022, face ao falecimento 
da senhora Dalila Kuster, ocorrido no dia 21/09/2022, de autoria do Vereador Elmar 
Francisco Thom e, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, falou sobre a vida de 
trabalho na Câmara da senhora Dalila, por quem tinha muito carinho. Finalizou. Ainda 
em discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, em respeito a família da senhora 
Dalila, pediu que fosse feita novamente a leitura da Moção, tendo-a feito, deixou seus 
ternos sentimentos a família e finalizou. O Presidente também fez uso da palavra e, após 
cumprimentos, falou sobre a Moção e tempo de trabalho da senhora Dalila na Câmara, 
que tinha um carisma sem igual e trabalhava com muita alegria. Disse que ficou 
entristecido em realizar a Moção, mas era a ordem natural da vida e felicitou a vida feliz 
que a senhora Dalila teve. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse 
discuti-la a Moção de Pesar n º 10/2022 foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para 
a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia doze (12) de dezembro de 2022, às 
dezessete (17) horas e, convocou os Senhores Vereadores e a Senhoras Vereadoras 
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para a Sessão Extraordinária nº 44, a se realizar logo em seguida (dia seis (06) de 
dezembro de 2022, às dezoito (18) horas) Em nome de Deus, declarou encerrada a 
sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada: 
Presidente: _________________________________________
Vice-Presidente: _____________________________________
Secretário: __________________________________________