| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2022-12-19 |
| native_id | 277 |
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441 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO QUARENTA E SEIS, REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS QUINZE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos dezenove (19) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espindula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número quarenta e seis (46), sob a Presidência do Vereador Elmar Francisco Thom, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão, e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Teodoro Hammer para a Sessão que se encontra em Mateus, capítulo 05, versículos 08, a qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente informou que seria feita a devolução de Três Milhões e Meio (R$ 3.500.000,00) pela Câmara Municipal, aos cofres públicos. Na ocasião, o Presidente convidou o Vice-prefeito e Prefeito para fazerem o uso da palavra, os quais externaram seus cumprimentos e agradecimentos. Em seguida, o Presidente informou o valor do repasse feito no ano de dois mil e vinte e um (2021) e, citou que o repasse do ano vigente ultrapassaria o valor mencionado de Três Milhões e Meio (R$ 3.500.000,00), pois a Câmara estava aguardando o fechamento das contas para realizar a devolução total. Agradeceu a todos Vereadores (as) e funcionários, pela economia feita e auxilio na administração. Para finalizar, o Presidente convidou os Vereadores (as) para em conjunto efetuarem a entrega do cheque ao Prefeito e Vice-prefeito. Dando sequência o Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária nº 45, realizada no dia doze (12) de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), e não havendo quem quisesse discuti- 442 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao (1º) Secretário da mesa, Vereador Luciano Alves da silva, que procedesse a leitura do expediente do dia que constou das seguintes matérias, Projeto de lei nº 085/2022 - dispõe sobre a criação da gratificação para os servidores municipais membros da comissão para revisão do cadastro imobiliário do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 087/2022: autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a fundação hospitalar beneficente concórdia, para cobertura de despesas de custeio, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 088/2022: dispõe sobre a alteração do artigo 1º da lei municipal nº 2201, de 11 de junho de 2019 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 089/2022 - autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio fms nº 004/2022, o qual foi firmado com a fundação hospitalar beneficente concórdia, para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei complementar nº 090/2022: dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos para a execução de programas da secretaria de esportes e lazer do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 091/2022: institui o programa de recuperação fiscal do município de Santa Maria de Jetibá – es - refis 2023, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei complementar nº 092/2022: altera a Lei Complementar Municipal nº 2511/2021, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de lei nº 18/2022, que institui a passeata contra a violência à mulher, a ser realizada anualmente, sempre na última semana do mês de Março, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de lei nº 50/2022, que institui o Dia Municipal do Chuchu, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 126/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a construção de um calçamento na localidade de Rio Veado, com início próximo a Avícola Salomão, até próximo a propriedade do senhor Fauzer Valadares, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 127/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a 443 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br construção de um calçamento na localidade de Córrego do Simão, com início próximo a Escola do Córrego do Simão, até próximo a propriedade do senhor Alfredo Zummach, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 128/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a construção de um calçamento na localidade de São Luiz, sentido a Leda flores, próximo a propriedade do senhor Luciano Jacob, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Ofício nº 899/2022 SECGAB/PMSMJ, assunto agradecimentos; Ofício nº 898/2022 SECGAB/PMSMJ, assunto Programa Nacional de Transparência Pública; Ofício nº 393/2022 Hospital Concórdia, assunto explanações sobre a Sessão do dia 12/12/2022; Requerimento registro de composição de chapa Vereador Joel Ponath; Requerimento registro de composição de chapa Vereador Rogerio Schereder; Requerimento registro de composição de chapa Vereador Elmar Francisco Thom; Requerimento de composição de chapa Vereadora Ivone Schliwe Guilherme. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Vereador Luciano Alves da Silva pediu a quebra do protocolo ao Presidente, para fazer uso da palavra, prosseguindo, pediu desculpas pela leitura extensa e agradeceu pelo fato de todos terem permanecido em silêncio. Disse ainda, ter sido uma honra realizar a leitura ao lado do Prefeito, alguém por quem tinha muito respeito e gratidão. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para exame e parecer e, após para a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária com início logo após a presente Sessão Ordinária e as Indicações encaminhou para a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a palavra para a Vereadora Selene Jastrow, que após cumprimentos, agradeceu a Deus pelo ano vivido em conjunto com os Vereadores, Secretarias e com o Prefeito, que realizou muitas coisas boas pelo município. Demonstrou gratidão pela Ordem de Serviço que foi dada para a Escola de Barracão. Finalizou desejando um feliz natal e um próspero ano novo para todos. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Joelio Abeldt, após cumprimentos, agradeceu em especial ao assessor Homário, que realizava um belo trabalho. Mudando de assunto, parabenizou o Deputado Estadual Adilson Espindula que estava sendo diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE - ES), 444 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br em virtude de sua reeleição e contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Em outro assunto, agradeceu pelo trabalho que o Executivo havia realizado no ano atual, por meio das secretarias. Ressaltou a importância do Projeto de aumento salarial dos servidores públicos. Para finalizar deixou mensagens e felicitações de natal e ano novo. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, agradeceu a Deus pelo ano que se findava, pelos trabalhos realizados na Câmara e Prefeitura, pelas chuvas. Agradeceu a presença do Vereador de Santa Teresa na Sessão. Desejou por fim, um feliz natal e um próspero ano novo. Agradeceu e finalizou. Continuando, o Vereador Clóvis Braun, após cumprimentos, agradeceu a Deus, pelo ano que se findava. Ressaltou que houve bastante pedidos, mas o Prefeito e Vice-prefeito sempre atenderam bem as solicitações da população. Falou sobre as chuvas que assolavam o município. Finalizou desejando um feliz natal e um próspero ano novo, inclusive também, no dialeto pomerano. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Valdemiro Jonas, agradeceu a todos funcionários públicos, que prestaram bom atendimento no ano corrente. Por fim, desejou a todos um feliz natal e um próspero ano novo. Dando continuidade, após cumprimentos, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, agradeceu a equipe da subprefeitura de Garrafão, que faziam um belo trabalho. Mudando de assunto, comentou que durante o ano os Vereadores tinham algumas funções, levar as demandas da população até os Secretários, Prefeito e Vice-prefeito era uma delas, na oportunidade, citou quantidades de Indicações, Ofício e Projetos de Leis que foram confeccionados durante o ano. Sobre a devolução de recursos da Câmara para o Executivo Municipal, via como uma coisa boa, no entanto, achava que a Casa de Leis poderia fazer mais projetos, panfletagens, carros de som, parceiras com Secretarias e desenvolvendo trabalhos. Sugeriu que o próximo Presidente colocasse em prática no ano que seguinte, o Projeto das Emendas Impositivas, onde cada Vereador tinha direito a uma porcentagem sobre o valor da arrecadação, afim de investir em algumas Secretarias ou em algum projeto. Mudando de assunto, falou que naquela sessão seria aprovado o Projeto para cargos na Secretaria de Esportes, pediu ao Prefeito, Viceprefeito e Secretário Jardell para levarem projetos também para o interior. Em outro assunto, agradeceu a todos servidores públicos pelos trabalhos realizados e lamentou 445 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br não haver abono natalino para os funcionários da Prefeitura. Em nome da Professora Regina Dupke, que sempre assistia todas sessões, lamentou pela área da educação no Município, por mais uma vez o Secretário de Educação não ter comparecido para explanar sobre quesitos que eram pertinentes a sua área de atuação, disse que sentia muito e parabenizou a Secretaria de Saúde que fazia prestação de contas a cada semestre. Em outro assunto, parabenizou as escolas pelos encerramentos que estavam realizando e, que infelizmente não conseguia comparecer em todos e lamentou pela área da educação que também ficou sem reajuste salarial. Lembrou que alguns Secretários quando os Vereadores ligavam, nem os atendiam, no entanto, tudo que os Vereadores pediam era o que a população precisava e reivindicava, indagou que tinha que ser olhado mais as justificativas de Indicações e Projetos, não o nome do Vereador, principalmente quando se tratava de pessoas deficientes. Por outro lado, parabenizou pelas várias coisas que eram atendidas. Desejou a todos um feliz natal e próspero ano novo e agradeceu pelos votos que teve como candidata a Deputada Estadual. Informou que iria retirar sua chapa para concorrer à presidência, pois já havia outra parecida e iria a apoiar. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, falou sobre a Secretaria de Esportes que vinha realizando um trabalho excelente, como nunca havia sido feito antes, citou que levar o esporte ao interior estava concretizando-se, pois, o Prefeito havia mandado um Projeto de Lei que tinha como intuito a contratação de profissionais para área esportiva. Mudando de assunto, agradeceu pela presença do Sargento Batista que estava no plenário, que sempre realizou trabalhos com respeito, educação e dentro da lei. Em outro assunto, enalteceu o trabalho do Prefeito Hilário Roepke, que era o único no Estado do Espírito Santo com cinco (05) mandatos, eleito pela vontade do povo, ressaltou o fato de o Prefeito sempre ter as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Na ocasião, lembrou do Deputado Adilson Espindula que foi reeleito pela segunda vez. Agradeceu também a todos Secretários e Poder Legislativo, pelos trabalhos que realizavam no Município. Deixou o recado do Ex-vereador Jean Jaques Lauvers, o qual desejava a todos feliz Natal. Em outro assunto, parabenizou a Secretaria de Esportes pelo evento, noite de gala do ballet e ginástica rítmica. Por fim, desejou um feliz natal para toda população Santa-mariense. 446 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, após cumprimentos, o Vereador Adair Lucht, enalteceu o trabalho dos Secretários, em especial do senhor Adriano, que sempre realizava as demandas com eficiência. Agradeceu também, ao Prefeito e Vice-prefeito pelo diálogo que tinham com os Vereadores. Mudando de assuntou, deixou saudações ao Deputado Adilson Espindula, que foi reeleito. Na ocasião lembrou do trecho que ligava Santa Maria de Jetibá a Garrafão que estava precisando de melhorias, devido ao risco de acidentes, pediu que o Deputado Adilson e o Prefeito olhassem para aquela situação com carinho, Por fim, agradeceu a Deus pelo ano que se passou, como também sua família que sempre o ajudara muito. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Valdevino Manske, disse que não poderia deixar de agradecer ao Ex-deputado Lelo Coimbra, que atendeu um pedido de emenda para o Município, que após anos, enfim tinham chegado cinco (05) veículos para atender a área da saúde. Posteriormente, agradeceu ao Vice-prefeito, que trabalhava muito. Agradeceu também pela belíssima confraternização da subprefeitura. Mudando de assunto, pediu desculpas por não ter comparecido a outras confraternizações, pois já tinha outros compromissos. Por fim, desejou a todos um feliz natal, próspero ano novo e, boa sorte ao novo Presidente da República eleito. Agradeceu e finalizou. Na sequência, após cumprimentos, o Vereador Rogerio Schereder, desejou a todos um feliz natal, enalteceu o trabalho do Sargento Batista com uma salva de palmas, na ocasião, citou ocasiões em que trabalharam juntos e lembrou que havia criado uma data para homenagear os veteranos municipais. Agradeceu a todos Secretários pela parceria no ano que se passou, de igual modo, agradeceu ao Vice-prefeito, Prefeito e a senhora Zilda Krause Pellacani. Por fim, desejou boa sorte ao colega Vereador Joel pela chapa que havia criado para concorrer à Presidência. Agradeceu e finalizou. Continuando, após cumprimentos, o Vereador Ilimar Vesper, falou sobre o jogo de futebol entre a França e Argentina, comemorou o fato da taça ter ficado para a América do Sul. Mudando de assunto, disse que estava sendo muito cobrado a respeito da obra que foi feita na pracinha, que envolveu muitos gastos e já estava apresentando defeitos, disse que conversou com o Secretário de Obras e foi informado que melhorias seriam feitas logo após os períodos de chuvas. Em outro assunto, lembrou que ficou sabendo por através 447 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br de mídias sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do senhor Alexandre de Moraes, expediu cento e três (103) mandatos de prisão, para manifestantes que iriam contra o pleito eleitoral, o Vereador questionou onde estava a democracia e a liberdade de expressão e se tal feito não se enquadrava em abuso de poder. Indagou que o Presidente da República eleito, não havia se elegido veridicamente e que atual situação se dera, devido à ausência do voto auditável. Noutro assuntou, citou que esteve no evento em que foi instalada a nova presidência e vice-presidência sinodal da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil (IECLB). Por fim, em uma breve menção no dialeto pomerano, pediu desculpas à população se em algo ficou a desejar e sanou que mesmo os Vereadores em recesso, as portas de seu gabinete estavam abertas. Por fim, pediu desculpas aos Vereadores e servidores por alguma falha cometida e, desejou a todos um feliz natal e um próspero ano novo. Agradeceu e finalizou. O Presidente também fez uso da palavra e, após cumprimentos, falou que era a última sessão como Presidente, citou os valores devolvidos aos cofres do executivo e salientou gastos do Legislativo, informou ainda, melhorias que fez na Câmara Municipal, onde visou atendimento excelente a população. Lembrou dos reajustes feitos aos servidores e abono concedidos. Mudando de assunto, falou que em seus anos na Presidência nunca segurou um Projeto, sempre zelou por melhorias para a população e município. Agradeceu ao Prefeito por ter executado o Projeto do ticket de feira para os funcionários públicos, que era uma Indicação de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, no ano de dois mil e treze (2013). Noutro assunto, retirou sua chapa que concorreria à presidência e, desejou aos Vereadores Rogerio e Joel boa sorte. Agradeceu aos funcionários da Casa de Leis, pelos trabalhos que realizavam, como também o Prefeito e Vice-prefeito. Por fim, desejou a todos um feliz natal e feliz ano novo. Agradeceu e finalizou. O Presidente passou para a Tribuna Livre e, convidou a Secretária Jurídica da Câmara Municipal Dra. Claudia Ivone Kurth, que teve como assunto, agradecimentos. Em seguida, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento – Vereadores Joel Ponath e Joelio Abeldt, respectivamente - para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 086/2022: altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 2304/2020, 448 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath - para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 55/2022, reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Joel Ponath e Ivone Schliwe Guilherme, respectivamente - para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 56/2022, que institui o Dia do Sineiro, no Município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 07 de janeiro de cada ano, de autoria dos Vereadores Luciano Alves da Silva e Joel Ponath, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 57/2022, que Dispõe a inserção de mensagem na contracapa do carnê do IPTU e TMRS, com a informações específicas ao contribuinte em conformidade com as leis em vigor que garanta direito à isenção do IPTU e TMRS neste município, de autoria dos Vereadores Ivone Schliwe Guilherme e Rogerio Schereder, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Joel Ponath – para a leitura do parecer ao Projeto de lei nº 58/2022, que institui no Município de Santa Maria de Jetibá, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, com 449 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Obras e Serviços Públicos – Vereadores Joel Ponath e Selene Jastrow, respectivamente - para a leitura dos pareceres ao Projeto de lei n° 59/2022, que Dispõe sobre a denominação a Rua Waldemar Storch, com início na Rua Marcelino Walget e término na propriedade do Sr. Sidney Storch, na Vila Jetibá, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, com todos os votos das Comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação as Indicações, Indicação nº 125/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a construção de um calçamento na localidade de Rio Parasita, próximo a propriedade dos senhores Lourenço e Roberto Ponath, para melhorias nas estradas circunvizinhas, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 126/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a construção de um calçamento na localidade de Rio Veado, com início próximo a Avícola Salomão, até próximo a propriedade do senhor Fauzer Valadares, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 127/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a construção de um calçamento na localidade de Córrego do Simão, com início próximo a Escola do Córrego do Simão, até próximo a propriedade do senhor Alfredo Zummach, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 128/2022, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade ou a construção de um calçamento na localidade de São Luiz, sentido a Leda flores, próximo a propriedade do senhor Luciano Jacob, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder, que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a Moção nº 11/2022, que congratula o Programa Bom de Bola, pela apresentação e atos realizados por Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Ilimar Vesper e, o Vereador Ilimar Vesper, pediu desculpas pela demora, leu a placa que homenageava o Programa 450 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Bom de Bola e, sanou a importância do esporte na vida das crianças, adolescentes e jovens, citou os técnicos, atletas, jogos e profissionais que tiveram destaque no ano vigente. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, fez a leitura novamente da Moção, parabenizou o colega Ilimar pela Moção de congratulação, falou que era uma forma de parabenizar e homenagear os profissionais que levavam o esporte para as crianças, falou ainda, que o senhor Célio da Silva, lutava pelo esporte muitos anos, como tantos outros que não deixavam o esporte acabar no município. Agradecer e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Rogerio Schereder, após cumprimentos, agradeceu a todos envolvidos no Projeto Bom de Bola, salientou que a prática de esportes é a melhor saída para quem estava no mundo das drogas e violência, por isso, parabenizou ao Vereador Ilimar Vesper pela Moção, de igual modo parabenizou a todos que incentivavam os esportes. Agradeceu e finalizou. Continuando a discussão, o Presidente parabenizou o Vereador Ilimar Vesper pela Moção e lembrou que foi pioneiro em trazer o esporte para o município. Ressaltou a importância do Programa Bom de Bola, parabenizou a toda equipe do esporte pelos trabalhos que vinham realizando e pediu que o Projeto Bom de Bola voltasse a acontecer na região de Recreio. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-la a Moção nº 11/2022 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente encerrou a pauta de votação, abriu espaço na sessão e convidou o representante do Programa de Bom de Bola para receber uma placa de homenagem, pelas mãos do Vereador Ilimar Vesper. Dando continuidade, o Presidente passou para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, o qual, lembrou que eram quatro (04) chapas participantes, no entanto, com a retirada de duas (02) chapas, solicitou que o primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, fizesse a leitura das duas chapas restantes, chapa um (01) composta pelos seguintes membros: Presidente, Vereador Joel Ponath (PSB); 1° Vice-presidente, Vereador Clóvis Braun (PMN); 2º Vice-presidente, Vereador Valdevino Manske (PP); 1° Secretário, Vereador Joelio Abeldt (PTB); 2° Secretário, Vereador Ilimar Vesper (PATRIOTA). Chapa dois (02) composta pelos seguintes membros: Presidente, Vereador Rogerio Schereder (PATRIOTA); 1° Vice-presidente, Vereador Luciano Alves da Silva (PTB); 2º Vice-presidente, Vereador Elmar Francisco 451 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Thom (PP); 1° Secretário, Vereadora Selene Jastrow (PSB); 2° Secretário, Vereador Clóvis Braun (PMN). Em seguida, o Presidente solicitou que conforme regimento desta Casa de Leis, o primeiro (1º) Secretário da Mesa, Vereador Luciano Alves da Silva, fizesse a chamada dos senhores Vereadores e senhoras Vereadoras para comparecerem à Tribuna em votação, um por um, conforme ordem alfabética. Após o término da votação, o Presidente divulgou o resultado, em que a Chapa um (01) obteve dez (10) votos e a Chapa dois (02) obteve três (03) votos, sendo então constituída para o Biênio 2023/2024 a Mesa Diretora composta pela Chapa um (01) e os membros, Presidente, Vereador Joel Ponath (PSB); 1° Vice-presidente, Vereador Clóvis Braun (PMN); 2º Vice-presidente, Vereador Valdevino Manske (PP); 1° Secretário, Vereador Joelio Abeldt (PTB); 2° Secretário, Vereador Ilimar Vesper (PATRIOTA). O Presidente passou para a Explicação Pessoal e o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos, solicitou que a TV Câmara passasse um vídeo em homenagem ao povo Santa-mariense, após demonstração do vídeo, parabenizou as duas (02) chapas que concorreram e parabenizou o Vereador Joel Ponath pela vitória e desejou-lhe boa sorte. Agradeceu e finalizou. Em seguida, após cumprimentos, o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, primeiramente agradeceu a Deus pela oportunidade de ser Vereador e posteriormente Presidente. Falou que ia trabalhar em união com o Executivo e os demais Vereadores. Agradeceu também aos Vereadores que lhe concederam os votos. Por fim, agradeceu e parabenizou ao colega Vereador Elmar Francisco Thom pelo trabalho que realizou em seus quatro (04) mandatos de Presidente. Agradeceu e finalizou. Na sequência, após cumprimentos, o Vereador Luciano Alves da Silva, lembrou que em sua primeira fala desejou felicidades a todos, mas gostaria de enfatizar a força que os comerciantes tinham, e desejou-lhes feliz ano natal e as mais ricas bênçãos de Deus. Mudando de assunto, parabenizou pela vitória do Vereador Joel Ponath e as demais chapas que concorreram. Ressaltou que os Vereadores tinham que trabalhar com união por todos. Lembrou do bom diálogo que o colega Vereador Rogerio Schereder tinha com todos e da capacidade que o colega Vereador Joel Ponath tinha para Presidir a Casa de Leis. Agradeceu e finalizou. O Presidente informou que o Prêmio Helena Boldt Jacob do ano de dois mil e vinte e três (2023), foi concedido pelos Vereadores, por eleição, para 452 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br a senhora Zilá Ferreira Potratz, que tinha um belíssimo histórico e por sinal tinha sido a primeira (1ª) Dama do município ao lado do Ex-prefeito Helmar Potratz. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente desejou um feliz natal e feliz ano novo a todos e um bom recesso aos Vereadores (as) e, convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a Sessão Extraordinária nº 47, a se realizar logo em seguida (dia dezenove (19) de dezembro de 2022, às dezoito (18) horas). Em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente: _________________________________________ Vice-Presidente: _____________________________________ Secretário: __________________________________________