sessao nº 1

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE NÚMERO 
UM, REALIZADA NO DIA NOVE DE JANEIRO DE 
2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos nove (09) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Extraordinária de número 
um (01), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, 
Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão 
e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica 
escolhida pelo Vereador Valdevino Manske para a sessão se encontra em Romanos, 
Capítulo 13, versículos 1-7, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou 
em votação a ata da sessão ordinária quarenta e seis (46) e a ata da sessão 
extraordinária quarenta e sete (47), realizadas no dia dezenove (19) de dezembro (12) 
de dois mil e vinte e dois (2022), ambas sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, 
o Presidente, com base nos artigos 56 e 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
passou para a votação das Comissões Permanentes para o biênio 2023-2024 e solicitou 
ao Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que fizesse a leitura das duas chapas 
apresentadas. Chapa Um (01), protocolada pelo Vereador Rogerio Schereder: Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente Elmar Francisco Thom (PP), Relator 
Rogerio Schereder (PATRIOTA) e Membro Ivone Schliwe Guilherme (PTB); Comissão 
de Finanças e Orçamento: Presidente Luciano Alves Da Silva (PTB), Relator Rogerio 
Schereder (PATRIOTA) e Membro Teodoro Hammer (PSB); Comissão de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência: Presidente Ilimar Vesper (PATRIOTA), Relatora Ivone 
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Schliwe Guilherme (PTB) e Membro Selene Jastrow (PSB); Comissão de Obras e 
Serviços Públicos: Presidente Joelio Abeldt (PTB), Relatora Selene Jastrow (PSB) e 
Membro Clovis Braun (PMN); Comissão Permanente de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária: Presidente Adair Lucht 
(PATRIOTA), Relator Luciano Alves Da Silva (PTB) e Membro Teodoro Hammer (PSD); 
Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio: Presidente Elmar Francisco 
Thom (PP), Relatora Ivone Schliwe Guilherme (PTB) e Membro Valdemiro Jonas (PMN); 
Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança 
Pública: Presidente Rogerio Schereder (PATRIOTA), Relatora Selene Jastrow (PSB) e 
Membro Valdevino Manske (PP). Chapa Dois (02), protocolada pelo Vereador Joelio 
Abeldt: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente Valdevino Manske 
(PP), Relator Luciano Alves Da Silva (PTB) e Membro Valdemiro Jonas (PMN); 
Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente Clovis Braun (PMN), Relatora Selene 
Jastrow (PSB) e Membro Valdevino Manske (PP); Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência: Presidente Selene Jastrow (PSB), Relator Ilimar Vesper 
(PATRIOTA) e Membro Ivone Schliwe Guilherme (PTB); Comissão de Obras e Serviços 
Público: Presidente Joelio Abeldt (PTB), Relator Adair Lucht (PATRIOTA) e Membro 
Selene Jastrow (PSB); Comissão Permanente de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária: Presidente Luciano Alves Da Silva (PTB), 
Relator Valdevino Manske (PP) e Membro Rogerio Schereder (PATRIOTA); Comissão 
Permanente de Turismo, Indústria e Comércio: Presidente Rogerio Schereder 
(PATRIOTA), Relator Elmar Francisco Thom (PP) e Membro Teodoro Hammer (PSD); 
Comissão Permanente de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança 
Pública: Presidente Valdemiro Jonas (PMN), Relator Rogerio Schereder (PATRIOTA) e 
Membro Joelio Abeldt (PTB). Encerrada a leitura, o Presidente solicitou ao Secretário 
que fizesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para 
que manifestassem seus votos. Após votação, a Chapa Um (01) obteve três (03) votos -
(Ivone Schliwe Guilherme, Rogerio Schereder e Teodoro Hammer), a Chapa Dois (02) 
nove (09) votos - (Adair Lucht, Clóvis Braun, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, 
Luciano Alves da Silva, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske), além de 
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uma abstenção - (Elmar Francisco Thom). O Presidente declarou empossados os 
membros das sete (07) comissões permanentes da Chapa Dois (02) para o biênio 
2023/2024. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 001/2023 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal 
a transpor, remanejar e transferir no orçamento de 2023, no limite estabelecido na Lei 
Orçamentária Anual e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo; 
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 
2639/2022, de autoria da Mesa Diretora. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o 
Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame 
e parecer e após para a Ordem do Dia da presente Sessão Extraordinária. O Presidente 
interrompeu a sessão por alguns minutos para que os membros das comissões 
permanentes pudessem exarar seus pareceres. Retomando o expediente normal da 
sessão, após nova chamada e havendo número legal, o Presidente Joel Ponath declarou 
novamente aberta a sessão e não havendo inscritos no Pequeno Expediente e nem no 
Grande Expediente, passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, 
Vereadores Luciano Alves da Silva e Selene Jastrow, respectivamente, para a leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 01/2023 que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a 
transpor, remanejar e transferir no orçamento de 2023, no limite estabelecido na Lei 
Orçamentária Anual e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder do 
Executivo, com os votos de ambas comissões favoráveis. Em seguida, convocou o 
relator da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, Vereador Ilimar Vesper, 
para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 01/2023, porém, equivocadamente, leu o 
parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos e, por isso, o parecer da Comissão 
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência não foi lido. Dando continuidade, o 
Presidente convocou os relatores das Comissões de Obras e Serviços Públicos; 
Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária; 
Turismo, Indústria e Comércio; Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e 
Segurança Pública – Vereadores Adair Lucht, Valdevino Manske, Elmar Francisco Thom 
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e Rogerio Schereder, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
01/2023 que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transpor, remanejar e transferir 
no orçamento de 2023, no limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual e dá outras 
providências, de autoria do Chefe do Poder do Executivo, com todos os votos de todas 
as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, Vereador Luciano Alves da Silva, para leitura do parecer ao Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2023, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2639/2022, de 
autoria da Mesa Diretora, com voto favorável de todos os membros comissão. O Projeto 
de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, nem 
inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia seis (06) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e três (2023), 
às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário