sessao nº 3

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRÊS, 
REALIZADA NO DIA TREZE DE FEVEREIRO DE 
2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número três
(03), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, 
Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada 
foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente justificou a 
ausência do Vereador Ilimar Vesper, que apresentou atestado médico e, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão e convidou a 
todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica 
escolhida pelo Vereador Clóvis Braun para a sessão se encontra em Mateus 6:14-15, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da sessão 
ordinária número dois (02), realizada no dia seis (06) de fevereiro (02) de dois mil e vinte 
e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 04/2023, que dispõe sobre a 
denominação a Rua Martim Hilgert, com início na Rua 19 de Abril e término na 
propriedade do Sr. Wilson A. de Souza, na Vila Jetibá, neste município, de autoria do 
Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 11/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua Eitel Thom, em
Recreio, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 
13/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, drenagem e 
iluminação pública na Rua Waldemar Storch, na Vila Jetibá, neste município, de autoria 
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do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 14/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua Otto Gums, em Santa 
Luzia, neste município, de autoria do Vereador Elmar Franscisco Thom; Indicação nº 
15/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, drenagem e 
iluminação pública na Rua Rosalinda Dettman, em São Luiz, neste município, de autoria 
do Vereador Elmar Franscisco Thom; Indicação nº 16/2023, que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade na localidade de São 
Sebastião do Meio, com início próximo ao Sítio do Pedro Camelô até ao Sítio Vieira, 
neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 17/2023, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a realização da limpeza interna para a retida de 
assoreamento do Rio São Luiz, e a construção de galeria no rio ao lado da quadra 
poliesportiva de São Luís e a reforma da Rua Walter Berthold Carl Dobruns, neste 
município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 18/2023, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a colocar uma coordenadora em unidades de postos de 
saúde, onde houver duas equipes de atendimento, neste município, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 19/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade na localidade de São Sebastião 
do Meio, com início na estrada principal até o aterro municipal, neste município, de 
autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 20/2023, que indica ao Chefe do 
Poder Executivo a reforma do ginásio de esportes Alberto Ricardo Raasch, na localidade 
de São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da 
Silva; Indicação nº 21/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma e 
ampliação do ginásio de esportes Eitel Kuster, na localidade de São Luís, neste 
município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 22/2023, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação rural e drenagem da estrada que 
tem início nas proximidades da residência do senhor Edson Seibel e finalizando próximo 
a residência do senhor Flotério Brum, na localidade de Córrego São Sebastião, Rio 
Possmoser, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação 
nº 23/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma e revitalização da praça 
Henrique Guilherme Roberto Kurth, em Alto Rio Possmoser, neste município, de autoria 
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da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 24/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a reforma e ampliação da unidade de saúde, em Alto Rio Possmoser, neste 
município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 25/2023, que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a realização de obra da reforma do calçamento, construção 
de uma nova rede de drenagem na Rua Sandra Ludtke, na Vila Jetibá, neste município, 
de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Moção nº 01/2023, que congratula aos 
fundadores, efetivo ativo dos bombeiros e colaboradora da sociedade civil de bombeiros 
voluntários de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Moção 
n° 02/2023, que congratula aos colaboradores e diretoria da Fundação Hospitalar 
Beneficente Concórdia, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Moção nº 03/2023, 
que congratula aos servidores públicos da Defesa Civil de Santa Maria de Jetibá, de 
autoria do Vereador Rogerio Schereder; Ofício nº 03/2023 da Prefeitura Municipal de 
Santa Maria de Jetibá – Secretaria de Obras, resposta ao ofício nº 03/2023 gabinete do 
Vereador Luciano Alves da Silva, esclarecimentos sobre a obra das margens do Rio São 
Luiz. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de 
Lei para as comissões permanentes para análise e elaboração dos pareceres e, as 
indicações e moções, para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. No Pequeno 
Expediente, o Presidente convidou o Vereador Rogerio Schereder que, após os 
cumprimentos, em razão de sua experiência como policial militar aposentado, deu dicas
de prevenção contra violência durante as festividades do carnaval. Agradeceu e finalizou. 
Dando continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente, e concedeu a 
palavra para o Vereador Elmar Francisco Thom que, após os cumprimentos, parabenizou 
a Associação de Moradores e Amigos de Melgaço, que realizou uma ação solidária em 
Melgaço, Domingos Martins, em benefício da Fundação Hospitalar Beneficente 
Concórdia. Disse sobre a obra de contenção no Rio São Luiz, que deveriam embargar a 
obra, que a população está revoltada. O Vereador Adair Lucht pediu aparte e disse que 
está sendo muito cobrado em relação a obra, que estão questionando os valores e que 
isso precisa ser revisto, que os engenheiros responsáveis pela obra precisam retificar, 
porque a obra da forma como se encontra é um insulto a população, causando revolta.
O Vereador Valdevino Manske também pediu aparte, asseverando que os muros de 
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gabião quando executados de forma correta ficam bonitos e que não sabe se a firma 
está seguindo o projeto elaborado, cobrando fiscalização por parte da prefeitura e que 
seja executada a obra conforme projeto. O Vereador Rogerio Schereder também pediu 
aparte e disse que nunca viu nada tão feio em sua vida igual a referida obra, que nem 
na guerra e onde ocorreu terremoto existe algo tão feio, que a obra está horrível. O 
Vereador Elmar Francisco Thom retomou a palavra e disse que, como vereador por 
diversos anos, fica triste de ver uma obra dessa acontecer no município de Santa Maria 
de Jetibá, que acredita que nunca existiu no Brasil uma obra daquele jeito, cobrando 
fiscalização por parte do secretário municipal para que seja executado o projeto. A 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, disse que o projeto feito pelo município 
está bem feito, porém, na parte de contratação, muitas vezes as firmas que ganham não 
possuem mão de obra qualificada, ressaltou que encaminhará ofício solicitando 
informações para a empresa quanto a experiência nesse tipo de construção. O Vereador 
Elmar Francisco Thom concluiu dizendo que o secretário de obras deve fiscalizar o 
andamento das obras para que seja seguido conforme o projeto. Asseverou que quando 
foi presidente da câmara acompanhava de perto todas as obras realizadas em suas
instalações e que os vereadores e vereadoras precisam fiscalizar as obras do município,
porque isso não pode acontecer em Santa Maria de Jetibá. Agradeceu e finalizou. O 
presidente convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme que, após os cumprimentos, 
parabenizou o Vereador Elmar Francisco Thom por seu aniversário de sessenta (60) 
anos, ocorrido no dia dezesseis (16) de fevereiro (02). Agradeceu também o Secretário 
de Educação Geraldo Sebastião Thomas, que agendou visitas nas escolas do município 
de Rio Taquara e São Bento. Disse que visitou todas as escolas no ano retrasado e que 
as escolas pluridocentes são de grande importância e a maioria recebe muitos alunos, e 
que esses muitos alunos não caberiam nas atuais estruturas das EMEFs. Ressaltou que 
o município deve ajudar essas escolas que atendem mais de cinquenta alunos. Pediu ao 
secretário de educação para marcar uma reunião junto ao Conselho Municipal de 
Educação e a Comissão de Educação da Câmara para discutirem os salários dos 
professores e pautas comuns entre todas as escolas. Mudou de assunto, disse sobre o 
SAMU, que São João do Garrafão aguarda as instalações e que faz muita falta para a 
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região. Disse que segundo fala do Deputado Estadual Adilson Espindula estava nas 
mãos da prefeitura. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, disse que esteve com a 
Secretária de Saúde em exercício, Rosilene, relatou que o projeto precisava ser 
aprovado no ano passado, porém, como demorou na câmara, perderam uma reunião em 
Vitória e até que remarcasse outra chegou o fim de ano. Disse que agora houve mudança 
do secretário de saúde do estado e que este irá fazer um levantamento para ser 
aprovado. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdemiro Jonas pediu aparte, disse que 
o prefeito conversou com o secretário do estado e que se o SAMU não vier através do 
governo estadual irá alugar um carro com recursos próprios para São João do Garrafão. 
Agradeceu e finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme mudou o assunto, disse 
sobre a operação tapa buraco, que começaram aplicando o material adequado e que 
agora estão usando um outro material que não está compactando como aquele usado 
no início na rodovia que liga Garrafão ao Centro. Disse que no momento estão fazendo 
tapa buraco, mas que o asfalto necessita de recapeamento. Mudou assunto novamente, 
disse sobre a Indicação nº 18/2023, sobre a área da saúde, que os postos de saúde onde 
possuem duas equipes, as vezes acontecem problemas dentro das equipes e tiram 
enfermeiros ou médicos de suas atividades para resolverem problemas diversos, sendo 
que poderia ser resolvido por outra pessoa. Agradeceu e finalizou. O presidente Joel 
Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos, 
parabenizou o secretario de educação pelos trabalhos realizados. Pediu para que fosse 
exibida uma foto nas telas do plenário de Amanda Mendonça Marquardt, filha de Camila 
Mendonça Marquardt e Renato Marquardt, que participou do Campeonato Estadual de 
Miss Espírito Santo, representando o município de Santa Maria de Jetibá. Agradeceu a 
Amanda e aos pais por representarem o município. Mudou de assunto e disse sobre a 
obra que está acontecendo no bairro São Luiz, que vem gerando reclamações, que ao 
ser ver com certas razões, pois a obra não está bonita, não está bem feita e não está
concluída. Disse que prefere trabalhar com documentos e que a população tem direito 
de cobrar, afinal é de seus impostos que são executadas as obras da cidade. Asseverou 
que quem fiscaliza o Poder Executivo é o Poder Legislativo Municipal e que se o 
secretário de obras tem responsabilidade sobre as obras todos os treze vereadores 
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também têm, porque são fiscalizadores do executivo. Que cada vereador cobra da sua 
maneira. Que cobrou através de ofício ao Executivo Municipal e se não responderem 
aciona o Ministério Publico entre outros. Disse que essa é a função dos vereadores, 
fiscalizar não só a secretaria de obras, mas sim todo o executivo municipal. Ressaltou 
que o 1º Secretário Joelio Abeldt fez a leitura de ofício encaminhado pela Prefeitura 
Municipal endereçado em seu nome e que conversou pessoalmente com o prefeito, que 
pediu ao secretário uma fiscalização rigorosa na obra do rio São Luiz. Concluiu dizendo 
que continuará fiscalizando e cobrando do executivo municipal. Agradeceu e finalizou. O 
Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra e designou o Vice-presidente Clóvis 
Braun para assumir os trabalhos da mesa. Após os cumprimentos, disse que não 
comentaria sobre a referida obra do rio São Luiz, que falaria apenas quando estivesse 
concluída, pois, segundo informações do secretário de obras, a obra não está concluída 
e que as pessoas estão se precipitando acreditando que a obra já está conclusa. 
Asseverou que a prefeitura não fez nenhum pagamento e que as obras foram iniciadas 
e faltou material. Que a licitação muitas vezes as empresas pegam e não concluem, 
necessitando licitar mais vezes, que obra pública é difícil de se mexer. Mudou de assunto 
e disse que esteve no município o Secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo, 
Coronel Ramalho, juntamente com o Prefeito Hilário Roepke, dando ordem de serviço 
de instalação de câmeras de videomonitoramento. Ressaltou que essas câmeras ajudam 
muito o município. Agradeceu ao Vereador Rogério Schereder pelas informações 
repassadas sobre segurança no carnaval. Finalizou agradecendo o Prefeito Hilário 
Roepke pelas instalações das câmeras com recursos próprios do município em parceria 
com o governo do estado. O Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os 
relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras 
e Serviços Públicos – Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair Lucth, respectivamente, 
para leitura aos pareceres do Projeto de lei nº 07/2023, que dispõe sobre a denominação 
a Rua Ida Stange Volz, com início na Rodovia Municipal Nicolau Schiffler e término na 
propriedade do senhor Geraldo Gumz, situada em Santa Luzia, neste município, de 
autoria do Vereador Elmar Franscisco Thom, com todos os votos de todas as comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
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discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
presidente colocou em votação as indicações nº 01/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade na localidade de Garrafão, com 
início na saída do asfalto até próximo as granjas Guilherme, neste município, de autoria 
do Vereador Rogerio Schereder; Indicação n° 02/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade na localidade de Rio Triunfo entre 
o lago das santas até a Escola Municipal do Rio Triunfo, neste município, de autoria do 
Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 03/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a ampliação da EMPEIEF Fazenda Arthur Plaster, com construção de mais 
duas salas de aulas, construção de uma área coberta para recreação e educação física, 
reestruturação do parquinho e a construção de um muro em volta do pátio, em Rio Claro, 
neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 04/2023, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição e instalação de bicicletários em frente a 
todos órgãos públicos e localidades urbanas, neste município, de autoria do Vereador 
Rogerio Schereder; Indicação nº 05/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
construção ou aquisição de uma lavadora de peças para a Secretaria de Interior, neste 
município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 06/2023, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma calçada e a reforma do calçamento 
da Rua Rodolfo Alberto Guilherme Kuster no Bairro São Luiz, neste município, de autoria 
do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 07/2023, que indica ao chefe do poder 
executivo a aquisição ou destinação de recursos para a aquisição de compressores de 
ar e lavadora de alta pressão para todas associações de produtores rurais, neste 
município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 08/2023, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a aplicação de revestimento de durabilidade na localidade 
de São Luiz, com início próximo ao sitio do Hortelã até o final do asfalto que tem início 
na Rua Henrique Kruger, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; 
Indicação nº 09/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aplicação de 
revestimento de durabilidade na localidade de Belém, com início no fim do asfalto 
próximo a antiga Avícola Borchardt até o asfalto do Córrego do Ouro e até o asfalto do 
Rio das Pedras, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação 
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nº 10/2023, que indicação ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, drenagem e 
iluminação pública na Rua Shalom, Vila Italianos (Colina Verde), neste município, de 
autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, que foram aprovadas por unanimidade. Não 
havendo inscritos na Tribuna Livre, nem inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, considerando os festejos do carnaval, o Presidente 
convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia vinte e três (23) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e três
(2023), quinta-feira, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada 
a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário