sessao nº 5

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO CINCO, 
REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE FEVEREIRO
DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três 
(2023), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio 
Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de 
número cinco (05), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Luciano Alves 
da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio 
Abeldt. O Presidente, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus 
declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado
do Espírito Santo. A mensagem bíblica escolhida pela Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme para a sessão se encontra em Mateus 7:13-14, o qual fez a leitura. Encerrada 
a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária número quatro (04), 
realizada no dia vinte e três (23) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e três (2023), sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 12/2023, que fixa o valor das diárias para os 
vereadores, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que 
consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de 
autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 14/2023, que cria gratificação de 
responsabilidade técnica por envio de remessas ao Tribunal de Contas do Estado do 
Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 
15/2023, que dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores responsáveis 
pelo Setor de Compras, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 01/2023, 
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que fixa os critérios e os valores das diárias para os servidores da Câmara Municipal, de 
autoria da Mesa Diretora; Projeto de Decreto nº 01/2023,que concede o prêmio Helena 
Boldt Jacob, a Senhora Gisela Maria Reinke, de autoria de todos Vereadores; Projeto de 
Decreto nº 02/2023,que concede o prêmio Helena Boldt Jacob, a Senhora Zilá Ferreira 
Potratz, de autoria de todos Vereadores; Projeto de Decreto nº 03/2023,que concede o 
Prêmio "Frederico Grulke" ao Senhor Arno Stuhr, de autoria de todos os Vereadores; 
Indicação nº 12/2023, que indica ao chefe do poder executivo a pavimentação, drenagem 
e iluminação pública na Rua Ana Paula Berger, em Santa Luzia, neste município, de 
autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Requerimento nº 01/2023, requer 
convocação do Secretário de Transporte Sr. Scharles Hartuwig para prestar 
esclarecimentos, de autoria dos Vereadores Ivone Schliwe Guilherme, Rogerio 
Schereder e Teodoro Hammer. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente 
encaminhou os projetos de lei, de resolução e de decreto para as comissões 
permanentes para análise e elaboração dos pareceres. Encaminhou a indicação para a 
ordem do dia da próxima sessão ordinária e o requerimento para a ordem do dia da 
presente sessão ordinária. Não havendo oradores no Pequeno Expediente, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Ivone Schiliwe 
Guilherme que, após os cumprimentos, disse sobre um evento realizado no sábado 
(25/02) na Câmara Municipal, com palestras sobre função dos vereadores. Ressaltou 
que está visitando as escolas e disse que quando a comissão de educação visitou as 
escolas, a pedido do Ministério Público, a comissão encaminhou diversas demandas 
para a secretaria de educação, porém, em algumas escolas nada foi feito. Pediu ao 
secretário de educação para olhar os ofícios e analisar o que é possível ser feito. Mudou
de assunto, disse sobre a convocação do Secretário de Transporte Sr. Scharles Hartwig 
para prestar esclarecimentos, reforçou o pedido e disse esperar boas notícias para o 
povo, porque há muito tempo vem pedindo, inclusive através de indicações com os 
vereadores Rogerio Schereder e Teodoro Hammer. Ressaltou que caso a prefeitura 
ainda não tenha iniciado um estudo sobre a demanda, para procurar outros municípios 
que ofertam esse transporte e que, caso nenhuma empresa queira participar, que o 
Município possa ofertar esse serviço de transporte coletivo. O Vereador Ilimar Vesper 
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pediu aparte, disse que, aproveitando a convocação do secretário, gostaria que o mesmo 
explicasse sobre alguns pedidos de quebra-molas, faixa de pedestres comuns e 
elevadas. Agradeceu e finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme retomou a 
palavra, disse sobre o Projeto de Lei nº 58/2022, que foi vetado integralmente pelo Chefe 
do Poder Executivo. Ressaltou que o projeto dispõe sobre pagamento tributário através 
de meio eletrônico - pix, que foi vetado com a justificativa de que colocava em risco 
algumas situações do Município. Indagou qual seria o risco e disse que muitos órgãos 
trabalham com esse tipo de pagamento; que Santa Maria de Jetibá não possui transporte 
coletivo e deveria facilitar para os munícipes o pagamento dos seus impostos. Asseverou
que a forma de pagamento atual o contribuinte enfrenta filas e quando vencidos não é 
possível pagar na sua localidade, que é preciso ser retirada segunda via, uma série de
burocracias. Pediu aos vereadores para derrubarem o veto quando colocado em 
votação, alegando que o Município precisa se atualizar. O Vereador Ilimar Vesper pediu 
aparte novamente, disse que a cada dia as coisas estão se evoluindo, modernizando, 
que concorda com a Vereadora Ivone e que gostaria que o prefeito repensasse. 
Agradeceu e finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme disse ao Verador Ilimar 
Vesper que agora o veto está nas mãos dos vereadores. Agradeceu e finalizou. O 
Presidente convidou o Vereador Valdevino Manske que, após os cumprimentos, pediu a 
equipe que trabalha nas estradas de Alto São Sebastião, para proceder a retirada de 
barranco que caiu no final de 2021, que a queda do barranco estreitou a estrada e coloca 
em risco a população. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, disse que 
também recebeu demandas da região de Alto São Sebastião, que ligou para o secretário 
e que a região precisa de reparos em todas as estradas. Disse concordar com o Vereador 
Valdevino, que as estradas estão estreitas; que o povo manda áudio cobrando e que 
encaminha todos para o secretário para resolverem a situação. Agradeceu e finalizou. O 
Vereador Valdevino Manske pediu para o secretario e para o encarregado para 
atenderem essa demanda. Mudou o assunto, disse sobre um serviço no Eitel Vesper, 
uma estrada no Córrego Japão que o mato tomou conta, pediu atendimento no local. 
Pediu também patrolamento na localidade de São Sebastião do Meio. Solicitou ao 
Secretário de Obras Paulo, para olhar o asfalto de São Sebastião do Meio e de Córrego 
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Japão que está muito danificado e com muitos buracos. Pediu ao Secretário de Serviços 
Urbanos, Lindomar Berger, para fazer reparos na Rua Nova, próximo ao Supermercado 
Schulz, nas tampas de bueiros da Cesan que estão desniveladas com a rua. O Vereador 
Ilimar Vesper pediu aparte e perguntou ao Vereador Valdevino sobre o posto de saúde 
de Alto São Sebastião, indagou como estava a situação devido aos alagamentos que já 
ocorreram no local. O Vereador Valdevino Manske respondeu que o posto de saúde está 
em obras e será elevado para não ser atingido pelas águas do rio. Disse que no final do 
ano provavelmente será entregue o posto novo de Alto São Sebastião. O Vereador Ilimar 
Vesper agradeceu e finalizou. O Presidente convidou o Vereador Rogerio Schereder que, 
após os cumprimentos, disse ao Secretário de Educação Geraldo, que não se esqueceu 
dos professores e que está na luta para a reestruturação salarial daqueles profissionais 
de educação, seja através de ofício, conversa pessoal com o executivo e também no 
plenário demonstrando à vontade em ajudá-los. Mudou assunto, disse sobre o aumento 
da violência no município, estado e país. Ressaltou sobre um projeto de aumento de 
cargos, que dentre eles haveria a criação da secretaria de segurança, para uma futura 
guarda municipal. Disse estar aguardando mobilização do prefeito para fazer o concurso 
para contratar esses profissionais para atuarem no município. Falou sobre a criação da 
sede própria da companhia serrana, que está aguardando que algo seja feito para que 
se inicie as obras. Disse sobre relatos de vários assaltos em Santa Maria, inclusive com 
tiros em Rio Bonito; apreensão de armas e de metralhadoras na Vila Jetibá e Vila Nova, 
além de grande quantidade de drogas. Ressaltou que isso acontece devido a 
impunidade, que não há leis para punir os criminosos. Fez um apelo aos Senadores e 
Deputados Federais para se mobilizarem, se unirem na questão da segurança pública e 
mudança das leis criminais. Disse que é muito difícil ser policial em um país em que a 
lei é fraca, pois prende e poucos dias depois vê o indivíduo na rua cometendo crime 
novamente. Comentou ainda sobre o episódio do cidadão de Itarana, Gildomar Perim, 
que se envolveu com marginais e bandidos; foi atraído para uma cilada e foi morto. Disse 
que a mídia criou uma situação envolvendo menor, mas que, isso é uma prática que os 
criminosos utilizam pela facilidade da legislação. Disse que muita coisa deve ser apurada 
no crime ocorrido, lamentou o falecimento de Gildomar e cobrou dos legisladores leis 
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que funcionem no Brasil. Agradeceu e finalizou. O Presidente Joel Ponath fez uso da 
palavra, designou o 1º Vice-presidente Clóvis Braun para assumir os trabalhos da mesa 
diretora e, após os cumprimentos, reforçou e parabenizou a fala do Vereador Rogerio 
Schereder, citou o funcionamento da Lei Seca, os seus efeitos, asseverando que o crime 
de homicídio deveria ser punido com mais rigor. Disse que os vereadores poderiam 
providenciar um ofício em nome de todos os vereadores, para ser encaminhado aos 
senadores e deputados federais com as mudanças quem entendem necessárias. Disse 
que cada vereador quando viajar para Brasília poderá entregar para os respectivos
deputados e senadores. Ressaltou que todos os dias assiste os jornais e vê situações 
em que determinada pessoa é presa e a autoridade policial informa que já possui 
diversas passagens pela polícia, que não entende como estas pessoas estão soltas e 
quem sofre é a própria polícia, pois essas pessoas tomam raiva, mas que a culpa não é 
do juiz, e sim da lei. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, disse que o judiciário, 
promotoria, delegado de polícia e polícia militar fazem bem a parte deles, porém, 
infelizmente, existem brechas na lei que é do ano de mil novecentos e quarenta (1940)
e a bandidagem se aproveita. Asseverou que os advogados também trabalham e 
defendem quem quer que seja, pois todos têm direito a defesa conforme a Constituição 
Federal e que por isso fica esse “enxuga gelo”, que a polícia prende e no outro dia o 
cidadão está solto. Pediu encarecidamente que os legisladores tomem providências 
quanto a legislação criminal porque cada dia as coisas estão piorando. Agradeceu e 
finalizou. O Presidente continuou e disse que admira o trabalho da polícia civil e militar. 
Mudou o assunto, disse que o secretário de interior é muito requisitado devido as 
estradas do interior, parabenizou a secretaria de interior e toda equipe, tendo em vista 
que o município está quase todo patrolado num período de trinta dias. Agradeceu e 
finalizou. O Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Alves da Silva, para leitura do 
parecer ao projeto de Lei nº 002/2023, que altera a Lei nº 2.201, de 11 de junho de 2019 
(que dispõe sobre a autorização para cessão de espaço do prédio da sede da 
administração pública municipal para a Caixa Econômica Federal) e dá outras 
providências, de autoria do prefeito municipal; com todos os votos da comissão 
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favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o 
Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
Vereador Luciano Alves da Silva, para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 004/2023: 
que dispõe sobre alteração §1º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.470, de 27 de agosto 
de 2021, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; com todos os votos 
da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
seguida o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, o relator designado da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência e o 
relator da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, Vereadores Luciano Alves da 
Silva, Clóvis Braun e Elmar Francisco Thom, respectivamente, para leitura dos pareceres
ao Projeto de Lei nº 02/2023, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2588 de 18 de 
agosto de 2022, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; com todos os votos das
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, 
o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair 
Lucht, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 04/2023, que 
dispõe sobre a denominação da Rua Martim Hilgert, com início na Rua 19 de Abril e 
término na propriedade do Sr. Wilson A. de Souza, na Vila Jetibá, neste município, de 
autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; com todos os votos das comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair 
Lucht, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 05/2023, que 
dispõe sobre a denominação a Rua Bertha Wilhermina Frederica Potim, com início na 
Rua Arthur Lemke (coordenadas 324843.04 m E 7777066.69 m S) e término na Rua 
Augusto Pagung (coordenadas 324656.92 m E 7777096.92 m S), situada na localidade 
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de Caramuru, neste município, de autoria do Presidente Joel Ponath; com todos os votos 
das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por onze (11) votos e um 
(01) abstenção da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme. Em seguida, o Presidente 
convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da 
Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair 
Lucht, respectivamente, para leitura aos pareceres do Projeto de Lei nº 09/2023, que 
altera o art. 1º da Lei Municipal n° 2.605, de 21 de setembro de 2022, que fica 
denominado o campo Paulo João Augusto Hartwig, o campo de grama sintética, situado 
ao lado do Campo União, em Caramuru, neste município, de autoria do Vereador 
Presidente Joel Ponath; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei 
foi colocado em discussão e fez uso da palavra o Presidente Joel Ponath que, após os 
cumprimentos, disse ser um sonho antigo e que desde o primeiro mandato como 
vereador almejada um campo sintético em Caramuru. Ressaltou a importância de um 
espaço esportivo para a juventude de Caramuru, inclusive como forma de afastar das 
drogas e demais ilícitos. Disse que o campo foi um recurso do então deputado federal 
Marcus Vicente; um projeto de sua autoria, com aporte da prefeitura. Disse que o nome 
do homenageado Paulo João Augusto Hartwig é muito merecedor e nada mais justo que 
aprovar esse nome no campo. Convidou a todos para a inauguração. Agradeceu e 
finalizou. O projeto continuou em discussão. O Vereador Elmar Francisco Thom, após 
os cumprimentos, parabenizou o Presidente Joel Ponath por ter conseguido o recurso 
para o campo de grama sintética através do ex-deputado Marcus Vicente. Agradeceu o 
ex-deputado pelos recursos enviados para Santa Maria de Jetibá. Parabenizou a 
comunidade de Caramuru e também a escolha do nome do homenageado. Agradeceu 
e finalizou. O projeto continuou em discussão e fez uso da palavra o Vereador Adair 
Lucht que, após os cumprimentos, parabenizou o Presidente pelo campo e a comunidade 
de Caramuru por ter dois campos de grama sintética. Disse ser um privilégio para a 
comunidade porque muitos bairros não possuem. Relatou sobre a dificuldade em 
conseguir terrenos para a construção dos campos. Parabenizou o Presidente Joel 
Ponath e a escolha do nome do homenageado. Parabenizou o prefeito pela reforma do 
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campo da Erica e disse que espera encontrar um terreno em Barra do Rio Claro para 
construção de campo e que buscará recursos para isso. Agradeceu e finalizou. Ainda 
em discussão, o Presidente ressaltou que o campo sintético da Erica, foi recurso 
conquistado com deputado federal através do Vereador Adair Lucth. Não havendo quem 
mais quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 01/2023, que requer
convocação do secretário de transporte Sr. Scharles Hartwig para prestar 
esclarecimentos, de autoria dos Vereadores Ivone Schliwe Guilherme, Rogerio 
Schereder e Teodoro Hammer. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, nem 
inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia seis (06) de março (03) de dois mil e vinte e três (2023), às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
_________________________________________
Presidente
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Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário