sessao nº 6

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SEIS, 
REALIZADA NO DIA SEIS DE MARÇO DE 2023, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos seis (06) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número seis (06), sob 
a presidência do 1º Vice-presidente Vereador Clóvis Braun, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Elmar Francisco Thom, 
Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O 1º Vice￾presidente justificou a ausência do Presidente Joel Ponath, que se encontra 
hospitalizado e, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de 
Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Ilimar Vesper para 
a sessão se encontra em Colossenses 2:6-7, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
1º Vice-presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária número cinco (05), 
realizada no dia vinte e sete (27) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e três (2023), sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o 1º Vice-presidente concedeu a palavra ao 
Secretário de Transportes Senhor Scharles Hartuwig, convidado a pedido da Vereadora
Ivone Schliwe Guilherme e Vereadores Rogerio Schereder e Teodoro Hammer para 
prestar informações sobre o retorno da linha de ônibus para atender as comunidades de 
São João de Garrafão e Caramuru. Na ocasião os Vereadores Ilimar Vesper, Ivone 
Schliwe Guilherme, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Luciano Alves da Silva e o 1º 
Vice-presidente se manifestaram. Em seguida, o 1º Vice-presidente convidou os 
representantes da Sociedade Civil de Bombeiros Voluntários, da Fundação Hospitalar 
Beneficente Concórdia e da Defesa Civil para receberem as placas das moções nº 
01/2023, 02/2023 e 03/2023, respectivamente, das mãos do Vereador Rogério 
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Schereder. Após a entrega das placas o 1º Vice-presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou as seguintes matérias: Veto nº 01 de 2023, Prefeito Municipal - Veto total ao 
Projeto de Lei 58/2022, que institui no Município de Santa Maria de Jetibá, o direito do 
contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e
transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, de autoria da 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme. Encerrada a leitura do expediente do dia, o 1º Vice￾presidente encaminhou o veto para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
para elaboração do parecer e, após, para Ordem do dia da presente sessão. No
Pequeno Expediente, o 1º Vice-presidente convidou a Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme que, após os cumprimentos, falou sobre uma reunião realizada com a 
Secretária de Ação Social, Nelcelina Espindula, onde foram tratados alguns projetos para 
o CRAS de São João de Garrafão. Disse da importância do CRAS; que o mesmo 
disponibiliza cursos para a população, mas que, infelizmente, as vagas não são todas 
preenchidas. Parabenizou a secretaria central que faz um bom trabalho e uma boa 
divulgação dos trabalhos. Ressaltou que como moradora de São João de Garrafão, 
gostaria que o CRAS da região fosse mais vivo, com mais projetos e atendimentos.
Destacou que os profissionais do CRAS são qualificados e espera que com a nova 
coordenação sejam feitas ações que ajudem as famílias carentes de São João de 
Garrafão. Parabenizou a secretaria pelas sugestões apresentadas e por ouvir as 
sugestões dos vereadores. Agradeceu e finalizou. O 1º Vice-presidente passou para o
Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após os cumprimentos, 
disse que no dia quatro (04) de fevereiro (02), foi lançado o livro do Pastor Rubens Stuhr, 
“SANTA MARIA DE JETIBÁ - A TERRA PROMETIDA”, que conta a história das famílias 
Grulke e Berger; indicando que vale a pena a aquisição, pois o livro é muito rico em 
cultura. Mudou de assunto, disse sobre um convite que recebeu de um morador de Alto 
São Sebastião, para uma reunião no dia sete (07) de março (03), às 07h30, na Escola 
Fazenda Kruger, tendo como assunto o fato de uma professora lecionar para vinte e oito 
(vinte e oito) alunos. O Vereador Valdevino Manske pediu aparte e disse ser vinte e três 
(23) alunos. O Vereador Ilimar Vesper agradeceu a correção. Mudou assunto 
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novamente, agradeceu a vigilância sanitária pelos atendimentos com fumacê; agradeceu 
também aos servidores da secretaria de serviços urbanos pelos atendimentos a 
população. Lembrou da semana da mulher e parabenizou. Informou os valores arrecados 
pela prefeitura nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o 1º Vice-presidente convidou o Vereador Rogerio Schereder que, após os 
cumprimentos, disse da honra em conceder moção para a Sociedade Civil de Bombeiros 
Voluntários, Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia e Defesa Civil. Ressaltou a 
importância dos trabalhos que as entidades realizam para a sociedade. Mudou de 
assunto, disse que foi apresentado oito (08) novos policiais no município. Falou que 
espera que até ao final do ano, com a formação de mais policiais, novos trinta (30) 
policiais venham para Santa Maria de Jetibá. Ressaltou novamente que a polícia faz o 
trabalho para coibir o crime pois, enquanto não tiver alteração na lei para que seja 
efetivamente punitiva, podem ter inúmeros policias que a bandidagem continuará agindo. 
Disse sobre o corredor de segurança; do projeto da guarda municipal, do projeto da 
criação do batalhão serrano. Ressaltou as inúmeras vezes que foi a Vitória para 
conseguir reforço policial. Agradeceu ao Governo do Estado, ao Poder Executivo
Municipal, ao Deputado Estadual Adilson Espindula e os Comandantes da Polícia Militar. 
Mudou assunto, disse sobre uma reunião ocorrida no dia dois (02), junto com a 
Vereadora Selene Jastrow e com a presença de onze (11) agentes de saúde do bairro 
São Luiz, da secretária de saúde e da subsecretaria, onde foram tratados assuntos sobre
problemas internos no posto de saúde de São Luiz. Ressaltou que levará as demandas
para o conhecimento do prefeito. Mudou o assunto, falou sobre um evento realizado na 
APAE, com entrega de recursos federais, estaduais e municipais. Ressaltou a
importância do evento. Mudou assunto novamente, disse que esteve em um evento 
realizado em Caramuru no dia primeiro (1º) de março (03), Projeto CRAS na 
Comunidade. Parabenizou o Poder Executivo e a Secretaria de Ação Social e relatou 
alguns dos serviços que foram prestados à comunidade. Informou que foram realizados 
mais eventos na comunidade de Caramuru como a inauguração de campo socyete, 
reforma de campo socyete, aplicação de revsol, licitação para pavimentação de ruas, 
que contou com a presença dos Vereadores Elmar Francisco Thom, Joelio Abeldt, 
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Selene Jastrow, Teodoro Hammer. Agradeceu e finalizou. O 1º Vice-presidente convidou 
o Vereador Adair Lucth que, após os cumprimentos, disse que foi vítima de caloteiros, 
que tentaram aplicar golpes através do seu perfil no Facebook pedindo dinheiro usando 
de sua imagem. Alertou a população para não cair nesse golpe. Mudou de assunto, 
parabenizou a secretaria de interior pelos serviços que estão executando nos reparos 
das estradas. Mudou assunto novamente, disse que foi ao Estádio Kleber Andrade, em 
Cariacica, assistir ao jogo do Botafogo. Demonstrou indignação com os banheiros 
acessíveis, asseverando estarem muitos sujos e que todos usavam. Disse que irá pedir 
ao Deputado Adilson Espindula para solicitar mudanças quanto a este fato. Agradeceu 
e finalizou. O 1º Vice-presidente convidou o Vereador Valdevino Maske que, após os 
cumprimentos, desejou melhorias para o Presidente Joel Ponath. Pediu ao secretário de 
obras reforço na fiscalização de obras na cidade, tendo em vista que uma obra particular, 
próxima ao Restaurante Majeski, está praticamente dentro da rua, ocasionando acidente 
com caminhão baú. A vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, disse concordar 
com o Vereador Valdevino e que a prefeitura não está dando conta de fiscalizar as obras. 
Ressaltou que quando é de interesse do executivo ou de um determinado órgão é 
liberado construção quase dentro do rio ou em cima do rio, a depender da pessoa e em 
alguns casos não é liberado. Falou que tem pessoas que podem derrubar mata para 
construir e outros não. Indagou qual a fiscalização que está acontecendo. Disse que em 
São João do Garrafão também tem pessoas que estão construindo dentro da rua, que 
não sobra calçada. Indagou sobre a fiscalização e disse concordar com o Vereador 
Valdevino. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino retomou a palavra, ressaltou 
que gostaria de uma fiscalização melhor por parte da secretaria de obras. Mudou de 
assunto, solicitou ao secretário de serviços urbanos a execução de asfalto no trecho da 
roda d’água e a sua conservação, alegando ser um importante escape do trânsito do 
centro da cidade. Mudou o assunto, disse que desde de dois mil e treze (2013) solicita 
ao Poder Executivo a retirada de um quebra-molas na chegada do centro da cidade. 
Reforçou o pedido novamente ao secretário de transportes. O Vereador Rogerio 
Schereder pediu aparte, disse concordar com o Vereador Valdevino, asseverou que é 
inadmissível um quebra-molas morro acima. Agradeceu e finalizou. O Vereador 
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Valdevino retomou a palavra, mudou de assunto, disse sobre as linhas de ônibus, que a 
burocracia e licitação atrapalha em determinadas situações. Mudou assunto novamente, 
falou concordar com a fala do Vereador Rogerio Schereder, que as leis precisam ser 
alteradas, que as leis dos trabalhadores constantemente são alteradas e o mesmo não 
acontece com as leis criminais. Cobrou ações dos deputados federais e dos senadores 
capixabas para fazerem alterações nas leis criminais. Agradeceu e finalizou. O 1º Vice￾presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, após os cumprimentos, falou 
sobre a fala dos Vereadores Valdevino e Rogerio quanto as leis criminais, que as 
mudanças podem ser alcançadas através do voto. Mudou assunto, disse que no dia oito 
(08) de março (03) será comemorado o dia da mulher e que a Primeira Igreja Batista 
distribuiu duas mil rosas no comércio, lembrando a importância da mulher na sociedade 
e na família. Parabenizou a igreja pela atitude e todas as mulheres pela data
comemorativa. Mudou o assunto, desejou reestabelecimento ao Presidente Joel Ponath. 
Parabenizou a equipe da secretaria de interior e de serviços urbanos pela instalação de 
galeria em Barracão, comunidade que aguardava instalação por cerca de cinco (05) 
anos. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, parabenizou a secretaria pela 
instalação da galeria e cobrou que se fizesse uma estrutura mais larga para passagem 
de dois veículos, pensando no progresso da região. Agradeceu e finalizou. O Vereador 
Luciano Alves retomou a palavra, disse sobre a arrecadação do município, que é 
destinada a todo o povo de Santa Maria e disse que tem obras no município que não 
podem esperar tanto tempo para serem executadas. Agradeceu o Vice-prefeito que 
estava presente no local da instalação das galerias e todas as secretarias envolvidas. 
Mudou assunto, disse sobre a quadra de esportes de Rio das Pedras, que atualmente 
encontra-se sem bebedouro de água. Cobrou dos secretários de esporte, de educação 
e de ação social a instalação do bebedouro. Falou também que o rio está causando uma 
erosão por trás da quadra e que se o Poder Executivo não tomar uma atitude o dano 
será maior. Agradeceu e finalizou. O 1º Vice-presidente convidou a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme que, após os cumprimentos, desejou melhoras para o Presidente Joel 
Ponath. Falou que no dia oito (08) de março (03) a sala do empreendedor disponibilizará 
microcrédito para as mulheres microempreendedoras. Convidou a todos para o evento 
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na sede do sindicato dos trabalhadores rurais no dia oito (08) de março (03). Também 
fez convite para o primeiro seminário em comemoração ao dia internacional da mulher e 
do aniversário de oito (08) anos da Lei do Feminicídio, que acontecerá na câmara 
municipal no dia oito (08) de março (03), de 8h às 12h. Mudou de assunto, disse que no 
último dia primeiro (1º) esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo e 
conheceu a ouvidoria da mulher, procuradoria da mulher. Ressaltou que as mulheres 
precisam de mais espaço e que ainda são muito desprezadas. Disse que provavelmente
terá um projeto de procuradoria da mulher na câmara municipal em parceria com a 
Defensoria Pública. Mudou de assunto, agradeceu a secretaria de serviços urbanos pela 
limpeza e lavagem das ruas. Falou sobre um pedido para molhar uma rua em frente a 
uma escola em razão da poeira. Ressaltou que devido as condições climáticas e o 
número de escolas fica inviável a prefeitura fazer esse tipo de atendimento. O Vereador 
Valdemiro Jonas pediu aparte, disse que recebeu esse pedido da comunidade e que 
conversou com o Vice-prefeito, que o carro-pipa foi até o local em duas ocasiões. A 
Vereadora Ivone retomou a palavra, parabenizou o Vereador Valdemiro Jonas. Mudou 
de assunto, disse que a quadra de São João de Garrafão estava sem água até terça￾feira passada (28/02). Mudou assunto novamente, falou sobre o veto do prefeito ao 
Projeto de Lei 58/2022, pediu apoio dos demais vereadores para derrubarem o veto. 
Agradeceu e finalizou. O 1º Vice-presidente convidou o Vereador Elmar Franscisco 
Thom, após os cumprimentos, parabenizou o ex-deputado Marcus Vicente por ter 
enviado recursos de oitocentos mil reis para construção de campos de futebol em 
Caramuru e Alto Recreio, bem como recursos para calçamento de ruas como Secretário 
de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB. 
Parabenizou o Prefeito Hilário Roepke pela dedicação aos trabalhos através dos 
recursos em prol das comunidades. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, 
parabenizou o Vereador Elmar Franscisco Thom pelas emendas conquistadas através 
do ex-deputado Marcus Vicente. Parabenizou também o ex-deputado e agora secretário 
de estado. Agradeceu e finalizou. O Vereador Elmar Francisco Thom falou que fez 
pedido ao secretário de dois rolos compactadores para o município e relatou diversas 
entregas através do ex-deputado Marcus Vicente. Mudou de assunto, pediu ao Prefeito 
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Municipal para fazer revsol em Recreio e iluminação pública. Mudou de assunto 
novamente, falou sobre as galerias, ressaltou que o ex-prefeito Eduardo Stuhr fez muitas 
galerias na gestão passada e que o atual prefeito fez uma galeria. Disse que ainda tem 
muitas galerias disponíveis na Mini Ceasa para serem instaladas, provenientes de 
recursos da administração do o ex-prefeito Eduardo Stuhr. Parabenizou as mulheres pelo 
dia oito (08) de março (03). Agradeceu e finalizou. O 1º Vice-presidente convidou a 
Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, parabenizou as mulheres pelo 
dia internacional da mulher. Reforçou os convites feitos pela Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme. O Vereador Valdevino Manske pediu aparte, reforçou o convite feito pelo 
Vereador Ilimar Vesper sobre a reunião da Escola Fazenda Kruger, pediu a presença do 
prefeito e dos vereadores. A Vereadora Selene Jastrow informou que o prefeito e o vice￾prefeito receberam convite do governador para um evento, que contará com a presença 
de um ministro e, por isso, provavelmente não poderão participar da reunião. O Vereador 
Luciano da Silva pediu aparte, disse que o prefeito está ciente da situação da Escola 
Fazenda Kruger, que levou esse assunto para ele e que, segundo informações 
repassadas para algumas mães, a escola possui vinte e três (23) alunos e que para ter 
duas professoras seria necessário ter vinte e quatro (24) alunos. Disse que precisam 
resolver essa situação porque apenas uma professora fica praticamente impossível de 
dar aula de primeiro ao quinto ano para essa quantidade de alunos. Disse que precisam 
chegar em um contexto para a comunidade ser atendida da melhor forma possível.
Agradeceu e finalizou. A Vereadora Selene Jastrow continuou, disse acreditar que o 
prefeito e o secretário irão resolver essa situação estendendo os horários e colocando 
uma nova turma para os alunos terem atendimento e escola de qualidade. Mudou de 
assunto, falou que recebeu um e-mail informando o envio de recursos de R$ 100.000,00 
(cem mil reais) para APAE e também uma emenda solicitada pelo Presidente Joel Ponath 
de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a prefeitura. Agradeceu o deputado 
federal pelo atendimento e disse que novas emendas serão encaminhadas para o 
Albergue Martim Lutero, emenda solicitada pela Vereadora e pelo Vereador Valdevino 
Manske. Agradeceu e finalizou. O 1º Vice-presidente Clóvis Braun também fez uso da 
palavra, após os cumprimentos, desejou recuperação do Presidente Joel Ponath. 
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Agradeceu a equipe do interior pelos serviços executados nas estradas da região de Alto 
Santa Maria e finalizou. Na sequência, o 1º Vice-presidente interrompeu a sessão e, 
abriu espaço para os inscritos na Tribuna Livre, e convidou a Senhora Lilia da Silva 
Theodoro Trevizani, coordenadora do Núcleo Margaridas, para falar sobre o 1º 
Seminário em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e 8º aniversário da Lei do 
Feminicídio. Retornando ao expediente normal da sessão, o 1º Vice-presidente 
interrompeu a sessão ordinária por alguns minutos. Dando continuidade, o 1º Vice￾presidente solicitou ao 1º Secretário Joelio Abeldt que fizesse novamente a chamada 
dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. Presentes os Vereadores Adair 
Lucht, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, 
Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, 
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. O 1º Vice-presidente, observando o número legal 
de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária. Passou para a Ordem 
do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
Vereador Luciano Alves da Silva, para leitura do parecer ao Veto total ao Projeto de Lei 
58/2022, que institui no Município de Santa Maria de Jetibá, o direito do contribuinte de 
ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, 
para quitação de débitos de natureza tributária, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme, com todos os votos da comissão desfavoráveis. Considerando os três votos 
desfavoráveis da comissão, o 1º Vice-presidente colocou o parecer em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; 
sendo assim, o Veto total ao Projeto de Lei 58/2022 foi rejeitado automaticamente. Em 
seguida, colocou em votação a Indicação nº 12/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua Ana Paula Berger, 
em Santa Luzia, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, sendo 
aprovada por unanimidade. Na Explicação Pessoal, o 1º Vice-presidente convidou o 
Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos, disse que em sua primeira 
fala da sessão esqueceu de mencionar as honrosas homenagens que o Vereador 
Rogerio Schereder concedeu a Sociedade Civil de Bombeiros Voluntários, a Fundação 
Hospitalar Beneficente Concórdia e a Defesa Civil. Parabenizou o Vereador Rogerio e 
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as entidades homenageadas. Em seguida, o 1º Vice-presidente convidou a Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme, após os cumprimentos, falou sobre a necessidade de um 
quebra-molas em frente a propriedade de Floriano Schwantz, com intuito de evitar 
acidentes. Mudou de assunto, agradeceu o secretário de educação e disse que a 
demanda das escolas do campo é muito grande. Falou que o caso da Escola Fazenda 
Kruger será analisado quanto a divisão da turma. Ressaltou que existe uma lei para 
divisão quando atinge vinte e quatro (24) alunos, além de outros fatores no aprendizado 
dos alunos que podem justificar a divisão da turma. Mudou de assunto, falou sobre o 
evento realizado na APAE e agradeceu a Soraya Manato pelo envio de recursos à
instituição. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o 1º Vice-presidente 
convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia treze (13) de março (03) de dois mil e vinte e três (2023),
às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário