sessao nº 8

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO OITO, 
REALIZADA NO DIA VINTE DE MARÇO DE 2023, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte (20) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número oito (08), sob 
a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, 
Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada 
foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente, observando 
o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem bíblica 
escolhida pelo Presidente Joel Ponath para a sessão se encontra em Mateus 8:1-4, o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da sessão 
ordinária número sete (07), realizada no dia treze (13) de março (03) de dois mil e vinte 
e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 06/2023, que 
institui a Política Municipal de Cooperativismo no Município de Santa Maria de Jetibá, de 
autoria do vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 30/2023, que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a construção de muro de contenção por trás da quadra de esportes 
e posto de saúde de Rio das Pedras, neste município, de autoria do vereador Joelio 
Abeldt; Indicação nº 31/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, 
por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade no trecho que inicia 
na fábrica de manilha, contemplando o trecho até a residência do senhor Flortélio 
Schwarz e também o morro próximo a residência de Giliano Schulz, em Rio das Pedras, 
neste município, de autoria do vereador Joelio Abeldt; Ofício nº 175/2023 - Secretaria de 
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Gabinete da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, que encaminha 
demonstrativos de receitas e despesas referente ao mês de fevereiro de 2023;
Requerimento nº 02/2023, convida a gerente dos conselhos escolares Senhorita 
Francielem Zocatelli para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos e projetos 
realizados em escolas do município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Encerrada a 
leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou o projeto de lei para as comissões 
permanentes para análise e elaboração dos pareceres, as indicações para a ordem do 
dia da próxima sessão ordinária e o requerimento para a ordem do dia da presente 
sessão ordinária. No Pequeno Expediente, o Presidente convidou a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme que, após os cumprimentos, agradeceu a secretaria de esportes pela 
realização do Programa Bom de Bola, aula de treinamento funcional e pelo projeto de 
dança e alongamento em São João do Garrafão. Agradeceu também pela realização das 
aulas de treinamento funcional e alongamentos nos Gonçalves. Ressaltou que em breve 
esses mesmos projetos estarão em Rio Possmoser. Mudou de assunto, agradeceu o 
secretario de educação pelo retorno do funcionamento da brinquedoteca. Disse que 
alguns pais mandaram mensagens informando que não está sendo fornecido lanches 
para as crianças e cobrou o fornecimento de lanches pela secretaria. Mudou de assunto, 
disse que no dia vinte (20) de março (03) é comemorado o Dia Mundial da Agricultura. 
Ressaltou a importância da agricultura para o município, assim como a avicultura e 
parabenizou os agricultores. Mudou de assunto novamente, parabenizou a Dona Sofia 
Plaster pelo seu aniversário de oitenta e seis (86) anos. Mudou o assunto, agradeceu a 
secretaria de saúde através da servidora Nirda, que faz de tudo para atender as 
demandas dentro da legalidade. Parabenizou a prefeitura pelo empenho de ajudar o 
povo do interior com transporte na área de saúde. Mudou o assunto, disse que na Escola 
Alcides Pimentel a câmera de vigilância quebrou e cobrou a substituição do equipamento 
da secretaria de educação. Agradeceu e finalizou. O Presidente passou para o Grande 
Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper, após os cumprimentos, ressaltou a 
alegria do retorno aos trabalhos do Presidente Joel Ponath. Agradeceu ao Josemar, da 
vigilância, que passou com fumacê em Rio Possmoser devido os casos de dengue. 
Mudou de assunto, falou que a brinquedoteca ficou alguns dias fechados e que não sabia 
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o motivo do fechamento. Disse que procurou o secretário de educação e foi informado 
de que precisavam fazer algumas modificações. Ressaltou que a situação foi resolvida 
e que a brinquedoteca está em pleno funcionamento. Mudou de assunto novamente, 
falou que no dia vinte (20) de março (03), além do Dia da Agricultura, também é 
comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Internacional de Combate 
à Discriminação Racial. Mudou o assunto, falou sobre o muro de gabião nas margens do 
Rio São Luiz e pediu para que fossem exibidas fotos nas telas do plenário. Disse que 
convidará o secretário de defesa civil Senhor Vitor Dimitre da Luz, para prestar 
esclarecimentos. Relatou que em conversa com o Senhor Vitor Dimitre o mesmo lhe 
disse que o projeto foi elaborado de uma forma, mas que a empresa responsável 
executou de forma diversa. Disse ter questionado sobre a fiscalização pelos fiscais e que 
convidará o secretário para esclarecer os fatos. O Vereador Elmar Francisco Thom pediu 
aparte, ressaltou que já questionou a execução das obras do muro no Rio São Luiz. 
Disse que a população merece uma obra melhor e que os fiscais devem fiscalizar a 
referida obra. Falou que precisam lutar para a obra não continuar daquela forma, que é 
necessário retirar o que foi feito e fazer uma obra de excelência para a população de 
Santa Maria de Jetibá. Agradeceu e finalizou. O Vereador Ilimar Vesper parabenizou os 
vereadores que indagaram sobre a situação e disse que é necessário que o secretário 
compareça para dar explicações com relação ao pagamento da obra. Mudou de assunto, 
alertou que o Governador Renato Casagrande, em dezembro (12) de dois mil e vinte e 
dois (2022), sancionou uma lei que proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, 
queima e solta de fogos de artifícios barulhentos, ressaltando que pode ser aplicado 
multa para quem descumprir a lei. Disse ser uma lei em defesa dos animais, entre outros. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Rogerio 
Schereder que, após os cumprimentos, desejou uma boa recuperação para o Presidente 
Joel Ponath. Mudou de assunto, disse sobre a Rodovia Martim Frederico Guilherme 
Erdmann, em São Luiz, local onde está sendo efetuado um calçamento. Pediu ao Chefe 
do Poder Executivo a extensão da obra por mais oitocentos (800) metros para beneficiar 
mais moradores. Disse que entrou em contato com a Senhora Zildinha Krause para 
marcar uma reunião sobre o assunto, que obteve retorno de que o prefeito já estava 
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ciente, não sendo atendido naquele momento. Ressaltou que fez indicação sobre a 
demanda e que aguarda um retorno positivo do Executivo. Mudou o assunto, disse que 
no dia dezoito (18) de março (03), foi realizado na Câmara Municipal o 1º Fórum 
Municipal de Cultura de Santa Maria de Jetibá, com o tema: “Valorização do Patrimônio 
Cultural e Fazedores de Cultura de Santa Maria de Jetibá”. Ressaltou que o evento 
contou com a participação de várias pessoas e palestrantes. Disse que um povo sem 
cultura é um povo sem história. Falou que a cultura pomerana fez parte do encontro. 
Parabenizou os palestrantes e a equipe da secretaria de cultura e turismo pelo evento 
realizado. Mudou de assunto, disse que visitou nove (09) escolas do interior do 
município, EMPEF Alcides Pimentel, EMEI Henrique Frederico Carlos Boldt, CMEI 
Jetibá, EMUEF Adolpho Pagung, EMPEIEF Fazenda Gustavo Rooge, EMPEIEF 
Fazenda Arthur Plaster, EMUEF Alto Rio Triunfo, EMUEF Rio Claro e EMPEIEF Carlos 
Zietlow. Ressaltou que as escolas necessitam de reformas e ampliação, aumento de 
salas, parque infantil, ventiladores e calçamento na frente das escolas. Pediu valorização 
das escolas do campo para que os alunos sintam motivação em frequentar as escolas. 
Disse que a EMUEF Adolpho Pagung se encontra em reforma desde agosto do ano 
passado e os alunos estão estudando no pátio da igreja. O Vereador Ilimar Vesper pediu 
aparte, disse que a comissão de educação teve um encontro com os diretores e 
profissionais da educação e foram informados de que, o que motiva os alunos a 
estudarem são os jogos e os brinquedos. Disse que fez indicações para instalação de 
parques em várias escolas. Informou que conversou com o secretário de educação e 
que o mesmo lhe disse que já foram comprados os equipamentos. Agradeceu e finalizou. 
A Vereadora Ivone Schliwe pediu aparte, disse que no ano de dois mil e vinte um (2021), 
quando visitou as escolas com os Vereadores Luciano Alves da Silva e Selene Jastrow, 
foram informados que a secretaria de educação havia comprado vinte (20) parquinhos e 
que estavam para chegar, porém, até o momento não sabe onde estão os parques. Disse 
aguardar que o secretário faça a parte dele e que não estão brincando de políticos. Falou 
que está visitando as escolas e que as demandas relatadas nas visitas do ano de dois 
mil e vinte um (2021), até o momento, poucas foram solucionadas. Agradeceu e finalizou. 
O Vereador Rogerio Schereder continuou sua fala, ainda sobre a pauta de educação, 
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disse que fez um ofício junto com a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, protocolado no 
dia dois (02) de março (03) de dois mil e vinte e três (2023), sobre o Termo de 
Ajustamento de Gestão (TAG). Ressaltou que o assunto já foi tratado na Câmara
Municipal, sobre a municipalização das escolas, com a participação da comunidade de 
Belém, sendo contrária a adesão. Falou que o assunto é muito polêmico e que vai trazer 
muitos transtornos para o município, que o TAG não acabou e que estão tratando do 
assunto “por debaixo dos panos”. Mudou o assunto, disse sobre a feira de ciências que 
é realizada anualmente no município. Falou que nos anos de dois mil e vinte (2020) e de 
dois mil e vinte e um (2021) não foi realizada em razão da pandemia e que, neste ano, 
não está no calendário de eventos do município. Ressaltou a importância do evento. 
Voltou ao assunto do TAG, indagou se foram feitas as ampliações das escolas; qual a 
expectativa do fechamento das escolas; transporte de alunos – linha escolar; 
movimentação de alunos da rede estadual para rede municipal; localização de 
professores e outros profissionais envolvidos na educação; realização de audiências 
públicas com as comunidades que serão afetadas com as mudanças. Ressaltou que o 
município assinou o TAG e não se posicionou contrário. Cobrou posicionamento da 
prefeitura e fez o apelo ao secretário de educação e ao executivo municipal para expor 
o assunto nas comunidades. Posicionou-se contrário ao TAG. Mudou de assunto, 
informou ao secretário de obras que fez ofício após fiscalização em algumas ruas da 
cidade. Disse que as obras estão acontecendo e não estão terminando. Que os materiais 
ficam espalhados, mas não concluem e causam prejuízo para o município. Ressaltou da 
satisfação de ver o prefeito assinar pavimentações de novas ruas, mas que é preciso a 
reforma das que estão em andamento ou concluídas. Disse que é necessário intervenção 
do município nas obras. Mudou de assunto, disse sobre a questão das drogas, que foi
encontrado a substância Fentanil com traficantes em Cariacica. Ressaltou que o assunto 
é muito sério e já está próximo do município. Pediu para as pessoas que se envolvem 
com drogas para saírem deste mundo e procurarem ajuda. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente convidou o Vereador Valdevino Manske que, após os 
cumprimentos, falou sobre a situação da estrada de Rio Claro, que foi abandonada pela 
empresa que estava executando as obras. Disse que um morador fez um vídeo falando 
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mal dos políticos e pediu para que as pessoas procurem saber os verdadeiros 
responsáveis, se é de reponsabilidade do governo federal, estadual ou municipal. 
Ressaltou que se não houver mudanças na lei para punir as empresas que abandonam 
as obras, quem perderá será a população. O Vereador Adair Lucht pediu aparte, disse 
ser lamentável que a empresa começou a mexer na estrada, estragou terra onde os 
moradores trabalhavam e agora estão levando os materiais. Disse que a população está 
revoltada e que a estrada possui muito movimento de carretas por dia. Falou que já 
passou da hora da estrada ter pavimentação asfáltica e que entende a manifestação da 
população. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske disse que não está 
contra a população e que pediu apenas para a população buscar informação dos 
responsáveis. Ressaltou que se a justiça não tomar providências com relação a essas 
firmas, cancelar o registro, as mesmas continuarão abandonando as obras. O Presidente 
Joel Ponath pediu aparte, disse que a população tem direito de cobrar os vereadores, 
prefeito, governador e deputados. Ressaltou que nenhum dos políticos têm culta, tendo 
em vista que a obra foi licitada dentro dos trâmites legais. Citou a obra de Barracão, que 
também foi abandonada, e que aconteceu o mesmo em Rio Claro; que os preços das 
coisas sobem durante a execução das obras e as empresas não conseguem concluir. 
Informou que o Governador Renato Casagrande está tomando providências para licitar 
novamente e concluir a pavimentação. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino 
Maske retomou a fala, disse que precisam recorrer a Deputada Estadual Janete de Sá, 
que é alinhada ao Governador Renato Casagrande para ajudar o município. Mudou de 
assunto, disse sobre o muro de gabião no Rio São Luiz, que a obra está parada e que 
provavelmente será feita nova licitação. Falou que se a atual firma aprender a trabalhar, 
fazer um serviço melhor, pode até conseguir fazer, mas jogar pedra na beira do rio vai 
atrapalhar o ex-vereador Hilário Boening a cortar capim para os seus cabritos. Agradeceu 
e finalizou. O Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após os 
cumprimentos, diante das falas dos vereadores que o antecederam, referente às obras, 
disse para ter esperança em dias melhores e em leis que defendam o município como 
consumidor. Mudou de assunto, parabenizou a equipe de Mountain Bike de Santa Maria 
de Jetibá – SMJ BIKE, pela participação na Copa Capixaba de Mountain Bike, realizada 
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em Santa Teresa. Parabenizou os participantes que levaram o nome de Santa Maria de 
Jetibá. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, disse que, além dos ciclistas, 
também é preciso parabenizar os atletas do município que participaram da corrida em 
Santa Teresa e os alunos do jiu-jítsu que também competiram e foram medalhistas. 
Agradeceu e finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva agradeceu a vereadora e 
parabenizou o Corre Santa Maria e todos os atletas de Santa Maria de Jetibá. Agradeceu 
e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme
que, após os cumprimentos, pediu ao Presidente para inserir os projetos que tramitam 
na câmara de forma completa no sistema. Mudou de assunto, complementou a fala do 
Vereador Rogério Schereder com relação ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). 
Disse que o TAG não parou e que nos bastidores está sendo trabalhado. Ressaltou que 
na última terça-feira, dia quatorze (14), foi aprovado pelo Plenário do Tribunal de Contas 
do Estado do Espírito Santo TCE -ES. Falou que dos setenta e oito (78) municípios do 
estado, setenta e cinco (75) já se comprometeram e que três (03) municípios ainda não 
assinaram até o dia dezesseis (16), sendo os municípios de São Gabriel da Palha, Nova 
Venécia e Pinheiros. Ressaltou que alguns municípios que assinaram no início estão 
sofrendo as consequências, pois tiraram alunos do campo e levaram para a cidade. Que 
muitas famílias estão revoltadas. Informou alguns dados levantados pelo TCE-ES.
Indagou como que o prefeito e o secretário de educação assinaram um termo sem antes 
fazerem uma audiência e conversar com as escolas. Disse que o TCE-ES fez 
levantamentos, diagnósticos, apurando, entre outros, que novecentos e oitenta escolas 
não estão ligadas a rede pública de esgoto. Disse que São João de Garrafão e Rio 
Possmoser não possuem rede de esgoto. Indagou como irão fazer com essas escolas e 
disse que o TCE-ES pensou só no financeiro, na prática deles, e não na realidade. 
Continuou informando dados levantados pelo TCE-ES. Ressaltou que com o TAG, Santa 
Maria de Jetibá vai sofrer muitas consequências e não sabe dizer se será possível 
reverter a situação por causa dos números de municípios que já assinaram o TAG. Disse 
que se tivessem tomado conhecimento no dia da assinatura teriam se mobilizado com 
antecipação. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, disse que o que mais 
preocupa é a questão logística, porque não foi feito novos colégios e não há estrutura 
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para recebimento de alunos. Informou ser um caso contrário, em que as escolas que já 
possuem os alunos faltam carteiras para sentarem. Disse que deveria ter um 
planejamento há muito anos. Que fica abismado de como o município assinou esse TAG. 
Que a realidade do município é diferente de outros. Que pouco tempo atrás o município 
não tinha transporte e que foi uma luta conseguir transportes. Indagou se com as 
alterações e com aumento de distâncias terá transportes para todo mundo e se as 
estradas vão suportar. Disse que tem colégio no morro do Schimidt, em Rio Claro, que 
em caso de chuva não vai aluno. Agradeceu e finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe 
retomou a fala e pediu ao secretário para orientar as famílias, fazer audiências, reuniões 
com a população e disse estar ao lado do povo. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, 
disse que o TCE-ES, através do TAG, está mais preocupado com o financeiro do que 
com o bem-estar dos alunos. Ressaltou que conversou com o Dário, encarregado de 
transportes de alunos da prefeitura e obteve a informação de que por ano gasta-se R$ 
15.000.000 (quinze milhões de reais) com transporte escolar. Falou que o TCE-ES pode 
estar ganhando de um lado, mas que não olha o outro. Ressaltou que Santa Maria não 
se compara com outro município em relação a cultura, o pomerano e que a escola mais 
perto é onde o aluno quer ir. Alegou que pode ter aumento de evasão escolar. Agradeceu 
e finalizou. O Presidente Joel Ponath pediu aparte, disse sobre a questão das 
professoras, das merendeiras, que geralmente moram nas comunidades e, caso haja 
mudanças, esses profissionais terão que se mudar. Disse que o TCE-ES não pensou 
nessa questão. Informou que muitas vezes vereadores, prefeito e governador são 
criticados, mas que isso é uma exigência do TCE-ES. Agradeceu e finalizou. A 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme retomou a fala, disse que os municípios que 
assinaram o TAG e não cumprirem o termo serão penalizados e deverão pagar multa. 
Disse que o município de Santa Maria de Jetibá assinou e pediu para a secretaria de 
educação e as escolas se prepararem, que as matriculas de dois mil e vinte e quatro 
(2024) estão chegando e terá novidades. Citou uma fala de uma vereadora e disse que 
se for colocado em prática o termo do TCE-ES, que o mesmo fiscalize as escolas, 
cobrando da secretaria e da prefeitura. Agradeceu e finalizou. O Presidente convidou o 
Vereador Elmar Francisco Thom que, após os cumprimentos, pediu vista dos Projetos 
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de Lei nº 12/2023, 13/2023, 14/2023, 15/2023 e do Projeto de Resolução nº 01/2023, 
com base no artigo 165 do Regimento Interno. Mudou de assunto, disse que esteve 
presente na festa de São José do Rio Claro, que no evento estavam cinco vereadores 
de Santa Leopoldina e o Prefeito Romero Endringer. Questionou sobre a ponte de Rio 
Bonito, disse que as pessoas no evento questionaram sobre diversas demandas da 
região, principalmente sobre a ponte. Informou que a ponte está danificada novamente 
e que até o momento a secretaria de obras de Santa Maria de Jetibá não tomou nenhuma 
providência. Falou que marcará uma reunião com Luiz Cesar Maretto, Secretário do 
Departamento de Estradas e Rodagens - DER, para intervir junto ao Governador Renato 
Casagrande, para fazerem a ponte do Rio Bonito e também a ponte de Recreio. Disse 
que uma pessoa falou na oportunidade que os vereadores e prefeitos de Santa Maria de 
Jetibá, Santa Teresa e Santa Leopoldina abandonaram aquela região, falou que ficou 
muito triste com a fala e que passou por essa situação no meio do público devido a 
irresponsabilidade dos secretários. Ressaltou que teve mais de um ano para fazerem a 
ponte, principalmente a secretaria de obras. Mudou o assunto, parabenizou o Secretário 
de Serviços Urbanos, Lindomar Berger, por ter feito o serviço de limpeza no asfalto. 
Mudou de assunto novamente, disse que o prefeito foi até a comunidade de São José 
do Rio Claro e prometeu pavimentação asfáltica em frente à igreja e as pessoas fizeram 
cobranças no evento. Disse que quando se promete deve ser feito e pediu para que o 
prefeito faça a pavimentação para a comunidade. Falou que alguns trechos de reparo de 
estradas foram deixados para trás na comunidade e pediu para que se façam todos os 
trechos; que é abordado nas festas pelas pessoas que questionam sobre isso. Mudou 
de assunto, parabenizou o Secretário de Estado Marcos Vicente que entregará dois 
tratores no dia vinte e um (21) de março (03) em Garrafão. Mudou de assunto, convidou 
o povo de Santa Maria, agricultores de chuchu, para uma reunião no dia vinte e dois (22) 
de março (03), às 19h, na Associação AGROUNI, para tratar sobre a 1ª Festa do Chuchu 
na comunidade de Recreio. Convidou todos para participarem e disse que os produtores 
de chuchu são merecedores deste evento. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Presidente convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, fez um 
convite para a 5ª Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá no dia vinte e quatro 
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(24) de março (03) e informou a programação do evento. Mudou de assunto, estendeu o 
convite da 2º Passeata contra o Feminicídio e a Violência contra a Mulher, no dia trinta 
e um (31) de março (03), com saída às 08h do antigo posto do Correios. Agradeceu e 
finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, após os cumprimentos, 
agradeceu a Deus por estar presidindo a sessão ordinária, ainda que contrariando os 
médicos que não queriam que fizesse a sessão. Disse que por motivos burocráticos do 
país preferiu fazer a sessão, mesmo contra a vontade, porque ainda não se sente bem 
devido ao procedimento cirúrgico que passou. Agradeceu o apoio da família, dos filhos, 
dos vereadores, dos funcionários da Câmara e do povo de Santa Maria. Disse ter ficado 
surpreso pelo carinho e pelas centenas de mensagem que recebeu no WhatsApp 
pedindo notícias e desejando saúde. Ressaltou que não conseguiu responder todas as 
pessoas, que são muitas mensagens. Agradeceu a todos e a Deus pelo retorno. 
Agradeceu também a Mesa Diretora e, em especial, o 1º Vice-presidente, Vereador
Clóvis Braun, que assumiu os trabalhos e fez um belíssimo trabalho. Disse que
acompanhou os trabalhos de casa. Agradeceu pelo trabalho e por todo carinho dos 
vereadores e finalizou. Dando continuidade, colocou em discussão o pedido de vista de 
estudo do Vereador Elmar Francisco Thom aos Projetos de Lei nº 12/2023, 13/2023, 
14/2023, 15/2023 e do Projeto de Resolução nº 01/2023. A Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme, após os cumprimentos, disse ser interessante o pedido de vista. Falou que 
os projetos estão dentro das normas e dentro da lei, mas podem ser melhor estruturados
e algumas coisas revistas, como reajuste salarial e carga horária dos assessores.
Ressaltou que o reajuste salarial e carga horária dos assessores poderiam ter sido 
aproveitados nos projetos, tendo em vista que estão dentro dos limites de gastos com 
folha de pagamentos. Disse da importância da criação de alguns cargos, sendo quatro 
fundamentais para melhorar a estrutura e o funcionamento da Câmara. Com relação a 
gratificação, disse que deve haver o reconhecimento, mas que a gratificação poderia ser 
um valor menor. Agradeceu e finalizou. O pedido de vista continuou em discussão, o 
Vereador Ilimar Vesper, após os cumprimentos, disse ser a favor dos projetos. Informou 
que precisou sair com seu assessor para trabalhos externos no município, ausentando￾se do gabinete por cerca de uma hora e meia e, quando chegaram, um cidadão que o 
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aguardava procurou gabinete de outro vereador. Sugeriu ao Presidente a contratação de 
estagiários no período da tarde, depois das 12h, para que, caso o assessor precise sair, 
tenha alguém no gabinete para atender a população. Agradeceu e finalizou. Não 
havendo quem mais quisesse discuti-lo, o pedido de vista dos projetos foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou para a Ordem 
do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
Vereador Luciano Alves da Silva, para leitura do parecer ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 03/2023, que concede o Prêmio "Frederico Grulke" ao Senhor Arno Stuhr
e dá outras providências, de autoria de todos os vereadores; com todos os votos da 
comissão favoráveis. O Projeto de Decreto foi colado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 35/2023, que indica ao Chefe 
do Poder Executivo o calçamento, drenagem e iluminação pública na Rua Alberto 
Hermann Boldt, com início a Rodovia Galerano Afonso Venturini e finalizando nas 
proximidades da Igreja Batista, numa extensão de aproximadamente 684 metros, 
localizada no Bairro São Luís, neste município, sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 02/2023, que 
convida a gerente dos conselhos escolares Senhorita Francielem Zocatelli para prestar 
esclarecimentos sobre os trabalhos e projetos realizados em escolas do município, de 
autoria do Vereador Ilimar Vesper. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o 
Presidente passou para a Explicação Pessoal e convidou o Vereador Elmar Francisco 
Thom que, após os cumprimentos, falou da homenagem ao Senhor Arno Stuhr. Disse 
ser uma homenagem excelente, que a homenagem é assinada pelos treze (13) 
vereadores. Parabenizou o homenageado e disse ser merecedor do recebimento da 
homenagem no município de Santa Maria de Jetibá. Agradeceu e finalizou. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e Senhoras 
Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e sete (27) de 
março (03) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de 
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário