sessao nº 9

1
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO NOVE, 
REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE MARÇO DE 
2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número nove 
(09), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom,
Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente, 
observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão
Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de 
Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Luciano Alves da Silva para a 
sessão se encontra em Salmos 33:13-19, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento de Rogério 
Schreder, sobrinho do Vereador Valdevino Manske, ocorrido dia 23 de março de 2023. 
Após o minuto de silêncio, o Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária
número oito (08), realizada no dia vinte (20) de março (03) de dois mil e vinte e três
(2023), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra 
para a gerente dos conselhos escolares Francielem Zocatelli, convidada a pedido do 
Vereador Ilimar Vesper para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos 
municipais e federais anualmente para os conselhos de escola. Na oportunidade, 
manifestaram-se os Vereadores Rogerio Schereder, Ivone Schliwe Guilherme e Ilimar 
Vesper. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador 
Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes 
matérias: Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, altera o art. 28 da Lei 
2
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Complementar Municipal nº 2.643/2022, que reestrutura e regulamenta o funcionamento 
do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 007/2023, institui 
a Banda Municipal “Franz Boldt” e cria a sua estrutura de formação, de autoria do Prefeito 
Municipal; Projeto de Lei nº 008/2023, cria gratificação no âmbito do Instituto de 
Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá pela responsabilidade 
técnica do envio de remessas ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá 
outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Indicação nº 26/2023, que indica 
ao Chefe do Poder Executivo a reforma do parquinho infantil ao lado da Rua do Lazer, 
neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 27/2023, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo que seja contratado vigilantes para segurança nas 
entradas das escolas municipais, neste município, de autoria da Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme; Indicação nº 28/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo que 
obriga as escolas públicas municipais a fixarem placas com o índice de desenvolvimento 
da educação básica (IDEB) em suas entradas e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 29/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo instituir a política de transparência nas escolas públicas do Município de Santa 
Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Vereador Teodoro Hammer; 
Indicação nº 33/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja feita 
adequações da sala de emissão de identidade e o pagamento de insalubridade paras os 
servidores(as), que trabalham no local do prédio da prefeitura, neste município, de 
autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 34/2023, que indica ao Chefe do 
Poder Executivo o calçamento, drenagem e iluminação pública na Rua Olga Jacob 
Zager, com início a Rua Theodoro Guilherme Carlos Zager e finalizando nas 
proximidades da residência do senhor José Francisco Trabach, numa extensão de 195 
metros, no Bairro São Luís, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da 
Silva; Ofício nº 04/2023, Secretaria de Planejamento e Projetos - convite para entrega 
das escrituras às famílias do loteamento de Vila Hammer/São Luis que aderiram ao 
programa REURB (regularização fundiária urbana), dia 28/3/2023, às 13 horas, no centro 
de convivência do idoso, centro; Requerimento nº 03/2023, requer a convocação do Sr. 
3
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Vitor Dimitri da Luz, com intuito de esclarecer dúvidas acerca da construção de muros 
de proteção de margens nos bairros Centro e São Luís, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper; Requerimento nº 04/2023, requer a convocação do Secretário de Obras, Senhor 
Paulo Emilio Arnholz para prestar esclarecimentos sobre o asfalto de Barracão, de 
autoria da Vereadora Selene Jastrow; - Convite para 2ª passeata contra o feminicídio e 
a violência à mulher, dia 31/03/2023, às 8 horas, saída em frente ao antigo correio e 
chegada no monumento da imigração pomerana; - Convite da Associação de 
Agricultores e Moradores Unidos de Recreio - teatro da Paixão de Cristo - 07/4/2023, às 
19 horas em Recreio. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou 
os projetos de lei para as comissões permanentes para análise e elaboração dos 
pareceres, as indicações para a ordem do dia da próxima sessão ordinária e os
requerimentos para a ordem do dia da presente sessão ordinária. Não havendo oradores 
no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou 
a Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, reforçou o convite para a 2ª 
passeata contra o feminicídio e a violência à mulher. Ressaltou que é uma lei de sua 
autoria. Mudou de assunto, falou sobre a convocação do secretário de obras para prestar 
esclarecimentos à população sobre o trecho de asfalto em Barracão. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Valdevino Manske, após os 
cumprimentos, agradeceu o Prefeito Municipal Hilário Roepke e o Secretário Lindomar 
Berger pela retirada do quebra-molas na chegada da cidade. Disse que recebeu muitos 
agradecimentos da população na Ceasa e que cobrava a retirada do quebra-molas 
desde o ano de dois mil e treze (2013). Mudou de assunto, agradeceu o Secretário de 
Educação Geraldo, a Glória e o Prefeito Municipal Hilário Roepke pela divisão da turma 
da Escola Fazenda Kruger em Alto São Sebastião. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após os 
cumprimentos, falou da retirada do quebra-molas na chegada da cidade e disse que em 
frente à Escola Cooperação também há dois quebra-molas próximos que precisam ser 
retirados. Mudou de assunto, falou que no dia vinte e três (23) de março (03) foi realizada 
a assembleia do Sicoob no Ginásio de Esportes Hermann Roelke. Ressaltou a 
importância de um banco como o Sicoob no município, que oferece condições para o 
4
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
agricultor e para os empresários. Parabenizou a equipe Sicoob. Mudou de assunto, 
agradeceu os responsáveis pelo fechamento dos buracos na rodovia até Garrafão. O 
Vereador Elmar Francisco Thom pediu aparte, agradeceu que fecharam os buracos até 
Garrafão e disse que o asfalto até Recreio está com muitos buracos. Asseverou que 
começaram a fechar os buracos e abandonaram e, o que não está estragado pelas 
chuvas, a Cesan está acabando. Ressaltou que antes podiam falar que tinham asfalto 
até Recreio e hoje não tem mais porque destruíram tudo. Falou que quando fazem tapa￾buracos deixam com desnível e pode ocasionar tombamento de caminhões; que na 
região há muitos caminhões e carretas de verduras. Ressaltou que não tinha 
necessidade da Cesan levar água até Recreio, porque a maioria das casas possuem 
cacimba e que não terá adesão, com exceção da Vila Bem-Te-Vi, que poderia ter sido 
feito um poço e feito tratamento. Disse que Recreio não tem asfalto para Santa Teresa 
e Santa Leopoldina e, o único asfalto que possuíam, feito pelo ex-prefeito Helmar Potratz, 
estão destruindo. Agradeceu e finalizou. O Vereador Ilimar retomou a fala, disse que as 
cobranças feitas pelos vereadores sobre os quebra-molas e os buracos estão surtindo 
efeito e que estão realizando os reparos. Falou que é preciso reivindicar mais vezes. 
Disse que onde a Cesan executa obras no município as estradas não ficam da mesma 
forma. Ressaltou a necessidade de a secretaria de planejamento da prefeitura fazer um 
documento para que, quando a Cesan realizar obras, entregar da forma que estava antes
ou ainda melhor. Mudou de assunto, disse que na Rua Nicolau Reinke, próximo a casa 
do Sigmar Felberg, tem uma valeta no meio da rua, provavelmente feita pela Cesan, que 
precisa fazer reparos. Disse que pediu ao seu assessor para fazer ofício comunicando a 
secretaria de urbanos. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, disse sobre 
o tapa-buracos até São João do Garrafão, informou que fizeram os reparos só nos
principais buracos. Disse ficar indignada porque estavam fazendo os reparos em São 
João do Garrafão, mas em um determinado trecho, entre as duas vilas, é de competência 
do estado, que está com muitos buracos e a prefeitura não pode fazer os serviços.
Ressaltou que não é falta de pedido e que estão à mercê de cuidados nas estradas. 
Asseverou que os vereadores e o prefeito precisam unir forças para fazerem 
reclamações no Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito 
5
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Santo (DER-ES). Disse que os municípios vizinhos estão todos recapeados e Santa 
Maria de Jetibá está nessa situação com tapa-buracos. Ressaltou novamente que os 
vereadores e o prefeito precisam se unir para fazer os pedidos. Agradeceu e finalizou. O 
Vereador Ilimar Vesper retomou a fala, disse apoiar a Vereadora Ivone Schliwe 
Guilherme. Mudou de assunto, falou sobre a tentativa de suicídio de uma criança de onze
(11) anos no município. Ressaltou que isso é depressão e que os pais precisam 
monitorar os celulares e conversar com os seus filhos. Disse para os pais, responsáveis 
e até mesmo os professores, para procurarem profissionais para conversarem. 
Asseverou que é preciso olhar para as crianças e para os adultos, pois o índice de 
suicídio no município é muito grande. Ressaltou que é preciso buscar a Deus
independente da religião, principalmente as crianças. Agradeceu e finalizou. O 
Presidente Joel Ponath agradeceu as palavras do Vereador Ilimar Vesper, disse que as 
crianças devem ser levadas para a igreja desde pequenas, pois esse é o caminho para 
não ter as crianças nas drogas. Ressaltou que as escolas e os pais ajudam em casa, e 
que, se as crianças frequentarem as igrejas, dificilmente entrarão nas drogas e coisas 
ilícitas. Mudou de assunto, fez um convite da Associação Evangélica Beneficente 
Espírito-Santense – AEBES, para a solenidade de incorporação do Hospital de Santa 
Leopoldina no dia dezenove (19) de abril (04), às 09h, no Hospital de Santa Leopoldina. 
Informou vagas para cadastro de reservas, oportunidade de trabalhar na AEBES. Disse 
que é uma grande esperança e alegria que a AEBES assuma o hospital Concórdia, pois 
o Hospital Concórdia não está bem. Na sequência, o Presidente interrompeu a sessão 
ordinária, abriu espaço para inscritos na Tribuna Livre e convidou o Senhor Jorge 
Soares Falbo para falar sobre o assunto: Ciclovias. O Senhor Jorge Soares Falbo não 
estava presente. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra para o Senhor 
Swami Cordeiro Bérgamo - Professor, especialista em gestão pública, para falar sobre o 
assunto: TAG – Termo de Ajuste de Gestão da Educação. Na oportunidade, 
manifestaram-se os Vereadores Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe 
Guilherme, Rogerio Schereder e o Presidente Joel Ponath. Na sequência, o Presidente 
retomou o expediente normal da sessão ordinária, passou para a Ordem do Dia e 
convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da 
6
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora 
Selene Jastrow, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
005/2023, que altera os arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 2.080/2018 de 02 de maio de 2018 e 
cria a art. 7º e da outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo; com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 30/2023 , 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de muro de contenção por trás da 
quadra de esportes e posto de saúde de Rio das Pedras, neste município, de autoria do 
Vereador Joelio Abeldt e a Indicação nº 31/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo 
a pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade no 
trecho que inicia na fábrica de manilha, contemplando o trecho até a residência do senhor 
Flortélio Schwarz e também o morro próximo a residência de Giliano Schulz, em Rio das 
Pedras, neste município, de autoria do Vereador Joelio Abeldt, sendo aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o Requerimento 
nº 03/2023, que requer a convocação do Senhor Vitor Dimitri da Luz, com intuito de 
esclarecer dúvidas acerca da construção de muros de proteção de margens nos bairros 
Centro e São Luís, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 04/2023, que requer a convocação 
do Secretário de Obras, Senhor Paulo Emilio Arnholz, para prestar esclarecimentos 
sobre o asfalto de Barracão, de autoria da Vereadora Selene Jastrow. Não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não 
havendo oradores na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia três (03) de abril (04) de dois mil e vinte e três
(2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. 
Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente 
assinada:
7
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
_________________________________________
Presidente
_________________________________________
Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário