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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2023-04-03
native_id288

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DEZ, 
REALIZADA NO DIA TRÊS DE ABRIL DE 2023, ÀS 
DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos três (03) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dez (10), sob 
a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, 
Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, 
Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada 
foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente, observando 
o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica 
escolhida pelo Vereador Rogerio Schereder para a sessão se encontra em Provérbios 
11:19-21, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para 
um momento de silêncio face o falecimento do jovem Abias Jacobsen, ocorrido dia 31 de 
março de 2023 e do jovem Kaike Escobar, ocorrido dia 27 de março de 2023. Após o 
minuto de silêncio, o Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária número
nove (09), realizada no dia vinte e sete (27) de março (03) de dois mil e vinte e três
(2023), sendo aprovada, com uma abstenção do Vereador Valdevino Manske. Em 
seguida, o Presidente concedeu a palavra para o Secretário de Defesa Social, Senhor 
Vitor Dimitri da Luz, convocado a pedido do Vereador Ilimar Vesper para prestar 
esclarecimentos sobre a construção de muros de proteção de margens nos bairros 
Centro e São Luis. Na oportunidade, manifestaram-se os Vereadores Ilimar Vesper, 
Rogerio Schereder, Adair Lucth e o Presidente Joel Ponath. Na sequência, o Presidente 
concedeu a palavra ao Secretário de Obras, Senhor Paulo Emilio Arnsholz, convocado 
a pedido da Vereadora Selene Jastrow para prestar esclarecimentos sobre o asfalto do
trecho de Barracão. Na oportunidade manifestaram-se a Vereadora Selene Jastrow, 
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Vereadores Rogerio Schereder, Ilimar Vesper e Presidente Joel Ponath. Dando 
continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto 
de Decreto nº 05/2023, que concede o prêmio Frederico Grulke ao Senhor Erasmo 
Berger, indicado pela secretaria de cultura; Indicação nº 32/2023, que indica ao Chefe 
do Poder Executivo a elaboração de projeto de lei que cria o programa banco de ração 
e utensílios para animais no município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Ofício Sicoob, que expressa agradecimentos 
pela apresentação do Projeto de Lei que institui a política municipal de cooperativismo; 
Ofício nº 68/2023 - Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia. Assunto: prorrogação 
do mandato da diretoria. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente
encaminhou o projeto de decreto para as comissões permanentes para análise e 
elaboração dos pareceres, e, após, para a ordem do dia da presente sessão ordinária. A 
indicação foi encaminhada para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. No 
Pequeno Expediente, o Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, 
após os cumprimentos, convidou todos para assistirem à peça teatral “A Paixão de 
Cristo”, que será realizada no dia sete (07) de abril (04) de dois mil e vinte e três (2023), 
às 19h, em Recreio. Teatro organizado pela Associação de Agricultores e Moradores 
Unidos – AGRO-UNI. Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Presidente passou para o
Grande Expediente e convidou o Vereador Rogerio Schereder que, após os 
cumprimentos, falou sobre os cinco principais fundamentos da administração pública; 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ressaltou que é 
preciso dar publicidade dos atos públicos do município. Que é obrigação da prefeitura 
deixar ciente as comunidades sobre os atos administrativos praticados. Informou que, 
dentro do princípio da publicidade, sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) –
sobre a questão da municipalização das escolas, fechamento de escolas de campo. Que 
esse assunto deveria ter sido publicado e informado nas comunidades. Ressaltou que
devem ser feitas audiências públicas para debater o assunto. Mudou de assunto, disse 
sobre a terceirização dos funcionários da limpeza. Alegou que a prefeitura deveria fazer
uma nota e uma reunião com as pessoas que serão atingidas com as alterações. Que 
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esse assunto deveria ser divulgado. Mudou de assunto novamente, falou que no dia vinte 
e oito (28) de março (03), esteve presente junto com os Vereadores Elmar Francisco 
Thom, Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper, com o Prefeito Hilário Roepke e o Vice￾prefeito Florentino Lauvers na entrega de títulos de propriedade de imóveis dos
moradores da Vila Hammer. Agradeceu o Poder Executivo pelo Projeto Regulariza Santa 
Maria. Mudou o assunto, disse que no dia trinta (30), verificou uma demanda atrás do 
colégio São Luis, pessoas em situação de rua e acumulo de lixo no local. Informou que 
já foram tomadas as providências, que passou as demandas para a secretaria de ação 
social e secretaria de serviços urbanos. Mudou de assunto, disse que também no dia 
trinta (30), visitou as escolas de São Luis, Vila Jetibá e Escola Graça Aranha. Ressaltou 
que foi uma visita cordial e tranquilizadora; que abordou sobre o assunto de áudios e 
coisas de internet que circularam falando que haveria um massacre nas escolas de Santa 
Maria de Jetibá e municípios vizinhos. Ressaltou que estamos passando por momentos 
difíceis de violência e ainda existem pessoas que fazem esses áudios para alarmarem a 
população, mas que todo cuidado é pouco. Disse que entrou em contato com a secretaria 
de educação para fazer uma nota sobre o assunto, mas que nada foi feito. Mudou de 
assunto, disse que no dia trinta e um (31), participou da manifestação em repúdio à 
violência contra a mulher, junto com a Vereadora Selene Jastrow e Vereador Teodoro 
Hammer. Agradeceu a equipe da ação social, a Secretária Nelcelina e demais 
instituições que trabalharam no evento. Ressaltou que a questão de violência contra 
mulher é alarmante, e que no mesmo dia da manifestação recebeu três ligações sobre 
ocorrência de violência contra mulher. Falou que no dia anterior da sessão recebeu mais 
duas ligações. Disse que é lamentável esses casos de violência doméstica. Mudou de 
assunto, relatou sobre a questão de golpes de internet que acontecem muito na região 
de Santa Maria de Jetibá. Pediu atenção com relação aos golpes. Mudou de assunto 
novamente, falou sobre o aumento de abandono de animas. Informou que existe 
programa de castração da prefeitura, setores de doação e institutos de proteção animal.
Informou que caso haja necessidade é preciso buscar esses órgãos e jamais abandonar 
os animais. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, falou sobre a questão da 
violência doméstica, disse sobre um projeto de lei de sua autoria, aprovado pelos colegas 
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vereadores e sancionado pelo prefeito municipal, que proíbe o ingresso no setor público 
direto e indireto de pessoas que tenham cometido crimes sexuais contra crianças e 
adolescentes, e crimes de violência doméstica – Lei Maria da Penha, feminicídio, dentre 
outros. Ressaltou que a lei está em vigor e que, inclusive, já houve pessoas que não 
puderam ser contratadas pela municipalidade em razão da lei. Disse que homem que 
mede forças com mulher não tem vergonha na cara, ainda mais em um município como 
Santa Maria de Jetibá, onde a maioria das mulheres do município trabalham muito. 
Agradeceu e finalizou. O Vereador Rogerio Schereder retomou a fala, disse que é de 
conhecimento de todos os vereadores que quando fazem projetos de lei que contenha 
custos para o Poder Executivo, que o projeto retorna. Disse que os projetos que 
envolvem custos são feitos em forma de indicações e que o projeto da guarda municipal 
é uma luta de todos os vereadores há mais de um ano e meio, mas que é de autonomia 
do prefeito. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Clóvis 
Braun, após os cumprimentos, falou sobre as estradas do interior; que teve uma 
conversa com o secretário de interior e pediu para não deixar as estradas pequenas sem 
manutenção. Ressaltou que está sendo cobrado pelas comunidades. Disse que foi 
informado pelo secretário que tem seis máquinas paradas por falta de operador. Pediu 
ao prefeito para fazer processo seletivo para contratação de operadores. O Presidente 
Joel Ponath pediu aparte, disse que trabalhou muitos anos na secretaria de interior e 
que, infelizmente, não tem como a prefeitura ter operador reserva. Ressaltou que não é 
possível substituir os profissionais que entram de férias, que se ausentam por motivos 
de saúde ou assuntos particulares, porque não nem todas as pessoas são capacitadas 
para operarem as máquinas patrolas ou carregadeiras. Agradeceu e finalizou. O 
Vereador Clóvis Braun retomou a fala, disse que a secretaria poderia estar trabalhando 
mais e que está sendo muito cobrado pelas comunidades. Mudou de assunto, falou sobre 
o atendimento do Hospital Concórdia, que levou uma pessoa ao hospital no sábado e 
havia uma criança com febre esperando por atendimento há mais de três horas. Disse 
que isso não pode acontecer, que é necessário medir a febre, fazer triagem e não deixar 
essas pessoas na recepção. Informou que se exaltou no local, chamou atenção e depois 
as coisas começaram a andar. Que não sabe dizer se é por causa do jogo de futebol, 
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mas que quando tem jogo é melhor não ficar doente porque o atendimento é difícil. 
Mudou de assunto, falou sobre a escola de Rio Lamego, que a comunidade pediu para 
colocarem mais uma professora, porque é turma única do primeiro ao quinto ano.
Informou que procurou o secretário de educação, mas não obteve retorno. A Vereadora 
Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, disse que visitou a referida escola, assim como o 
Vereador Rogerio Schereder e, um dos pedidos que recebeu foi o da divisão das turmas. 
Informou que existe uma regra que diz que a quantidade mínima de alunos para que se 
faça a divisão é de vinte e quatro (24) alunos, e que a turma da escola de Rio Lamego 
possui vinte e dois (22). Disse que o caso deve ser analisado, pois na referida escola 
existem dois alunos especiais, com laudo. Disse que encaminhou o pedido através de 
seu gabinete para o secretário, para que seja feita a divisão da turma. Ressaltou que 
está fazendo a parte, que está nas mãos do secretário. Disse que a equipe da escola é 
boa, que a estrutura física da escola falta tudo; reformar em geral e, o pouco que podem 
fazer, que é a divisão da turma, não está acontecendo. Agradeceu e finalizou. O 
Vereador Clóvis Braun agradeceu a fala. Mudou de assunto, questionou o Vereador 
Rogerio Schereder sobre as dezesseis (16) viaturas da polícia que foram entregues e 
oito (08) novos policiais. Perguntou se estão atuando na região ou se foram transferidos 
para outros lugares. O Vereador Rogerio Schereder respondeu que as viaturas foram 
divididas entre os municípios da região serrana e que os oito (08) policiais estão 
trabalhando no município. O Vereador Clóvis Braun agradeceu e finalizou. Na sequência, 
o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos, 
pediu desculpas ao público que veio presenciar e apreciar a votação do projeto de lei de 
sua autoria. Pediu desculpas, pois na ocasião teve duas convocações de dois secretários 
municipais. Ressaltou que os vereadores são cobrados e por isso convocam os 
secretários para prestarem esclarecimentos. Pediu para que fosse exibido nas telas do 
plenário vídeos do Deputado Federal Evair de Melo e do Vice-governador Ricardo 
Ferraço, falando sobre o projeto de lei que institui a Política Municipal de Cooperativismo 
no Município de Santa Maria de Jetibá. Após a exibição dos vídeos, na pessoa do Senhor 
Argeo João Uliana, cumprimentou todos os demais cooperados. Nominou os 
representantes de diversas cooperativas e associações. Leu o art. 1º do Projeto de Lei 
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nº 06/2023. Disse que falar do cooperativismo em Santa Maria de Jetibá não é tão difícil, 
mas que era preciso tornar isso lei municipal. Trazer a responsabilidade, pois poucas 
famílias hoje não estão envolvidas direta ou indiretamente com o cooperativismo 
municipal de Santa Maria de Jetibá. Pediu aos colegas vereadores e vereadoras para 
analisarem com muito carinho o projeto de lei, para posteriormente encaminhá-lo ao 
prefeito para sancioná-lo, reconhecendo o trabalho das cooperativas no município de 
Santa Maria de Jetibá. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou a 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após os cumprimentos, disse que as cooperativas 
fazem a diferença e citou como exemplo a cooperativa de Garrafão, exaltou o seu 
crescimento. Mudou de assunto, falou sobre a questão das merendeiras e auxiliares 
gerais. Disse que foi procurada por auxiliares gerais e merendeiras de escola, que 
informaram que estão sofrendo ameaças, sofrendo no trabalho com medo da perda do 
trabalho. Disse que está em conversa com o secretário de educação e foi dito que nas 
escolas as merendeiras e auxiliares não vão sofrer de imediato, porém, as atividades de 
serviços gerais serão terceirizadas. Informou que, conforme os contratos forem 
vencendo não serão renovados e serão passados para as empresas contratarem os 
funcionários para continuarem as atividades. Disse que na prefeitura já foi terceirizado 
os serviços de vigia. Informou que será aberto edital para empresas concorrerem e a 
empresa ganhadora abre cadastro de reserva para contratação. Ressaltou que 
conversou com o secretário de educação e com a secretária de administração, e foi 
informada que isso não será feito de forma tão rápida. Disse que concorda com o 
Vereador Rogerio Schereder com relação a transparência. Ressaltou que os projetos e 
as ideias de melhoramento para a cidade deveriam ser informados para as associações, 
cooperativas e para os vereadores para espalharem as notícias. Informou que as 
pessoas que trabalham nas escolas, mesmo contratadas como merendeiras, mas que 
fazem serviço de gerais irão permanecer e, conforme o contrato for vencendo, não será 
renovado. Pediu para que seja feito uma nota de esclarecimento para tranquilizar esses 
profissionais. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, questionou sobre a situação dos 
concursados. A Vereadora Ivone respondeu que continuam no seu trabalho normal e 
que não serão relocados. O Veredor Ilimar Vesper agradeceu e finalizou. A Vereadora 
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Ivone Schliwe Guilherme retomou a fala, disse que está previsto a realização de 
concurso público, que irá cobrir essas vagas. O Vereador Rogerio Schereder pediu 
aparte, disse que em conversa com a Vereadora Ivone a mesma tinha lhe dito sobre uma 
reunião com a Sedu. A Vereadora Ivone respondeu que abordará o assunto. O Vereador 
Rogerio agradeceu e finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, mudou de 
assunto, disse sobre o Termo de Ajuste de Gestão – TAG. Explicou que o TAG pretende 
municipalizar as escolas, sendo da pré-escola até o quinto ano de responsabilidade do 
município, e do sexto ano em diante de responsabilidade do estado. Disse que o Tribunal 
de Contas fez um levantamento com relação a números, mas não olharam a realidade e 
logística de cada município. Informou que os membros da comissão de educação foram 
convidados para uma reunião na quarta-feira, junto com o secretário estadual de 
educação, com a presença do prefeito municipal, que tratará sobre questões do TAG. 
Mudou de assunto, falou sobre as cooperativas. Disse que esteve na assembleia do 
Sicoob e que ficou encantada com o trabalho realizado. Questionou se uma das 
cooperativas teria condições de implantar linha de ônibus para São João de Garrafão -
Santa Maria, porque a prefeitura não consegue. Disse que as pessoas do interior sofrem 
com a falta de apoio do Poder Executivo com relação a linha de ônibus. Pediu ao 
secretário de transportes para mostrar resultados. Mudou de assunto, falou sobre o 
assunto da depressão, em razão do falecimento de Abias Jacobsem. Enalteceu sua 
inteligência como um de seus ex-alunos e também como enxadrista. Pediu para exibir
um vídeo nas telas do plenário de uma música – vídeo clipe, de composição de Abias 
Jacobsem e de sua irmã Eneida Jacobsen. Informou que a música foi vencedora de um 
concurso realizado pela prefeitura no ano de dois mil e dezesseis (2016). Disse que o 
vídeo foi uma pequena homenagem a família. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o 
Presidente convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, disse que 
foi procurada por pacientes e pela população que possui familiares internados no 
Hospital Concórdia, devido ao horário de visitação que está acontecendo somente no 
período noturno. Informou que procurou a diretora do hospital, Sra. Delair, questionou 
sobre o horário, sobre a possibilidade de voltar a visitação no horário de 13h. Disse que 
foi informada pela diretora que iria ver a situação com os profissionais e que colocaria 
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esse assunto na reunião com a diretoria. Falou das dificuldades que o povo do interior 
sofre com o horário de visita somente no período noturno. Agradeceu e finalizou. O 
Presidente Joel Ponath fez uso da palavra, falou sobre o assunto dos ônibus – linha de 
Santa Maria - São João de Garrafão, levantado pela Vereadora Ivone. Disse que 
ninguém quer participar dessa licitação. Ressaltou que não adianta jogar culpa no 
prefeito, porque, ao abrir edital, ninguém aparece. Disse que infelizmente a prefeitura 
não pode colocar essa linha por conta própria. Agradeceu e finalizou. Na sequência, o 
Presidente interrompeu a sessão ordinária, abriu espaço para inscritos na Tribuna Livre
e convidou o Senhor Álvaro André. Assunto: reivindicar assunto apresentado em 
novembro de 2022. O Senhor Álvaro André não estava presente. O Presidente retomou 
o expediente normal da sessão ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Alves da 
Silva, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 003/2023, revoga a Lei Municipal nº 
2.539 de 22 de fevereiro de 2022, que criou no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa 
Maria de Jetibá a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras 
providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo; com todos os votos da comissão 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair 
Lucth, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 01/2023, que 
denomina o Espaço Cultural, Turismo, Esportes e Eventos, Sophia Arnholz Berger, 
localizado no Centro, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; com todos 
os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Na sequência, o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência, Vereadores Luciano Alves da Silva, Selene Jastrow e 
Ilimar Vesper, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 06/2023, 
que institui a Política Municipal de Cooperativismo no Município de Santa Maria de 
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Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; com todos os votos das comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão. O Vereador Rogerio Schereder, 
após os cumprimentos, parabenizou o Vereador Luciano Alves da Silva pela criação do 
projeto de lei. Disse da importância do reconhecimento para o município de Santa Maria 
de Jetibá. Parabenizou os cooperados por ajudarem no crescimento do município. 
Agradeceu e finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme também fez uso da palavra, 
após os cumprimentos, falou que onde a cooperativa está presente faz a diferença, 
independente do ramo. Pediu para os cooperados continuarem firmes. Agradeceu ao 
Vereador Luciano pelo projeto. Pediu para que os cooperados sejam fortes, 
convencendo mais membros e para continuarem sendo exemplo para o estado e o país. 
Agradeceu e finalizou. O projeto seguiu em discussão. O Vereador Luciano Alves da 
Silva, após os cumprimentos, leu uma mensagem sobre o cooperativismo. Agradeceu e 
finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Joel Ponath parabenizou o Vereador Luciano 
Alves da Silva e todos os vereadores que deram votos favoráveis nas comissões. 
Agradeceu aos associados, ao Vice-governador Ricardo Ferraço e o Deputado Federal 
Evair de Melo. Não havendo quem mais quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e 
Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora Selene Jastrow, 
respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 14/2023, que cria 
gratificação de responsabilidade técnica por envio de remessas ao Tribunal de Contas 
do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado com nove 
(09) votos favoráveis e (03) três votos desfavoráveis dos Vereadores Elmar Francisco 
Thom, Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme. Na sequência, o Presidente 
convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da 
Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora 
Selene Jastrow, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
15/2023, que dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores responsáveis 
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pelo Setor de Compras, de autoria da Mesa Diretora; com todos os votos das comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado com nove (09) votos favoráveis e (03) três
votos desfavoráveis dos Vereadores Elmar Francisco Thom, Rogerio Schereder e Ivone 
Schliwe Guilherme. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Alves da Silva, para a leitura do 
parecer ao Projeto de Decreto nº 05/2023, que concede o prêmio Frederico Grulke ao 
Senhor Erasmo Berger, indicado pela secretaria de cultura, de autoria de todos os 
vereadores; com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Decreto foi colado 
em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a
Indicação nº 26/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma do parquinho 
infantil ao lado da Rua do Lazer, neste município, de autoria do Vereador Rogerio 
Schereder; Indicação nº 27/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo que seja 
contratado vigilantes para segurança nas entradas das escolas municipais, neste 
município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 28/2023, que 
indica ao Chefe do Poder Executivo que obriga as escolas públicas municipais a fixarem 
placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) em suas entradas 
e dá outras providências, de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 29/202, 
que indica ao Chefe do Poder Executivo instituir a política de transparência nas escolas 
públicas do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 33/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo para que seja feita adequações da sala de emissão de identidade e o 
pagamento de insalubridade paras os servidores(as), que trabalham no local do prédio 
da prefeitura, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 
34/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo o calçamento, drenagem e iluminação 
pública na Rua Olga Jacob Zager, com início a Rua Theodoro Guilherme Carlos Zager e 
finalizando nas proximidades da residência do senhor José Francisco Trabach, numa 
extensão de 195 metros, no Bairro São Luís, neste município, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva; sendo todas aprovadas por unanimidade. Na Explicação 
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Pessoal, o Presidente convidou o Vereador Rogerio Schereder que, após os 
cumprimentos, retificou os cumprimentos a respeito do seu amigo Patrick Máximo, 
informando que o mesmo estava presente representando a Defensoria Pública, mas que 
ainda não é defensor, sendo acadêmico de direito. Falou que conhece o seu trabalho, a 
competência, e que é um grande futuro, um grande ganho para Santa Maria de Jetibá. 
Agradeceu e finalizou. O Presidente convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, 
após os cumprimentos, resumiu a música – vídeo clipe, de composição de Abias 
Jacobsem e de sua irmã Eneida Jacobsen; gravada em pomerano. Traduziu trecho da 
música. Agradeceu e finalizou. O Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva 
que, após os cumprimentos, fez uma correção - Presidente Coopetranserrana, Vice￾presidente Nater Coop e Vice-presidente Comercial da Coopetranserrana, Senhor Luiz 
Krause. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou 
os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia dez (10) de abril (04) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) 
horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata 
que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário

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