| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-04-03 |
| native_id | 288 |
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1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DEZ, REALIZADA NO DIA TRÊS DE ABRIL DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos três (03) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizouse na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dez (10), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Rogerio Schereder para a sessão se encontra em Provérbios 11:19-21, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do jovem Abias Jacobsen, ocorrido dia 31 de março de 2023 e do jovem Kaike Escobar, ocorrido dia 27 de março de 2023. Após o minuto de silêncio, o Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária número nove (09), realizada no dia vinte e sete (27) de março (03) de dois mil e vinte e três (2023), sendo aprovada, com uma abstenção do Vereador Valdevino Manske. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra para o Secretário de Defesa Social, Senhor Vitor Dimitri da Luz, convocado a pedido do Vereador Ilimar Vesper para prestar esclarecimentos sobre a construção de muros de proteção de margens nos bairros Centro e São Luis. Na oportunidade, manifestaram-se os Vereadores Ilimar Vesper, Rogerio Schereder, Adair Lucth e o Presidente Joel Ponath. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Secretário de Obras, Senhor Paulo Emilio Arnsholz, convocado a pedido da Vereadora Selene Jastrow para prestar esclarecimentos sobre o asfalto do trecho de Barracão. Na oportunidade manifestaram-se a Vereadora Selene Jastrow, 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Vereadores Rogerio Schereder, Ilimar Vesper e Presidente Joel Ponath. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Decreto nº 05/2023, que concede o prêmio Frederico Grulke ao Senhor Erasmo Berger, indicado pela secretaria de cultura; Indicação nº 32/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a elaboração de projeto de lei que cria o programa banco de ração e utensílios para animais no município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Ofício Sicoob, que expressa agradecimentos pela apresentação do Projeto de Lei que institui a política municipal de cooperativismo; Ofício nº 68/2023 - Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia. Assunto: prorrogação do mandato da diretoria. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou o projeto de decreto para as comissões permanentes para análise e elaboração dos pareceres, e, após, para a ordem do dia da presente sessão ordinária. A indicação foi encaminhada para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. No Pequeno Expediente, o Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, após os cumprimentos, convidou todos para assistirem à peça teatral “A Paixão de Cristo”, que será realizada no dia sete (07) de abril (04) de dois mil e vinte e três (2023), às 19h, em Recreio. Teatro organizado pela Associação de Agricultores e Moradores Unidos – AGRO-UNI. Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Rogerio Schereder que, após os cumprimentos, falou sobre os cinco principais fundamentos da administração pública; legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ressaltou que é preciso dar publicidade dos atos públicos do município. Que é obrigação da prefeitura deixar ciente as comunidades sobre os atos administrativos praticados. Informou que, dentro do princípio da publicidade, sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) – sobre a questão da municipalização das escolas, fechamento de escolas de campo. Que esse assunto deveria ter sido publicado e informado nas comunidades. Ressaltou que devem ser feitas audiências públicas para debater o assunto. Mudou de assunto, disse sobre a terceirização dos funcionários da limpeza. Alegou que a prefeitura deveria fazer uma nota e uma reunião com as pessoas que serão atingidas com as alterações. Que 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br esse assunto deveria ser divulgado. Mudou de assunto novamente, falou que no dia vinte e oito (28) de março (03), esteve presente junto com os Vereadores Elmar Francisco Thom, Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper, com o Prefeito Hilário Roepke e o Viceprefeito Florentino Lauvers na entrega de títulos de propriedade de imóveis dos moradores da Vila Hammer. Agradeceu o Poder Executivo pelo Projeto Regulariza Santa Maria. Mudou o assunto, disse que no dia trinta (30), verificou uma demanda atrás do colégio São Luis, pessoas em situação de rua e acumulo de lixo no local. Informou que já foram tomadas as providências, que passou as demandas para a secretaria de ação social e secretaria de serviços urbanos. Mudou de assunto, disse que também no dia trinta (30), visitou as escolas de São Luis, Vila Jetibá e Escola Graça Aranha. Ressaltou que foi uma visita cordial e tranquilizadora; que abordou sobre o assunto de áudios e coisas de internet que circularam falando que haveria um massacre nas escolas de Santa Maria de Jetibá e municípios vizinhos. Ressaltou que estamos passando por momentos difíceis de violência e ainda existem pessoas que fazem esses áudios para alarmarem a população, mas que todo cuidado é pouco. Disse que entrou em contato com a secretaria de educação para fazer uma nota sobre o assunto, mas que nada foi feito. Mudou de assunto, disse que no dia trinta e um (31), participou da manifestação em repúdio à violência contra a mulher, junto com a Vereadora Selene Jastrow e Vereador Teodoro Hammer. Agradeceu a equipe da ação social, a Secretária Nelcelina e demais instituições que trabalharam no evento. Ressaltou que a questão de violência contra mulher é alarmante, e que no mesmo dia da manifestação recebeu três ligações sobre ocorrência de violência contra mulher. Falou que no dia anterior da sessão recebeu mais duas ligações. Disse que é lamentável esses casos de violência doméstica. Mudou de assunto, relatou sobre a questão de golpes de internet que acontecem muito na região de Santa Maria de Jetibá. Pediu atenção com relação aos golpes. Mudou de assunto novamente, falou sobre o aumento de abandono de animas. Informou que existe programa de castração da prefeitura, setores de doação e institutos de proteção animal. Informou que caso haja necessidade é preciso buscar esses órgãos e jamais abandonar os animais. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, falou sobre a questão da violência doméstica, disse sobre um projeto de lei de sua autoria, aprovado pelos colegas 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br vereadores e sancionado pelo prefeito municipal, que proíbe o ingresso no setor público direto e indireto de pessoas que tenham cometido crimes sexuais contra crianças e adolescentes, e crimes de violência doméstica – Lei Maria da Penha, feminicídio, dentre outros. Ressaltou que a lei está em vigor e que, inclusive, já houve pessoas que não puderam ser contratadas pela municipalidade em razão da lei. Disse que homem que mede forças com mulher não tem vergonha na cara, ainda mais em um município como Santa Maria de Jetibá, onde a maioria das mulheres do município trabalham muito. Agradeceu e finalizou. O Vereador Rogerio Schereder retomou a fala, disse que é de conhecimento de todos os vereadores que quando fazem projetos de lei que contenha custos para o Poder Executivo, que o projeto retorna. Disse que os projetos que envolvem custos são feitos em forma de indicações e que o projeto da guarda municipal é uma luta de todos os vereadores há mais de um ano e meio, mas que é de autonomia do prefeito. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Clóvis Braun, após os cumprimentos, falou sobre as estradas do interior; que teve uma conversa com o secretário de interior e pediu para não deixar as estradas pequenas sem manutenção. Ressaltou que está sendo cobrado pelas comunidades. Disse que foi informado pelo secretário que tem seis máquinas paradas por falta de operador. Pediu ao prefeito para fazer processo seletivo para contratação de operadores. O Presidente Joel Ponath pediu aparte, disse que trabalhou muitos anos na secretaria de interior e que, infelizmente, não tem como a prefeitura ter operador reserva. Ressaltou que não é possível substituir os profissionais que entram de férias, que se ausentam por motivos de saúde ou assuntos particulares, porque não nem todas as pessoas são capacitadas para operarem as máquinas patrolas ou carregadeiras. Agradeceu e finalizou. O Vereador Clóvis Braun retomou a fala, disse que a secretaria poderia estar trabalhando mais e que está sendo muito cobrado pelas comunidades. Mudou de assunto, falou sobre o atendimento do Hospital Concórdia, que levou uma pessoa ao hospital no sábado e havia uma criança com febre esperando por atendimento há mais de três horas. Disse que isso não pode acontecer, que é necessário medir a febre, fazer triagem e não deixar essas pessoas na recepção. Informou que se exaltou no local, chamou atenção e depois as coisas começaram a andar. Que não sabe dizer se é por causa do jogo de futebol, 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br mas que quando tem jogo é melhor não ficar doente porque o atendimento é difícil. Mudou de assunto, falou sobre a escola de Rio Lamego, que a comunidade pediu para colocarem mais uma professora, porque é turma única do primeiro ao quinto ano. Informou que procurou o secretário de educação, mas não obteve retorno. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme pediu aparte, disse que visitou a referida escola, assim como o Vereador Rogerio Schereder e, um dos pedidos que recebeu foi o da divisão das turmas. Informou que existe uma regra que diz que a quantidade mínima de alunos para que se faça a divisão é de vinte e quatro (24) alunos, e que a turma da escola de Rio Lamego possui vinte e dois (22). Disse que o caso deve ser analisado, pois na referida escola existem dois alunos especiais, com laudo. Disse que encaminhou o pedido através de seu gabinete para o secretário, para que seja feita a divisão da turma. Ressaltou que está fazendo a parte, que está nas mãos do secretário. Disse que a equipe da escola é boa, que a estrutura física da escola falta tudo; reformar em geral e, o pouco que podem fazer, que é a divisão da turma, não está acontecendo. Agradeceu e finalizou. O Vereador Clóvis Braun agradeceu a fala. Mudou de assunto, questionou o Vereador Rogerio Schereder sobre as dezesseis (16) viaturas da polícia que foram entregues e oito (08) novos policiais. Perguntou se estão atuando na região ou se foram transferidos para outros lugares. O Vereador Rogerio Schereder respondeu que as viaturas foram divididas entre os municípios da região serrana e que os oito (08) policiais estão trabalhando no município. O Vereador Clóvis Braun agradeceu e finalizou. Na sequência, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos, pediu desculpas ao público que veio presenciar e apreciar a votação do projeto de lei de sua autoria. Pediu desculpas, pois na ocasião teve duas convocações de dois secretários municipais. Ressaltou que os vereadores são cobrados e por isso convocam os secretários para prestarem esclarecimentos. Pediu para que fosse exibido nas telas do plenário vídeos do Deputado Federal Evair de Melo e do Vice-governador Ricardo Ferraço, falando sobre o projeto de lei que institui a Política Municipal de Cooperativismo no Município de Santa Maria de Jetibá. Após a exibição dos vídeos, na pessoa do Senhor Argeo João Uliana, cumprimentou todos os demais cooperados. Nominou os representantes de diversas cooperativas e associações. Leu o art. 1º do Projeto de Lei 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br nº 06/2023. Disse que falar do cooperativismo em Santa Maria de Jetibá não é tão difícil, mas que era preciso tornar isso lei municipal. Trazer a responsabilidade, pois poucas famílias hoje não estão envolvidas direta ou indiretamente com o cooperativismo municipal de Santa Maria de Jetibá. Pediu aos colegas vereadores e vereadoras para analisarem com muito carinho o projeto de lei, para posteriormente encaminhá-lo ao prefeito para sancioná-lo, reconhecendo o trabalho das cooperativas no município de Santa Maria de Jetibá. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após os cumprimentos, disse que as cooperativas fazem a diferença e citou como exemplo a cooperativa de Garrafão, exaltou o seu crescimento. Mudou de assunto, falou sobre a questão das merendeiras e auxiliares gerais. Disse que foi procurada por auxiliares gerais e merendeiras de escola, que informaram que estão sofrendo ameaças, sofrendo no trabalho com medo da perda do trabalho. Disse que está em conversa com o secretário de educação e foi dito que nas escolas as merendeiras e auxiliares não vão sofrer de imediato, porém, as atividades de serviços gerais serão terceirizadas. Informou que, conforme os contratos forem vencendo não serão renovados e serão passados para as empresas contratarem os funcionários para continuarem as atividades. Disse que na prefeitura já foi terceirizado os serviços de vigia. Informou que será aberto edital para empresas concorrerem e a empresa ganhadora abre cadastro de reserva para contratação. Ressaltou que conversou com o secretário de educação e com a secretária de administração, e foi informada que isso não será feito de forma tão rápida. Disse que concorda com o Vereador Rogerio Schereder com relação a transparência. Ressaltou que os projetos e as ideias de melhoramento para a cidade deveriam ser informados para as associações, cooperativas e para os vereadores para espalharem as notícias. Informou que as pessoas que trabalham nas escolas, mesmo contratadas como merendeiras, mas que fazem serviço de gerais irão permanecer e, conforme o contrato for vencendo, não será renovado. Pediu para que seja feito uma nota de esclarecimento para tranquilizar esses profissionais. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, questionou sobre a situação dos concursados. A Vereadora Ivone respondeu que continuam no seu trabalho normal e que não serão relocados. O Veredor Ilimar Vesper agradeceu e finalizou. A Vereadora 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Ivone Schliwe Guilherme retomou a fala, disse que está previsto a realização de concurso público, que irá cobrir essas vagas. O Vereador Rogerio Schereder pediu aparte, disse que em conversa com a Vereadora Ivone a mesma tinha lhe dito sobre uma reunião com a Sedu. A Vereadora Ivone respondeu que abordará o assunto. O Vereador Rogerio agradeceu e finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, mudou de assunto, disse sobre o Termo de Ajuste de Gestão – TAG. Explicou que o TAG pretende municipalizar as escolas, sendo da pré-escola até o quinto ano de responsabilidade do município, e do sexto ano em diante de responsabilidade do estado. Disse que o Tribunal de Contas fez um levantamento com relação a números, mas não olharam a realidade e logística de cada município. Informou que os membros da comissão de educação foram convidados para uma reunião na quarta-feira, junto com o secretário estadual de educação, com a presença do prefeito municipal, que tratará sobre questões do TAG. Mudou de assunto, falou sobre as cooperativas. Disse que esteve na assembleia do Sicoob e que ficou encantada com o trabalho realizado. Questionou se uma das cooperativas teria condições de implantar linha de ônibus para São João de Garrafão - Santa Maria, porque a prefeitura não consegue. Disse que as pessoas do interior sofrem com a falta de apoio do Poder Executivo com relação a linha de ônibus. Pediu ao secretário de transportes para mostrar resultados. Mudou de assunto, falou sobre o assunto da depressão, em razão do falecimento de Abias Jacobsem. Enalteceu sua inteligência como um de seus ex-alunos e também como enxadrista. Pediu para exibir um vídeo nas telas do plenário de uma música – vídeo clipe, de composição de Abias Jacobsem e de sua irmã Eneida Jacobsen. Informou que a música foi vencedora de um concurso realizado pela prefeitura no ano de dois mil e dezesseis (2016). Disse que o vídeo foi uma pequena homenagem a família. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, disse que foi procurada por pacientes e pela população que possui familiares internados no Hospital Concórdia, devido ao horário de visitação que está acontecendo somente no período noturno. Informou que procurou a diretora do hospital, Sra. Delair, questionou sobre o horário, sobre a possibilidade de voltar a visitação no horário de 13h. Disse que foi informada pela diretora que iria ver a situação com os profissionais e que colocaria 8 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br esse assunto na reunião com a diretoria. Falou das dificuldades que o povo do interior sofre com o horário de visita somente no período noturno. Agradeceu e finalizou. O Presidente Joel Ponath fez uso da palavra, falou sobre o assunto dos ônibus – linha de Santa Maria - São João de Garrafão, levantado pela Vereadora Ivone. Disse que ninguém quer participar dessa licitação. Ressaltou que não adianta jogar culpa no prefeito, porque, ao abrir edital, ninguém aparece. Disse que infelizmente a prefeitura não pode colocar essa linha por conta própria. Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Presidente interrompeu a sessão ordinária, abriu espaço para inscritos na Tribuna Livre e convidou o Senhor Álvaro André. Assunto: reivindicar assunto apresentado em novembro de 2022. O Senhor Álvaro André não estava presente. O Presidente retomou o expediente normal da sessão ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Alves da Silva, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 003/2023, revoga a Lei Municipal nº 2.539 de 22 de fevereiro de 2022, que criou no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo; com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair Lucth, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 01/2023, que denomina o Espaço Cultural, Turismo, Esportes e Eventos, Sophia Arnholz Berger, localizado no Centro, neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, Vereadores Luciano Alves da Silva, Selene Jastrow e Ilimar Vesper, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 06/2023, que institui a Política Municipal de Cooperativismo no Município de Santa Maria de 9 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão. O Vereador Rogerio Schereder, após os cumprimentos, parabenizou o Vereador Luciano Alves da Silva pela criação do projeto de lei. Disse da importância do reconhecimento para o município de Santa Maria de Jetibá. Parabenizou os cooperados por ajudarem no crescimento do município. Agradeceu e finalizou. A Vereadora Ivone Schliwe Guilherme também fez uso da palavra, após os cumprimentos, falou que onde a cooperativa está presente faz a diferença, independente do ramo. Pediu para os cooperados continuarem firmes. Agradeceu ao Vereador Luciano pelo projeto. Pediu para que os cooperados sejam fortes, convencendo mais membros e para continuarem sendo exemplo para o estado e o país. Agradeceu e finalizou. O projeto seguiu em discussão. O Vereador Luciano Alves da Silva, após os cumprimentos, leu uma mensagem sobre o cooperativismo. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Presidente Joel Ponath parabenizou o Vereador Luciano Alves da Silva e todos os vereadores que deram votos favoráveis nas comissões. Agradeceu aos associados, ao Vice-governador Ricardo Ferraço e o Deputado Federal Evair de Melo. Não havendo quem mais quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora Selene Jastrow, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 14/2023, que cria gratificação de responsabilidade técnica por envio de remessas ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado com nove (09) votos favoráveis e (03) três votos desfavoráveis dos Vereadores Elmar Francisco Thom, Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme. Na sequência, o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora Selene Jastrow, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 15/2023, que dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores responsáveis 10 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br pelo Setor de Compras, de autoria da Mesa Diretora; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado com nove (09) votos favoráveis e (03) três votos desfavoráveis dos Vereadores Elmar Francisco Thom, Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme. Em seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Alves da Silva, para a leitura do parecer ao Projeto de Decreto nº 05/2023, que concede o prêmio Frederico Grulke ao Senhor Erasmo Berger, indicado pela secretaria de cultura, de autoria de todos os vereadores; com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Decreto foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 26/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma do parquinho infantil ao lado da Rua do Lazer, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 27/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo que seja contratado vigilantes para segurança nas entradas das escolas municipais, neste município, de autoria da Vereadora Ivone Schliwe Guilherme; Indicação nº 28/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo que obriga as escolas públicas municipais a fixarem placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) em suas entradas e dá outras providências, de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 29/202, que indica ao Chefe do Poder Executivo instituir a política de transparência nas escolas públicas do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 33/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo para que seja feita adequações da sala de emissão de identidade e o pagamento de insalubridade paras os servidores(as), que trabalham no local do prédio da prefeitura, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 34/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo o calçamento, drenagem e iluminação pública na Rua Olga Jacob Zager, com início a Rua Theodoro Guilherme Carlos Zager e finalizando nas proximidades da residência do senhor José Francisco Trabach, numa extensão de 195 metros, no Bairro São Luís, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; sendo todas aprovadas por unanimidade. Na Explicação 11 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Pessoal, o Presidente convidou o Vereador Rogerio Schereder que, após os cumprimentos, retificou os cumprimentos a respeito do seu amigo Patrick Máximo, informando que o mesmo estava presente representando a Defensoria Pública, mas que ainda não é defensor, sendo acadêmico de direito. Falou que conhece o seu trabalho, a competência, e que é um grande futuro, um grande ganho para Santa Maria de Jetibá. Agradeceu e finalizou. O Presidente convidou a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após os cumprimentos, resumiu a música – vídeo clipe, de composição de Abias Jacobsem e de sua irmã Eneida Jacobsen; gravada em pomerano. Traduziu trecho da música. Agradeceu e finalizou. O Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos, fez uma correção - Presidente Coopetranserrana, Vicepresidente Nater Coop e Vice-presidente Comercial da Coopetranserrana, Senhor Luiz Krause. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dez (10) de abril (04) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _________________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário