sessao nº 12

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DOZE, 
REALIZADA NO DIA DEZOITO DE ABRIL DE 2023, 
ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezoito (18) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número doze
(12), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom,
Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente, 
observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão
Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de 
Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Teodoro Hammer para a sessão se 
encontra em Salmo 112:1, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou 
em votação a ata da sessão ordinária número onze (11), realizada no dia dez (10) de 
abril (04) de dois mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, 
o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
16/2023, altera o art. 1° da Lei nº 1888/2016, de autoria do Vereador Elmar Francisco 
Thom; Requerimento nº 07/2023, convida o Presidente do Conselho de Administração 
do Sicoob, Senhor Arno Kerckhoff, para explanar sobre atividades realizadas pela 
instituição, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Ofício nº 03/2023 – Instituto de 
Previdência dos Servidores de Santa Maria de Jetibá. Assunto: demonstrativo de 
aplicação de recursos. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente
encaminhou o projeto de lei para as comissões permanentes para análise e elaboração
dos pareceres. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após os 
cumprimentos, informou que os vereadores receberam convite da Associação 
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Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES, para participarem no dia dezenove 
(19) de abril (04), da solenidade de incorporação do Hospital de Santa Leopoldina para 
a AEBES. Confirmou presença de diversos vereadores e desejou o crescimento da 
entidade. Mudou de assunto, falou sobre a taxa de lixo. Disse que não viu providências 
por parte da comunidade, do Poder Executivo e da secretaria responsável. Ressaltou 
que recicla o lixo em sua residência e que dessa forma ajuda a natureza e contribui para 
que o valor da taxa no ano que vem não fique tão alta. Questionou se está sendo tomado 
providências para que no ano que vem todos paguem a referida taxa. Disse que seria 
efetuada a medição e que tem apartamentos que não existiam e alguns que não 
receberam. Pediu para todos se reeducarem, reciclarem o lixo, sendo válido para 
geração futura. O Vereador Elmar Francisco Thom pediu aparte, disse que foi montado 
comissões para fazerem o levantamento. Ressaltou que em Recreio fizeram uma parte 
e depois sumiram. Falou que as comissões, ao seu ver, não continuaram fazendo os 
levantamentos. Ressaltou que cada comissão receberia gratificação de R$ 1.500,00 (um 
mil e quinhentos reais), mas que os serviços pararam e que a população cobrará. Disse 
que os serviços seriam executados nos meses de janeiro, fevereiro e março, mas que, 
até o momento, não tem visto nada. Agradeceu e finalizou. O Vereador Ilimar Vesper 
ressaltou que a população procura os vereadores e disse estar preocupado para que no 
ano que vem não sofram novamente frustrações. Informou que recebeu mensagens e 
telefonemas de pessoas de Rio Possmoser e de Recreio, dizendo que pessoas estavam 
medindo as casas e os lotes, mas os moradores não estavam em casa. Falou que ligou 
para a Vereadora Selene Jsstrow, perguntou sobre a situação e foi lhe dito que
provavelmente seria sobre a taxa do lixo. Disse que orientou os moradores para que, 
caso alguém volte ao local para medir, para que o avisassem. Pediu ao Poder Executivo 
para informar quais medidas estão sendo adotadas com relação ao valor da taxa. Mudou 
de assunto novamente, falou sobre o Plano Diretor Municipal – PDM. Ressaltou que o 
PDM deveria ter sido regularizado no mandato anterior e que até o momento o Poder 
Executivo não mandou para a Câmara Municipal. Disse que é um atraso para o município
não atualizar o PDM. Pediu para a secretaria responsável do Poder Executivo mandar o 
projeto para não passar mais um mandato sem atualizar o plano diretor. Agradeceu e 
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finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Valdevino Manske, após os 
cumprimentos, agradeceu o Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Lindomar Berger e toda 
sua equipe, pelos reparos no meio-fio e fechamento de buracos atrás do hospital,
melhorando o estacionamento para os veículos. Mudou de assunto, pediu ao 
encarregado Gebel para fazer reparos na estrada do Sr. Eitel Vesper. Agradeceu e 
finalizou. Na sequência, o Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, 
após os cumprimentos, parabenizou o Secretário de Estado da Agricultura, Sr. Enio 
Bergoli, pela operação tapa-buraco no asfalto de Recreio. Agradeceu também a empresa
que fez os serviços. Mudou de assunto, agradeceu o secretário de esportes e os 
funcionários da secretaria pelo início do campeonato municipal de veteranos. Falou 
sobre o jogo entre a equipe do Fogo Eterno e Recreio. Ressaltou a importância do 
campeonato e do incentivo ao esporte. Disse ficar contente com um time igual ao Fogo 
Eterno, que participam do futebol e ficam no local se divertindo. Falou que é muito 
importante o campeonato e que no domingo começará outro. Mudou de assunto 
novamente, falou sobre a ponte de Rio Bonito. Disse que graças ao Prefeito de Santa 
Leopoldina, Sr. Romero Endringer, foi feito novamente reparos na ponte de Rio Bonito. 
Falou que essa situação ocorre na ponte de Recreio e que não conseguem resolver a 
questão da ponte. Disse não entender porque os engenheiros não vão ao local e fazem 
um projeto para resolver a situação da ponte. Ressaltou que a ponte de Recreio está feia 
e que novamente está questionando; que fica envergonhado de passar na referida ponte. 
Disse que se a situação persistir pode ocasionar acidentes, assim como já aconteceu. 
Informou que a ponte de Rio Bonito já está sendo resolvida, graças ao Prefeito de Santa 
Leopoldina. Mudou de assunto, falou sobre a “estátua da galinha” que se localizava em 
frente ao posto de gasolina e foi alterado o local para frente da prefeitura. Disse que o 
Fred Berger autorizou a retirada, que este foi o pioneiro da galinha, que pensou nos 
avicultores de Santa Maria de Jetibá. Ressaltou que foi o Fred Berger quem pagou e que 
também autorizou a troca do local. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente convidou a Vereadora Selene Jastrow, após os cumprimentos, falou sobre o 
assunto da dengue no município. Disse que esteve sexta-feira no hospital e que 
presenciou a chegada de muitos pacientes com suspeita de dengue. Falou que a 
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população precisa fazer a parte e cuidar para não deixar água parada. Ressaltou que a 
vigilância ambiental faz a parte deles e espera que sejam bem recebidos. Disse que é 
preciso tomar providências porque o município contabiliza uma morte por dengue e um 
caso em investigação. Informou o boletim de casos. O Vereador Ilimar Vesper pediu 
aparte, disse que um vizinho pegou dengue e pediram para passar o fumacê. Informou 
que o fumacê pode até matar o mosquito, mas não matará a larva. Ressaltou que é 
preciso educar e não deixar água parada. Agradeceu e finalizou. A Vereadora Selene 
Jastrow retomou a fala, disse que nem todos os suspeitos procuram atendimento e que 
o número de casos é muito maior. Informou os sintomas da dengue e pediu para a 
população buscar ajuda e atendimento médico. Falou em pomerano. Agradeceu e 
finalizou. O Presidente Joel Ponath agradeceu a secretaria de interior e disse que olhou 
algumas obras de pavimentação de revsol e de bloquetes realizadas pela secretaria. 
Falou que o trabalho com revsol vale a pena investir para fazer os trabalhos nos morros. 
Ressaltou que o morro de Córrego do Ouro ainda se encontra da forma que foi 
executado. Informou que estão fazendo o morro de Alto Rio das Pedras, virando para 
Alto Jetibá, e também o morro do Izidoro Mungo, que é um pedido de sua autoria com 
os Vereadores Joelio Abeldt e Adair Lucth. Agradeceu a equipe que executa os serviços. 
Parabenizou a secretaria e o Prefeito Municipal que investe neste setor. Agradeceu e 
finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem 
do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
Vereador Luciano Alves da Silva, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei 
Complementar nº 006/2023, altera o art. 28 da Lei Complementar Municipal nº 
2.643/2022, que reestrutura e regulamenta o funcionamento do Instituto de Previdência 
dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de 
autoria do prefeito municipal; com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e 
Orçamento e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, Vereadores 
Luciano Alves da Silva, Selene Jastrow e Ilimar Vesper, respectivamente, para leitura 
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dos pareceres ao Projeto de Lei nº 007/2023, institui a Banda Municipal “Franz Boldt” e 
cria a sua estrutura de formação, de autoria do Prefeito Municipal; com todos os votos 
das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na 
sequência, o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da 
Silva e Vereadora Selene Jastrow, respectivamente, para leitura dos pareceres ao
Projeto de Lei nº 008/2023, cria gratificação no âmbito do Instituto de Previdência dos 
Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá pela responsabilidade técnica do envio 
de remessas ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal. O Projeto de Lei foi colado em discussão 
e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado com 
nove (09) votos favoráveis e três (03) votos desfavoráveis dos Vereadores Elmar 
Francisco Thom, Rogerio Schereder e Ivone Schliwe Guilherme. Em seguida o 
Presidente colocou em votação a Indicação nº 37/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a pavimentação da divisa de Santa Leopoldina, conhecida como Sítio Bellardt 
até o campo Arnaldo Boening (Sítio Boening), em Caramuru, neste município, de autoria 
do Vereador Presidente Joel Ponath; Indicação nº 38/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a implantação do Programa Regulariza Santa Maria, no bairro Vila Jetibá, 
entre a EEFM Vila Jetibá e a máquina de café do Sr. Renildo Tressmann, neste 
município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 39/2023, que indica ao 
Prefeito Municipal a contratação de profissional especializado em fonoaudiologia, para 
atuar no Centro de Referência de Educação Inclusiva (CREI), juntamente com o 
Programa Tempo de Aprender, de autoria dos Vereadores Ilimar Vesper, Ivone Schliwe 
Guilherme e Selene Jastrow; Indicação nº 40/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a construção de um muro de proteção de margens, localizado na Av. Frederico 
Grulke, próximo a saída da cidade, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação n º 
41/2023, que indica a instalação de novos brinquedos para o parquinho da creche 
municipal Henrique Frederico Carlos Boldt, neste município, de autoria do Vereador 
Rogerio Schereder; Indicação nº 42/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
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construção de um calçamento de durabilidade em Rio Lamego, na estrada que passa 
em frente à Igreja Luterana, numa extensão de aproximadamente 800 metros, de autoria 
do vereador Adair Lucht; Indicação nº 44/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo 
a extensão do calçamento, rede de drenagem e esgoto da Rua 31 de outubro, Vila Jetibá, 
neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 46/2023,que 
indica ao Chefe do Poder Executivo, calçamento, iluminação pública e rede de drenagem 
para Rua Lourenço Alberto Guilherme Garbrecht, em Alto Rio Posmosser, de autoria dos 
Vereadores Selene Jastrow e Rogerio Schereder; Indicação nº 47/2023, que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a construção de pontos de ônibus nas paradas de transporte 
escolar e do ônibus Lírio dos Vales, no trajeto entre o Centro e Recreio, de autoria do 
Vereador Rogerio Schereder, sendo todas aprovadas por unanimidade. Na Explicação 
Pessoal, o Presidente convidou o Vereador Clóvis Braun que, após os cumprimentos,
agradeceu o secretário de obras pelo fechamento dos buracos do trecho de asfalto do 
Kurth até Alto Santa Maria. Pediu também para fazer os reparos nos buracos da vila. 
Mudou de assunto, agradeceu a equipe do Adriano e do Certinho que fizeram abertura 
de estradas no feriado devido uma intensa chuva na localidade de Rio Lamego.
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia vinte e quatro (24) de abril (04) de dois mil e vinte e três (2023), às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário