sessao nº 13

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TREZE, 
REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE ABRIL 
DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número treze
(13), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom,
Ilimar Vesper, Ivone Schliwe Guilherme, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogério 
Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente, 
observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão
Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem 
bíblica escolhida pelo Vereador Valdemiro Jonas para a sessão se encontra em 
Provérbios 16:1-3, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos 
para um momento de silêncio face o falecimento Senhor Elias Bausen, ocorrido no dia 
19 de abril de 2023. Após o minuto de silêncio, o Presidente convidou o Prefeito 
Municipal Hilário Roepke para compor a mesa. Em seguida, colocou em votação a ata 
da sessão ordinária número doze (12), realizada no dia dezoito (18) de abril (04) de dois 
mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente 
concedeu a palavra ao Presidente do Conselho de Administração do SICOOB, Senhor 
Arno Kerckhoff, convidado a pedido do Vereador Ilimar Vesper para explanar sobre 
atividades realizadas pela entidade. Na oportunidade, manifestaram-se os Vereadores 
Ilimar Vesper, lvone Schliwe Guilherme e o Presidente Joel Ponath. Na sequência, o 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
19/2023, que denomina a Rua Franz Holz, com início na Rua Emilio M. Haese e término 
na propriedade do senhor Valdemiro Haese, em São Luis, neste município, de autoria 
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do vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 21/2023, que denomina a Estrada 
Guilherme Ricardo Luiz Thom, com início na Rodovia Municipal Luiz Stange e término 
na propriedade do Senhor Florêncio Schneider, em Recreio, neste município, de autoria 
do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 43/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a pavimentação, drenagem e instalação de iluminação pública na Rua Clara 
Tesch Espindula, no bairro São Luís, neste município, de autoria do Vereador Elmar 
Francisco Thom; Indicação nº 51/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo para 
revestimento de durabilidade no morro iniciando na propriedade do Senhor Valdemiro 
Stuhr e finalizando na propriedade do Senhor Alfredo Schwanz, em Alto Rio Lamego, 
numa extensão de aproximadamente 1 km, neste município, de autoria do Vereador 
Clóvis Braun; Moção nº 05/2023, que congratula a Senhora Zilda Maria Krause Pellacani, 
pelos relevantes serviços prestados junto à administração pública do Município de Santa 
Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Encerrada a leitura do 
expediente do dia, o Presidente encaminhou o projeto de lei para as comissões 
permanentes para análise e elaboração dos pareceres e, as indicações e a moção, para 
a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora 
Selene Jastrow que, após os cumprimentos, informou que esteve na secretaria de saúde 
e parabenizou toda equipe da secretaria. Disse que estão com a cobertura completa nos 
Postos de Saúde da Família – PSF, com médicos e várias unidades de saúde com duas 
equipes médicas. Pediu para as pessoas procurarem os PSFs antes de irem ao hospital.
Informou que o município possui vinte e um (21) médicos, sendo seis (06) contratados
direto pela prefeitura e os demais através dos programas. Disse que há uma médica que 
cuida somente da vigilância epidemiológica e que foi contrato mais um obstetra que 
atende no ambulatório da mulher. Pediu novamente para as pessoas procurarem os 
PSFs antes de se dirigirem ao Hospital Concórdia para desafogar o atendimento do 
hospital. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou a Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme, após os cumprimentos, disse que estar na política é um desafio e 
que representa o povo, sendo eleita por este. Ressaltou que, como foi eleita pelo povo, 
tem o direito de falar e reivindicar. Disse que na vida são feitas várias escolhas e que 
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algumas podem não agradar algumas pessoas; escolhas que precisa falar e que pode 
machucar até algum colega vereador, mas que é preciso dar a sua opinião, representar 
o povo. Disse que escolhe caminhos que às vezes não agrada nem mesmo o município, 
pois escolheu ser vereadora, foi eleita para verear e agora precisa fiscalizar. Falou que 
quando fiscalizam é perseguida, não a vereadora, e sim o povo. Disse que representa o 
povo, faz pedidos, encaminhamentos e faz solicitações que o povo pede. Ressaltou que 
muitas vezes não é olhado, porque é um pedido de sua autoria. Questionou se o povo 
merece ser crucificado e penalizado por algum vereador ou representante do povo. Disse 
que poucas vezes são vistos como a voz do povo. Ressaltou que todos os seus pedidos 
para as secretarias e para o prefeito foram feitos em nome do povo. Falou que se 
encontra numa crise de política, pois se pergunta o que o povo quer e o que o executivo 
quer dos vereadores. Asseverou que se o vereador não falar e ficar quieto, apenas 
concordar, esse tem voz e, aquele que não concordar, o povo é que é prejudicado.
Mudou de assunto, disse que no seu ponto de vista o campo de futebol em São Bento já 
era do governo passado, que tem dinheiro para construir a casa dos idosos e que foi 
comprado um terreno em São João do Garrafão para construí-la. Parabenizou o Poder 
Executivo pelas reformas de algumas escolas, pelo repasse financeiro para as 
associações de agricultores, para as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) de Garrafão e 
Alto Santa Maria, pelo projeto do esporte e na área da saúde. Questionou sobre a 
questão do revsol e indagou quando que irá chegar em São João do Garrafão. 
Questionou também quando irão investir no turismo. Falou sobre o calçamento, que 
quando consegue, metade é retirado. Disse que fez uma indicação de um caminho de
quaresmeira para fazer no município e comparou com o caminho das cerejeiras de Pedra 
Azul, Domingos Martins. Ressaltou que deu a ideia, mas que não precisa aparecer. Falou 
ainda sobre Rio Bonito, que visitou o local e que muitos turistas gostariam de parar para 
fazer uma foto, mas não é possível devido as curvas perigosas. Informou que fez uma 
indicação para fazer um deck. Pediu valorização dos grupos de dança. Cobrou linha de 
ônibus de São João de Garrafão e Caramuru e disse que teria vergonha de ser secretária 
de transportes, porque em dois anos e meio cada vez é uma explicação sem noção. 
Pediu para visitarem outros municípios, que os prefeitos autorizam. Falou sobre o asfalto 
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entre as duas vilas de Garrafão, que as pessoas postam vídeos e os próprios 
funcionários da prefeitura precisam jogar terra nos buracos. Questionou sobre 
equipamentos nas escolas, professores e organização sobre o Termo de Ajuste de 
Gestão - TAG nas comunidades; se está sendo debatido o direito de salário atualizado 
dos professores. Ressaltou que das quarenta e seis (46) escolas, em mais da metade 
nada foi feito. Mudou de assunto, pediu para fazerem um kit lanche para fornecer aos 
usuários do transporte da saúde que saem de madrugada, informou que é uma indicação 
de sua autoria. Mudou de assunto novamente, pediu ao Presidente para publicar a pauta 
da sessão no site da Câmara Municipal, na sexta-feira, para dar conhecimento do que 
será tratado na sessão. Pediu planejamento sobre a licitação das passagens aéreas. 
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da 
Silva que, após os cumprimentos, parabenizou o Prefeito Hilário Roepke por tantos anos 
como prefeito de Santa Maria de Jetibá. Ressaltou que o Prefeito Hilário Ropke é o único 
prefeito em exercício no estado que está no quinto mandato como prefeito. Ressaltou
que as contas referentes ao exercício do ano de dois mil e vinte (2020) será votado e 
que foram aprovadas pelo Tribunal de Contas sem nenhuma ressalva. Informou valores 
de obras em andamento no montante de vinte e cinco milhões. Informou também que 
nos últimos doze meses, entre obras executadas, em execução e planejadas, um total 
de sessenta milhões de reais. Ressaltou que na prefeitura e na câmara municipal é 
preciso buscar e olhar para a frente, porque na gestão pública o principal alvo é o povo. 
Disse que no primeiro ano de mandato do prefeito este chegava na prefeitura 04h30. 
Ressaltou que por diversas vezes comiam marmitex dentro do gabinete, para o resultado 
ser a eleição daquele ano, a eleição do atual mandato e para a aprovação das contas. 
Falou que o prefeito Hilário Roepke, nos cinco mandatos, nenhuma de suas contas foram
rejeitadas. Disse sobre a burocracia no serviço público. Parabenizou os secretários que 
estavam presentes. Informou os maquinários da secretaria de interior adquiridos no 
exercício 2017/2020. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou 
o Vereador Rogério Schereder que, após os cumprimentos, agradeceu a oratória dos 
Vereadores Luciano Alves da Silva e Ivone Schliwe Guilherme. Pediu e agradeceu ao 
Poder Executivo e ao secretariado pela pavimentação da Rua Arno Berend, Rua do Cata-
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vento e pela Rua 31 de outubro, que está quase finalizada. Informou que esteve em São 
Sebastião do Meio fiscalizando algumas ruas. Disse que teve conhecimento de indicação 
feita pelo Vereador Luciano Alves da Silva para aplicação de revsol ou material 
duradouro. Falou que a Rua José Ribamar Pereira da Silva está em fase de finalização, 
e que foi repassado para o secretário sobre a questão dos desníveis e das calçadas. 
Informou sobre a Rua Osório Nunes, que o muro de contenção foi construído e está 
aguardando o início do calçamento. Falou também sobre a Av. Martim Frederico 
Guilherme Erdmann, em São Luis, que mandou ofício solicitando a extensão do 
calçamento e que mandará ofício com abaixo-assinado da comunidade com a mesma 
solicitação. Agradeceu o atendimento aos ofícios emergenciais, normalmente 
direcionados em período de chuva. Informou o número de ofícios emergenciais 
encaminhados e disse que muitos deles foram atendidos. Mudou de assunto, falou sobre 
segurança pública, informou que encaminhou ofício no dia cinco (05) de abril (04), sobre
bares abertos até de madrugada. Pediu fiscalização dos bares. Agradeceu e finalizou. 
Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper, após os cumprimentos, 
disse que o município possui mais seis (06) médicos e que com esses profissionais supre 
a demanda. Informou que um médico ginecologista específico para gestante de alto risco 
atende na Unidade de Saúde Aninha Holz. Ressaltou que em cada posto de saúde existe 
o teste rápido para detectar diversos tipos de doenças e que, após o teste, a pessoa é 
encaminhada para tratamento com o profissional. Mudou de assunto, falou sobre a 
campanha de vacinação da gripe influenza. Asseverou que a área da saúde é prioridade. 
Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Presidente designou o 1º Vice-presidente para 
assumir os trabalhos da Mesa Diretora, após os cumprimentos, disse que recebeu um 
convite do Governador Renato Casagrande, no dia vinte e sete (27), às 10h, para o 
lançamento do Plano Estadual de Segurança na Escolas. Mudou de assunto, respondeu 
a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme sobre a licitação das passagens. Informou que 
houve mudanças de gestão da presidência e também no sistema de compras. Disse que 
em breve será resolvido. Com relação a pauta da sessão, disse que não consegue fechar 
a pauta, pois muitas vezes a culpa é da própria Vereadora Ivone que não assina os 
projetos durante a semana. Pediu para que a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme assine 
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os projetos até sexta-feira. Mudou de assunto, disse que a Vereadora Ivone havia 
questionado que conseguiu meio quilômetro de calçamento. Parabenizou e informou que 
é aliado do prefeito e até hoje não conseguiu nenhum. Disse que sabe esperar e 
agradecer. Pediu para a Vereadora Ivone agradecer pelo calçamento que conseguiu. 
Ressaltou que em vez da Vereadora Ivone agradecer o prefeito e o Governador Renato 
Casagrande, apoiou o candidato Manato. Falou sobre o questionamento dos buracos do 
asfalto entre as Vilas de Garrafão, disse que o prefeito informou que há mais de um ano 
a Vereadora Ivone não comparece em seu gabinete para conversar. Asseverou que é 
preciso saber agradecer. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu 
a sessão ordinária, abriu espaço para inscritos na Tribuna Livre e convidou o Senhor 
Jorge Soares Falbo, Conselheiro Tutelar, para falar sobre o assunto: segurança nas 
escolas. Na sequência, o Presidente retomou o expediente normal da sessão ordinária, 
passou para a Ordem do Dia e convocou a relatora da Comissão de Finanças e 
Orçamento, Vereadora Selene Jastrow, para a leitura do parecer ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº 04/2023 – que aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do 
Espírito Santo, referente a prestação de contas anual do exercício de 2020, de 
responsabilidade do Senhor Hilário Roepke – Prefeito Municipal; com todos os votos da 
comissão favoráveis. Em seguida, o Presidente convocou o Vereador Rogério Schereder 
para proceder a leitura do relatório da prestação de contas do Poder Executivo referente 
ao exercício de 2020, conforme o Artigo 54, Inciso I da Lei Orgânica Municipal. O Projeto
foi colado em discussão. O Vereador Rogério Schereder, após os cumprimentos, 
agradeceu ao seu assessor Ítalo Barroso Schultz pela ajuda na elaboração do parecer. 
Parabenizou o prefeito. Agradeceu e finalizou. O Projeto continuou em discussão. O
Vereador Luciano Alves da Silva, após os cumprimentos, parabenizou o Vereador 
Rogério Schereder e o assessor Ítalo Barroso Schultz pelo parecer. Parabenizou o 
prefeito, toda equipe de secretários e funcionários públicos municipais que fazem parte 
das contas aprovadas. Ressaltou o trabalho sério do prefeito e o respeito com o dinheiro 
público. Agradeceu e finalizou. O Projeto continuou em discussão. O Vereador Elmar 
Francisco Thom, após os cumprimentos, parabenizou o relatório do Vereador Rogério 
Schereder. Falou como é bom ter as contas aprovadas, citando que foi gestor em quatro 
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oportunidades da Câmara Municipal. Informou que a Câmara Municipal, durante os anos 
em que é vereador, nunca deixou de votar as contas do prefeito, mesmo com ressalvas, 
e que todos os vereadores votaram favoráveis. Parabenizou o prefeito pelo trabalho 
realizado no município. Ressaltou que na prestação de contas consta o número do CPF 
dos secretários e não somente do prefeito. Disse que se o prefeito cair os secretários 
também caem. Parabenizou os secretários e os servidores públicos. Agradeceu finalizou. 
O Projeto continuou em discussão, fez uso da palavra o Presidente Joel Ponath, após 
os cumprimentos, parabenizou o Vereador Rogério Schereder pela leitura do relatório. 
Parabenizou os secretários do exercício de 2020. Parabenizou o prefeito Hilário Roepke 
por sua honestidade. Pediu para os novos prefeitos terem como exemplo a gestão do 
Prefeito Hilário Roepke que, em cinco mandatos, não teve nenhuma conta rejeitada pelo 
Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal. Agradeceu e finalizou. O Projeto continuou 
em discussão. O Vereador Adair Lucht, após os cumprimentos, parabenizou o prefeito e 
o Vereador Rogério Schereder pelo relatório. Disse que para se ter um bom resultado é 
preciso de uma boa equipe. Ressaltou que no seu terceiro mandato como vereador é a 
vez que presencia a menor reclamação e cobrança do prefeito. Ressaltou que é bom ver 
as coisas funcionando e que com união se faz tudo. Parabenizou o prefeito pelas contas. 
Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme, após 
os cumprimentos, disse que não precisa perturbar o prefeito, pois seus pedidos são 
direcionados para os secretários. Parabenizou toda equipe e o prefeito. Parabenizou o 
assessor Ítalo pelo trabalho no processo. Ressaltou que quanto mais transparência, mais 
o povo agradece. Agradeceu e finalizou. Não havendo quem mais quisesse discuti-lo, o 
Presidente convocou o relator de plenário, Vereador Rogerio Schereder, para declarar 
seu voto referente à prestação de contas anual do executivo exercício de 2020. O 
Vereador Rogério Schereder, com amparo nos arts. 53, I, II e II e 54, II da Lei Orgânica 
de Santa Maria de Jetibá, votou pela aprovação das contas do Prefeito Hilário Roepke, 
referente ao exercício do ano de 2020, por entender que o Chefe do Executivo Municipal 
cumpriu a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do 
Município de Santa Maria de Jetibá, a Lei Orçamentária Anual e toda regulamentação 
pertinente e de acordo com a recomendação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado 
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do Espírito Santo – TCE-ES. O Projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. O Presidente informou que o Decreto Legislativo será elaborado para 
formalizar a aprovação das contas. Dando continuidade, o Presidente abriu espaço para 
o pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Hilário Roepke. Após 
o pronunciamento, o Presidente passou para a Explicação Pessoal, convidou a 
Vereadora Ivone Schliwe Guilherme que, após os cumprimentos, falou sobre a questão 
de elogiar. Disse que elogia quando precisa e critica quando deve ser criticado. 
Ressaltou que várias vezes elogiou secretários e que também cobrou. Com relação a 
democracia, ressaltou que direito de escolher partidos e demais escolhas cada um tem
sua liberdade e deve ser respeitado. Sobre a quilometragem no calçamento da pedra, 
disse que era mil e trezentos metros aprovados e que, infelizmente, houve intervenção 
política. Disse que quando faz elogios usa o exemplo dos meninos da secretaria de 
obras, dizendo que são os melhores. Sobre o fato de ir no gabinete do prefeito, falou 
que não sabia que como vereadora precisa ir direto e informou que consegue resolver 
as coisas direto com os secretários. Ressaltou que é transparente em suas opiniões. 
Asseverou que cada um tem o direito de fazer a sua política. Questionou o Presidente 
por qual motivo incomoda o modo que faz política; se pelo fato de ser mulher. Indagou 
se teria coragem de falar da mesma forma com o Vereador Elmar Francisco Thom ou 
com o Vereador Rogério Schereder. Sobre a questão das metragens do calçamento 
rural, disse sentir muito que o Presidente não tenha conseguido e que no primeiro ano
de mandato tinha conseguido e lhe tiraram. Parabenizou o prefeito e pediu desculpas se 
em algum momento no fez agradecimentos em público. Agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, após os 
cumprimentos, falou sobre o assunto das ruas indicadas pelo Vereador Rogério 
Schereder. Informou que o Vereador Rogério Schereder esqueceu de mencionar que 
quem mandou os recursos foi o Marcus Vicente. Disse que protocolou novo pedido 
juntamente com o prefeito de mais vinte e duas (22) ruas. Parabenizou o Vereador 
Rogério Schereder pelas indicações e disse que pediu também dois rolos 
compactadores, três roçadeiras e papa lixo. Falou que tem uma amizade com o Marcus 
Vicente, que mora no seu coração e que este sempre ajudou com recursos para o 
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município. Disse que quando Marcus esteve em Brasília mandou muitos recursos. 
Agradeceu ao Marcus Vicente e o Prefeito Hilário Roepke, que sempre teve apoio dos 
deputados federais e dos senadores. Elogiou as contas do prefeito. Agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, após 
os cumprimentos, pediu por gentileza ao Presidente se atentar ao Regimento Interno da 
Câmara Municipal. Mudou de assunto, justificou as ausências da Secretária Municipal 
Ivana Marquardt e do Secretário Municipal Adriano Haese, a primeira por motivo de 
saúde de sua filha, o segundo por questão de saúde. Agradeceu e finalizou. O Presidente
Joel Ponath também fez uso da palavra, após os cumprimentos, disse que esqueceu de 
cumprimentar e agradecer na primeira ocasião o Secretário Zinho. Mudou de assunto, 
disse que não tem nada contra a Vereadora Ivone Schliwe Guilherme e nada contra o 
seu jeito de fazer política. Disse que admira pela coragem de vir candidata vereadora, 
sendo eleita, e também como candidata a deputada estadual. Disse que não tem nada 
contra sua pessoa e nada contra as mulheres, sendo estas lindas e vaidosas. Falou que 
muitas coisas podem ser resolvidas internamente e não precisam ser levadas para a 
tribuna. Ressaltou que jamais quer ofende-la e que tem carinho pela vereadora. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convidou todos 
para participarem da sessão solene em comemoração ao aniversário Político￾Administrativa do Município de Santa Maria de Jetibá, a realizar-se no dia quatro (04) de 
maio (05), às (16) dezesseis horas, na Câmara Municipal. Em seguida, convocou os 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia nove (09) de maio (05) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) 
horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata 
que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário