| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-05-15 |
| native_id | 295 |
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1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DEZESSETE, REALIZADA NO DIA QUINZE DE MAIO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezessete (17), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Adair Lucth para a sessão se encontra em Joel 2:12-14, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente solicitou à equipe da TV Câmara a exibição da matéria produzida sobre a Festa Pomerana 2023. Em seguida, O Presidente convidou a Senhora Fabiana Krause Jacob para receber placa da Moção nº 05/2023, que congratula a Senhora Zilda Maria Krause Pellacani, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Na sequência, o Presidente colocou em votação a ata da sessão solene número quatorze (14), realizada no dia quatro (04) de maio (05) de dois mil e vinte e três (2023) e a ata da sessão ordinária nº quinze (15) realizada no dia nove (09) de maio (05) de dois mil e vinte e três (2023), ambas aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo – Processo nº 0600339-10.2022.6.08.0000 – Assunto: Perda de cargo eletivo por desfiliação partidária; Projeto de Lei nº 10/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, de autoria do Prefeito 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Municipal; Projeto de Lei nº 11/2023, que altera o artigo 1º da Lei nº 2567 de 14 de junho de 2022, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 12/2023, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei Complementar nº 30/2023, que consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de autoria da Mesa Diretora. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou os projetos de lei para as comissões permanentes para análise e elaboração dos pareceres. No Pequeno Expediente, o Presidente fez uso da palavra, comunicou que na próxima segunda-feira (22), a diretoria da Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES e o Presidente Pastor Rodrigo André Seidel estarão presentes na sessão ordinária para falar sobre administração do hospital a partir do dia 1º de junho. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, disse que visitou as unidades de saúde dos Gonçalves e de Rio Lamego. Parabenizou a empresa pela reforma e ampliação da unidade dos Gonçalves. Ressaltou que foi realizada uma pequena pavimentação e pediu ao prefeito para realizar o calçamento de um trecho de setenta metros do posto de saúde até o asfalto. Parabenizou a equipe pela reforma da unidade, a secretaria de saúde e o Prefeito Municipal Hilário Roepke. Mudou de assunto, disse que visitou dois trechos que estão sendo pavimentados em parceria com o Governo do Estado, sendo o primeiro no Adelmo Jastrow, que falta concluir um pequeno trecho devido a construção de um bueiro. Ressaltou que a galeria já está pronta e cobrou do secretário de obras a finalização do trecho pela empresa responsável. O Vereador Valdemiro Jonas pediu aparte, disse que conversou com o Secretário Paulo e foi informado de que faltará bloquetes para conclusão das obras por causa da galeria e que a obra terminará na próxima semana. A Vereadora Selene Jastrow disse que tem muito pavs no local e que dá para concluir. Ressaltou que no segundo trecho, no Alfredo Stieg, tem uma parte que se encontra danificado na curva, com vários pavs e meio-fio deslocados. Pediu para a empresa responsável refazer o serviço em razão da garantia. O Vereador Valdemiro Jonas pediu aparte, disse que não é possível executar de melhor 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br forma porque um morador cercou e fechou a estrada. Ressaltou que o calçamento deveria passar em outro local, mas que o morador também não deixou. Disse que o calçamento foi direcionado para cima e agora está danificando porque não curva caminhão truck. Ressaltou que pediu ao Secretário Paulo para olhar a situação. A Vereadora Selene Jastrow disse que é preciso aumentar a curva, por manilhas, fazer aterro e melhorias. O Vereador Valdemiro Jonas disse que o morador não deixa por manilhas no lado de cima e que inclusive já foram até com a polícia no local. A Vereadora Selene Jastrow disse que conversou e não foi informada dessa proibição pelo morador. Sugeriu para que no início dos calçamentos seja feito um bueiro para captação de água a fim de evitar que a chuva leve terra na pavimentação e cause poeira. Ressaltou que no local não foi feita uma limpeza dos barrancos antes da pavimentação. O Vereador Valdemiro Jonas disse que pediu para reabrir a estrada, mas que a prefeitura não está reabrindo em nenhum local. A Vereadora Selene Jastrow disse que a secretaria de obras deve fiscalizar para fazerem um serviço bem feito. Ressaltou que irá fazer requerimentos para a secretaria de obras sobre os referidos trechos. Mudou de assunto, falou que visitou a escola de Barracão que também se encontra em reforma. Ressaltou que tem bastante serviços para concluírem. Cobrou mudanças no local do tanque e construção de um piso no local. Ressaltou que nos dias de chuva a servidora não terá um local digno para executar seus serviços e que por isso é preciso uma cobertura no local do tanque da escola. Sugeriu ao prefeito para calçar o pátio da Escola de Barracão e incluir um depósito. Disse que irá na secretaria de educação e que fará requerimentos sobre as demandas. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom, após os cumprimentos, questionou sobre o atraso dos árbitros no campeonato municipal de futebol. Informou que houve um atraso de mais de uma hora e que a partida terminou no escuro. Pediu para a secretaria de esportes cobrar dos árbitros o cumprimento do horário contratado. Mudou de assunto, parabenizou o Secretário de Interior Adriano, o Maurin e toda equipe de Recreio que resolveu a situação em três trechos em Recreio. Agradeceu ao Tião pela execução de um bueiro. Agradeceu também a secretaria de serviços urbanos pelos calçamentos de ruas e demais serviços no município. Ressaltou que fez uma indicação de limpeza dos trechos onde foi 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br executado revsol. Disse que visitou a localidade próximo ao Izidoro Krause, onde foi feito revsol e notou que o mato está tomando conta. Informou que é preciso cuidar desses trechos e que o ideal seria contratar uma empresa para fazer a limpeza. Mudou de assunto, pediu iluminação pública no trecho indo para o Senhor Guilhermino Buss e também na Vila Bem-te-vi até Recreio. Pediu execução de calçadão no trecho para segurança das crianças e dos idosos. Pediu também para concluírem o trecho de asfalto que começaram em São José do Rio Claro e não terminaram, em frente da Igreja Católica. Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos, informou que o calçamento de Córrego do Ouro, uma indicação de sua autoria, está no término da execução para ser entregue a comunidade. Ressaltou que a população está muito feliz pela entrega da obra. Mudou de assunto, disse que fez uma indicação em maio (05) de dois mil e vinte e um (2021), para substituição de luminárias de iluminação pública por lâmpadas de led. Informou que já foram instaladas mais de seiscentas (600) luminárias de led e que está aguardando a instalação de mais setecentas (700) luminárias. Disse que esse trabalho faz parte do projeto de eficiência energética, um trabalho que teve início quando ainda era secretário de serviços urbanos. Ressaltou que as lâmpadas de led que já foram instaladas geram economia de quarenta por cento (40%) para os cofres públicos. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte, parabenizou pele indicação de Rio Claro. Agradeceu o Presidente Joel Ponath e o Vereador Joelio Abeldt que buscam melhorias através das indicações. Parabenizou o Vereador Luciano Alves da Silva pela indicação da iluminação pública. Ressaltou que é perceptível a melhora na iluminação em diversos locais e que isso proporciona segurança aos munícipes e gera economia. Agradeceu e finalizou. O Vereador Luciano ressaltou que a indicação foi aprovada por todos os vereadores e que estes possuem participação. Ressaltou que a economia de quarenta por cento (40%) retorna à população para ser investido em outras localidades. O Presidente Joel Ponath pediu aparte, disse que o trecho entre o Centro e a Vila dos Italianos não possui nenhum tipo de iluminação. Pediu para instalarem iluminação pública no local. Agradeceu e finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva mudou de assunto, parabenizou a secretaria de obras, na pessoa do Secretário Paulo Emílio 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Arnsholz e demais pessoas da secretaria. Disse que visitou quatro obras no município que estão sendo muito bem executadas. Parabenizou todos da secretaria de obras e das empresas que estão executando os trabalhos. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Valdevino Manske, após os cumprimentos, agradeceu o prefeito, o vice-prefeito, o secretário de obras e toda equipe envolvida no processo de pavimentação da Rua Carlos Dobruns, que foi dada ordem de serviço na quarta-feira. Disse que no local existem empresas que necessitam da pavimentação. Mudou de assunto, agradeceu o prefeito pela obra do Posto de Saúde de Alto São Sebastião. Ressaltou que foi dada ordem de serviço de pavimentação de uma indicação do Vereador Joelio Abeldt, uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá. Mudou de assunto, falou que uma pessoa de Alto São Sebastião fez um áudio questionando o valor da obra do posto de saúde e que as providências estão sendo adotadas. Mudou de assunto novamente, alertou sobre golpes de internet. Disse que recebeu mensagens de bandidos que se passaram por sua sobrinha pedindo dinheiro. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte, disse que os golpes de internet estão acontecendo com muita frequência em Santa Maria de Jetibá, que os golpistas trocam a foto do perfil e se passam por parentes. Alertou sobre o “golpe da novinha”, que constantemente acontece. Disse que a rede social e a internet são praticamente terra sem lei. Informou que no fim de semana houve um alarme de uma postagem de uma criança que estava sendo espancada por uma mulher e que segundo o áudio espalhado tratava-se de pessoas do município. Informou que descobriu que o vídeo é da Nicarágua. Pediu para procurarem a origem do vídeo antes de espalhar. Agradeceu e finalizou. O Presidente Joel Ponath pediu aparte, disse que viu o referido vídeo e que o áudio é realmente de alguém de Santa Maria, de um pomerano, por causa do sotaque. Ressaltou que a pessoa precisava ser presa por repassar esse tipo de conteúdo. Mudou de assunto, informou que foram feitos doze quilômetros de calçamento rural no município através da parceria com o Governo do Estado. Ressaltou que o governador investiu e vai investir ainda mais em Santa Maria. Falou que a captação de água é um investimento de cinco milhões e meio de reais. Disse que o calçamento rural é muito bom e que se o governo permanecesse pelo período de dez anos, muitos quilômetros seriam calçados. 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Ressaltou que Santa Maria de Jetibá é produtora de água e que os calçamentos ajudam para não assorear as nascentes. Agradeceu também o prefeito pela execução dos asfaltos, calçamento rural, revsol, que ajudam a não assorear os rios. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino retomou a fala, falou sobre os golpes e pediu para que quando um familiar entrar em contato pedindo dinheiro, para solicitar que envie áudio ou para fazer ligação para desmascarar. Mudou de assunto, pediu ao Sidirley Tesch para agilizarem a extensão de rede de energia próximo ao posto manancial. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper, após os cumprimentos, informou que no dia quinze (15) de maio (05) comemora-se o Dia do Assistente Social - parabenizou os profissionais. Informou também que no dia quinze (15) de maio (05) comemora-se o Dia Internacional da Família. Ressaltou que a família é a base. Disse que no dia dezoito (18) será comemorado o feriado de Ascenção do Senhor. Explicou sobre a data e disse que é um dia muito respeitado pelos luteranos. Leu uma mensagem bíblica. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e colocou em votação a Indicação nº 48/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a extensão de pavimentação e drenagem na Rodovia Municipal Martin Frederico Guilherme Erdmann, em São Luis, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; a Indicação nº 50/2023, que indica levar os projetos e atividades esportivas realizada no Centro da cidade para as comunidades do interior do Município, de autoria do vereador Rogerio Schereder; a Indicação nº 52/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo para revestimento de durabilidade no morro iniciando na propriedade do Senhor Edgar Waiandt e término na propriedade do Senhor Izidoro Borchardt, em Rio Lamego, numa extensão de aproximadamente 1 km, neste município, de autoria dos Vereadores Adair Lucht e Clóvis Braun; a Indicação nº 53/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo o revestimento de durabilidade no morro Zibel, onde acaba o asfalto do IFES até a entrada de Rio das Pedras, em Alto Jetibá, numa extensão de aproximadamente 800 metros, neste município, de autoria do Vereador Adair Lucht; e a Indicação nº 57/2023, que indica a pavimentação de durabilidade, no trecho que inicia no IFES de Caramuru até a divisa com Santa Leopoldina, no sentindo Alto Caramuru, numa extensão de aproximadamente 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br 1.900 metros, neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; todas aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, nem inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, O Presidente convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte dois (22) de maio (05) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _________________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário