sessao nº 18

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
DEZOITO, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE 
MAIO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezoito
(18), sob a presidência do Vereador Joel Ponath. Tomaram assento junto à Mesa 
Diretora o Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Hilário Roepke, o Deputado 
Estadual Excelentíssimo Senhor Adilson Espíndula e o Vice-prefeito Senhor Florentino 
Lauvers. O Presidente convidou a todos para cantarem o Hino do Nacional Brasileiro. A 
mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Elmar Francisco Thom para a sessão se 
encontra em Salmos 117, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, iniciou-se o ato de 
posse do Senhor Arlindo Repke, que assume o cargo de vereador em decorrência do 
cargo declarado vago por meio da portaria nº 58/2023. O Presidente informou que o 
Senhor Arlindo Repke é filiado ao PDT – Partido Democrático Trabalhista, sendo o 1º 
suplente. Informou, ainda, que o Senhor Arlindo Repke obteve 429 votos nas eleições 
municipais de 2020 e que foi diplomado pela justiça eleitoral no dia 16 de dezembro de 
2020. Em seguida, convidou o Senhor Arlindo Repke para prestar o seu compromisso
nos seguintes termos: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A 
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, 
DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E 
TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E O 
BEM ESTAR DE SEU POVO”. Na sequência, convidou o Senhor Arlindo Repke para 
assinar o termo de posse. Após este ato, diante do compromisso prestado, o Presidente 
declarou o Senhor Arlindo Repke empossado como vereador e convidou para ocupar 
seu lugar junto ao plenário. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário Joélio Abeldt para 
fazer a leitura do termo de posse. Após a leitura do termo de posse, o Presidente, em 
nome de todos os presentes, parabenizou o empossado e rogou para que seja dedicado 
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e leal ao cargo que lhe foi confiado e que cumpra com os seus deveres e promova o bem 
estar dos munícipes. Em seguida, conforme a art. 59 do Regimento Interno, designou o 
Vereador Arlindo Repke como membro da Comissão Permanente de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador 
empossado Senhor Arlindo Repke. Pronunciaram-se também o Deputado Estadual 
Excelentíssimo Senhor Adilson Espíndula, o Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor 
Hilário Roepke e o Presidente Joel Ponath. Dando continuidade, o Presidente agradeceu 
a presença de todos e aos que fizeram pronunciamentos. Em seguida, solicitou ao 1º 
Secretário Vereador Joélio Abeldt para fazer a chamada dos Senhores Vereadores e 
Senhora Vereadora, que constou a presença dos seguintes: Adair Lucht, Arlindo Repke,
Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves da 
Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. Na sequência, o Presidente colocou em votação a ata da sessão 
solene número dezesseis (16), realizada no dia quinze (15) de maio (05) de dois mil e 
vinte e três (2023) e a ata da sessão ordinária número dezessete (17) também realizada 
no dia quinze (15) de maio (05) de dois mil e vinte e três (2023), ambas aprovadas com 
uma (01) abstenção do Vereador Arlindo Repke. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 13/2023 -
Autoriza celebração de convenio com AEBES, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto 
de Lei nº 14/2023 - Cessão de uso de veículo à AEBES, de autoria do Prefeito Municipal; 
Projeto de Lei nº 23/2023, que denomina a Rua Jahel dos Santos Felicidade, com início 
na Rod. Municipal Nicolau Schiffer e término na propriedade do Sr. Zelindo Braz, em 
Santa Luzia, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de 
Lei nº 26/2023, que denomina a Rua Marialva de Oliveira Cantão, com início a Rua 
Henrique Potratz 317880.91m E 7784547.69 m S e término na propriedade Família 
Cantão, coordenadas - 317909.48 m E 7784554.78 mS, Centro, numa extensão de 28 
metros, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 
07/2023, que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Adriano Haese, de autoria 
do Vereador Elmar Francisco Thom; Ofício nº 374/2023 - Secretaria de Gabinete -
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Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá – Assunto: Parabeniza a posse do 
Vereador Arlindo Repke; Ofício nº 005/2023 – Conselho Deliberativo do Instituto de 
Previdência dos Servidores de Santa Maria de Jetibá - IPS/SMJ – Assunto: encaminha 
demonstrativo de aplicação de recursos; Convite do SEBRAE/ES - convite para oficina 
de trabalho para subsidiar a elaboração de um plano de desenvolvimento econômico 
para o município, sendo este uma das atividades do programa cidade empreendedora -
dia 23/05/2023, às 8 horas, na Câmara Municipal. Encerrada a leitura do expediente do 
dia, o Presidente encaminhou os projetos de lei e o projeto de decreto para as comissões 
permanentes para análise e elaboração dos pareceres e as indicações para ordem do 
dia da próxima sessão ordinária. Em seguida, o Presidente informou que os Projetos de 
Lei nº 13 e 14/2023 que foram encaminhados para as comissões seguem para a ordem 
do dia da presente sessão. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, o
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper que, 
após os cumprimentos, desejou boas-vindas ao Vereador Arlindo Repke e colocou-se à 
disposição junto com sua assessoria. Pediu para Deus proteger a ex-vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme. Pediu para que a ex-vereadora ajude na luta pelas linhas de ônibus 
de São João de Garrafão, Caramuru e Melgaço. Desejou boa sorte. Mudou de assunto, 
disse que recebeu ligações de moradores da Rua Camilo Vieira de Mendonça, 
informando que o carro de lixo não consegue entrar na rua devido aos carros 
estacionados. Pediu ao serviço da TV Câmara para exibir um vídeo e imagens do local. 
Pediu compreensão para não estacionarem os carros na rua, pois atrapalha a coleta de 
lixo. Solicitou aos responsáveis para colocarem placas. Mudou de assunto, disse que no 
dia dezoito (18), aconteceu a conscientização contra o abuso e exploração de crianças 
e adolescentes. Informou que no dia vinte e cinco (25), a prefeitura junto com a secretaria 
de trabalho e desenvolvimento social fará um programa na casa do idoso. Informou a 
programação. Disse que é um trabalho de conscientização para a população e que é um 
assunto muito sério. Mudou de assunto novamente, disse que no dia vinte e um (21), na 
casa do idoso, aconteceu a assembleia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. 
Parabenizou o presidente do sindicato. Informou que no dia vinte e dois (22) comemora￾se o Dia do Abraço e o Dia do Apicultor. Falou que no dia vinte e cinco (25) de maio (05) 
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será comemorado o Dia do Trabalhador Rural. Parabenizou os trabalhadores rurais.
Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Valdevino 
Manske, após os cumprimentos, pediu ao Prefeito Hilário Roepke e ao Secretário de 
Serviços Urbanos Lindomar Berger para fazerem o recapeamento do asfalto no 
Agostinho Haese, em São Luis, tendo em vista que este é cadeirante. Mudou de assunto, 
agradeceu ao prefeito pela obra do posto de saúde de Alto São Sebastião. Ressaltou 
que um morador da região gravou áudio dizendo que vereador recebe propina, mas que 
a pessoa não sabe de valores de custo de uma obra. Pediu para o morador se informar 
antes de citar nome de vereadores. Disse que se o morador está preocupado, pode 
procurar o prefeito e o secretário. Asseverou que o referido morador faz buracos na 
estrada com enxadão quando a estrada se encontra boa e planta banana. Ressaltou que 
as estradas estão excelentes e bem cuidadas. Disse que nas administrações do Prefeito 
Hilário Roepke o interior sempre foi muito bem atendido. Mudou de assunto, falou sobre 
golpes de internet em que usam foto de familiares no perfil para pedir dinheiro. Pediu 
para a população se atentar. Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Presidente convidou 
o Vereador Luciano Alves da Silva, após os cumprimentos, parabenizou o Presidente 
Joel Ponath pela leveza na condução dos trabalhos como presidente da Câmara 
Municipal. Mudou de assunto, disse que está se abrindo uma lacuna na política de Santa 
Maria de Jetibá, uma vez que o Prefeito Hilário Roepke, que atua em seu quinto 
mandado, não virá candidato a prefeito. Falou para os próximos candidatos que tenham 
coragem e responsabilidade com o município da mesma forma como o Prefeito Hilário 
Roepke. Ressaltou o tamanho da responsabilidade de administrar o município após oito 
(08) anos de gestão do Prefeito Hilário Roepke. Disse que se não administrar com muita 
responsabilidade, passará quatro (04) anos e Hilário Roepke retorna como prefeito. 
Mudou de assunto, deu boas-vindas ao Vereador Arlindo Repke e parabenizou o trabalho 
realizado enquanto vereador. Em seguida, convidou a Senhora Zilda Maria Krause 
Pellacani para receber a placa de moção de congratulação. Agradeceu e finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath interrompeu os trabalhos da sessão ordinária, 
abriu espaço para oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou o Presidente da 
AEBES – Associação Evangélica Beneficente Espírito-santense e Pastor da IECLB 
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Rodrigo André Seidel, a Diretora de CSC – Central de Serviços Compartilhados da 
AEBES Senhora Vera Mantelmacher e a Diretora do HEVV Senhora Melina Ferrari. 
Assunto: Nova administração do Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá. Na 
oportunidade, manifestaram-se os Vereadores Ilimar Vesper, Selene Jastrow, Luciano 
Alves da Silva, Elmar Francisco Thom, Valdemiro Jonas e o Presidente Joel Ponath. Na 
sequência o Presidente interrompeu a sessão por alguns instantes. Dando continuidade,
o Presidente retornou ao expediente da sessão e solicitou ao 1º Secretário Vereador 
Joelio Abeldt para fazer novamente a chamada dos Senhores Vereadores e Senhora 
Vereadora, que constou a presença dos seguintes: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis 
Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, 
Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino 
Manske. O Presidente, observando o número legal de vereadores, declarou novamente 
aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Vereador Luciano Alves da Silva para 
a leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, dispõe sobre a 
alteração do anexo I da Lei Complementar nº 2.655, de 22 de dezembro de 2022, que 
dispõe sobre a criação de cargos, vencimentos para a execução de programas da 
secretaria de esportes e lazer do Município de Santa Maria de Jetibá e dá outras 
providências, de autoria do Prefeito Municipal; com todos os votos da comissão 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado com dez (10) votos favoráveis, um (01) 
voto desfavorável do Vereador Elmar Franscisco Thom e uma (01) abstenção do 
Vereador Arlindo Repke. Em seguida, o Presidente convocou os relatores da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão 
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, Vereadores Luciano Alves da Silva, Selene 
Jastrow e Ilimar Vesper, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 13/2023 - Autoriza celebração de convenio com AEBES, de autoria do Prefeito 
Municipal; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em 
discussão. O Vereador Elmar Francisco Thom, após os cumprimentos, parabenizou o 
Presidente Joel Ponath por ter colocado o projeto para leitura e votação no mesmo dia. 
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Parabenizou o prefeito pelo envio do projeto e a secretária de saúde que sempre está 
envolvida com o hospital. Ressaltou que quando foi presidente da Câmara Municipal 
sempre colocou o projeto para ler e votar no mesmo dia, tendo em vista que a saúde 
precisa ser cuidada com carinho. Parabenizou o prefeito, a secretária e a Câmara 
Municipal de Vereadores. Agradeceu e finalizou. O projeto continuou em discussão, o 
Vereador Ilimar Vesper, após os cumprimentos, parabenizou o Prefeito Hilário Roepke e 
o Presidente Joel Ponath por ter colocado o projeto em leitura e votação. Ressaltou que 
saúde é prioridade. Parabenizou o Poder Executivo e todos os envolvidos. Agradeceu e 
finalizou. Ainda em discussão, o Presidente agradeceu os vereadores que se 
prontificaram em votar o projeto. Ressaltou que o projeto chegou na sexta-feira e pediu 
aos servidores do Poder Legislativo para deixarem o projeto preparado para leitura e 
votação. Agradeceu aos servidores e vereadores. Agradeceu também o Prefeito Hilário 
Roepke, disse que sempre olhou com bons olhos o hospital. Agradeceu e finalizou. Não 
havendo quem mais quisesse discuti-lo, o projeto foi colocado em votação e aprovado 
com onze (11) votos favoráveis e uma (01) abstenção do Vereador Arlindo Repke. Em 
seguida, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final Vereador Luciano Alves da Silva para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 
14/2023 - Cessão de uso de veículo à AEBES, de autoria do Prefeito Municipal; com 
todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado com onze (11) 
votos favoráveis e uma (01) abstenção do Vereador Arlindo Repke. Na sequência, o 
Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora 
Selene Jastrow, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
Complementar nº 30/2023, que consolida a estrutura administrativa da Câmara Municipal 
de Santa Maria de Jetibá, de autoria da Mesa Diretora; com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado com onze (11) votos favoráveis 
e uma (01) abstenção do Vereador Arlindo Repke. Na Explicação Pessoal, o Presidente 
convidou o Vereador Elmar Francisco Thom, após os cumprimentos, reforçou o convite 
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para o 8° Encontro de carros antigos em Santa Maria de Jetibá-ES, nos dias 27 e 28 de 
maio, no estacionamento da Prefeitura e da Câmara Municipal. Parabenizou o Senhor 
Dieter Miertschink pela organização junto com a Prefeitura Municipal. Mudou de assunto, 
parabenizou o Vereador Arlindo Repke pela posse como vereador. Ressaltou o Trabalho 
do Vereador Arlindo Repke em mandatos passados como vereador e também como 
presidente da Câmara Municipal. Mudou de assunto novamente, falou sobre a ex￾vereadora Ivone Schliwe Guilherme. Disse ter uma grande consideração e que é uma 
pessoa que sempre trabalhou em prol do município e da população de Santa Maria de 
Jetibá. Agradeceu e disse ter certeza que a Senhora Ivone Schliwe Guilherme 
correspondeu enquanto esteve na Casa de Leis. Parabenizou a ex-vereadora pelo 
trabalho realizado na Câmara Municipal e disse que era uma parceira na votação dos 
projetos e nas decisões. Ressaltou que o Vereador Arlindo Repke vai fazer um trabalho 
muito bom para o Município de Santa Maria de Jetibá junto à Câmara Municipal. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia vinte e nove (29) de maio (05) de dois mil e vinte e três (2023), às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário