| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-05-29 |
| native_id | 297 |
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1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DEZENOVE, REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE MAIO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número dezenove (19), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente justificou a ausência do Vereador Valdemiro Jonas, que apresentou atestado médico e, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Ilimar Vesper para a sessão se encontra em 2 Coríntios 1: 3-4, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária número dezoito (18), realizada no dia vinte e dois (22) de maio (05) de dois mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 18/2023, que altera o artigo 2º da Lei nº 2532 de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 24/2023, que denomina a Rua Paulo Gabrecht, com início na Rua Germano Henrique Emilio Roose e término nas coordenadas - 316228.73 m E 784704.62 m S, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Projeto de lei nº 25/2023, que denomina a Rua Valentin Vesper, com início na Rua Rosalva Lopes Jacó e término nas coordenadas - 317361.22 m E 77862522.99 m S, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Projeto de Lei nº 31/2023, que desafeta bens em desuso nesta Casa de Leis, de autoria 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 34/2023, que altera o artigo 2º da Lei Municipal 2537/2022, fixando em R$ 700,00 o auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023, que concede o título de honra ao mérito a Senhora Nelcelina Espíndula, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2023, que concede o título de Honra ao Mérito a Senhora Hulda Guilhermina Reinholz Boening, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao Senhor Alcides Ratzke, de autoria do Vereador Adair Lucht; Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Hans Dettmann Junior, de autoria do Vereador Adair Lucht; Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao Senhor Evaldo Brandt, de autoria do Vereador Valdemiro Jonas; Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao Senhor Arlelim Haese, de autoria do Vereador Valdemiro Jonas; Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao Pastor Valdeci Foester, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao Senhor Salim Pimentel Elias, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 49/2023, que indica revestimento de durabilidade, com início após a propriedade do Senhor Vereador Clóvis Braun, passando pela residência do Senhor Luiz Silva e finalizando no haras de cavalos do Adelson Jacob, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 55/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma e ampliação da unidade escolar, troca de alambrado da cerca, pintura do piso da quadra de esportes e aquisição de novos equipamentos tecnológicos para a EMEF Vila Jetibá, na Vila Jetibá, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 56/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma do campo society do Estádio Pomerano Achiles da Silva, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 58/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de iluminação pública em aproximadamente 30 postes na localidade de Córrego de São Sebastião do Meio, depois do Reginaldo caixas, próximo ao Senhor Leedes Ahnert, neste município, de autoria do Vereador Rogério Schereder; 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Indicação nº 59/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de exames de ultrassonografias por meio de mutirão ou convênio, com o intuito de zerar e/ou diminuir a fila de espera deste tipo de exame, no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 61/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de traje típicos para apresentações culturais dos grupos de coro de metais (trombonistas) do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Requerimento nº 11/2023, que solicita ao Prefeito Municipal um relatório de todos os aluguéis de imóveis que o Poder Executivo possui atualmente, devendo constar o nome do beneficiário, o valor do aluguel e a finalidade, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou os projetos de lei e projetos de decreto para as comissões permanentes para análise e elaboração dos pareceres, e as indicações para ordem do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, após os cumprimentos, informou que solicitou ao Prefeito Municipal um relatório de todos os aluguéis de imóveis que o Poder Executivo possui atualmente, devendo constar o nome do beneficiário, o valor do aluguel e a finalidade. Disse que um cidadão questionou sobre os aluguéis e por isso fez a solicitação através de ofício. Agradeceu ao Presidente por ter lido o requerimento. Mudou de assunto, parabenizou todas as equipes que participaram do campeonato municipal de futebol veterano. Informou que as semifinais serão disputadas pelas equipes de Recreio x Fogo Eterno e SEP x Caramuru. Informou que no campeonato municipal de futebol - categoria titular, as equipes Recreio e Azulão mandarão os jogos no campo de Recreio. Mudou de assunto, parabenizou o Presidente Joel Ponath pelo aumento do valor do o auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo. Parabenizou o Prefeito Hilário Roepke pelo aumento do valor do o auxílio alimentação dos servidores do Poder Executivo. Informou que quando foi presidente da Câmara Municipal fez a reposição da inflação. Disse que o projeto de reposição da inflação ainda não foi enviado pelo Prefeito Municipal e cobrou o envio do projeto. Parabenizou o ex-prefeito Eduardo Stuhr pelo envio da reposição da inflação em todos os anos do seu mandato. Ressaltou que é um direito dos 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br servidores previsto em lei. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, após os cumprimentos, falou sobre uma reportagem do golpe da novinha na internet. Disse que houve operação policial em vários estados brasileiros e que diversos bandidos foram presos. O Presidente Joel Ponath pediu aparte, disse que um colono de Santa Maria de Jetibá caiu no golpe e fez um depósito de R$ 21.000,00. Agradeceu e finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva disse que a internet é um grande passo, mas existem leis no país e quem fala o que quer e faz o quer, corre o risco de sofrer as sanções previstas na lei. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte, disse sobre o golpe do pix, que usam perfil falso de parentes e amigos e pedem dinheiro. Ressaltou que esse golpe está acontecendo muito no município, junto com o golpe da novinha. Falou que recebe pessoas diariamente em seu gabinete que caíram no golpe. Explicou o funcionamento do golpe. Ressaltou a alegria de ver que os criminosos estão sendo presos. Disse que criminosos de um estado atuam em outro estado. Agradeceu e finalizou. O Presidente Joel Ponath pediu aparte, disse que o Programa Linha Direta, da TV Globo, abordou sobre o tema do golpe do nudes e mostrou um caso de um idoso vítima do golpe que cometeu suicídio. Pediu para a população entender o golpe e que é amplamente divulgado. Agradeceu e finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva retomou sua fala, disse que a polícia está de olho e que as leis não aliviam para esse tipo de criminosos. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Rogério Schereder que, após os cumprimentos, disse que entre os dias dezenove (19) e vinte e um (21) de maio (05), aconteceu em Santa Leopoldina a Festa do Gengibre. Disse que foi um importante evento como forma de valorizar a agricultura familiar. Ressaltou que Santa Maria de Jetibá é uma potência na produção de gengibre. Asseverou que foi um evento muito bonito e bem organizado, e que em Santa Maria de Jetibá terá a festa do chuchu nos mesmos moldes, idealizada pelo Vereador Elmar Franscisco Thom. O Vereador Elmar Franscisco Thom pediu aparte, disse que está acompanhando a festa do chuchu, mas que a festa está sendo organizada pela Associação Agro-uni. Ressaltou que a associação, o presidente da associação, as comunidades de Recreio e o colégio é que estão envolvidos na realização da festa. Agradeceu e finalizou. O Vereador Rogério Schereder agradeceu ao Prefeito 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Romero de Santa Leopoldina, ao Vereador Jefinho, ao Presidente da Câmara Nelson e demais vereadores e autoridades que o receberam com carinho. Parabenizou os vencedores do melhor rizoma da planta, sendo o 1ª lugar Tatiana Kuster Belz, 2º lugar Alexandre Belz e em 3º lugar Vânia Reinholz Treichel. Parabenizou o Vereador Adair Lucth pela indicação do título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Hans Dettmann Junior, que trabalha na área de produção de gengibre junto com o Senhor Wanderley Stuhr. Mudou de assunto, disse que no dia vinte e três (23) de maio (05), participou de uma palestra com Dr. Leandro Lima, com assuntos relacionados sobre o futuro do município e a economia local. Disse que o Dr. Leandro Lima é um ótimo profissional e ressaltou a importância da palestra realizada pelo Sebrae. Disse que, também no dia vinte e três (23) de maio (05), participou de uma reunião com a Aves - Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo, sobre o assunto da gripe aviária. Ressaltou que Santa Maria de Jetibá é o maior produtor de ovos do país e que a gripe pode abalar a economia local. Disse que todas as medidas sanitárias estão sendo adotadas e parabenizou todos os avicultores e organizadores da palestra. Mudou de assunto, falou que no dia vinte e cinco (25), esteve no evento Maio Laranja - II Fórum Municipal de Enfrentamento ao Abuso Sexual contra Criança e Adolescente. Disse que no mesmo dia um cidadão foi preso em Santa Maria de Jetibá envolvido em crime de abuso sexual através das redes sociais. Ressaltou que recebeu uma mensagem no WhatsApp de uma senhora perguntando qual providência tomar devido ao crime de estupro de sua enteada e sobrinha, que foram abusadas sexualmente pelo padrasto. Informou que orientou a senhora às medidas a serem tomadas. Ressaltou que a maioria dos abusadores são pessoas próximas. Disse que as crianças demonstram sinais e que é preciso ficar atentos e buscar ajuda. Ressaltou que as redes sociais são formas de manipularem as crianças e adolescentes, e que o assunto é muito preocupante. Mudou de assunto, parabenizou o Senhor Dieter Miertschink pela realização do 8º Encontro de Carros Antigos. Informou que junto com o Deputado Adilson Espindula e o Presidente Joel Ponath, receberam e cumprimentaram o novo Delegado da Polícia Civil, Dr. Christian Robert dos Rios. Ressaltou que Santa Maria de Jetibá necessitava de um delegado titular. Agradeceu ao Deputado Adilson Espindula pela força em trazer novos policiais, 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br delegado titular e viaturas para o município. Que na Polícia Militar conseguiram reforços de mais doze (12) policiais para o município. Informou que até o fim do ano tem promessa do comandante geral de mais trinta (30) novos policiais militares. Falou da perspectiva da 1ª Companhia Serrana. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, disse que no ano de dois mil e vinte e um (2021) foi feita a indicação da guarda municipal e que a implantação é válida para o munícipio. Agradeceu e finalizou. O Vereador Rogério Schereder disse que foi criada a secretaria de defesa social e já foi formada a comissão para realização de concurso público e está aguardando abertura do concurso. O Vereador Arlindo Repke pediu aparte, disse que os vereadores sempre lutaram para a segurança pública. Ressaltou que Santa Maria de Jetibá possuía contingente policial igual os municípios vizinhos com metade da população, mas que a cidade cresceu rápido e que deveria ter um batalhão instalado para atender os municípios vizinhos. Disse que o crescimento foi muito rápido de coisas boas, mas que as coisas ruins também estão no meio. Falou que precisam se empenhar na segurança. Asseverou que foi aprovada a lei da guarda municipal no ano de dois mil e cinco (2005), de autoria do ex-vereador Nelson Miertschink. Disse que a guarda municipal já deveria estar atuando para orientar o trânsito da cidade; para a polícia militar atuar no interior. Falou da importância da ronda rural. Finalizou dizendo que é um dever dos vereadores, junto com o prefeito, buscar segurança. Disse que é preciso levar o cidadão para Aracruz nas ocorrências, mas agora com o delegado será atendido dentro do horário de expediente. Disse que espera pela construção da delegacia, pois Santa Maria e o povo merece. Agradeceu e finalizou. O Vereador Rogério Schereder disse que a guarda criada no ano de dois mil e cinco (2005) era uma guarda patrimonial – desarmada, e que a atual guarda fizeram adaptação, sendo, portanto, uma guarda armada. Agradeceu ao Executivo pelo início do calçamento na Rua Pomerana, em São Luís. Disse que no ano passado fez indicação de reforma do campo society sintético de Santa Luzia e recebeu a notícia de que estão fazendo a referida reforma. Agradeceu a todos os órgãos envolvidos. Falou que foi lida a reforma do campo pomerano e que em breve será feito. Agradeceu ao Executivo e o Governo do Estado por atenderem as demandas da população. Ressaltou que os vereadores são instrumentos da população e que os ofícios direcionados são pedidos da população. 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Mudou de assunto, pediu ao secretário de obras Senhor Paulo Emilio para acompanhar a reforma da casa holandesa na Escola Família de Garrafão, que se encontra parada por falta de material. Agradeceu e finalizou. Na sequência o Presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper, após os cumprimentos, parabenizou o Senhor Dieter Miertschink e toda equipe pela realização do 8º Encontro de Carros Antigos. Mudou de assunto, informou a arrecadação do município no mês de abril. Mudou de assunto novamente, falou que fez uma indicação para realizarem mutirão para exames de ultrassonografias. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, disse que um ônibus com pacientes foi até o município de São Roque para realizar exames de ultrassonografia, onde há um prestador do serviço. Ressaltou que em torno de cinquenta (50) pessoas foram atendidas. Informou que o serviço poderia ser realizado no município, mas que a clínica não consegue médicos. Disse que a clínica credenciada em São Roque fará com que a fila ande. Informou que o Hospital Evangélico buscará prestadores para realizarem os exames no hospital. Agradeceu e finalizou. O Vereador Ilimar Vesper disse que a fila precisa andar e que saúde é prioridade. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, disse que outra fila que precisa andar é a de exame de sangue e que já conversou sobre o assunto com a secretária de saúde e com outros profissionais da área. Informou que existem pessoas que deixaram pedido de exames de sangue em outubro e que até o momento não fizeram a coleta. Disse que algo não está certo e que, se a quantidade licitada não for o suficiente, deve se fazer uma emergencial. Ressaltou que os responsáveis devem dar importância ao caso. Falou que a população precisa ser atendida e que é obrigação dos governos atenderem, pois o SUS é do povo. Disse que a população não pode pagar a conta e que alguém não está fazendo o serviço que era para ser feito, ou que alguém não está falando com o prefeito que precisa aumentar o número das coletas. Disse que na hora de fazer campanha política a saúde é em primeiro lugar, mas que às vezes são enrolados, pois buscam informações, diálogos, mas nada acontece. Falou que a pessoa que aguardava o exame pagou particular o que era obrigação do SUS fornecer. Agradeceu e finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a fala, disse que os vereadores são favoráveis de que todas as filas da saúde andem. Ressaltou que a Secretária Silene e a Subsecretária Rosilene são eficientes e vão escutar os vereadores. Mudou de 8 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br assunto, falou que o Vereador Rogério Schereder fez uma indicação para instalarem braços de iluminação pública na entrada do Luiz Potratz, no Reginaldo Caixas. Informou que um morador pediu e que entrou em contato com o Sidirley Tech e obteve resposta de que será instalado. O Presidente Joel Ponath pediu aparte, pediu para ligar para o Sidirley Tech e informar que a comunidade da Vila dos Italianos está aguardando quinze (15) anos a instalação de iluminação pública entre a Vila do Italianos e o Centro. Agradeceu e finalizou. O Vereador Ilimar Vesper fez o convite para prestigiarem a festa da APAE no dia dois (02) de junho (06). Mudou de assunto, disse que no ano de dois mil e vinte e um (2021) enviou ofício ao DER-ES para instalação de quebra-molas na Nutrivita, próximo ao Beto Corona. Informou que recebeu a resposta do órgão; pediu a equipe da TV Câmara para mostrar imagens do ofício e explicou que o órgão não irá instalar quebra-molas no local, mas que foram instaladas placas de sinalização para reduzirem velocidade. Pediu educação no trânsito. Mudou de assunto, disse ser de direita e ficou surpreso quando viu o gasto do cartão corporativo nos quatro anos de Jair Bolsonaro, no valor de R$ 27,6 milhões – citou a fonte CNN. Disse que o Presidente Lula em quatro meses gastou quase R$ 13 milhões. Indagou sobre o Lula dizendo ser esse o pai dos pobres. Agradeceu e finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, designou o 1º Vice-presidente Clóvis Braun para assumir os trabalhos da mesa diretora, após os cumprimentos, pediu ao prefeito e ao secretário de interior para fazerem uma reunião e se informarem sobre a estrada da Igreja de Jequitibá que vai para Rio das Pedras, que precisa urgentemente ser reformada. Informou que a estrada descendo no Sítio Vesper, que sai no Marciano Borchardt está completamente danificada. Disse que a descida do Sítio do Ademir Vesper está com valeta e precisa ser reparada. Informou também que a estrada que entra no Irineu Schneider e sai no Elimar Vesper, um dos maiores produtores de chuchu de Caramuru, também está muito ruim. Falou que a chegada na casa do Anísio Holz está péssima. Pediu para olharem a região alta, a região do Izidoro Krause e do Córrego Japão. O Vereador Elmar Franscisco Thom pediu aparte, disse estar preocupado pois o Presidente Joel Ponath informou toda região onde o encarregado Jebel trabalhava e agora este foi transferido para a região de Recreio. Agradeceu e finalizou. O Presidente retomou a fala, parabenizou o Jebel pelo trabalho 9 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br de encarregado na região de Caramuru. Ressaltou que Jebel fez um bom trabalho em Caramuru e que também fará na região de Recreio. Pediu para o Valdir Tressmann olhar a região citada o mais rápido possível. Mudou de assunto, parabenizou o Senhor Dieter Miertschink pela realização do 8º Encontro de Carros Antigos. Ressaltou que é uma festa familiar e muito bem organizada. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, pediu para fazerem um trecho de estrada em Barracão, perto da residência Valdir Kosanke, uma serra/morro que está muito ruim, com valetas. Pediu para fazerem manutenção de um bueiro em Rio Parasita, perto das Granjas BL, do Valdir Kosanke. Agradeceu e finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, disse ter esquecido de mencionar o evento realizado pelo Senhor Dieter Miertschink. Enfatizou a quantidade de famílias de Santa Maria de Jetibá, além dos turistas, prestigiando o evento. Agradeceu e finalizou. O Presidente Joel Ponath pediu para fazerem o trecho de estrada próximo a residência do Vereador Teodoro Hammer. Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair Lucht, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 19/2023, que denomina a Rua Franz Holz, com início na Rua Emilio M. Haese e término na propriedade do Senhor Valdemiro Haese, em São Luis, neste município, de autoria do Vereador Elmar Franscisco Thom; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair Lucht, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 21/2023, que denomina a Estrada Guilherme Ricardo Luiz Thom, com início na Rodovia Municipal Luiz Stange e término na propriedade do Senhor Florêncio Schneider, em Recreio, neste município, de autoria do Vereador Elmar Franscisco Thom; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 11/2023, que solicita 10 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ao Prefeito Municipal um relatório de todos os aluguéis de imóveis que o Poder Executivo possui atualmente, devendo constar o nome do beneficiário, o valor do aluguel e a finalidade, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom. O Requerimento foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, nem inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, O Presidente convocou os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia cinco (05) de junho (06) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _________________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário