| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-05 |
| native_id | 298 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE, REALIZADA NO DIA CINCO DE JUNHO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos cinco (05) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizouse na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte (20), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Teodoro Hammer e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente justificou a ausência da Vereadora Selene Jastrow, que representou a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência em audiência com o Secretário de Estado de Educação sobre o TAG – Termo de Ajuste de Gestão. O Presidente justificou também a ausência do Vereador Valdemiro Jonas que apresentou atestado médico e, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Joelio Abeldt para a sessão se encontra em Provérbios 6: 12-19, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária número dezenove (19), realizada no dia vinte e nove (29) de maio (05) de dois mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei 15/2023 - criação do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 16/2023 - cria a Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar sob a responsabilidade da Corregedoria Geral, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 17/2023 - dispõe sobre a criação da gratificação para os servidores municipais membros da comissão especial responsável por promover a organização e acompanhamento do concurso público para provimento de vagas de cargos efetivos do 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Poder Executivo Municipal, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei n° 28/2023, que denomina a Rua Alfredo Peter, com início nas coordenadas 325672.90 m E - 7777625.58 m S e término nas coordenadas 325509.62 m E - 7777624 m S, numa extensão de 238 metros, em Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Projeto de Lei nº 29/2023, que denomina a Rua Frida Ponath Peter, com início nas coordenadas 325661.96 m E -7777661.21 m S e término nas coordenadas 325615.12 m E -7777640.95 m S, numa extensão de 51 metros, em Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Projeto de Lei nº 34/2023, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Auxílio Alimentação aos servidores ocupantes dos cargos efetivos e comissionados, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 36/2023, que reajusta os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2023, que concede o título Cidadão Santa-Mariense ao Senhor Evanildo Kuhn, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023, que concede o título de Cidadão SantaMariense ao Senhor Marcello Antônio Morozeski, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao Pastor Maicon Weber, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2023, que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Clovis Lucht, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023, que concede o título de Honra ao Mérito a Senhora Irinete Ponath Henke, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao Senhor Everton Stinguel, de autoria do Vereador Clóvis Braun; Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, que concede o título de Cidadã Santa-Mariense a Senhora Luciana Costa Brum, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023, que concede o título de Honra ao Mérito a Senhora Silene Belz, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2023, que concede o título de Cidadã Santa-mariense a senhora Ivanda Keller Schreiber, de autoria do Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 36/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo um ponto de 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br recebimento de verduras que vem da Ceasa, pois muitos agricultores vem da Ceasa com mercadorias que podem ser doadas para hospital, APAE, Bom Samaritano, dentre outros, de autoria dos Vereadores Joel Ponath, Valdemiro Jonas e Selene Jastrow; Indicação nº 66/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um campo de futebol society em Rio Nove, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 68/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a drenagem e pavimentação no trecho com início na entrada do antigo campo Friedrich e término na saída que dá acesso à rodovia, nas proximidades da residência do Senhor Luís Valtuir Daleprane, numa extensão de aproximadamente 550 metros e na rua lateral que dá acesso à fábrica de carrocerias Santa Maria, numa extensão de aproximadamente 50 metros, em São Luiz, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 69/2023, que indica a drenagem e pavimentação no trecho próximo à residência da Senhora Irineia Breger, entrando na estrada Guilherme João Frederico Kruger, virando para Vila Nass, em Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Requerimento nº 12/2023 - requer apresentação de todos convênios que o Poder Executivo firmou com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, desde o ano de 2017, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou os projetos de lei e os projetos de decreto para as comissões permanentes para análise e elaboração dos pareceres. O Projeto de Lei nº 34/2023 foi encaminhado para as comissões permanentes e após para a ordem do dia da presente sessão. As indicações foram encaminhadas para ordem do dia da próxima sessão ordinária. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper, após os cumprimentos, parabenizou a festa da APAE e os seus organizadores. Mudou de assunto, disse que no dia cinco (05) de junho (06) de mil novecentos e oitenta e um (1981), foi descoberto o primeiro caso de aids nos Estados Unidos. Ressaltou que havia muita propaganda para prevenção na época e que atualmente não é tão divulgada. Pediu para os responsáveis da saúde não esquecerem da doença. Mudou de assunto, falou que a Cesan fazia limpeza de fossas e que atualmente não faz esse tipo de serviço. Ressaltou que alguns empresários do município 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br que possuem os equipamentos faziam o serviço, mas que um deles foi multado e por isso não podem mais fazer. Ressaltou que os resíduos devem ser jogados em locais próprios. Disse que há uma empresa na cidade que faz o serviço e que o valor das despesas custa mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista que os resíduos precisam ser levados para Venda Nova. Ressaltou que a Cesan não tem a obrigação de fazer o serviço. Informou que procurou o Prefeito Municipal e perguntou sobre a viabilidade de aquisição de um caminhão para esse tipo de serviço. Disse que muitas pessoas procuram esse tipo de serviço de limpeza de fossas. Pediu engajamento para solucionarem essa questão. Mudou de assunto novamente, disse que foram gastos R$ 1,7 bilhões em emendas parlamentares para que os deputados aprovassem a medida provisória que reestrutura os ministérios de vinte e dois (22) para trinta e sete (37). Ressaltou que o governo Lula conseguiu a aprovação com a liberação do valor. Mudou de assunto, disse que no dia primeiro (1º) de junho (06), o Presidente Lula indicou o advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Informou que o advogado defendeu o Presidente Lula no petrolão, no mensalão e na operação lavajato. Questionou sobre a ética na indicação do cargo. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Valdevino Manske, após os cumprimentos, agradeceu o secretário de interior, o subsecretário “Maurinho” e o funcionário “Créu”. Disse que houve problemas na estrada de São Sebastião do Meio, puxando caminhão com tratores. Ressaltou que encarregado passou no local depois que havia estiado e tirou fotos. Informou que recebeu fotos dos moradores com o mesmo problema na estrada, que um caminhão caiu no mesmo local. Pediu para os operadores não cortarem as estradas onde possui material. Ressaltou que buscam os materiais em Vitória e que a despesa é grande. Pediu para os encarregados não tirarem apenas fotos e deixarem os colonos sofrerem com a situação. Disse que o caminhão foi retirado de noite e que deu muito trabalho para remoção. Pediu para não passarem apenas tirando foto, mas que resolvam o problema, pois sabe as dificuldades dos agricultores. Mudou de assunto, pediu ao Secretário de Serviços Urbanos Lindomar Berger para resolver a situação de um buraco na Vila Jetibá, em frente ao bar do Macarrão e também as tampas de bueiro na Rua Nova, próximo ao Supermercado Schultz. Mudou de assunto novamente, sobre a fala do 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Vereador Ilimar Vesper, com relação a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que nunca se deve indicar um inimigo. Agradeceu ao Presidente Lula e ressaltou que o Brasil está indo bem e que só não vê quem não quer. Disse que o óleo diesel abaixou o preço e que não é preciso se preocupar com indicação ao STF. Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos, parabenizou a secretaria de interior pelos reparos nas estradas. Mudou de assunto, parabenizou a secretaria de esportes pelo campeonato de veteranos, disse que participa do campeonato na equipe Fogo Eterno, que jogou a semifinal com a equipe de Recreio e que são todos amigos. Parabenizou a equipe de arbitragem pelo trabalho e pela educação com os atletas. Mudou de assunto novamente, disse que a festa da APAE foi um sucesso e que é preciso ajudar cada vez mais a APAE. Ressaltou que recebeu uma mensagem do Pastor Rodrigo, Presidente da AEBES - Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense, com diversos pedidos que o hospital necessita. Informou que os vereadores irão fazer os pedidos aos parlamentares quando viajarem para Brasília. Informou que já há relatos de melhorias no atendimento do hospital e que a mudança vai ajudar muito o povo de Santa Maria de Jetibá e região. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte e perguntou onde está disponível a lista de matérias que o hospital precisa. O Vereador Luciano Alves da Silva respondeu que a lista está disponível no grupo dos vereadores do WhatsApp. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou o Vereador Arlindo Repke, após os cumprimentos, ressaltou que é o seu primeiro pronunciamento após a sua posse e que muitas pessoas lhe perguntam se é de direita ou esquerda. Informou que é centralizado e que quando busca recursos para o município, busca para todos. Informou que nos mandatos anteriores, em oito anos, buscou R$ 2,7 milhões, maior parte destinado para o hospital e para a saúde. Ressaltou que os recursos foram buscados, em sua maioria, nos anos de governo Lula. Disse que gosta do país, do município e do estado e que torceu para o Bolsonaro fazer um bom governo, assim como torce para o Presidente Lula. Ressaltou que é da mesma forma com os prefeitos de Santa Maria de Jetibá, a história de Helmar Potratz na emancipação do município, em seguida Edson Berger, Hilário Roepke, Eduardo Stuhr. 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Ressaltou que os vereadores precisam lutar pelos munícipes. Disse que ama o Brasil e que Santa Maria de Jetibá é um povo diferenciado, um povo trabalhador. Falou que no município falta muita coisa, pelo que representa em diversos segmentos, produção de ovos e verduras, comércio forte, sendo a nona economia no estado. Ressaltou que Santa Maria merece muito mais e que deveria estar no município o Senai, o Programa Saúde Viver, INSS, batalhão da polícia. Disse que é preciso defender o município e correr junto com o prefeito, independente de quem seja. Ressaltou o orgulho da sua história como vereador e disse que é autor do projeto da TV Câmara de Santa Maria de Jetibá. Disse que a TV Câmara é a transparência do trabalho dos vereadores. Falou que se orgulha de morar em Santa Maria de Jetibá e ser vereador e representar o povo que merece respeito, povo trabalhador. Ressaltou que o município cresceu sempre bem administrado, sempre com vereadores que honraram o compromisso. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom, após os cumprimentos, disse que conversou com o Secretário de Obras Paulo Emilio Arnholz sobre a ponte de Recreio e foi informado de que o corrimão e o guard rail serão instalados no local. Informou que saiu a licitação e agradeceu a equipe de obras. Mudou de assunto, falou sobre o campeonato municipal de veteranos, informou o resultado das semifinais sendo: Fogo Eterno 4 x 1 Recreio e Caramuru 2 x 5 SEP. Parabenizou os árbitros da partida entre Fogo Eterno x Recreio, ressaltou que chegaram no horário. Parabenizou o Secretário Jardel e as equipes que jogaram. Mudou de assunto, parabenizou toda equipe de Recreio e o encarregado Jebel pelas estradas feitas para atender a demanda dos agricultores. Disse que Valdir e Jebel são excelentes encarregados. Informou que oito (08) basculantes encontram-se paradas por falta de motoristas e seis (06) equipamentos parados - patrola, retroescavadeira e carregadeira por falta operador. Pediu ao Prefeito Municipal para contratar profissionais para operarem os equipamentos e ressaltou que agora é a melhor época para fazer as estradas. Pediu ao Secretário de Interior Adriano para analisar e conversar com os agricultores que possuem porteira na propriedade para fazer as estradas. Ressaltou que já fizeram reuniões com a promotora sobre o assunto, e não foi dito que é proibido o atendimento dos produtores. Ressaltou que deve ser feito o atendimento e que as porteiras foram instaladas nas propriedades para proporcionar 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br segurança. Disse que hoje o risco é grande de assalto no interior e que o caso deve ser analisado. Ressaltou a importância de lutarem para que o atendimento seja feito para os agricultores e avicultores. O Presidente Joel Ponath pediu aparte, disse que não sabe de onde saiu a proibição e que o Ministério Público não faria isso. Falou que quer marcar uma reunião com o Ministério Publico para saber da real situação e questionou o fato dos outros municípios como Domingos Martins, Santa Leopoldina, Laranja da Terra, Afonso Cláudio fazem os carreadores de café e cascalhento até nas casas. Disse que é o dever da prefeitura fazer a estrada e mantê-la conservada para o produtor carregar seu caminhão e sair dignamente para o trabalho. Disse que é uma vergonha e uma desculpa esfarrapada da prefeitura a negativa para não fazer as estradas. Questionou qual seria o crime em jogar um cascalho na estrada até a residência do colono. Informou que o colono não pode ter uma estrada digna porque a prefeitura fala que não pode fazer as estradas porque é crime e que o Ministério Público não deixa. Ressaltou que vai marcar uma reunião com o representante do Ministério Público e convidar o prefeito e o secretário para conversar sobre o tema. Agradeceu e finalizou. O Vereador Elmar Francisco Thom retomou a fala, disse que na sua região não fazem quando encontram porteira. Mudou de assunto, disse sobre a situação da mudança de divisa entre Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa. Ressaltou que nos Friedrich era de Santa Maria de Jetibá e defendeu o lado da empresa, da família que vota, que são nascidos e tiram notas fiscais em Santa Maria. Disse que não fazem a estrada porque agora não pertence a Santa Maria de Jetibá e que a estrada está muito ruim. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, falou sobre as estradas até a casa dos munícipes, ressaltou que a promotora disse em reunião de que tudo o que chegar de denúncia será apurado, mas que não está para atrapalhar ninguém a trabalhar, pois são pessoas que geram emprego e renda e pagam os impostos. Disse que não culpa o secretário, pois tudo é motivo para ouvidoria, mas o Prefeito Municipal tem sua assessoria jurídica. Falou que até hoje o assunto se arrasta e perece que está tudo bem, mas não está. Informou que em outros municípios fazem até os carreadores e que em Santa Maria tem o Pronaf à disposição dos produtores que custeia até cinquenta por cento do valor. Ressaltou que até na propriedade precisa ser feito e que é o mínimo para o produtor sair de sua propriedade. 8 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Informou que é preciso o diálogo sobre o assunto, que é preciso debater sobre o tema. Disse que a reunião é importante e que o secretário municipal se baseia no jurídico da prefeitura. Ressaltou que o que não pode ser feito são as coisas de cunho pessoal, como campo de futebol, terraplanagem, mas que estrada deve ser feito. Agradeceu e finalizou. O Vereador Elmar Francisco Thom disse que a população cobra e que é um vereador que luta pelos agricultores, avicultores e pelo povo de Santa Maria. Disse que é importante fazer a estrada e que deseja que mandem o documento que informa a proibição de fazer a estrada. Parabenizou o Presidente Joel Ponath pela iniciativa de marcar a reunião. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte, disse que os municípios são todos do Estado do Espirito Santo e seguem a legislação estadual e federal. Indagou o fato de outros municípios fazerem e Santa Maria de Jetibá não. Questionou qual alegação do jurídico e da promotoria para proibição. Agradeceu e finalizou. O Vereador Elmar Francisco Thom disse que conversou com o Prefeito Municipal de Santa Leopoldina e foi informado pelo prefeito que faz de todos os agricultores, igualmente o município de Santa Teresa. Mudou de assunto, disse sobre o asfalto de Recreio, que entra e sai governo e não fazem. Pediu encarecidamente ao Governador Renato Casagrande para fazer o asfalto entre Recreio e Santa Teresa e Recreio até o asfalto para Santa Leopoldina. O Vereador Valdevino Manske pediu aparte, disse que o município de Itarana faz as estradas em noventa e cinco por cento das lavouras. Disse que o portão é uma questão de segurança do morador e que é preciso ser feito. Ressaltou que é importante a reunião e que na última reunião com a Promotora Mônia foi dito que se deixar um serviço sem fazer, quem seria notificado é a prefeitura a depender da situação, no caso de escoamento de produção. Agradeceu e finalizou. O Vereador Elmar Francisco Thom disse que é preciso resolver a situação urgente. O Vereador Clóvis Braun pediu aparte, disse que em Alto Santa Maria, Rio Lamego, Córrego Simão, Rio Plantoja, Rio Possmoser, Rio Parasita estão abandonadas. Disse que na subprefeitura tem equipamento quebrado e maquinista parado e aqui embaixo tem equipamento e está parado. Ressaltou que o município é um só e não precisa haver divisão, que poderiam mandar duas patrolas para a região alta. Informou que junto com a Vereadora Selene, os Vereadores Valdemiro Jonas, Teodoro Hammer e o Vice-prefeito 9 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Florentino Lauvers, marcaram uma reunião com o Prefeito Municipal Hilário Roepke para resolverem a questão. Disse que o município é um só e não se pode deixar patroleiro sentando na subprefeitura enquanto tem maquinário parado. Disse que o secretário deve olhar todo o município e que as estradas da região alta estão ruins. Ressaltou que recebe ligações todos os dias de motoristas de transporte escolar que não aguentam mais consertar os veículos de tanto buraco. Ressaltou que estão abandonados. Disse que consertaram um buraco e o resto não foi feito. Informou que já pediu várias vezes ao secretário. Falou que levará o assunto para o prefeito e que a região alta está abandonada. Agradeceu e finalizou. O Vereador Elmar Francisco Thom disse que o Secretário de Interior Adriano pediu para contratarem operadores e motoristas que saíram. Disse que está passando por uma situação difícil com o decreto que não pode contratar devido a folha salarial. Ressaltou que a retroescavadeira irá fazer uma semana em cada bairro, rodízio, porque não tem operadores. O Vereador Clóvis Braun indagou que tem operador parado lá na subprefeitura e poderia ser cedido maquinário para trabalharem. Ressaltou que não pode ter máquina e operador parado. O Vereador Elmar Franscisco Thom disse que a situação precisa ser resolvida através da conversa e sobre a porteira é necessária a reunião para resolver a situação dos colonos. Agradeceu e finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, designou o 1º Vicepresidente para assumir os trabalhos da mesa diretora e, após os cumprimentos, informou a presença da Vereadora Selene Jastrow e abriu espaço para se inscrever no grande expediente. Disse que se falta operador no pátio é porque foi mal contratado. Pediu ao Prefeito Hilário Roepke para fazer uma reunião com todos os vereadores para ouvi-los. Ressaltou que na região alta são cinco vereadores e que os pedidos do Vereador Clóvis Braun já foram feitos há muito tempo. Disse que o secretário deve ver o que está acontecendo. Informou que a prefeitura possui bons funcionários que estão saindo para trabalharem em empresa privada por falta de diálogo. Mudou de assunto, falou sobre o bom trabalho do Jebel em Caramuru e que fará um bom trabalho em Recreio. Disse que já trabalhou com o Valdir Tressmann e que é muito bom. Sobre as estradas até as casas disse que vão olhar com carinho, pois o colono não tem equipamento para jogar na chegada de sua casa e depende da prefeitura para isso. 10 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Mudou de assunto, falou sobre as questões de Brasília, disse que torce para o presidente que estiver no comando dar certo. Ressaltou que Lula não vai agradar cem por cento, assim como Bolsonaro também não agradou, teve muitos erros. Disse que Sérgio Moro prendeu o Lula e depois virou Ministro da Justiça. Ressaltou que iria para o STF se não tivesse divergência com Bolsonaro. Disse que os últimos dois indicados ao STF eram amigos próximos de Bolsonaro e que também não concorda com a forma de indicação. Sobre a questão de comprar votos com emendas parlamentares, citou sobre o orçamento secreto de Bolsonaro. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, disse que não é pessimista desejando um mau trabalho no governo por ser de direita. Ressaltou que deseja que dê certo o governo. Informou que o STF é outra casa e o Executivo é outra. Disse que o Moro como ministro é como prefeito pegar o secretário e que indicar um ministro, sendo advogado pessoal, é falta de ética para com a sociedade brasileira. Agradeceu e finalizou. O Presidente Joel Ponath disse que os últimos dois indicados por Bolsonaro também eram amigos próximos. Pediu aos vereadores que irão viajar para Brasília para fazerem os pedidos aos parlamentares das solicitações do Pastor Rodrigo, presidente da AEBES, para ajudar o hospital. Informou que ficou triste com as críticas de um funcionário em um grupo dos servidores públicos, quando os vereadores vão a Brasília, por causa dos gastos com diárias, hospedagemm, passagem aérea. Informou que o gasto do vereador fica em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais). Disse que questionou o funcionário para colocar o valor da emenda parlamentar que conseguiu no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinado para obras diversas, que já está na conta da prefeitura e R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Vereadora Selene Jastrow destinado para a APAE. Disse que não viu o funcionário agradecer no grupo que gastou R$ 3.000,00 (três mil reais) e trouxe R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ressaltou que esse é apenas um pedido e que os demais podem sair a qualquer momento. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, disse que é muito fácil ir em rede social para difamar e denegrir político, mas que é preciso ter critérios e provas do que fala. Ressaltou que nenhum colega vai para Brasília passear e andar atoa. Disse que no ano passado foi pago ao Hospital Concórdia R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), emenda parlamentar que buscou com Evair de Melo. Informou que nesse ano foi pago, um pedido 11 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br de sua autoria com a ex-Senadora Rose de Freitas, R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) para o Hospital Concórdia. Disse que nesse ano já tem indicado emenda no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), para saúde e R$ 1 milhão – Hospital Evangélico. Disse que se a pessoa usa um grupo para falar besteira é de uma irresponsabilidade e que se usar seu nome terá que provar. Convidou a pessoa para se candidatar, vencer a eleição e ver se é isso que os vereadores fazem em Brasília. Disse que na APAE tem duas emendas que conseguiu e não importa se o parlamentar é de direita ou de esquerda, mas que precisa ajudar o município e os vereadores devem buscar os recursos. Disse que é uma irresponsabilidade e que se usar seu nome irá responder, ainda mais se for uma inverdade. Agradeceu e finalizou. O Presidente Joel Ponath disse que o funcionário trabalha em um veículo adquirido com recurso de um pedido seu ao Deputado Federal Da Vitória. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou a Vereadora Selene Jastrow, após os cumprimentos, disse que estava em uma reunião sobre o TAG com o secretário de educação, o Deputado Adilson Espindula, Prefeito Hilário Roepke. Informou que quando estavam aguardando o início da reunião receberam um email que no dia quinze (15) deverá ser assinado o TAG. Falou que irão tentar marcar uma reunião com o Tribunal de Contas para levar propostas antes do município assinar. Informou que surgirão propostas para ceder prédios. Disse que aguardara a próxima reunião antes de assinar o termo. Agradeceu e finalizou. O Presidente interrompeu os trabalhos da sessão, abriu espaço para oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou para fazer uso da palavra o Senhor Swami Cordeiro Bergamo - Professor da Escola Estadual Graça Aranha - Assunto: NEEJA – Oportunidades e recomeço. Na oportunidade manifestou-se a Vereadora Selene Jastrow. Na sequência, o Presidente convidou para fazer uso da palavra a Senhora Heladya Delbone dos Santos Nunes - Pedagoga do NEEJA na Escola Estadual Graça Aranha - Assunto: NEEJA – Oportunidades e recomeço. Na oportunidade, manifestou-se o Presidente Joel Ponath. Em seguida, o Presidente interrompeu a sessão ordinária. Dando continuidade, o Presidente retornou ao expediente da sessão e solicitou ao 1º Secretário Vereador Joelio Abeldt para fazer novamente a chamada dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, que constou a presença dos seguintes: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis 12 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer e Valdevino Manske. O Presidente, observando o número legal de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária, Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública, Vereadores Luciano Alves da Silva, Selene Jastrow, Ilimar Vesper, Adair Lucth, Valdevino Manske, Elmar Francisco Thom e Rogério Schereder, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 12/2023, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora Selene Jastrow, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 18/2023 - que altera o artigo 2º da Lei nº 2532 de 12 de janeiro de 2022 e da outras providências - altera valor do ticket alimentação, de autoria do Prefeito Municipal; com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão. A Vereadora Selene Jastrow, após os cumprimentos, agradeceu o Prefeito Hilário Roepke por ter encaminhado o projeto de lei, pois os servidores estavam aguardando pelo aumento. Disse que as despesas subiram e será bem-vindo o reajuste e os funcionários são merecedores. Parabenizou o prefeito e sua equipe que contabilizaram e concederam o aumento. Agradeceu e finalizou. O Projeto continuou em discussão. O Vereador Luciano Alves da Silva, após os cumprimentos, parabenizou o prefeito por encaminhar o projeto e o Presidente Joel Ponath por colocar o projeto em leitura e votação. Disse que todos os funcionários serão beneficiados com 13 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br o aumento no valor do auxílio alimentação, mas que, para os que recebem um salário menor, fará uma grande diferença. Agradeceu e finalizou. O Projeto continuou em discussão. O Vereador Rogério Schereder, após os cumprimentos, disse que o aumento é muito bem-vindo para os que recebem salário inferior. Todos são merecedores e tiveram reajuste do salário. Deixou pedido ao Prefeito Municipal para apresentar reajuste dos professores. Parabenizou pelo ato e falou que os professores aguardam ansiosos. Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Ilimar Vesper disse que com aumento o servidor trabalha melhor. Disse que com a baixa do combustível outras coisas irão subir de preço. Agradeceu e finalizou. O Projeto continuou em discussão. O Vereador Elmar Franscisco Thom, após os cumprimentos, parabenizou o Prefeito Hilário Roepke e disse que o aumento beneficia todos os servidores. Pediu para o prefeito analisar sobre a inflação. Disse que os funcionários trabalham animado quando são valorizados. Agradeceu e finalizou. O Projeto continuou em discussão. O Presidente Joel Ponath agradeceu ao Prefeito pelo envio do projeto de aumento do auxílio alimentação. Disse ser uma pena que não entra na aposentadoria, mas que ajuda de imediato. Ressaltou que a inflação está caindo, o preço da carne, supermercado e a gasolina caíram e dá para comprar mais do que meses atrás. Não havendo quem mais quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora Selene Jastrow, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 34/2023, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Auxílio Alimentação aos servidores ocupantes dos cargos efetivos e comissionados, de autoria da Mesa Diretora; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão. A Vereadora Selene Jastrow, após os cumprimentos, parabenizou o Presidente e toda Mesa Diretora pelo encaminhamento do projeto para que os servidores do Poder Legislativo tenham o reajuste no auxílio alimentação. O Projeto continuou em discussão. O Vereador Luciano Alves da Silva, após os cumprimentos, parabenizou o Presidente e toda Mesa Diretora que, assim como o Poder Executivo, fizeram o projeto de lei para serem justos com os servidores da Câmara Municipal. 14 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Agradeceu e finalizou. Ainda em discussão, o Vereador Elmar Francisco Thom, após os cumprimentos, parabenizou o Presidente Joel Ponath e a Mesa Diretora pelo projeto. Parabenizou os funcionários e o jurídico pela elaboração do projeto. Ressaltou sobre a cobrança de imposto de renda em cima do auxílio alimentação, pedindo para fazer através de cartão para não ter descontos. Agradeceu e finalizou. O Projeto de Lei continuou em discussão. O Presidente Joel Ponath, após os cumprimentos, agradeceu os elogios e disse que é mérito dos funcionários que são merecedores. Agradeceu a Mesa Diretora e todos os Vereadores que desejaram o aumento do auxílio alimentação. Não havendo quem mais quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 49/2023, que indica revestimento de durabilidade, com início após a propriedade do Senhor Vereador Clóvis Braun, passando pela residência do Senhor Luiz Silva e finalizando no haras de cavalos do Adelson Jacob, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; a Indicação nº 55/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma e ampliação da unidade escolar, troca de alambrado da cerca, pintura do piso da quadra de esportes e aquisição de novos equipamentos tecnológicos para a EMEF Vila Jetibá, na Vila Jetibá, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; a Indicação nº 56/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma do campo society do Estádio Pomerano Achiles da Silva, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; a Indicação nº 58/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de iluminação pública em aproximadamente 30 postes na localidade de Córrego de São Sebastião do Meio, depois do Reginaldo caixas, próximo ao Senhor Leedes Ahnert, neste município, de autoria do Vereador Rogério Schereder; a Indicação nº 59/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de exames de ultrassonografias por meio de mutirão ou convênio, com o intuito de zerar e/ou diminuir a fila de espera deste tipo de exame, no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Ilimar Vesper e a Indicação nº 61/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a aquisição de traje típicos para apresentações culturais dos grupos de coro de metais (trombonistas) do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; sendo todas aprovadas por unanimidade. Na sequência, colocou em discussão o 15 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Requerimento nº 12/2023 - requer apresentação de todos convênios que o Poder Executivo firmou com a Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, desde o ano de 2017, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath. O Vereador Elmar Francisco Thom, após os cumprimentos, parabenizou o Presidente Joel Ponath pela iniciativa de pedir todo o relatório para esclarecer a população. Não havendo quem mais quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente pediu para cantarem parabéns para o Vereador Valdevino Manske e convocou os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia doze (12) de junho (06) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _________________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário