sessao nº 21

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E UM, REALIZADA NO DIA DOZE DE JUNHO DE 
2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos doze (12) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e um (21), 
sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores 
e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom,
Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, 
Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente, observando o número legal 
de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo Presidente 
Joel Ponath para a sessão se encontra em Ezequiel 36: 26-28, o qual fez a leitura. 
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária número
vinte (20), realizada no dia cinco (05) de junho (06) de dois mil e vinte e três (2023), 
sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de lei nº 22/2023, que institui o Dia do 
Gari no município de Santa Maria de Jetibá, o qual é comemorado no dia 16 de maio de 
cada ano, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de lei nº 32/2023, para 
a extensão do perímetro da Rua Dalmácio Espindula, fazendo constar o início na Rua 
Francisco Schwartz - 317689.55 m E 7784188.58 m S e término na propriedade do Sr. 
Sigmar Miertschink 317835.46 m E 7783972.09 m S, numa extensão de 318 metros, de 
autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei nº 33/2023, que denomina a 
Rua Eitel Kuster, que tem início na Rua Augusto Isaak Carlos Guilherme Kuster 
(coordenadas 314890.35m E 7785198.59m S) e término nas proximidades da 
propriedade do Senhor Cleber Kuster (coordenadas 314923.06m E 7785309.96 m s) no 
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bairro Vila Jetibá, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto 
de Decreto Legislativo nº 06/2023, que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor 
Ismael Littig, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Decreto Legislativo nº 
22/2023, que concede o título de Cidadã Santa-Mariense a Senhora Monica Oliveira 
Galimberti, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Projeto de Decreto Legislativo n° 
24/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao Senhor Antônio Ribeiro 
Garcia Branco, de autoria de todos vereadores – Ivone Schliwe Guilherme; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 25/2023, que concede o título de Cidadã Santa-Mariense a 
Senhora Maria da Glória de Oliveira, de autoria de todos Vereadores - Ivone Schliwe 
Guilherme; Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2023, que concede o título de Cidadã 
Santa-Mariense a Senhora Alcilia Bolonha Soares, de autoria do Vereador Luciano Alves 
da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023, que concede o título de Cidadã 
Santa-Mariense a Senhora Marli Krauze Ahnert, de autoria do Vereador Teodoro 
Hammer; Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2023, que concede o título de Cidadão 
Santa-Mariense ao Senhor Joimar Holz, de autoria do Vereador Clóvis Braun; Projeto de 
Decreto Legislativo nº 29/2023, que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor 
Arestides Holz, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Projeto de Decreto 
Legislativo n° 30/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao Senhor 
Sebastião Augusto Vimercati, de autoria de todos os vereadores; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 33/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao senhor Evair 
Vieira de Melo, de autoria de todos os vereadores; Projeto de Decreto Legislativo nº 
34/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao Senhor Jardel Rodrigues 
Miertschink, de autoria de todos Vereadores; Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2023, 
que concede o título de Honra ao Mérito ao Senhor Darly Zager, de autoria do Vereador 
Arlindo Repke; Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023, que concede o título de 
Cidadão Santa-Mariense ao Senhor Ademir Folz, de autoria do Vereador Arlindo Repke.
Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou os projetos de lei e 
projetos de decreto para as comissões permanentes para análise e elaboração dos 
pareceres. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente 
passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow, após os 
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cumprimentos, falou da indignação no sentido de que seus pedidos não são atendidos 
pelo Poder Executivo. Disse que solicitou demandas para Rio Possmoser desde o início 
do mandato e que servidores da secretaria de serviços urbanos foram ao local para fazer 
medição de calçamento próximo ao posto e, passado um ano, em novembro (11) de dois 
mil e vinte (2020), solicitou uma reunião com o prefeito e passou outras demandas da 
localidade. Ressaltou que foi feita mais uma reunião em novembro (11) do ano passado 
e foi acordado que iriam fazer o calçamento de algumas ruas com recursos próprios e 
outras através de licitação. Citou nome de diversas ruas que ainda não possuem 
pavimentação na localidade de Rio Possmoser. Ressaltou que as ruas necessitam de 
manutenções. Disse que teve uma reunião no dia seis (06) com o vice-prefeito e com o 
secretário solicitando melhorias e obras em Rio Possmoser e ficou acordado de que iriam 
iniciar as melhorias nas ruas com cascalho e patrolamento no dia doze (12). Pediu a 
equipe da TV Câmara para exibir fotos que tirou de algumas estradas na localidade de 
Rio Possmoser e sugeriu melhorias. Informou que participou de uma reunião com o 
prefeito, junto com os Vereadores Clóvis Braun, Valdemiro Jonas e Teodoro Hammer e 
passaram as demandas da região alta e de Rio Possmoser. Ressaltou que enquanto não 
for feito a pavimentação e o saneamento será preciso fazer manutenções com 
patrolamento e cascalhamento. Pediu uma máquina patrola para ajudar a Vila de Rio 
Possmoser que necessita de atendimento. Disse que solicitou melhorias em uma estrada 
antes do Rio Veado, que dá acesso ao Rio Plantoja, desde o dia dez (10) de abril (04) e 
ainda não realizaram as manutenções. Pediu encarecidamente ao prefeito para atender 
as demandas e para licitar as obras ainda nesse ano e não deixar para o ano das 
eleições. Informou que foram levadas manilhas para tirar o fluxo de água da Rua Luiza 
Reblim e a secretaria de serviços urbanos foi ao local para instalar as manilhas e alguns 
moradores não deixaram executar a obra sem fazer todo o serviço. Disse que é preciso 
levar em consideração que outras pessoas são atingidas pelas águas e que se colocasse 
as manilhas na rua do Clóvis Berger iria captar oitenta por cento (80%) da água, evitando 
a entrada da água nas ruas e dentro da Vila de Rio Possmoser. Disse que as duas 
pessoas que barraram a obra deveriam pensar nas demais que necessitam. Falou que 
são muitas demandas e que a prefeitura e a secretaria de serviços urbanos possuem 
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conhecimento, pois já reivindicou. Pediu ao Evailson para fazer manutenção de bueiro e 
do morro próximo as granjas BL, morro que faz divisa com Jatibocas, perto do Valdir 
Kosanke. Agradeceu e finalizou. Em seguida o Presidente convidou o Vereador Elmar 
Francisco Thom, após os cumprimentos, agradeceu o secretário de esportes e toda 
equipe pela fase semifinal de campeonato de futebol veterano que terminou na semana 
passada. Informou os resultados das semifinais: Fogo Eterno 5 x 2 Recreio e SEP 3 x 1 
Caramuru. Agradeceu as equipes que participaram e informou que terá novo 
campeonato de veterano na categoria quarenta e cinco (45) anos. Ressaltou a 
valorização do esporte no município. Agradeceu o Prefeito Municipal Hilário Roepke que 
esteve presente em Recreio, junto com o Vereador Valdevino Manske. Disse que o 
primeiro jogo da final será em Recreio e o segundo jogo no Estádio Pomerano. Convidou 
os vereadores e a população para prestigiarem. Agradeceu a população que prestigia e 
valoriza o esporte de modo pacífico. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, 
disse que não houve nenhuma confusão e agradeceu toda comunidade de Recreio por 
receber tão bem as equipes que participaram do campeonato. Agradeceu e finalizou. O 
Vereador Elmar Francisco Thom disse que gostou dos jogos, dos torcedores, da 
animação e que é preciso incentivar o esporte, levar as crianças e os jovens para 
participarem e tirar das coisas ruins. Agradeceu o secretário, prefeito, vice-prefeito e 
vereadores que participaram e convidou para participarem novamente no sábado. 
Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves 
da Silva, após os cumprimentos, disse que foi lido o projeto de lei de sua autoria e que 
tem certeza de que será aprovado, projeto que institui e inclui no calendário de eventos 
de Santa Maria de Jetibá o Dia do Gari. Informou que não sabe por qual motivo os garis 
não receberam pelos trabalhos prestados na Festa Pomerana. Disse que não se pode 
menosprezar essa categoria. Ressaltou que ofertaram o trabalho, mas que não 
receberam pelo serviço prestado e que algo está errado e precisa ser ajustado. Disse 
que na prefeitura o menor salário é o do gari e cobrou aos responsáveis o pagamento 
dos profissionais da limpeza. Informou que o projeto de lei de sua autoria tem como 
objetivo valorizar o trabalho dos garis, pois são merecedores. Pediu para respeitarem as 
pessoas e levar o trabalho a sério. Mudou de assunto, disse que está acontecendo o 
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campeonato de futsal Taça Cidades, que reúne equipes das cidades de Itarana, Baixo 
Guandu, Santa Teresa, Colatina, Aracruz, Fundão, Conceição do Castelo e Santa Maria 
de Jetibá – que é representado pela Seleção Evangélica de Santa Maria de Jetibá.
Informou que a equipe representando o município ganhou a semifinal da equipe 
Galáticos – de Santa Teresa e que estão na final do campeonato. Citou o nome dos
atletas e dirigentes da equipe. Agradeceu a prefeitura municipal que está cedendo o 
transporte. Disse que a final será entre a Seleção Evangélica de Santa Maria de Jetibá 
e a equipe Tupiniquim – de Aracruz e que a data ainda será definida pelos organizadores 
do campeonato. Agradeceu o prefeito, o secretário de esportes e também os atletas e a 
comissão técnica por levaram o nome e o esporte de Santa Maria de Jetibá adiante. 
Mudou de assunto, disse que através do Diretor Marcelo Bausen e de sua equipe, que 
escreveram o projeto “Portas abertas, ludicidade através da leitura e brincadeiras” e 
concorreram em um edital lançado pelo Sicoob, o CMEI Jetibá foi contemplado com R$ 
10.000,00 (dez mil reais). Parabenizou o Diretor Marcelo Bausen e toda sua equipe, bem 
como o Sicoob. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vice￾presidente Clóvis Braun que, após os cumprimentos, falou sobre as estradas que estão 
muito danificadas. Disse que teve uma reunião com o prefeito e logo depois o secretário 
disse que atenderia a região alta com mais maquinário. Informou que o município é um 
só e que possui muitas estradas. Falou o nome dos bairros da região alta e disse que 
com apenas uma ou às vezes duas patrolas, uma ou duas caçambas e uma 
retroescavadeira não conseguem atender toda região. Disse que o prefeito prometeu 
que iria reforçar na região alta e fazer o município inteiro. Falou que a estrada está ruim 
em diversos locais e que recebe muitas cobranças. Informou que agora é a época de 
mexer nas estradas e fazer depósito de materiais. Disse que o subsecretário informou 
que as máquinas estavam indo para a região. Ressaltou que Rio Possmoser precisa de 
recurso, de calçamentos. O Vereador Valdemiro Jonas pediu aparte, disse que o 
secretário de interior falou que as máquinas só trabalhavam em Rio Taquara e São 
Bento. Questionou no sentido de que se as estradas estivessem boas não haveriam 
cobranças e que as cobranças acontecem todos os dias pelos motoristas de transporte 
escolar e das pessoas que transportam verduras. Disse que são poucas máquinas na 
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região alta e que precisa de mais duas patrolas e duas caçambas truck na subprefeitura. 
Ressaltou que o maquinário atual não dá conta de fazer o trabalho e que não adianta 
mandar máquina agora e buscar depois, porque daqui quatro meses estará com o
mesmo problema. Informou que é preciso fazer depósito de material para usar 
posteriormente na chuva. Agradeceu e finalizou. O Vereador Clóvis Braun disse esperar 
que na semana que vem possa agradecer na tribuna. Ressaltou que é cobrado todos os 
dias pelo melhoramento das estradas e que estão abandonados. O Vereador Ilimar 
Vesper pediu aparte, disse que a Vereadora Selene e o Vereador Luciano são 
apoiadores do prefeito e estão reclamando; pediu para imaginarem sobre a oposição que 
foi eleita em outro partido. Questionou o que está acontecendo e que gostaria de saber 
o motivo de tanta cobrança sem respostas. O Vereador Clóvis Braun disse que irá pedir 
uma reunião com os treze vereadores, o secretário e o prefeito para tratar sobre o 
assunto. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, disse que em Rio Possmoser a 
secretaria de serviços urbanos vai dar suporte com caçamba. Ressaltou que é preciso 
uma máquina ou de mais dois dias para terminarem o serviço. Informou que disse para 
algumas pessoas que seria iniciado os serviços e pediu pelo menos uma máquina 
patrola. Agradeceu e finalizou. O Vereador Clóvis Braun mudou de assunto, pediu para 
a secretaria de saúde voltar com os dois horários do ônibus que levam os munícipes 
para Vitória nas consultas. Pediu para colocarem um ônibus com saída às 09h00. A 
Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, disse concordar com o Vereador Clóvis e que 
já fizeram esse pedido diversas vezes. Disse que lhe informaram que irão fazer um 
levantamento. Ressaltou que, como já teve esse horário anteriormente, não custa voltar 
com horário fixo. Ressaltou que às vezes desce van/carro mais tarde, mas que não é 
algo fixo e possível de agendar com antecedência. Pediu para a secretaria de saúde, 
junto com o prefeito, reverem a situação e ouvirem os clamores dos vereadores. 
Agradeceu e finalizou. O Vereador Clóvis Braun disse que essa demanda pode ser 
levada para o prefeito na reunião. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, disse que 
ninguém faz turismo com problemas de saúde e indagou por qual motivo precisam ficar 
horas esperando em Vitória para fazer uma consulta. Ressaltou que ninguém está indo 
porque gosta de viajar e se colocou à disposição para a reunião. O Vereador Elmar 
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Francisco Thom também pediu aparte, disse que a Câmara Municipal sempre lutou por 
essa demanda e que devolveram recursos para o município. Falou que a prefeitura 
comprou a van, que atendia a população no horário das 09h00 e depois tiraram o horário, 
não sabendo o motivo. Ressaltou que existem pessoas com atendimento às 16h00 e 
pessoas que saem de manhã com consulta às 10h00 que não conseguem retornar no 
primeiro carro e precisam esperar de 04h20 até a saída do último ônibus que chega por 
volta de 21h00. Ressaltou que não sabe por qual motivo a secretaria de saúde tirou o 
horário do ônibus, pois o horário organizava as pessoas com atendimento depois do 
almoço. Disse não ser fácil para as pessoas de idade esperarem tanto tempo. Mudou de 
assunto, falou que foi o pioneiro em levar uma ambulância para Recreio e que a segunda
ambulância, que conseguiu através de recursos de emendas com o ex-deputado Marcus 
Vicente, não ficou na comunidade e que apenas possui o nome. Agradeceu e finalizou. 
O Vereador Clóvis Braun disse que precisam marcar uma agenda com o prefeito o mais 
breve possível. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador 
Valdevino Manske, após os cumprimentos, pediu a retirada de um quebra-molas na serra 
depois do Valdemiro Krause, indo para Jatibocas. Disse que teve uma conversa com o 
subsecretário “Maurinho” e que este informou que aquele que tiver algum problema com 
quebra-molas é para se manifestar na ouvidoria da prefeitura. O Vereador Valdevino 
ressaltou que já está fazendo a denúncia e que é preciso retirar o mais rápido possível 
o quebra-molas no local. Asseverou que se cada morador fizer um quebra-molas sem 
liberação da prefeitura, ninguém anda no município. Mudou de assunto, disse que 
concorda plenamente com a fala do Vereador Luciano Alves da Silva com relação aos 
garis. Disse que o trabalho do gari é diferenciado, que às 04h30 já estão no trabalho e 
que trabalham muito. Ressaltou que concorda com a cobrança do Vereador Luciano 
Alves da Silva para que a prefeitura faça o pagamento das horas extras aos garis. O 
Vereador Elmar Francisco Thom pediu aparte, disse que é triste ver as pessoas que 
trabalharam na limpeza da Festa Pomerana ficarem sem receber. Informou que os 
servidores trabalharam para receberem um pouco mais e que o projeto foi aprovado na 
Câmara Municipal e agora não fazem o pagamento. Disse que deveria ser 
responsabilidade pagar no dia seguinte ao término da festa, pois o povo trabalhou e 
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deixou tudo limpo e organizado, sendo um crime o que estão fazendo. Agradeceu e 
finalizou. O Presidente Joel Ponath pediu aparte, parabenizou o Vereador Luciano da 
Silva por ter lembrado do assunto e questionou o Poder Executivo se os cantores e as 
bandas já receberam. Ressaltou que estes recebem até mesmo adiantados, mas que os 
garis podem esperar. Disse que o pagamento deveria ter entrado no pagamento do
último mês. Ressaltou que é um absurdo e um crime não pagarem os garis que tanto 
trabalharam. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske retomou a fala, 
mudou de assunto, falou sobre o horário do ônibus e pediu para selecionarem as 
pessoas que possuem agendamento no período da tarde, sendo possível levar com carro 
menores. Disse que não é fácil para as pessoas ficarem esperando tanto tempo, saírem 
cedo do município e chegarem tarde da noite. O Vereador Adair Lucht pediu aparte, 
referindo-se sobre a questão das estradas e quebra-molas, falou que a secretaria de 
interior precisa criar uma comissão para fiscalizar as estradas. Disse que as pessoas 
estão invadindo as estradas e que em Rio Claro existem trechos que as pessoas 
afunilaram as estradas e que só passa um veículo. Ressaltou a necessidade de 
fiscalização nas estradas e disse que na semana passada fizeram um quebra-molas na 
região que ocasionou um acidente de um motoqueiro por falta de sinalização. Falou que 
recebeu ligação de um morador de Barra do Rio Claro informando que estavam fazendo 
quebra-molas em morro. Ressaltou novamente a necessidade de fiscalização no 
município. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske disse concordar com o 
Vereador Adair Lucht, mas que talvez não é preciso colocar servidor para fiscalizar, 
apenas ouvir os vereadores, pois estes recebem as denúncias por serem representantes 
do povo. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, disse que dez pedem quebra-molas e 
cem não querem. Falou que já bateu de frente com o setor de obras e serviços urbanos, 
pois informam que não podem instalar quebra-molas. Disse que de dez pedidos que faz 
é negado. Ressaltou que o que acontece com a população é o risco de pessoas 
inocentes serem atropeladas, mas a maioria é contra o quebra-molas. Indagou até onde 
se pode fazer o pedido. Pediu para os secretários de obras e de serviços urbanos 
analisarem. Agradeceu e finalizou. O Vereador Valdevino Manske disse que para a 
instalação deve haver riscos e excesso de velocidade. Ressaltou que no local onde se 
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referiu, em São Sebastião, não há necessidade de instalação e espera que a prefeitura 
tome providências. Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Presidente convidou o 
Vereador Rogério Schereder, após os cumprimentos, disse que é de conhecimento de 
todos a grande quantidade de número de furtos em veículos, a maioria na rua por cima 
da Coopeavi. Disse que pela manhã, vindo ao trabalho, teve a felicidade de avistar um 
cidadão suspeito e acionou a guarnição da Polícia Militar que abordou o sujeito e 
constatou que estava, de fato, furtando o veículo. Agradeceu os policiais pelo 
atendimento. Mudou de assunto, falou que no último dia dez (10), foi realizado o 12º 
Festival Estadual de Danças Folclóricas. Ressaltou que foi um evento lindo, muito bem 
organizado e com vários grupos de danças. Parabenizou o Renato Strelow, o “Niltinho” 
e todos os grupos de danças. Disse que o festival foi um evento familiar e importante 
para a cultura pomerana. Mudou de assunto, agradeceu a Cesan pela ligação de esgoto 
de residências na estrada entre São Luis e Recreio, onde está sendo feito um calçamento 
que sai na empresa BL. Disse que fez um vídeo dos dejetos no local, mandou para o 
reclame aqui da companhia e que no sábado fizeram os trabalhos. Agradeceu pelo 
atendimento. Mudou de assunto, falou que um morador de nome Alexandre Kuhn, da 
Colina Verde, o procurou para falar sobre o calçamento da Rua Reginaldo Luiz Rudio. 
Informou que o morador fez um requerimento e que encaminhou este requerimento junto 
com um ofício solicitando o calçamento para o Poder Executivo. Mudou de assunto, disse 
que recebeu uma demanda de infestação de moscas em uma localidade perto da entrada 
de Caramuru. Informou que encaminhou ofícios e que ligou para o secretário de meio 
ambiante. Ressaltou que o secretário prometeu que compareceria com um técnico no 
local. Mudou de assunto, pediu melhorias nas estradas de São Sebastião de Meio, 
depois das Granjas do Renan Berger e na estrada Vila Nass, do clube sertanejo até no 
Vitorino Krause. informou que mandou ofício para o prefeito. Informou também que 
visitou o interior e observou na comunidade de Rio Taquara que a ponte está em risco 
iminente de causar acidente. Ressaltou que comunicou a defesa civil, a secretaria de 
obras e o prefeito sobre a referida ponte e pediu intervenção urgente. Mudou de assunto, 
falou que visitou as escolas EMPEIEF Cabeceira do Rio Santa Maria, EMPEIEF Rio 
Taquara, EMPEIEF Carlos Zumach, EMPEIEF Cabeceira do Rio Lamego e EMEF João 
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Lauvers. Disse que nas visitas constatou o carinho, o amor e o profissionalismo que 
todos os profissionais da educação possuem com as crianças e com os pais. Ressaltou 
que falta estrutura nos imóveis das escolas e constatou falta de materiais como papel, 
tinta, impressora. Informou que fez ofícios das demandas para o Poder Executivo e disse 
ser contrário ao TAG – Termo de Ajuste de Gestão. Mudou de assunto, disse ao 
Presidente Joel Ponath que existem assuntos internos inaceitáveis na Casa de Leis e
que é preciso um posicionamento. O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte, informou que 
a Vereadora Selene Jastrow participou de um evento sobre o TAG e pediu para a 
Vereadora expor o que está acontecendo. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, 
disse que não ficou definido na reunião se o município vai assinar. Ressaltou que o 
município não tem como assumir, pois não possui salas, prédios e que não tem nada 
definido. Disse que no momento não tem como assinarem o TAG, nem mesmo a longo 
prazo. O Vereador Rogério Schereder disse concordar com a Vereadora Selene Jastrow, 
no sentido de que o município precisa se manifestar e que precisa pedir ao Governo do 
Estado, que este sabe a realidade do município. O Vereador Ilimar Vesper falou que é 
membro na comissão de educação e que parece que o TAG é irrevogável. O Vereador 
Rogério disse que o que depender dos vereadores para tentar rever a situação será 
mobilizado. O Vereador Ilimar Vesper disse que a Escola Hermann Berger compareceu 
na Câmara Municipal e que é inadmissível aceitar a situação. O Vereador Rogério 
Schereder disse que existe um crime de prevaricação e que é para ficarem atentos. 
Agradeceu e finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, designou 
o Vice-presidente Clóvis Braun para assumir os trabalhos da Mesa Diretora e, após os 
cumprimentos, falou ser lamentável que a Vereadora Selene Jastrow tenha que implorar 
para que as ruas de Rio Possmoser sejam feitas. Ressaltou que a Vereadora Selene 
Jastrow está sendo cobrada pela comunidade e não está sendo atendida pela 
administração. Asseverou que precisam organizar a secretaria de interior. Disse que 
quando foi encarregado tomou conta de várias estradas e que cada encarregado tinha 
seu veículo e se dirigia para o trabalho com os funcionários. Ressaltou que as caçambas 
e as máquinas ficavam no interior, mas que isso o prefeito tirou, que desaprendeu a 
trabalhar dessa forma. Disse que na época o prefeito foi reeleito pelo bom trabalho da 
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secretaria de interior. Ressaltou que em Alto Caramuru teriam terminado toda região se 
as máquinas ficassem mais um ou dois dias no local, mas que tiraram as máquinas e 
agora está com buracos e sem patrolamento. Questionou por qual motivo deixaram de
fazer a estrada principal da Fazenda Schultz. Ressaltou que na próxima sessão irá 
passar uma filmagem dos buracos e valetas no local conhecido como Sítio do Tico-tico, 
Ademir Vesper, que as pessoas estão com dificuldades de saírem para o trabalho com 
caminhão para a Ceasa. Disse ser uma vergonha para um município tão promissor ter 
que pedir isso na tribuna e que gostaria de estar agradecendo, pois estavam próximo ao 
local, fizeram um trecho e o no pior local deixaram sem fazer, na descida do Marciano 
Borchardt. Disse que recebeu um áudio do Edson Foesch, de Rio das Pedras, que 
precisa carregar as verduras até o asfalto, um trecho de cento e cinquenta metros, 
porque o caminhão não entra no terreiro/galpão onde prepara as verduras. Pediu ao 
secretário para anotar os locais que está falando, para ir aos locais, tirar fotos e mostrar 
para o prefeito a realidade. Ressaltou que elogia o prefeito quando necessário e que 
também faz cobranças quando é preciso. Mudou de assunto, falou que retiraram o ônibus 
da saúde para fazer revisão, que ficaria por volta de um mês, mas que nunca mais 
retornaram, que enganaram os vereadores e a população. Informou que o município 
possui recursos para manter um carro e que desce vários veículos pequenos que não 
dão conta de levar todos. Disse que deveria ter um micro-ônibus para levar as pessoas 
em razão dos horários. Pediu aos vereadores para cobrarem o horário do ônibus. O 
Vereador Clóvis Braun pediu aparte, falou que topou um motorista da prefeitura em 
Mangaraí que estava com um veículo de sete lugares e com apenas uma pessoa. 
Indagou por qual motivo não deixam o referido veículo para levarem os pacientes em um 
horário posterior. Disse que o transporte deveria ser organizado e que tem dó dos 
pacientes que descem cedo para serem consultados no horário da tarde. Disse para 
cobrarem o prefeito, marcar uma agenda e levar o assunto. Agradeceu e finalizou. O 
Presidente Joel Ponath disse que muitas vezes são mães que levam seus filhos para o 
atendimento médico e precisam ficar com as crianças no colo, esperando por muitas 
horas durante o dia. Ressaltou que é preciso pensar no bem-estar dessas pessoas. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou 
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para a Ordem do Dia e convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de 
Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária, 
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública, Vereadores Luciano Alves da Silva, 
Selene Jastrow, Arlindo Repke, Adair Lucht, Valdevino Manske, Elmar Franscisco Thom 
e Rogério Schereder, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 10/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2024 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, 
o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora 
Selene Jastrow, respectivamente, para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
11/2023, que altera o artigo 1º da Lei nº 2567 de 14 de junho de 2022, de autoria do 
Prefeito Municipal; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública, Vereadores Luciano Alves da Silva 
e Rogério Schereder, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
15/2023, - criação do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública, de autoria 
do Prefeito Municipal; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colado em discussão. O Vereador Rogério Schereder, após os cumprimentos, disse que 
o Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública é uma peça muito importante 
para o andamento da segurança pública no estado, porém, sem efetivo policial e leis 
criminais que punam, muita coisa não será feita. Disse que é um passo importante para 
a criação da guarda municipal, para aumentar o efetivo dos profissionais da segurança 
pública. Disse que é preciso aumento do efetivo policial para não ser apenas mais uma 
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sala com gente sentada dentro. Ressaltou que é favorável ao projeto e que é um caso 
muito sério e produtivo na questão da segurança pública, centralizar as ações com os 
demais órgãos. Agradeceu ao Poder Executivo e disse que é um grande passo. Repetiu 
que é preciso efetivo policial e que câmera não prende ninguém. O projeto continuou em 
discussão. Não havendo quem mais quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou os relatores da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair Lucht, respectivamente, para leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 23/2023, que denomina a Rua Jahel dos Santos 
Felicidade, com início na Rod. Municipal Nicolau Schiffer e término na propriedade do 
Sr. Zelindo Braz, em Santa Luzia, neste município, de autoria do Vereador Elmar 
Francisco Thom; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convocou os relatores 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair Lucht, respectivamente, para leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 24/2023, que denomina a Rua Paulo Gabrecht, com 
início na Rua Germano Henrique Emilio Roose e término nas coordenadas - 316228.73 
m E 784704.62 m S, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, 
Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair Lucht, respectivamente, para leitura dos 
pareceres ao Projeto de Lei nº 25/2023, que denomina a Rua Valentin Vesper, com início 
na Rua Rosalva Lopes Jacó e término nas coordenadas - 317361.22 m E 77862522.99 
m S, neste município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; com todos os votos 
das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e 
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Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereadores Luciano Alves 
da Silva e Adair Lucht, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
26/2023, que denomina a Rua Marialva de Oliveira Cantão, com início a Rua Henrique 
Potratz 317880.91m E 7784547.69 m S e término na propriedade Família Cantão, 
coordenadas - 317909.48 m E 7784554.78 m S, Centro, numa extensão de 28 metros, 
de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; com todos os votos das comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
e da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair 
Lucht, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 28/2023, que 
denomina a Rua Alfredo Peter, com início nas coordenadas 325672.90 m E -7777625.58 
m S e término nas coordenadas 325509.62 m E - 7777624 m S, numa extensão de 238 
metros, em Caramuru, neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; 
com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão. 
O Presidente Joel Ponath, após os cumprimentos, agradeceu ao Prefeito Municipal 
Hilário Roepke que fez o trabalho de mão de obra de drenagem na Vila Peter. Disse ser 
um pedido de sua autoria ao Governador Renato Casagrande, junto com o Deputado 
Adilson Espindula e o Secretário de Agricultura Paulo Foletto, que forneceram os 
bloquetes. O Projeto continuou em discussão. O Vereador Rogério Schereder, após os 
cumprimentos, falou da importância de nomear as ruas, sendo uma homenagem ao 
morador e para os familiares. Disse que fica grato quando os projetos são aprovados e 
cobrou do Poder Executivo a placa de indicação com o nome do homenageado. 
Agradeceu e finalizou. Não havendo quem mais quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente convocou os relatores 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, Vereadores Luciano Alves da Silva e Adair Lucht, respectivamente, para leitura 
dos pareceres ao Projeto de Lei nº 29/2023, que denomina a Rua Frida Ponath Peter, 
com início nas coordenadas 325661.96 m E -7777661.21 m S e término nas coordenadas 
325615.12 m E -7777640.95 m S, numa extensão de 51 metros, em Caramuru, neste 
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município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão. O Presidente Joel 
Ponath, após os cumprimentos, informou que o Senhor Alfredo Peter era casado com a 
Senhora Frida Ponath Peter. Ressaltou que a propriedade era do casal e que agora o 
filho está loteando e vendendo, formando a Vila Peter em homenagem a família. O 
Projeto continuou em discussão. Não havendo quem mais quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
convocou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da 
Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora 
Selene Jastrow, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
36/2023, que reajusta os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora; com todos 
os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão. O Vereador 
Elmar Franscisco Thom, após os cumprimentos, parabenizou o trabalho do Presidente 
Joel Ponath por conceder a revisão da inflação para os servidores do Poder Legislativo. 
Ressaltou que se todos os presidentes da Câmara Municipal concederem a revisão, os 
funcionários estarão atualizados, sendo muito importante para contabilizar na 
aposentadoria. Parabenizou todos os vereadores e funcionários. Informou que gostaria 
que a reposição acontecesse também na prefeitura, pois o funcionário da prefeitura 
perde muito com isso. Parabenizou o ex-prefeito Eduardo Stuhr que nos quatro anos de 
mandato concedeu a revisão. Ressaltou a importância de um novo prefeito assumir essa 
revisão com os funcionários, sendo um direito. Parabenizou novamente o Presidente 
Joel Ponath e os funcionários que são merecedores. Agradeceu e finalizou. O Projeto 
continuou em discussão. O Presidente Joel Ponath, após os cumprimentos, disse que 
não é seu mérito, mas sim de todos. Ressaltou que os funcionários trabalham bem e que 
são merecedores, que é um direito que possuem. Disse que a Mesa Diretora faz sua 
obrigação e que continuará atualizado. Ressaltou que aumentaram o auxílio alimentação 
e que a prefeitura, melhorando arrecadação, também concederá revisão salarial. 
Agradeceu e finalizou. O Projeto continuou em discussão. Não havendo quem mais 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida o 
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Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Presidente colocou em votação a Indicação nº 36/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo um ponto de recebimento de verduras que vem da Ceasa, pois muitos 
agricultores vem da Ceasa com mercadorias que podem ser doadas para hospital, 
APAE, Bom Samaritano, dentre outros, de autoria dos Vereadores Joel Ponath, 
Valdemiro Jonas e Selene Jastrow; a Indicação nº 66/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a construção de um campo de futebol society em Rio Nove, neste município, 
de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; a Indicação nº 68/2023, que indica ao 
Chefe do Poder Executivo a drenagem e pavimentação no trecho com início na entrada 
do antigo campo Friedrich e término na saída que dá acesso à rodovia, nas proximidades 
da residência do Senhor Luís Valtuir Daleprane, numa extensão de aproximadamente 
550 metros e na rua lateral que dá acesso à fábrica de carrocerias Santa Maria, numa 
extensão de aproximadamente 50 metros, em São Luiz, neste município, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva e a Indicação nº 69/2023, que indica a drenagem e 
pavimentação no trecho próximo à residência da Senhora Irineia Breger, entrando na 
estrada Guilherme João Frederico Kruger, virando para Vila Nass, em Caramuru, neste 
município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; todas aprovadas por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Tribuna Livre, nem inscritos na Explicação 
Pessoal e não havendo mais nada a tratar, O Presidente convocou os Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 
dezenove (19) de junho (06) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, 
em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário