sessao nº 3

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 
NÚMERO TRÊS, REALIZADA NO DIA SEIS DE 
FEVEREIRO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos seis (06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou-se 
na sede do Poder Legislativo Municipal, situada a Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, 
Santa Maria de Jetibá, a sessão Legislativa Ordinária de número três (03), sob a presidência 
do Vereador Adilson Espíndula, com a presença dos Senhores Vereadores: Adair Lucht, 
Álvaro Roberto Gonçalves, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Florentino 
Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogério 
Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa Vereador Álvaro 
Roberto Gonçalves e o Presidente, observando a presença de todos os Vereadores, em 
nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou para cantarem o Hino do Estado do 
Espírito Santo. O Presidente proferiu a mensagem bíblica escolhida por ele para a sessão 
em Salmos 91, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação 
as atas das sessões ordinária e extraordinária do dia dezenove (19) de dezembro de 2016, 
a qual foi aprovada com quatro (04) abstenções dos Vereadores Álvaro Roberto Gonçalves, 
Arlindo Repke, Nelson Miertschink e Rogério Gums, os quais não faziam parte da gestão 
anterior. De igual modo colocou em votação a ata da sessão extraordinária do dia trinta (30) 
de janeiro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento à sessão, 
o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Vereador Álvaro Roberto Gonçalves que 
procedesse a leitura do expediente do dia que constou das seguintes matérias: Projeto de 
Decreto Legislativo no 001/2017 que aprova parecer prévio TC-060/2016, proferido no 
Processo TC-0907/2016, que trata da prestação de contas anual do exercício de 2013 da 
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá – ES, de responsabilidade do Prefeito 
Eduardo Stuhr, de autoria da Mesa Diretora. O Presidente interrompeu a leitura do 
expediente por uns minutos e convidou o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Hilário 
Roepke, para tomar assento à mesa. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao 
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Secretário da Mesa que continuasse a leitura do expediente do dia. Mensagem 82/2016 
que encaminha razões do Veto ao Projeto de Lei no 45/2016 que dispõe sobre a 
denominação da Ladeira Nauderimo Guilherme, em Alto Rio Possmoser, de autoria da 
Vereadora Selese Jastrow; OF/PGJSMJ/No
. 044/2017 enviado pelo Promotor de Justiça, 
Senhor Helder Magevski de Amorim, referente ao Inquérito Civil MPES no 2015.0000.5813-
91, que recomenda à Câmara de Santa Maria de Jetibá que adote medidas necessárias 
para regulamentar o funcionamento ininterrupto de farmácias/drogarias localizadas neste 
Município; Ofício n
o 087/2017 PMSMJ/SECGAB enviado pelo Prefeito Municipal, Senhor 
Hilário Roepke, com o assunto Cumprimentos pela 8ª Legislatura da Câmara Municipal;
OF/CIRCULAR/CME/No 01/2017 enviado pela Presidente do Conselho Municipal de 
Educação de Santa Maria de Jetibá, Senhora Selma Alves da Silva Topfer, com o assunto 
Indicação de representante para compor o Conselho Municipal de Educação; 
OF/SECSAU/No
. 027/2017 enviado pela Secretária de Saúde, Doutora Geoconda Caldeira 
Espíndula com assunto Informações sobre a vacinação cautelar contra a Febre Amarela. 
Encerrada a leitura do expediente, o Presidente determinou que o Veto ao Projeto de Lei 
n
o 45/2016 seguisse para a ordem do dia da próxima sessão ordinária. Em relação ao Ofício 
n
o 01/2017 da Presidente do Conselho Municipal de Educação, o Presidente solicitou que 
um titular e um suplente se manifestassem para compor o conselho. Na ocasião,
manifestaram-se os vereadores Álvaro Roberto Gonçalves e Arlindo Repke, 
respectivamente. O Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a sessão ordinária 
e abriu espaço para os Oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou o Prefeito Municipal, 
Excelentíssimo Senhor Hilário Roepke, que após cumprimentos agradeceu a aprovação da 
nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e parabenizou a aprovação da 
nova estrutura administrativa da Câmara Municipal. Demonstrou alegria por estar em seu 
quarto mandato, informou que o início dos trabalhos é um pouco lento, e pediu um pouco 
de paciência à população, pois dentro de noventa (90) dias a máquina pública de Santa 
Maria de Jetibá já estará funcionando. Informou que a Prefeitura elaborará um relatório com 
o que encontrou na administração passada e informou também que cinquenta e três (53) 
processos estão desaparecidos do arquivo da Prefeitura e o Boletim de Ocorrência já foi 
efetuado. Assim agradeceu e finalizou. Na ocasião manifestaram-se os Vereadores Adilson 
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Espíndula, Valdevino Manske e Álvaro Roberto Gonçalves. Não havendo nenhum inscrito 
no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o 
vereador Arlindo Repke, que após cumprimentos, informou que não irá trabalhar com 
assistencialismo e não vai fazer desta Casa Legislativa um local de brigas. O vereador 
comentou sobre a notícia veiculada no jornal A Gazeta em que a Câmara recebeu nota zero 
no quesito transparência nos últimos quatro anos. O vereador se dirigiu aos vereadores 
Clóvis Braun, Adair Lucht e Florentino Lauvers, pois os quatro só conseguiram se eleger
devido à coligação em que estavam, disse que irá fiscalizar e cobrar, pois esse é o trabalho 
do vereador. Agradeceu a presença do Prefeito e pediu a ele que lembrasse das pessoas 
que moram no interior, assim como da população em geral. O vereador mencionou que 
gostaria que a disposição dos lugares de cada vereador nas mesas fosse feita de forma 
aleatória e não que vereadores afins fossem colocados próximos uns dos outros. O 
Presidente Adilson Espíndula pediu a parte e se justificou, pois havia disposto os 
vereadores de forma aleatória, porém a disposição atual dos vereadores nas mesas foi
alterada posteriormente por outro vereador. O vereador Arlindo Repke retomou a palavra e 
salientou estar tudo bem. Assim agradeceu e finalizou. Seguidamente, o Presidente 
convidou o vereador Elmar Francisco Thom, que após cumprimentos, agradeceu ao 
Prefeito pelo trabalho que já está sendo feito em pouco tempo com os Secretários, na qual
as estradas já estão sendo recuperadas. Agradeceu ao Secretário de Serviços Urbanos, 
Senhor Leandro da Silva, pois Santa Maria de Jetibá está bonita e está ficando cada dia 
melhor. O vereador solicitou ao Prefeito que continuasse com o trabalho de limpeza de 
córregos e ruas. Está prevista a limpeza das ruas de Santa Luzia, pois haverá festa no 
domingo, assim como foi feita a limpeza para a festa da Comunidade Luterana de Recreio.
Parabenizou o trabalho que está sendo feito no esporte, com a disponibilização de 
maquinário para o aparo regular da grama do campo de futebol de Recreio. O vereador 
enfatizou que foi eleito pelo povo para cobrar as ações, se houver erro ele irá contestar, 
caso contrário irá elogiar e agradecer. Assim agradeceu e finalizou. O Presidente informou 
que não foram incluídas matérias para a ordem do dia da presente sessão, agradeceu a 
presença de todos e não havendo mais nada a tratar convocou os Senhores Vereadores 
para a próxima sessão ordinária a se realizar no dia treze (13) de fevereiro de 2017, às 17 
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horas, e em nome de Deus declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata 
que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________