| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-06-26 |
| native_id | 301 |
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1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E TRÊS, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE JUNHO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e três (23), sob a presidência do Vice-presidente Clóvis Braun, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 2º Secretário da Mesa, Vereador Ilimar Vesper. O Vice-presidente justificou a ausência do Presidente Joel Ponath, que apresentou atestado médico e, observando o número legal de vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Rogério Schereder para a sessão se encontra em Provérbios 17: 24, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Vice-presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária número vinte e dois (22), realizada no dia dezenove (19) de junho (06) de dois mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Vice-presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Ilimar Vesper, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que cria, extingue e quantifica o cargo de fisioterapeuta e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 022/2023, que altera o inciso II, §1º e 3º do artigo 4º e §2º do artigo 11 da Lei Municipal nº 1301 de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 023/2023, que dispõe sobre a criação da gratificação para servidores municipais para comporem comissão especial de membros responsáveis em promover a organização e acompanhamento do concurso público para provimento de vagas de cargos efetivos para a autarquia municipal 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br do Instituto de Previdência dos Servidores do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 27/2023, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria de Jetibá a ''Semana do Jovem Empreendedor'' e dá outras providencias, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 62/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um campo de futebol society em São Sebastião de Recreio, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 76/2023, que indica regularização fundiária em ruas do centro da Cidade, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 81/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de uma academia de ginástica e musculação popular, com devido acompanhamento de um fisioterapeuta ou profissional da área, de autoria dos Vereadores Elmar Francisco Thom e Ilimar Vesper; Requerimento nº 14/2023, que requer a convocação da Secretária de Administração Senhora Ivania Marquardt Campos para prestar esclarecimentos sobre a terceirização dos auxiliares gerais da Prefeitura Municipal, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Ofício 062/2023 - Secretaria de Cultura e Turismo - Assunto: Prestação da 34ª Festa Pomerana. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Vice-presidente encaminhou os projetos de lei para as comissões permanentes para análise e elaboração dos pareceres, as indicações para ordem do dia da próxima sessão ordinária e o Requerimento nº 14/2023 para a ordem do dia da presente sessão ordinária. Na sequência, o Vicepresidente Clóvis Braun convidou todos para um momento de silêncio, a pedido do Vereador Valdevino Manske, face o falecimento do Senhor Ademar Kruger, morador de Alto São Sebastião, ocorrido no dia 26 de junho de 2023. Não havendo oradores inscritos no Pequeno Expediente, o Vice-presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, parabenizou o assessor Senhor Ismael Littig pela realização do Hemo Niver, realizado no dia vinte e um (21), levando mais de cem (100) pessoas para doar sangue no Hemoes em Vitória. Agradeceu o prefeito e a secretária de saúde pela disponibilização de dois ônibus para transporte dos doadores. Mudou de assunto, agradeceu o Secretário de Serviços Urbanos Lindomar Berger e servidores da secretaria de serviços urbanos pelos serviços executados em Rio Possmoser. Ressaltou que os serviços não foram concluídos e que 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br recebeu a informação de que o material – cascalho acabou e que irão buscar em outro local. Disse que em alguns lugares a máquina passou, mas não jogaram material cascalho e com a chuva já danificou. Ressaltou que em breve será jogado o cascalho no local e concluído os trechos de ruas dentro de Rio Possmoser. Agradeceu o Prefeito Hilário Roepke, o secretário de serviços urbanos e o secretário de interior pelos serviços realizados na localidade de Rio Possmoser. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vicepresidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom, após os cumprimentos, parabenizou o campeonato de futebol veterano realizado no município que consagrou campeã a equipe do SEP e vice-campeã a equipe do Fogo Eterno. Parabenizou a equipe do Fogo Eterno, disse da admiração pela pessoa do “Baianinho” e da união de toda equipe do Fogo Eterno. Ressaltou a importância do esporte e disse que ficou admirado com a festa de encerramento das equipes. Parabenizou todas as equipes que participaram do campeonato e informou que teve início o campeonato municipal de futebol titular. Parabenizou o secretário de esportes pela realização dos campeonatos para manter e incentivar os jovens no esporte. Mudou de assunto, parabenizou as equipes e o secretário de interior Adriano Haese que fazem os serviços de reparos nas estradas e que lamenta quando as estradas estão feitas e pessoas jogam eucaliptos e sujeira. Pediu para a população não deixar galhos de eucaliptos e sujeira dentro das estradas. Mudou de assunto, pediu ao Secretário de Serviços Urbanos Lindomar Berger para fazer a limpeza dos calçamentos nos trechos do Adelino Stange, Helmut Nitz, Igreja de São Sebastião e igreja dos crentes. Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Vicepresidente convidou o Vereador Arlindo Repke, após os cumprimentos, disse que no dia vinte e três (23) de junho (06), o Governador Renato Casagrande esteve presente no município com sua comitiva, seis deputados estaduais, entre eles o Deputado Adilson Espindula e também o Deputado Federal Messias Donato. Ressaltou que na oportunidade visitaram o Corpo de Bombeiros Voluntários, o Ciretran e a nova captação de água da Cesan. Falou que as autoridades se dirigiram ao Centro de Vivência do Idoso e foi realizada a solenidade de incorporação do Hospital Concórdia para o Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá. Disse que sentiu falta de um representante da Câmara Municipal na ocasião, pois chamaram o Presidente Joel Ponath e não se 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br atentaram ao fato de que este estava ausente. Falou que a maioria dos vereadores estavam presentes na solenidade e que a Câmara Municipal, através dos vereadores, sempre se dedicou à saúde na busca de recursos e poderiam ter concedido a palavra para algum vereador representar a Casa de Leis. Mudou de assunto, disse que na tarde do dia vinte e três (23) de junho (06), no plenário da Câmara Municipal, participou da visita do Deputado Federal Helder Salomão – PT. Ressaltou que o Estado do Espírito Santo possui dez deputados federais e que todos representam o estado, independentemente de partido. Falou que quando for a Brasília neste ano passará em vários gabinetes e que é preciso dar forças aos deputados para investirem em Santa Maria de Jetibá. Informou que na ocasião o Deputado Helder Salomão apresentou a quantia de R$ 1,8 milhão destinados para o município desde o ano de dois mil e dezoito (2018), sendo pago R$ 1 milhão e o restante em trâmite. Ressaltou a importância da presença de deputados federais no município. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, disse que os dez deputados federais representam todo o Estado do Espírito Santo. Falou que pede recursos para vários deputados e que quando consegue recursos federais quem ganha é a população do município. Agradeceu e finalizou. O Vereador Arlindo Repke disse que é obrigação dos vereadores buscar recursos para o município. Mudou de assunto, disse que participou da cerimônia de abertura da correição ordinária, no fórum de Santa Maria de Jetibá, junto com os Vereadores Valdevino Manske e Luciano Alves da Silva, e que estavam presentes vários juízes e representantes dos três poderes. Citou a fala do desembargador no sentido de que é preciso conscientizar o povo sobre as questões ambientais. Falou também sobre a questão da valorização da cultura pomerana. Mudou de assunto, parabenizou o prefeito pela realização de diversas obras no município e pediu para que nas ruas desgastadas, como a Rua Arno Berger e Alfredo Kuster, não deixar acabar e manter bem cuidado o que já está feito. Mudou de assunto, cobrou a instalação de placas de denominação de ruas e placas de indicação das localidades no interior. O Vereador Elmar Francisco Thom pediu aparte, disse que também já questionou sobre a instalação de placas. Ressaltou que fez o projeto de lei que denomina a Rodovia Municipal Nicolau Schiffler e que até o momento não possui placa. Parabenizou o Vereador Arlindo pela cobrança. Mudou de assunto, disse que as 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ruas que dão acesso a Rua dos Evangélicos estão com paralelepípedos soltos e precisa de reparos. Agradeceu e finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a fala, disse que fez um projeto de nome de rodovia na localidade onde reside e que os serviços do Google não localizam a rodovia e precisa usar zona rural em seus endereços. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vice-presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, após os cumprimentos, ressaltou a fala do Vereador Arlindo Repke sobre a visita do Governador Renato Casagrande no Corpo de Bombeiros Voluntários, na nova captação de água da Cesan, sede do Ciretran e na solenidade de incorporação do novo Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá. Disse que também sentiu falta do pronunciamento de um represente da Câmara Municipal na solenidade. Mudou de assunto, falou que na cerimônia de abertura da correição ordinária um desembargador disse que ser servidor público é servir ao povo. Ressaltou que a reunião foi muito proveitosa e que a forma de fazer política no Brasil está mudando, no sentido de os três poderes estarem olhando para a mesma direção que é a população. Falou que a visita do governador é muito importante e que torce para este fazer um bom governo, pois se não fizer a conta chega para o povo. Ressaltou que o governador trouxe investimentos para o município e que isso precisa ser reconhecido, mas que é preciso muito mais. Falou que Santa Maria de Jetibá necessita de mais segurança pública e que os políticos precisam olhar com carinho para o município no sentido da segurança pública. Disse que é preciso implantar a guarda municipal e buscar mais policiais, pois se houver ocorrência os policias precisam ir para Aracruz e a cidade fica desassistida. Ressaltou que está escancarado a falta de segurança no município e que é preciso avanço na área. Mudou de assunto, falou sobre a final do campeonato veterano de futebol entre as equipes do SEP e Fogo Eterno. Parabenizou a equipe do SEP pelo título do campeonato. Disse que o SEP ficou com o título, mas quem fez a festa foi a torcida e a equipe do Fogo Eterno. Ressaltou que não houve confusão durante o jogo, que a equipe de árbitros fez um bom trabalho e que a equipe da secretaria de esportes ofertou um ótimo campeonato para a população. Parabenizou a torcida do Fogo Eterno pelas festividades antes, durante e depois do jogo e estendeu o convite para acompanharem o campeonato municipal de futebol. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vice-presidente convidou o Vereador 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Rogério Schereder, após os cumprimentos, disse que recebeu um vídeo do Vereador Ilimar Vesper, em que um cidadão cita Santa Maria de Jetibá, referindo-se à política, no sentido de que o município só precisa de saúde e estrada. Ressaltou que saúde e estradas são importantes e que é um dos temas mais debatidos nas sessões e que buscam recursos. Citou ações municipais como o incentivo ao esporte, cultura, lazer, cursos capacitantes e profissionalizantes para jovens e adultos que ajudam a reduzir a criminalidade. Falou sobre a valorização do agronegócio; sobre pavimentação das estradas vicinais, rodovias estaduais e municipais para melhorar o escoamento da produção agrícola, hortigranjeiros e outros. Disse também sobre a mobilização urbana e sobre a valorização salarial e humana dos servidores públicos. Falou sobre a valorização da educação que é o pilar da formação do caráter do cidadão. Asseverou que fazem ações no CRAS, no CREAS e CAPS e informou a quantidade de atendimento mensais. Falou sobre o investimento na saúde com médicos, transportes, clínicas e convênios. Ressaltou que no vídeo o cidadão cita a questão de cestas básicas e que Santa Maria de Jetibá não depende de cestas básicas. O Vereador Rogério Schereder informou que existem famílias em vulnerabilidade social no município e que em média, por mês, é fornecido de noventa (90) a cento e trinta (130) cestas básicas. Ressaltou que o cidadão está falando da cidade errada no vídeo, pois Santa Maria de Jetibá tem problemas assim como qualquer outra. Asseverou que a questão da segurança pública é um problema estadual e que a insegurança é pela falta de punição aos criminosos. Informou que houve um homicídio na Vila Jetibá, em frente ao Bar da Odete, e que é preciso coibir o funcionamento dos locais. Ressaltou a fala do Prefeito Hilário Roepke sobre segurança pública na presença do governador, no sentido de que o terreno do município se encontra à disposição do Estado do Espírito Santo para a construção da companhia da polícia. Informou que muitas coisas que acontecem dependem do governo estadual, mas é preciso mobilização por parte do município. Mudou de assunto, disse que o esporte é um dos maiores incentivos para retirar os jovens da criminalidade e do uso de drogas. Disse que o SMJ Bike participou da Copa Capixaba de Mountain Bike na etapa de Pedro Canário-ES. Ressaltou que os competidores do município conquistaram pódios e que levam o nome do município para outros locais. Disse que os competidores às vezes não 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br são valorizados pelos empresários, produtores e pelo Poder Executivo da forma que deveriam. Ressaltou que a prefeitura fornece transporte, mas que há gastos com alimentação e estadias. Citou o nome dos participantes que conquistaram pódio. Ressaltou a importância dos atletas que representam o município e parabenizou o Michel e sua esposa pela organização do SMJ Bike. Agradeceu e finalizou. Na sequência, o Vice-presidente convidou o Vereador Adair Lucht, após os cumprimentos, disse que recebeu muitas abordagens sobre o acidente que aconteceu no asfalto de Alto Santa Maria. Disse que a estrada se encontra no padrão do Programa Caminhos do Campo e que não é possível proibir o tráfego de carretas no local por questões de trabalho. Sugeriu que os veículos como carretas fossem escoltados para que sejam visualizados, pois a carreta ocupa muito espaço da rodovia. Mudou de assunto, falou de construção e limpezas de caixa secas e que foi informado pelo Secretário Adriano que não possui operador para montar equipe para efetuar o serviço. Disse que antigamente uma equipe da secretaria de agropecuária fazia esse tipo de trabalho e sugeriu para que fosse retomado, tendo em vista que as caixas secas são importantes para o meio ambiente para evitar assoreamento dos rios. Mudou de assunto, parabenizou o Governador Renato Casagrande pela visita e entrega de obras, bem como os deputados Adilson Espindula e Janete de Sá. Falou da importância do município ter um deputado estadual como o Adilson Espindula e que fez cobranças do asfalto do Luiz Potratz até Melgaço, que a licitação será aberta no dia vinte e nove (29) e que torce para que uma empresa competente ganhe a licitação. Disse que o governador tem compromisso com Santa Maria de Jetibá, mas que o município merece ainda mais. Ressaltou que o valor da obra do asfalto é satisfatório e que agora a empresa terá condições de concluir. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vice-presidente convidou o Vereador Valdevino Manske, após os cumprimentos, pediu ao secretário de obras para fazer manutenção na canaleta do asfalto de São Sebastião do Meio; solicitar a recuperação das canaletas tendo em vista o prazo de garantia da empresa responsável. Mudou de assunto, agradeceu o servidor John, da secretaria de serviços urbanos, pelo fornecimento de lixeira para a Escola Fazenda Kruger. Disse que a Escola Franz Boldt também fez o pedido e será contemplada. Mudou de assunto novamente, sobre placas de identificação de ruas, disse 8 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br que esteve com o prefeito e que as placas foram licitadas. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vice-presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper, após os cumprimentos, disse que participou, junto com a Vereadora Selene Jastrow, da audiência pública da secretaria municipal de saúde. Parabenizou toda equipe da secretaria de saúde e informou que os dados sobre saúde se encontram no site na prefeitura. Mudou de assunto, informou a arrecadação do município no mês de maio. Mudou de assunto novamente, parabenizou o encontro da família Berger e falou sobre a caminhada nos passos dos imigrantes. O Vereador Rogério Schereder pediu aparte, disse que a caminhada foi muito bem organizada e com muitos participantes. Agradeceu a companhia da sua esposa na caminhada e convidou os vereadores para participarem da próxima caminhada. Agradeceu e finalizou. O Vereador Ilimar Vesper disse que participou do culto e que foi falado da importância dos antepassados. Mudou de assunto, disse que fez uma indicação em conjunto com o Vereador Elmar Francisco Thom para profissionais fisioterapeutas atenderem em academia de ginástica popular, com objetivo de diminuir a fila pela procura pelo profissional e atender novos pacientes. O Vereador Elmar Francisco Thom pediu aparte, disse que fez a indicação no ano de dois mil e treze (2013) e que até o momento não conseguiram implantar a ideia no município. Ressaltou a importância do acompanhamento com fisioterapeuta e disse que muitos não conseguem atendimento por causa dos agendamentos. Parabenizou o Vereador Ilimar Vesper pelo retorno da indicação. Agradeceu e finalizou. O Vereador Ilimar Vesper disse que é um investimento barato, que em outros municípios está funcionando e com a implantação a fila por fisioterapia terá andamento. Mudou de assunto mais uma vez, falou sobre a indicação de latifundiário e da importância da escrituração de imóveis. Ressaltou o incentivo do Prefeito Municipal na entrega de escrituras para os munícipes. Mudou de assunto, falou sobre o projeto de lei do empreendedorismo, no sentido de incentivar o comércio, fazer girar dinheiro e valorizar o empreendedor. Pediu aos colegas vereadores apoiarem a proposição. Mudou de assunto, com relação ao requerimento de convocação da secretária de administração para explicar sobre a terceirização, disse que muitas pessoas o procuram sobre o assunto e que a secretária é a pessoa ideal para tirar dúvidas sobre a terceirização. Mudou de assunto, falou sobre a solenidade de 9 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br incorporação do Hospital Concórdia ao Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá, que infelizmente a Câmara Municipal não foi representada nos pronunciamentos, que estavam presentes muitas autoridades e que era o momento de reivindicar oncologia e hemodiálise no município. Falou que a obra de pavimentação asfáltica entre o Luiz Potratz e Melgaço será concluída e que infelizmente na época eleitoral a empresa que ganhou a licitação retirou o maquinário. Ressaltou que o governador precisou licitar novamente porque a empresa vencedora não conseguiu executar os serviços no preço da licitação. Pediu desculpas por ter falado sobre a obra com cunho eleitoral. A Vereadora Selene Jastrow pediu aparte, disse que no momento da solenidade foi tudo muito corrido e por isso nenhum representante da Câmara Municipal falou na oportunidade. Ressaltou que a comissão precisa solicitar uma reunião com o secretário de saúde e com o presidente do hospital para colocar as reinvindicações e levar todas as demandas. Agradeceu e finalizou. O Vereador Ilimar Vesper concordou com a reunião, mas indagou quando que o governador, o secretário de saúde, deputados estaduais e federais estarão novamente na cidade para fazerem os pedidos. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu aparte, falou sobre licitação, disse que as empresas que fornecem o menor preço nem sempre é a melhor qualidade e que muitas vezes abandonam a obra. Disse que o município precisa notificar, mandar para o jurídico, entrar com ações e que por isso ficam nas mãos das empresas. Ressaltou que as leis precisam ser mudadas e que são reféns das empresas que não possuem compromisso com o município e com o dinheiro público. Sobre a sugestão da Vereadora Selene Jastrow em marcar uma reunião com o secretário de saúde estadual, pediu para estender o convite para todos os vereadores. Agradeceu e finalizou. O Vereador Ilimar Vesper pediu ao Vice-presidente para solicitar a elaboração de um ofício destinado aos deputados federais, falando da indignação dos vereadores quanto a lei de licitação. Agradeceu e finalizou. O Vice-presidente Clóvis Braun também fez uso da palavra, designou o 2º Vicepresidente para assumir os trabalhos da mesa, após os cumprimentos, disse que a construção da quadra dos Gonçalves foi uma indicação de sua autoria no primeiro mandato e que no segundo mandato indicou a ampliação e o fechamento lateral da quadra por causa das chuvas. Disse que no sábado aconteceu uma festa junina na 10 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br quadra e que recebeu um vídeo de um pai de aluno mostrando a quadra molhada após uma chuva repentina. Pediu para a equipe da TV Câmara exibir o vídeo da quadra molhada. Ressaltou que o prefeito informou que será licitada a ampliação da quadra. Destacou que há um buraco no meio do piso e pediu ao secretário de esportes para acelerar o procedimento licitatório, pois a quadra é muito utilizada pela comunidade. O Vereador Elmar Francisco Thom pediu aparte, ressaltou que o buraco na quadra pode causar acidentes com crianças e que a prefeitura sofrerá consequências. Parabenizou o Vereador Clóvis Braun pelos questionamentos sobre a quadra e disse que a prefeitura precisa tomar providências. Agradeceu e finalizou. O Vereador Clóvis Braun disse que a quadra é muito utilizada pela comunidade na prática esportiva durante a semana, mas que na atual situação não é possível por causa da chuva que molha o piso. Mudou de assunto, disse que o asfalto para Alto Santa Maria deveria ser melhor sinalizado nas curvas e com indicação de velocidade de 40km. Disse que o asfalto é do Programa Caminhos do Campo e com o crescimento da região muitas carretas transitam no local. Ressaltou que não é possível restringir a circulação das carretas por causa de diversas atividades empresariais na região como avicultores, produção de gengibre, serrarias e posto de gasolina. Disse que a sinalização auxilia os moradores que não conhecem o local e que no momento é a melhor opção. Mudou de assunto novamente, agradeceu o Secretário de Interior Adriano Haese pela atenção nas comunidades de Alto Santa Maria e Rio Lamego. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vice-presidente interrompeu os trabalhos da sessão ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o Secretário de Cultura e Turismo Senhor Nilton Capaz. Assunto: Prestação de contas da Festa Pomerana 2023. Na oportunidade manifestaram-se o Vereadores Ilimar Vesper, Selene Jastrow, Elmar Francisco Thom, Rogério Schereder, Arlindo Repke, Luciano Alves da Silva e o Vice-presidente Clóvis Braun. Na sequência, o Vicepresidente voltou ao expediente normal da sessão ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Alves da Silva, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 21/2023, que autoriza a cessão de um ventilador pulmonar UTI adulto e um ventilador de transporte à Associação Evangélica Beneficente Espirito-Santense - AEBES, em regime de 11 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br comodato, de autoria do Prefeito Municipal Hilário Roepke; com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Vice-presidente convidou os relatores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora Selene Jastrow, respectivamente, para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 38/2023, que cria gratificação decorrente dos acréscimos de atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo de Chefe do Departamento de Informática, de autoria da Mesa Diretora; com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colado em discussão. O Vereador Elmar Francisco Thom, após os cumprimentos, disse que a gratificação para o Chefe do Departamento de Informática foi feita na época de sua gestão, que o servidor era o Senhor Bismark e que foi revogada a lei. Disse que pelo trabalho do setor é favorável ao projeto e que a Câmara Municipal possui porcentagem de gastos equilibrada. Ressaltou o trabalho feito no departamento de informática e parabenizou o Presidente Joel Ponath e a Mesa Diretora pela gratificação. O Projeto continuou em discussão e, não havendo quem mais quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Vicepresidente Clóvis Braun colocou em discussão o Requerimento nº 14/2023, que requer a convocação da Secretária de Administração Senhora Ivania Marquardt Campos para prestar esclarecimentos sobre a terceirização dos auxiliares gerais da Prefeitura Municipal, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na Explicação Pessoal, o Vicepresidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom, após os cumprimentos, falou que a firma que está fazendo a extensão de água tratada para Recreio está danificando todo o asfalto e a rua de Santa Luzia, pois não estão fazendo os reparos nas estradas. Disse que onde asfaltaram afundou e pediu para a secretaria de obras fiscalizar e notificar a firma, porque se acontecer um acidente vai recair sobre a prefeitura pela omissão na notificação. Mudou de assunto, disse que uma pessoa caiu na ponte que dá acesso à escola de Alto São Sebastião. Disse que foi devolvido recursos da Câmara para a Prefeitura Municipal e foi pedido para executarem obras na ponte e que até hoje 12 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br nada foi feito. Ressaltou que várias pessoas já tiveram problemas na ponte e que não entende por qual motivo não fazem melhorias na ponte. Mudou de assunto, referindo-se ao Vereador Ilimar Vesper, disse que não se considera classe baixa como vereador; que o vereador é o primeiro a ser procurado pelo cidadão sobre qualquer questão e que os vereadores encaminham as demandas para os responsáveis. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vice-presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, após os cumprimentos, disse que participou da festa junina na casa do Senhor Orlando Lemke, em Rio da Pedras. Parabenizou os responsáveis pela realização da festa, em especial ao Senhor Willian Lemke pelo convite. Agradeceu e finalizou. Dando continuidade, o Vice-presidente convidou a Vereadora Selene Jastrow, após os cumprimentos, fez um convite para o CRAS na Comunidade, em Rio Possmoser, dia vinte e oito (28) de junho (06), no pátio da Igreja Luterana. Informou os serviços ofertados. Informou também que no sábado será realizado o Dia de Cooperar na comunidade de Rio Possmoser; convidou os vereadores e toda população. Informou a programação e os serviços ofertados no evento. Agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vice-presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper, após os cumprimentos, agradeceu o convite e parabenizou o evento da festa junina da família do Fábio Junior Arnholz e Baus Venturini. Mudou de assunto, disse que se expressou mal ao referir os vereadores como classe baixa e que queria dizer que é a base de uma pirâmide, que começa com os vereadores, prefeito e assim por diante na política. Pediu desculpas e disse que jamais quis chamar os vereadores de baixo. Agradeceu e finalizou. Não havendo mais nada a tratar, o Vice-presidente convocou os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia três (03) de julho (07) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _________________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário