sessao nº 24

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E QUATRO, REALIZADA NO DIA TRÊS JULHO DE 
2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos três (03) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e quatro
(24), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, 
Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino 
Manske. A chamada foi feita pelo 2º Secretário da Mesa, Vereador Ilimar Vesper. O 
Presidente justificou a ausência na mesa diretora do 1º Secretário Joelio Abeldt, por 
motivo de gripe, e designou o 2º Secretário da Mesa, Vereador Ilimar Vesper, para fazer 
as leituras do dia, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro.
A mensagem bíblica escolhida pela Vereadora Selene Jastrow para a sessão se 
encontra em Salmos 91, versículos 7 a 11, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor 
Floriano Schmidt, ocorrido no dia 28 de junho e do jovem Paulo Augusto Henke, ocorrido 
no dia 29 de junho de 2023. Após o minuto de silêncio, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária número vinte e três (23), realizada no dia vinte e seis (26) de 
junho (06) de dois mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente solicitou ao 2º Secretário da Mesa, Vereador Ilimar Vesper, 
que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias:
Indicação nº 70/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a extensão e manutenção 
do bueiro na estrada Rio Parasita, nas proximidades do Sítio do Senhor Guilherme 
Kosanke, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 
72/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo pavimentação da entrada que tem 
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acesso à Unidade de Saúde da Família Dório Gonçalves, na localidade de Rio Lamego, 
Distrito de Garrafão, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Oficio 
PMSMJ, Secretaria de Administração, assunto: Efetiva convocação da Secretária de 
Administração, para esclarecimento sobre a terceirização dos auxiliares gerais da 
PMSMJ, justifica sua ausência. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente
encaminhou as Indicações para ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Na 
sequência, o Presidente, passou para o Pequeno Expediente e, fez o uso da palavra, 
após os cumprimentos, fez agradecimentos a todos por estar novamente de volta, após 
sua segunda cirurgia, que com a bondade de Deus, foi um sucesso e ressaltou em 
primeiro lugar a fé, que nunca deverá ser abandonada. Dando continuidade, o Presidente 
passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Rogério Schereder que, após 
os cumprimentos, mencionou algumas Indicações, durante o seu mandato: Indicação 
26/2023 - Reforma do parquinho infantil ao lado da rua do lazer, neste município; 
Indicação 49/2023 - Melhorias nas estradas em Alto Santa Maria, passando pela 
propriedade do Senhor Luís Silva até o aras do Senhor Adelson Jacob; Indicação 
54/2023 – Reforma do Campo Society Santa Luzia; Indicação 94/2021 – Novas redes e 
melhorias da iluminação e substituição da grama sintética, em Santa Luzia; Indicação 
56/2023 – Reforma do campo Society no Estádio Pomerano. Indicação 50/2021 –
Criação do corredor de segurança e vídeo monitoramento com transmissão ao órgão 
competente; Indicação 56/2021 – Iluminação pública na Rua Adriana Jacob, em São 
Luís; Indicação 66/2021 – Calçamento na Rua Ozorio Nunes; Indicação 34/2022 –
Aquisição de 2 (dois) medidores de Decibéis; Indicação 80/2021 – Drenagem e 
pavimentação na Rua Pomerana, em São Luís; Oficio 14/10/2022 – Instalação faixa 
elevada, próxima a descida Sperandio, próximo ao ponto de ônibus e reciclagem Gums; 
Indicação 204/2021 – Reforma da calçada Floriano Berger. Ressaltou que antes da 
Sessão, recebeu do Senhor José Pereira dos Santos, abaixo assinado de 70 assinaturas 
de moradores de São Sebastião do Meio, solicitando uma lixeira, que posteriormente irá
oficializar e enviar para ao Executivo. Após agradecimentos por quase todas indicações
e ofícios atendidos. E o Vereador Arlindo Repke, após cumprimentos, pediu a parte e
falou sobre as faixas elevadas que o Vereador mencionou acima, que precisava tomar 
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às providências por ser um local muito perigoso, gerando acidentes e finalizou. 
Retomando a fala, o Vereador Rogério, comentou que solicitou uma lixeira para São Luiz, 
no dia de hoje, aos três (03) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três 
(2023), e a mesma já se encontrava no local, agradeceu por ser atendido. Novamente
Vereador Rogério, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador 
Ilimar Vesper, após os cumprimentos, parabenizou o Secretário Nilton Capaz, pela Festa 
Pommer Bier, que aconteceu no último final de semana, com vários elogios aos 
organizadores. Ressaltou que ligou para a Secretária de Administração Ivania Marquardt 
Campos, sobre o assunto da terceirização, que por motivos de férias não compareceu 
na câmara, sendo assim, o Vereador reforçou o pedido de comparecer para maiores 
esclarecimentos para a população. Mudando de assunto, comunicou aos moradores da 
Rua Carlito Hoffmann, próximo ao Bar do Beto Corona, sobre o aumento da estrada, que 
em conversa com o Secretário de Meio Ambiente Enoc Joaquim da Silva, informou que 
em breve irão recomeçar a abertura. Sanou que em outubro, novamente vai começar a 
entrega taxa de lixo, e falou que irá fazer uma Indicação sobre o lixo orgânico. E seu 
último assunto, exclamou sobre o Ex-Presidente Bolsonaro, que foi condenado 
inelegível, sendo que não cometeu crime, fica a indignação pelo ocorrido, assim finalizou.
Presidente quebrou protocolo, ressaltou os comprimentos ao Pastor Jorge Falbo, 
presente na Sessão. Na sequência, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da 
Silva, após cumprimentos, agradeceu ao Deputado Federal Evair Vieira de Melo, pelo 
recurso destinado ao Hospital Evangélico de SMJ, antigo Hospital Concórdia, no valor 
de R$ 1.000.000 (um milhão de reais), no qual o dinheiro já se encontrava no cofre do 
Poder Executivo Municipal. Mudou de assunto, mencionou os colaboradores que 
trabalharam na Festa Pomerana 2023 (dois mil e vinte e três), que recebeu mensagem 
por via WhatsApp informando, que ainda não haviam recebido a gratificação no valor de 
150,00 (cento e cinquenta reais) em seus últimos contracheques. Dando sequência, 
abordou sobre o piso salarial dos agentes de saúde, que se encontra parado na
Prefeitura, solicita mais atenção e rapidez nesse processo, para poder dar sequência por 
merecimento. Em seguida, sugeriu de marcar uma reunião com o Senhor Prefeito, 
juntamente com os Vereadores, para debater assuntos de grande importância ao 
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Município, como por exemplo, citou a taxa de lixo. O Presidente pediu a parte, também 
fez comentários sobre a taxa de lixo, que foi repassado que se os Vereadores votassem 
contra a taxa, o Prefeito e o Presidente da Câmara ficariam inelegíveis e sem receber 
recursos ao Município e finalizou. Retomando sua fala, o Vereador Luciano, explanou 
que confiança é uma via de mão dupla, não única, finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente convidou o Vereador Arlindo Repke para o uso da palavra, após 
cumprimentos, mencionou solicitar uma reunião com todos Vereadores, juntamente com 
o Prefeito, que menciona para discutir os problemas e soluções para o município. No 
outro, lembrou do regimento interno os 30 (trinta) minutos de falar, se tivesse mais 
inscritos, o tempo de falar era menor para cada Vereador e Vereadora. Mudando de 
assunto, parabenizou pela última realização da Sessão Solene do Imigrante Pomerano, 
da valorização do povo, juntamente com todas dificuldades e sofrimentos que passaram. 
Também, elogiou os colaboradores da TV Câmara, por todo trabalho prestado, 
aproveitou o momento e junto ao Presidente, solicitou o estúdio da TV Câmara, para uso 
de todos Vereadores para gravações de conteúdos e, para divulgações de trabalhos 
prestados, para a população. O Vereador, se surpreendeu com o resultado do Instituição 
Brasileiro Geografia e Estatística do Município, que diminuiu, e assim, finalizou. Em 
seguida, o Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom, após os 
cumprimentos, conforme protocolado via oficio, no dia 30 (trinta) de maio de 2023 (dois 
mil e vinte e três), na Prefeitura, solicitou todos os alugueis que a Prefeitura tem a pagar 
mensalmente, sendo, que tem o prazo de 30 (trinta), dias para responder o Oficio 
conforme a Lei Orgânica, e não teve resposta. Mudando de assunto, agradeceu ao 
Secretario de Interior, pelo trabalho feito na estrada São José do Rio Claro, também 
parabenizou o colaborador Jhon, o Secretário Lindomar Berger e toda equipe da 
Secretária de Serviços Urbanos, pelas demandas sempre atendidas. No outro assunto, 
abordou a fala do Vereador Luciano sobre os colaboradores não terem recebido pelo 
trabalho prestado na Festa Pomerana, desmastrou tristeza e questionou por que não 
deixavam um Secretário sem receber, afim de vivenciar a mesma situação, assim 
encerrou sua fala. O Presidente também fez o uso da palavra e comentou sobre a fala 
anterior do Vereador Arlindo Repke, sobre marcar uma reunião com os Vereadores, 
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assim comunicou a reunião na próxima segunda, dia 10 (dez) 07 (julho) 2023 (dois mil e 
vinte e três), as 16:00 (dezesseis) horas, na casa de Leis. Mudando de assunto, 
agradeceu a Empresa Honizorge pelo calçadão que estava sendo feito em Belém, falou
ao Secretário Lindomar, para ver a possibilidade de colocar a iluminação pública. Sobre 
o trecho questionado por vários Vereadores, o calçadão na Vila Jetibá, na Igreja Católica, 
na subida do cata-vento, solicitou manutenção, devido acidente acontecido. Aproveitou 
a ocasião com muito carinho solicitou ao Prefeito que após a finalização do calçadão de 
Belém, e fizesse o da Vila dos Italianos, que era um desejo grande da população local e 
redondeza, agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos 
da Sessão Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou 
o Senhor Iosmar Manske – Técnico de Desenvolvimento Rural do Incaper. Que fala 
sobre o assunto: Desafios da comercialização para agricultura familiar. Na oportunidade 
manifestaram-se os Vereadores Valdevino Manske e Elmar Francisco Thom. Após, o 
Presidente voltou ao expediente normal da Sessão Ordinária, passou para a Ordem do 
Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Vereadores Luciano Alves da Silva e Ilimar 
Vesper, respectivamente - para leituras dos pareceres ao Projeto de Lei nº 22/2023, que 
institui o Dia do Gari no município de Santa Maria de Jetibá, o qual é comemorado no 
dia 16 de maio de cada ano, de autoria do Vereador Luciano Alves Da Silva, com todos 
os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o 
Vereador Luciano Alves da Silva, solicitou que todos Vereadores e Vereadora votassem 
a favor, em prol do projeto a valorização, que muitos deixam suas casas de madrugada, 
e faziam o trabalho com muito êxito e finalizou. Continuando a discussão, o Vereador 
Rogério Schereder, parabenizou pela iniciativa da autoria do Projeto, e reforçou o 
merecimento da valorização a cada um colaborador. O Projeto continuou em discussão 
e, não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando sequência, o Presidente convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos - Vereadores 
Luciano Alves da Silva e Adair Lucht, respectivamente - para leituras dos pareceres ao 
Projeto de Lei nº 32/2023, para a extensão do perímetro da Rua Dalmácio Espindula, 
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fazendo constar o início na Rua Francisco Schwartz - 317689.55 m E 7784188.58 m S e 
término na propriedade do Sr. Sigmar Miertschink 317835.46 m E 7783972.09 m S, numa 
extensão de 318 metros, de autoria do Vereador Luciano Alves Da Silva, com todos os 
votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos - Vereadores Luciano Alves da Silva e 
Adair Lucht, respectivamente - para leituras dos pareceres ao Projeto de Lei nº 33/2023, 
que denomina a Rua Eitel Kuster, que tem início na Rua Augusto Isaak Carlos Guilherme 
Kuster (coordenadas 314890.35m E 7785198.59m S) e término nas proximidades da 
propriedade do Senhor Cleber Kuster (coordenadas 314923.06m E 7785309.96 m s) no 
bairro Vila Jetibá, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
colocou em votação as Indicações, Indicação nº 62/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a construção de um campo de futebol society em São Sebastião de Recreio, 
neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 76/2023, 
que indica regularização fundiária em ruas do centro da Cidade, de autoria do Vereador 
Ilimar Vesper; Indicação Nº 81/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
implantação e instalação de uma academia de ginástica e musculação popular, no centro 
de Santa Maria de Jetibá, com o devido acompanhamento de um fisioterapeuta ou 
profissional da área, sendo indispensável a presença de um profissional capacitado, de 
autoria dos Vereadores Elmar Francisco Thom e Ilimar Vesper. Sendo aprovado por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal, o Presidente reforçou o 
convite da reunião agendada na próxima segunda-feira, dia 10 (dez) 07 (julho) 2023 (dois 
mil e vinte e três), às 16:00 horas. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
convocou os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia dez (10) de julho (07) de dois mil e vinte e três (2023), às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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