sessao nº 25

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E CINCO, REALIZADA NO DIA DEZ JULHO DE 2023, 
ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dez (10) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e cinco
(25), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, 
Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino 
Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do 
Espírito Santo. A mensagem bíblica escolhida pela Vereador Teodoro Hammer para a 
Sessão se encontra em Salmos 122, versículo 1, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura,
o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento da 
Senhora Rosinha Blank Stange, da Senhora Cristina Ratzke, do Senhor Geraldo Tonn e 
da Senhora Adélia Schulz Berger, ocorridos nos últimos dias. Após o minuto de silêncio, 
o Presidente, fez os cumprimentos ao Senhor Edmilson, Presidente do PT de Santa 
Maria de Jetibá. Em seguida colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número vinte
e quatro (24), realizada no dia três (03) de julho (07) de dois mil e vinte e três (2023), 
sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei Nº 41/2023, que institui o Dia do 
Autismo no Município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado no dia 02 de abril de 
cada ano, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei Nº 43/2023, que 
institui a semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Santa Maria de 
Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Ofício 01/2023, assunto: Indicação 
de membros para representação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e 
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Sustentável de Santa Maria de Jetibá, encaminhado pela Senhora Rafaela Tesch –
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Santa 
Maria de Jetibá; Convite: Festa na Comunidade Martim Lutero em Rio das Pedras, no 
dia dezesseis (16) julho (07) dois mil e vinte e três (2023), encaminhado pelo Presidente 
da Comunidade, Rogério Beling. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Leis para as comissões permanentes para análise e 
elaboração dos pareceres. Em relação ao Oficio 01/2023, o Presidente solicitou dois (02), 
Vereadores, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável 
de Santa Maria de Jetibá, para o biênio junho (06) dois mil e vinte e três 2023 a junho 
(06) dois mil e vinte e cinco 2025, se propôs como Titular, o Vereador Luciano Alves da 
Silva e, como Suplente, o Vereador Rogério Schereder. Não havendo inscritos no 
Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a
Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, externou seus agradecimentos 
ao ex-assessor Ismael Littig, pelo trabalho que prestou. Em seguida, falou que minutos 
antes de começar a Sessão, recebeu por via Whatzapp, mensagem do Assessor do 
Deputado Federal Paulo Foletto, que informou que havia chegado uma Emenda no valor 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que seria destinada a Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais (APAE), uma Emenda no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para 
Associação Albergue Martim Lutero (AAML) e, que os valores já constavam na conta, 
ressaltou ainda, sobre a Emenda no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), 
destinada ao Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá, antigo Hospital Concórdia, 
que constava empenhada, e iria ser paga via SESA - Secretaria de Estado da Saúde do 
Espírito Santo, a Vereadora mencionou que eram recursos adquiridos mediante viagem 
realizada à Brasília-DF. Agradeceu e Finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o 
Vereador Arlindo Repke, que após cumprimentos, relatou sobre alguns eventos que 
participou nos últimos dias, participação de 90 (noventa) alunos da Escola Emilio 
Schoroeder, de Alto Santa Maria, para conhecer um pouco do Poder Legislativo da 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, enfatizou a importância de manter 
proximidade com as crianças da atualidade, por que seriam os futuros representantes do 
país. Falou que participou evento, na casa do Vereador Clóvis Braun, que tratou dos 
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desafios da comercialização para agricultura familiar, enfatizou que a ocasião foi de 
muito aprendizado. Abordou, que participou da Assinatura do Termo de Fomento com o 
Instituto Protetores dos Animais, o CENTRA, localizado em São Sebastião de Belém e 
transmitiu a relevância desse Termo para os cuidados dos animais. Questionou 
novamente sobre o Censo Demográfico que foi feito em 2022 (dois mil e vinte e dois), 
que não concordava com o resultado, por que tiveram várias casas as quais visitou, que 
não haviam recebido a visita de colaboradores com questionário fazendo a pesquisa. 
Deixou sua nota de repúdio e finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou o 
Vereador Luciano Alves da Silva, que após cumprimentos, mencionou que obteve 
Emenda Parlamentar da Ex-Senadora Rose de Freitas, no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais), com destinação a área da saúde, e que o recurso já estava
confirmado pela Secretária de Saúde do Munícipio. Lembrou também da Emenda 
Parlamentar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada também a saúde, e 
Emenda Parlamentar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada a Ação Social, ambas 
enviadas pelo Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Lembrou de outras Emendas 
Parlamentares que já estavam no cofre do Munícipio, de autoria de outros Vereadores. 
Citou as Emendas: Emenda da Ex-Deputada Soraya de Souza Manato no valor de R$ 
346.309,00 (trezentos e quarenta e seis mil e trezentos e nove reais), e Emenda 
Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais, enviada pelo Senador Federal Fabiano Contarato. Dando 
continuidade, relatou que recebeu uma mensagem, de um Cooperado da Coope￾Transerrana, que o pagamento referente ao serviço prestado para Prefeitura no 
transporte escolar, constava em atraso, e a mesma, se comprometeu a pagar todos 
cooperados, mesmo não sem recebido da prefeitura ainda. Lamentou. Mudando de 
assunto, agradeceu aos Secretários, pelo Projeto do Piso Salarial dos Agentes de Saúde,
que já se encontrava na Câmara, em tramitação. Noutro assunto, parabenizou e registrou 
com foto, junto a alguns jogadores presentes do time de futebol Real Madruga, que foram 
campeões regionais, na oportunidade, parabenizou o time feminino de Recreio que 
também foi campeão. Agradeceu e finalizou. Dando sequência, o Presidente convidou o 
Vereador Rogério Schereder que, após os cumprimentos, lamentou que recebeu em 
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gabinete, 02 (duas) mães desesperadas, pelo envolvimento de seus filhos com drogas. 
O Vereador explanou, que um desses filhos, vendeu todos móveis dentro de casa, em 
troca de drogas. Então ressaltou, que sempre batia na mesma tecla, que o caminho das 
drogas, era um caminho sem volta. Fez um apelo, para que os pais ou responsáveis, 
levassem seus filhos para a Igreja, que era fundamental. Agradeceu a toda equipe do 
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pela dedicação sempre quando era 
necessário. Mudando de assunto, parabenizou pela organização e que foi muito bem 
recebido nos Arraiá das Creches EMPEF Adolfo Stange e CMEI Pommern. E finalizou 
com agradecimento ao Programa Pomerano de Música “PROPOMUS”, pela dedicação 
nos ensinamentos, fazendo um caminho diferente, para não levar os jovens no mundo 
das drogas. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper, após os 
cumprimentos, mencionou que participou, juntamente com outros Vereadores, Prefeito 
e a Secretária Nelcelina Espíndula, da posse dos Conselhos da Criança e Adolescente 
e ao Conselho do Idoso, parabenizou a todos membros. Mudando de assunto, sobre a 
fala do Vereador Rogério Schereder, do Arraiá do CMEI Pommern, que também se fez 
presente, e que foi abordado por alguns pais, que não deixaram fazer a festa na quadra 
de esporte, sem resposta para o assunto, na segunda-feira, dia 10 (dez), de julho (07) 
de 2023 (dois mil e vinte e três), entrou em contato com a Prefeitura, prontamente com 
o responsável, Secretário Jardell Rodrigues Miertschink, que explanou que no momento, 
a quadra estava no aguardo de Alvará do Corpo de Bombeiros, e que nos próximos dias 
estava sendo resolvido. Mudando de assunto, pediu para a TV Câmara, que transmitisse 
o vídeo, com tema Autismo, que é de suma importância a população. Dando 
continuidade, questionou as pinturas, que foram desenhadas nas ruas, e relatou que 
ninguém sabia esclarecer que as haviam feito. Explanou que recebeu em Gabinete, 
alguns pais, que foram notificados com multa, pois seus filhos não estariam indo para a
escola, e fez alerta aos pais, com filhos menores de 18 (dezoito) anos, para evitar a 
inadimplência em nome dos responsáveis. Em outro assunto, questionou sobre 
orçamento secreto, que o atual Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, 
questionava do Ex-Presidente Jair Bolsonaro, e hoje estava fazendo da mesma forma. 
O Presidente também fez uso da palavra, após cumprimentos, parabenizou a fala do 
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Vereador Rogério Schereder, sobre a consciência do uso das drogas. Ressaltou 
agradecimentos sobre as Emendas Parlamentares, advindos dos Vereadores Selene 
Jastrow e Luciano Alves da Silva, destinadas ao Município. Aproveitou ocasião, deixou 
agradecimentos ao Senador Fabiano Contarato, pelo recurso destinado para projeto de 
asfaltamento entre os trechos do Ifes ao Sítio Zibel, em Caramuru. Agradeceu e finalizou. 
Não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e 
convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador 
Luciano Alves da Silva, para leitura do parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2023, que
consolida o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria de Jetibá – CMS, de autoria 
Hilario Roepke – Prefeito, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação as Indicações, Indicação nº 70/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a 
extensão e manutenção do bueiro na estrada Rio Parasita, nas proximidades do Sítio do 
senhor Guilherme Kosanke, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; 
Indicação nº 72/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo pavimentação da entrada 
que tem acesso à Unidade de Saúde da Família Dório Gonçalves, na localidade de Rio 
Lamego, Distrito de Garrafão, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow,
sendo aprovadas por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal, não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e Senhora 
Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezessete (17) de julho
(07) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, 
declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e 
votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário