sessao nº 28

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE 
E OITO, REALIZADA NO DIA SETE AGOSTO DE 
2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos sete (07) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e 
oito (28), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, 
Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino 
Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. 
A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Valdevino Manske para a Sessão se 
encontra em 1º Pedro, capítulo 05, versículos 06 e 07, o qual fez a leitura. Encerrada a 
leitura, o Presidente solicitou para equipe da TV Câmara para exibição do vídeo referente 
as matérias da Sessão Solene e a Festa do Colono. Em seguida convidou a todos para 
um momento de silêncio face o falecimento Senhor Teodoro Boenig, residente de Alto 
Santa Maria. Dando Continuidade, colocou em votação a ata da Sessão Ordinária
número vinte e seis (26), realizada no dia dezessete (17) de julho (07) de dois mil e vinte 
e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Do mesmo modo, colocou em votação 
a ata da Sessão Solene número vinte e sete (27), realizada no dia vinte e sete (27) de 
julho (07) de dois mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, 
que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 024/2023, que ratifica a deliberação da Assembleia geral do consórcio 
público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos 
hortigranjeiros – COINTER, que altera e consolida o protocolo de intenções do COINTER 
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e dá outras providências, de autoria do Prefeito – Hilário Roepke; Projeto de Lei nº 
026/2023, que dispõe sobre a alteração na Lei municipal nº 2.563, de 27 de abril de 2022, 
e dá outras providências (alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.563/2022, 
devido à necessidade de modificação na forma de cálculo dos juros, encargos e 
variações monetárias ativos para apuração do resultado nominal, conforme manual de 
demonstrativos fiscais, 13ª Edição, publicado em 15 de junho de 2022, para tanto, faz￾se necessária a alteração dos demonstrativo 1 (um) - metas anuais e demonstrativo 3 
(três) - metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores), 
de autoria do Prefeito – Hilário Roepke; Projeto de Lei Complementar nº 028/2023, que 
institui o banco de horas dos servidores públicos do Poder Executivo do município de 
Santa Maria de Jetibá, de autoria do Prefeito – Hilário Roepke; Projeto de Lei nº 
029/2023, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e 
fiscalização de execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei 
Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023, de autoria do Prefeito – Hilário Roepke; 
Projeto de Lei nº 39/2023, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.572/2022. Altera 
extensão da Rua Clóvis Berger, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 
63/2023, indica executar a limpeza de todos os trechos deste município, onde foi aplicado 
o revestimento denominado revsol, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; 
Indicação nº 64/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação do trecho da 
estrada rural com início na residência do Senhor Deco Haese, passando pela igreja 
católica até o bueiro que vai para Santa Teresa, na localidade de São José do Rio Claro, 
neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 65/2023, 
que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica da Rua 24 de Junho, 
situada no bairro São Luiz, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da 
Silva; Indicação nº 73/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a criação e construção 
de uma casa de repouso para idosos no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria 
do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 74/2023, que indica ao Chefe do Poder 
Executivo a construção de um calçamento, drenagem e rede de esgoto na Rua 
Reginaldo Luiz Rudio, Colina Verde, neste município, de autoria do Vereador Rogerio 
Schereder; Indicação nº 75/2023, que indica a pavimentação do trecho da estrada rural 
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com início na residência do Senhor Emílio Ponath e término na residência do Senhor 
Mica Ponath, na Vila Ponath, em Recreio, neste município, de autoria do Vereador Elmar 
Francisco Thom; Indicação nº 77/2023, que a pavimentação do trecho da estrada rural 
com início na divisa com Melgaço, passando pela Fazenda Schulz até as proximidades 
da residência do Senhor Joel Braun, em Caramuru, Santa Maria de Jetibá, de autoria do 
Vereador Presidente Joel Ponath; Ofício nº 103/2023 do Secretário de Educação Senhor 
Geraldo Sebastião Thomas, que solicita a indicação dois representantes deste poder, 
sendo um titular e outro suplente para a composição do Fórum Municipal de Educação 
do Município de Santa Maria de Jetibá; Ofício nº 333/2023 da Secretária de Trabalho, 
Desenvolvimento e Ação Social Senhora Nelcelina Espíndula, que solicita a indicação 
de dois representantes deste poder, sendo um titular e outro suplente para compor o 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CONDIM. Encerrada a leitura do Expediente 
do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e Complementar nº 24/2023, nº 
26/2023, nº 28/2023, 29/2023 e 39/2023 para as comissões permanentes para análise e 
elaboração dos pareceres. As Indicações foram encaminhadas para a Ordem do Dia da 
próxima Sessão Ordinária. Após, considerou o Oficio nº 103/2023, solicitou dois (02) 
Vereadores para fazerem parte da composição do Fórum Municipal Permanente de 
Educação do Município, sendo titular o Vereador Arlindo Repke e suplente Vereador 
Luciano Alves da Silva, que se prontificaram. Do mesmo modo, considerou o Oficio nº 
333/2023, solicitou dois (02) Vereadores para compor o conselho municipal dos direitos 
da mulher, se prontificaram a Vereadora Selene Jastrow como titular, e Vereador Ilimar
Vesper como suplente. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente 
passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após 
os cumprimentos, mencionou que na localidade de Alto Rio Possmoser, houve muita 
correria para conseguirem o caminhão pipa para lavarem as ruas, devido à grande
quantidade de poeira, agradeceu a Secretaria de Interior que prestou o serviço, mas 
explanou que foi apenas em um (01) dia, e não voltaram mais, e a lavagem ficou 
incompleta. Noutro assunto, falou que participou de uma reunião em Vitória, com o 
Governador Renato Casagrande e outras autoridades, e mencionou que o Vereador 
Presidente Joel Ponath, iria falar mais sobre a mesma e finalizou. Na sequência, o 
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Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, que após cumprimentos, leu o 
Projeto nº 43/2023, de sua autoria, e expandiu a grande importância do Projeto da 
agricultura familiar. No momento oportuno, solicitou ao Presidente Joel Ponath, para as 
próximas Sessões convidarem o Senhor Egnaldo Andreatta Diretor Presidente do 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, para falar sobre o assunto 
agricultura, agradeceu e encerrou. Em seguida o Presidente convidou o Vereador Clóvis 
Braun que, após os cumprimentos, fez agradecimentos ao Secretário de Interior Senhor 
Adriano Haese, seguindo, abordou sobre a reunião que tiveram algum tempo atrás com 
o Prefeito, Vice-prefeito e alguns Vereadores, mencionou que foi conversado sobre 
fazerem os mutirões para as manutenções das estradas e tinha dado muito certo, mas
depois tiraram uma máquina, começou desandar o grupo formado, e a região de cima 
do Garrafão, ficou a desejar. Exclamou, que não estaria essa semana no município, 
devido viagem a Brasília, mas, solicitou uma reunião com todos Vereadores, Prefeito e 
Secretário de Interior para conversarem sobre melhorias para o município. Pediu a 
palavra, o Vereador Valdemiro Jonas, mencionou que o tratado na reunião não foi 
seguido, sendo, que a região de Alto Santa Maria, foi privilegiada. Após, o Vereador 
Arlindo Repke, usou a palavra, e destacou sobre a reunião que alguns Vereadores 
tiverem com o Prefeito, dessa forma, não concordava, pois eram 13 (treze) Vereadores 
do município, no qual todos deveriam ter participado. Finalizou. Em seguida, retomando 
a palavra, o Vereador Clóvis Braun, abordou que o Secretário de Interior, ficou chateado 
com a situação, pois o mesmo relatou que era Secretário dos 13 (treze) Vereadores, não 
apenas de alguma localidade. E para finalizar, o Vereador, concluiu convidando todos os 
Vereadores para uma reunião no dia 14 (quatorze) de 08 (agosto) de 2023 (dois mil e 
vinte e três), no gabinete do Prefeito. Dando continuidade, o Presidente convidou o 
Vereador Valdevino Maske, que após cumprimentos, ressaltou que estava com problema 
em uma ponte na localidade de Caramuru, que não estava sendo feita a manutenção, 
sendo que a prefeitura sempre fez e agora falava que a mesma, era de propriedade 
particular. O Presidente pediu aparte, disse que estava na festa da Comunidade de 
Caramuru, e que foi cobrado por alguns moradores sobre a ponte, o mesmo pediu que 
o Prefeito pegasse seu carro e desse uma volta até o local, para ver a situação e 
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repensasse por que a manutenção não estava sendo feita pela prefeitura. Dando 
continuidade o Vereador Valdevino Manske, abordou sobre o show do cantor Lucas 
Lucco que esteve na Festa do colono, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil 
reais), sendo que o mesmo, só ficou conversando no palco e na hora de contratar teriam
opções melhores. Mencionou que o dinheiro poderia ter sido investido em outras 
melhorias para o município. Mudou de assunto, solicitou a equipe da TV Câmara, 
exibisse um vídeo, mostrando várias galerias que foram abandonadas, e solicitou que 
fossem retiradas com urgência do local e utilizadas em outros necessários, pois era 
dinheiro público. Após, mencionou sobre a queda da arrecadação do município, que a 
prefeitura passou sendo mais de R$ 1.0000,000 (hum milhões de reais), e que essa 
informação não era verídica, sendo que o único mês que caiu, tinha sido nos meses de 
junho a julho no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Então, solicitou para reverem a
informação, por que o município de Santa Maria de Jetibá, era economicamente próspero 
em diversos setores. Mudou de assunto, abordou sobre a manutenção das entradas para 
os colonos e suas propriedades, onde faziam o escoamento das mercadorias, e se 
precisarem marcar novamente uma reunião com o Ministério Público, para reverem essa 
situação. Solicitou o uso da palavra o Presidente Joel Ponath, dizendo que esteve em 
outros municípios, juntamente com a Vereadora Selene Jastrow e Vereador Valdevino 
Manske, e tiveram as informações que o único município que não fazia a manutenção 
das estradas até a propriedade do colono era Santa Maria de Jetibá, e para finalizar 
mencionou que isso era protocolo do Secretário de Interior Senhor Adriano Haese, e o 
Prefeito assinava embaixo. E finalizando, o Vereador Valdevino, passou a informação 
sobre a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2023 (dois mil 
e vinte e três), no período de 14 (quatorze) de (08) agosto de 2023 (dois mil e vinte e 
três) à 29 (vinte e nove) 09 (setembro) de 2023 (dois mil e vinte e três), no setor do 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Em seguida o Presidente 
convidou o Vereador Rogerio Schereder que, após os cumprimentos, abordou sobre o 
assunto da legalização das drogas, sendo que os representantes do povo, teriam tantas
coisas para cuidar e estavam se preocupando com a liberação do uso da maconha. 
Reforçou que isso era uma grande vergonha, e ainda estariam se baseando em outros 
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países, que não estariam servindo de exemplo e mencionou que a maconha era uma 
porta aberta para continuação de outras drogas, que acabavam tirando a vida dos jovens. 
O Vereador Ilimar Vesper pediu aparte solicitou a palavra, falou sobre a liberação da 
maconha, e sendo assim, questionou sobre como ficariam os exames toxicológicos
realizados para a retirada da Carteira Nacional de Motorista - CNH, uma situação que 
não tinham resposta. Noutro assunto, o Vereador Rogerio Schereder retomou a fala, 
questionou porque as faixas de sinalização não estariam sendo pintadas. Novamente, o 
Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra, informou que teria ligado para o setor 
responsável, para saber sobre a pintura das vagas de taxis, e deram o prazo de 15 
(quinze dias) para a realização dos serviços, aproveitou a oportunidade perguntou sobre 
o restante das pinturas de sinalização, no qual não deram uma resposta com prazo para 
ser feito. Na sequência, o Vereador Rogerio Schereder, retomou a fala e explanou sobre 
a quantidade de acidentes que estariam acontecendo com motocicletas, sendo a grande 
parte com jovens, suplicou pelo amor de Deus, para os jovens repensarem, porque em 
casa teriam uma família esperando pelos entes queridos. Dando continuidade, passou 
sua agenda dos últimos dias, no dia 04 (quatro) de 08 (agosto), Arraiá da escola 
Frederico Boldt, no dia 06 (quatro) de 08 (agosto), festa da comunidade da Fé de 
Caramuru e festa da Creche Municipal Klainekiner Schaul em São Luís e para finalizar 
nomeou as escolas que visitou, registrou as melhorias que poderiam serem feitas, e 
ressaltou que todos lugares por onde passou foi muito bem recebido, agradeceu e 
finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper, que após 
cumprimentos, abordou sobre a Indicação n°73/2023 de sua autoria, para criação e 
construção de uma casa de repouso para idosos no município de Santa Maria de Jetibá 
e destacou que juntamente com a Secretária de Ação Social, Senhora Nelcelina 
Espíndula e o Prefeito, os colegas olhassem com muito carinho para o Projeto, pois os 
idosos mereciam um carinho especial. Mudou de assunto, falou sobre a Rua Camilo 
Mendonça, que o caminhão de lixo não conseguiu entrar para fazer a coleta de lixo, 
devido os carros estacionarem em local proibido. Solicitou aparte, o Vereador Luciano 
Alves da Silva, salientou que a Secretaria de Serviços Urbanos, distribuiu várias caixas 
com tampa para os munícipes colocarem os lixos, mas a população também precisava
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fazer seu papel e ajudar no recolhimento, por que na rua que o Vereador Ilimar Vesper 
mencionou, ficava impossível recolher o lixo, com os carros estacionados nas duas vias 
da rua. Retomou a palavra o Vereador Ilimar Vesper, parabenizou o colaborador Senhor 
John e a Secretaria de Serviços Urbanos, por serem tão prestativos e finalizou. O 
Presidente também fez uso da palavra, após cumprimentos, direcionou o assunto sobre 
a reunião que tiverem com o Governador Casagrande, que contou com muitos assuntos 
sobre melhorias para o município, e que ficava muito feliz com a preocupação que o 
Governador teve com o anel viário no centro da cidade, e ainda se prontificou para 
realizar melhorias. Logo após, solicitou para equipe da TV Câmara, que exibissem o 
vídeo que fizeram sobre os assuntos que foram abordados na reunião, e para finalizar 
agradeceu o Prefeito Hilário Roepke e o Deputado Estadual Adilson Espíndula, pelo 
compromisso e comprometimento que tiveram com o município. Em seguida, o 
Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço para os
oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou a Senhorita, Tamiles Gomes Pereira, 
estudante de pedagogia da UFES, que falou sobre o assunto, Centro de Especialidades 
de Santa Maria de Jetibá, na ocasião, os Vereadores e Vereadora, Selene Jastrow, Joel 
Ponath e Ilimar Vesper fizeram uso da palavra. Em seguida o Presidente convidou o 
Senhor Tarcísio Loretti, empresário, que falou sobre as estradas de São João do 
Garrafão e a taxa de Lixo, na ocasião fizeram uso da palavra os Vereadores Joel Ponath, 
Elmar Francisco Thom, Valdemiro Jonas e Ilimar Vesper. Dando continuidade o 
Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Turismo, Indústria e Comércio –
Vereadores Luciano Alves da Silva e Elmar Franscisco Thom, respectivamente - para 
leituras dos pareceres ao Projeto de Lei nº 27/2023, que institui e incluir no calendário 
oficial do município de Santa Maria de Jetibá a semana Municipal do empreendedorismo 
e inovação, de autoria Ilimar Vesper – Vereador, com todos os votos das comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Ilimar Vesper falou 
da grande importância e reconhecimento do empreendedorismo. Continuando a 
discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, falou sobre a importância e parabenizou 
o Vereador Ilimar Vesper, pela autoria do Projeto e finalizou. O Projeto continuou em 
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discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência – Vereadores Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper, 
respectivamente - para leituras dos pareceres ao Projeto de Lei nº 40/2023, que institui 
o prêmio mérito em educação “Gerda Elizabeth Roelke Potratz” aos profissionais da 
educação aposentados e dá outras providências, de autoria Joel Ponath – Presidente 
Vereador, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado 
em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando sequência, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência – Vereadores Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper, 
respectivamente - para leituras dos pareceres ao Projeto de Lei nº 41/2023, institui e 
inclui no calendário oficial do município de Santa Maria de Jetibá o dia municipal do 
autismo e dá outras providências, de autoria Luciano Alves da Silva – Vereador, com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, 
o Vereador Ilimar Vesper, parabenizou o Vereador Luciano Alves da Silva, pela autoria 
do Projeto, e mencionou a importância da conscientização de como lidar com o autismo.
Finalizou. Continuando a discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, falou da 
importância do Projeto, e pediu aos demais Vereadores para votarem a favor, e 
mencionou que o Vereador Theodoro Hammer, tinha um Projeto parecido, sobre os 
direitos do Autista e finalizou. O Projeto continuou em discussão e, não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação Final e Comissão de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e de Reforma Agrária - Vereadores Luciano Alves da Silva e Valdevino 
Manske, respectivamente - para leituras dos pareceres ao Projeto de Lei nº 43/2023, que 
institui a semana municipal da agricultura familiar no Município de Santa Maria de Jetibá, 
de autoria Luciano Alves da Silva – Vereador, com todos os votos das comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, o Vereador Arlindo Repke, 
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falou da importância da agricultura familiar, mencionou o crescimento do município de 
Santa Maria de Jetibá e finalizou parabenizando pelo Projeto. Continuando a discussão,
o Vereador Ilimar Vesper, parabenizou pelo projeto, que era de suma importância, e 
enfatizou que o município de Santa Maria de Jetibá, estava em primeiro lugar de 
destaque em vários tipos de legumes e verduras, finalizou. Em sequência, continuando 
em discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva, falou sobre a importância daquele
Projeto, e mencionou que pelo tempo em que atuou como Vereador, a aprovação do 
Projeto, teria sido um dos dias mais felizes de sua vida, quando Vereador, e destacou 
que o município, estava em primeiro lugar na produção de ovos, dentre outras 
colocações em outros segmentos. Mencionou que a maioria dos Vereadores da casa de 
Leis, tinham raízes vindas da agricultura familiar e finalizou pedindo o voto a favor de 
todos os Vereadores. O Projeto continuou em discussão e, não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na
Explicação Pessoal, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, que 
após cumprimentos, pediu desculpas, pois no momento inoportuno quis fazer o uso da 
palavra, e o Presidente não liberou devido protocolo da sessão. E para finalizar lamentou 
sobre o Senhor Tarciso Loretti, no qual tinha feito o uso da Tribuna e que a população 
merecia respostas do Executivo. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou 
os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia quatorze (14) de agosto (08) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete 
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada 
a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário