| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-08-14 |
| native_id | 308 |
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1 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO VINTE E NOVE, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE AGOSTO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos quatorze (14) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número vinte e nove (29), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Adair Lucht para a Sessão se encontra em Provérbios, capítulo 16, versículos 01 e 03, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número vinte e oito (28), realizada no dia sete (07) de agosto (08) de dois mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 32/2023, que institui o grupo de resgate de animais em situação de emergência - GRAE no âmbito da coordenadoria municipal de proteção e Defesa Civil de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke; Encaminhou razões do Veto integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 46/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke. Em seguida, o Presidente quebrou o protocolo convidando o Vice-prefeito Senhor Florentino Lauvers, para compor se a Mesa Diretora. Dando continuidade, o 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, seguiu com as leituras das matérias do Expediente do dia, quais sejam: Moção de Congratulação nº 07/2023, congratula os competidores e organizadores da SMJ bike 2 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Moção de congratulação Nº 08/2023, congratula o Doutor Carlos Roberto Leppaus, advogado Defensor Público de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 78/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação do trecho da estrada rural com início próximo à propriedade do Senhor Toninho Lauret, subindo por Alto Jetibá, passando pela propriedade do Senhor Nelson Treichel, finalizando na divisa com Melgaço, em Caramuru, Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Indicação nº 79/2023, indica a pavimentação, drenagem e instalação de iluminação pública na Rua Angelin Eggert, situada em São Sebastião do Meio, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 82/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a criação de um coral Municipal com a iniciativa cultural de relevância para a comunidade, promovendo o enriquecimento artístico, e a inclusão social, de autoria do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 83/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo o agendamento para consulta com pediatra e clínico geral com horário específico pré-agendado no Atendimento Médico Ambulatorial - (AMA) de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 84/2023, indica ao Poder Executivo a construção de um calçadão e instalação de iluminação pública na Avenida João Pedro Lauvers, em São João de Garrafão, neste município, de autoria do Vereador Valdemiro Jonas; Indicação nº 85/2023, indica ao Poder Executivo a construção de uma pequena sala de depósito, entre o posto de saúde e a quadra poliesportiva de Alto Rio Possmoser, para guardar materiais da equipe de serviços urbanos do município de Santa Maria de Jetibá e da outras providências, de autoria do Vereador Teodoro Hammer e Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 86/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade na localidade de São José do Rio Claro, neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Indicação nº 87/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo diligências no sentido de garantir aos servidores públicos municipais no regime estatutário em caráter efetivo, o direito de gozo da licença-prêmio, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 88/2023, indica a pavimentação, instalação de rede de esgoto e instalação de iluminação pública na Rua Franz Holz, em São Luiz, neste 3 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 89/2023, indica a pavimentação, instalação de rede de esgoto e instalação de iluminação pública na Rua Jahel dos Santos Felicidade, na Vila da Felicidade, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 102/2023, indica que seja realizada a regularização fundiária nas seguintes ruas: Rua Sofia Henke Erdmann; Rua Leandro Koeler; Rua Augusta Maria de Oliveira; Rua Cogumelo e Rua da Esperança, no bairro São Luiz, município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Requerimento nº 15/2023, requer convocação dos Senhores Adriano Haese e Dr. Cesar Geraldo Scalzer, para prestar esclarecimentos sobre ponte em Caramuru, de autoria do Vereador Valdevino Manske; Ofício nº 032/2023 da Secretaria de Defesa Social - solicita a indicação de um Vereador para constituir a comissão municipal de resposta a desastres. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 32/2023 e o Veto nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 46/2023 para as comissões permanentes para exame parecer. As Indicações nº 78, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 102/2023 e as Moções de Congratulação nº 07 e 08/2023 foram encaminhadas para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. O requerimento nº 15/2023, seguiu para a Ordem do Dia da presente Sessão. Após, considerando o Oficio nº 32/2023, solicitou um (01) Vereador para fazer parte da Comissão Municipal de respostas a desastres, sendo titular o Vereador Rogério Schereder, que se prontificou. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após os cumprimentos, abordou sobre o Projeto de Lei nº 83/2023, de sua autoria, solicitou que a Secretaria de Saúde e os colegas Vereadores que aprovassem, sanou que o mesmo era de suma importância para a população, devido à facilidade das marcações de consultas. Em seguida, falou sobre os “quarenta (40) anos de saudade da Margarida Alves”, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, que levavam um ônibus cheio de mulheres do campo, para Brasília – DF, que participavam da marcha em homenagem à mesma, aproveitou o momento, e disse que os Vereadores Teodoro Hammer e Rogério Schereder, juntamente com o Assessor Parlamentar Jean Pierre Buss, estariam em Brasília nos dias do acontecimento. Mudou 4 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br de assunto, abordou sobre a receita bruta do mês de julho do município, no valor de R$ 15.955.152,61 (quinze milhões novecentos cinquenta cinco mil, cento cinquenta dois reais e sessenta e um centavos), parabenizou toda equipe da Secretaria de Saúde, em especial as servidoras Livia e Nirda que quando precisou mesmo sendo a noite, estavam prontas para ajudar. E para finalizar, convidou a todos para festa na Igreja da Comunidade da Graça, em Rio Claro no dia vinte (20) de agosto (08) de dois mil e vinte e três (2023). Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Rogério Schereder que, após os cumprimentos, informou que recebeu uma ligação de senhora, sendo contato em comum da Vereadora Selene Jastrow, que relatou que foi vítima do golpe do hospital, explanou que tinha um familiar hospitalizado, e no qual recebeu uma ligação dos golpistas, falaram que o paciente estava precisando de novos exames, e que para os procedimentos fossem realizados seria necessário efetuar o PIX, e desse modo, alertou a toda população, para ficarem atentos aos golpes que estavam acontecendo. O Presidente pediu a parte e aproveitou o momento falou que viu um vídeo desse acontecimento, que a vítima filmou a ligação e mencionou que a Vereadora Selene Jastrow pudesse entrar em contato com a vítima, para autorizar a exibição na sessão, sendo de grande importância para alertar a população para possíveis novas vítimas. Finaluzou. A Vereadora Selene Jastrow, pediu aparte e falou que a vítima acabou filmando sem saber realmente do golpe, a filmagem era para ter uma prova que tinham feito o pagamento dos exames, se caso o hospital solicitasse. Finalizou. Voltando a fala, o Vereador Rogério Schereder, aproveitou o momento e falou de outro golpe que já era antigo, mas estava novamente circulando, o golpe do presente, explanou sobre o assunto e lamentou. Mudou de assunto, explanou sobre a ponte do Rio Bonito, que não fizeram a manutenção até o momento, e registrou que a Prefeitura de Santa Leopoldina falava que era dos cuidados da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, e a mesma falava que era da Prefeitura de Santa Leopoldina. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou o Vereador Valdevino Manske, que após cumprimentos, ressaltou sobre a estrada que dava acesso ao Extrafruit, que estava precária, sendo que a empresa gerava um valor alto para economia do município, aproveitou o momento e solicitou a equipe da TV Câmara que exibisse um vídeo mostrando o manejo administrativo da empresa, que 5 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br gerava muito trabalho e movimentava a economia local. Mudou de assunto, indagou que o golpe estava aí, e só caia quem queria, e era para a população ficar mais atenta. Mudou de assunto, falou sobre o PIX, que nos dias atuais estava mais perigoso ser assaltado, e não tinha interesse em fazer o PIX para evitar constrangimentos. Na sequência, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva, que após cumprimentos, falou que nos últimos dias a prefeitura lançou o edital para o local do campo Society na localidade de Rio das Pedras, e que foi informado que tiveram em torno de quatro (04) localidades inscritas e que estava com muita esperança que o campo seria feito, principalmente devido ao fato da população local não ter nenhuma área para lazer. Mudou de assunto, falou sobre a revisão da insalubridade dos funcionários públicos municipais que o Executivo Municipal estava fazendo e lamentou que não esperava que a revisão sobre aqueles servidores que tanto necessitavam e faziam seu trabalho árduo com muita dedicação. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Arlindo Repke, após os cumprimentos, através da fala anterior do Vereador Ilimar Vesper, lembrou do lutador sindicalista saudoso Chico Mendes, que foi assassinado 44 (quarenta e quatro) anos atrás. Mudou de assunto, relatou sobre a viagem que fizeram à Brasília, juntamente com os Vereadores Elmar Franscisco Thom e Clóvis Braun, os quais foram muito bem recebidos em todos os gabinetes que conseguiram visitar. Abordou que os ofícios que levou foram todos assinados juntamente com o Vereador Elmar Francisco Thom. Em seguida, parabenizou todos médicos cardiologistas, que no dia dezessete (17) de agosto (08), é comemorando o Dia do Cardiologista. Noutro assunto, relatou sobre a situação das calçadas do município, que estavam as estruturas danificadas, em algumas, observou que no meio delas, existia um poste de energia, que dificultava a passagem dos pedestres. Após, o Vereador Luciano Alves da Silva, pediu a palavra, e destacou que já havia solicitado a muito tempo, a calçada na Vila Nova, no qual os pedestres precisavam dividir a estrada com as carretas, o que era um grande perigoso para população, aproveitou o momento e lembrou que o Vereador Presidente Joel Ponath, já vinha muitos anos solicitando o calçadão na Vila dos Italianos, e o mesmo ainda não teriam feito. Finalizou. Retomando a palavra, o Vereador Arlindo Repke, relatou que as faixas nas ruas deveriam ser pintadas urgentemente. Finalizou. Na sequência, o 6 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Presidente convidou o Vereador Elmar Franscisco Thom, que após cumprimentos, prestou esclarecimentos sobre a feira do chuchu, que iria acontecer no final do mês de agosto, na localidade de Recreio, mais por motivos de contenção de gastos, a prefeitura adiou e aproveitou o ensejo para agradecer ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, pela parceria de sempre. Continuando, registrou sobre a viagem que fizeram à Brasília e mostrou-se muito satisfeito quando estava no Gabinete do Deputado Federal Da Vitoria e teve o parecer que o Projeto da ponte do Rio Bonito estava em processo, para efetuarem a manutenção. Mudando de assunto, parabenizou toda a equipe da Secretaria de Interior, por toda demanda atendida e concluiu que quando estava em Brasília recebeu uma ligação do furto de uma moto e que todos Vereadores deveriam se unir para conseguir a formação da equipe da guarda municipal e finalizou. Na sequência, o Presidente convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, deu esclarecimentos sobre a fala da Senhorita Tamiles Gomes Pereira, que tinha feito o uso da Tribuna na Sessão anterior, questionando os atrasos que haviam acontecido no Centro de Especialidade, no qual a Vereadora, se prontificou a buscar esclarecimentos e teve como resposta para Senhorita Tamiles e população, no qual relatou que o profissional Neuropediatra atendia em outro Hospital em Vitória, no qual surgiu uma emergência e não conseguiu sair no horário previsto para chegar na localidade de Santa Maria de Jetibá e lamentou que os atrasos acabavam fazendo parte, pediu compreensão de toda população, por que os imprevistos acabavam acontecendo. Usou a palavra, o Vereador Ilimar Vesper, mencionou que o profissional nessa área a consulta particular custava em torno de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e esse mesmo profissional vinha para atender o município pelo plano do consórcio no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), e finalizou. Retomou a palavra a Vereadora Selene Jastrow, que fez agradecimentos a todos profissionais que vinham atender o município devido à falta de profissionais e finalizou. O Presidente também fez uso da palavra, após cumprimentos, direcionou o assunto sobre a reunião que tiverem com o Governador Casagrande na semana anterior, juntamente com as demais autoridades, onde o Deputado Estadual Adilson Espindula e o Prefeito Hilário Roepke cobraram sobre a ponte do Rio Bonito e no mesmo momento o Governador 7 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br entrou em contato com a equipe do Departamento de Edificações e Rodoviárias do Espirito Santo - DER – ES, e tiveram como resposta que por ser tratar de uma ponte do estado, não seria feita pelos municípios de Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina e sim pelo Estado, falou que por se tratar de uma grande obra precisava de um projeto e orçamento maior, mas as autoridades estavam atentas e iriam cobrar para que a ponte fosse feito o mais rápido possível. Mudou de assunto, disse que não iria mais cobrar do Secretário de Interior, cobraria diretamente ao Prefeito o cascalhamento da estrada da Igreja de Jequitibá, que era um trecho que quando chove os moradores ficavam sem locomoção. Aproveitou o assunto, solicitou para fazerem o cascalhamento do trajeto da estrada para o Sitio do Senhor Jorge Herzog, no qual o mesmo precisava usar para fazer o escoamento das mercadorias no dia a dia, citou que a mesma solicitação já tinha sido feita a mais de um (01) ano atrás. Finalizou solicitando a manutenção da Rua Doroteia Hartiwig em Caramuru e na estrada da Cachoeira Dettmann. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e convidou o Senhor, Galderes Magalhães, Coordenador Regional do INCAPER, que falou sobre o assunto, convite do evento do chuchu e linhas de crédito sustentável. Em seguida o Presidente convidou o Vice-prefeito o Senhor Florentino Lauvers, que falou sobre estradas de São João de Garrafão e sobre a administração municipal, na ocasião, os Vereadores Valdevino Manske, Arlindo Repke, Valdemiro Jonas, Luciano Alves da Silva, Clóvis Braun, Ilimar Vesper e Presidente Joel Ponath fizeram uso da palavra. Em sequência, o Presidente convidou o Senhor Jean Pierre Buss, assessor parlamentar, que falou sobre o Projeto de Lei nº 45/2023. Retornando ao expediente normal da sessão, o Presidente interrompeu a sessão ordinária por alguns minutos. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário Joelio Abeldt que fizesse novamente a chamada dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora com a presença dos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. O Presidente, observando o número legal de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária. Dando continuidade o Presidente passou para a 8 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Vereador Luciano Alves da Silva, para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 16/2023, que cria a comissão especial de sindicância e processo administrativo disciplinar sob a responsabilidade da corregedoria geral, de autoria do Chefe do Poder Executivo - Hilário Roepke, com o voto do Presidente e do Membro desfavoráveis e Relator favorável. Considerando que o parecer teve um voto favorável e dois votos desfavoráveis, o Presidente colocou em discussão o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o parecer foi colocado em votação, com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto desfavorável do Vereador Luciano Alves da Silva. Sendo assim, o Projeto foi rejeitado. Em seguida, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora Selene Jastrow, respectivamente - para leituras dos pareceres ao Projeto de Lei nº 17/2023, que dispõe sobre a criação da gratificação para os servidores municipais membros da comissão especial responsável por promover a organização e acompanhamento do concurso público para provimento de vagas de cargos efetivos do poder executivo municipal, de autoria do Hilário Roepke – Prefeito, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e, a Vereadora Selene Jastrow, mencionou que se aprofundou sobre o Projeto, devido muitos servidores terem sido aposentados e em seu ponto de vista é de suma importância e que os colegas Vereadores votassem a favor do Projeto e finalizou. O Projeto continuou em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto desfavorável do Vereador Elmar Francisco Thom. Sendo assim, o Projeto foi aprovado. Na sequência, o Presidente convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Vereador Luciano Alves da Silva, para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 020/2023, que institui a gratificação mensal para o gestor da parceria e membros da comissão de monitoramento e avaliação do poder executivo e dá outras providências, de autoria do Hilário Roepke – Prefeito, com todos os votos das comissões desfavoráveis, o Presidente colocou em discussão o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Não havendo quem 9 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br quisesse discuti-lo, o parecer foi colocado em votação, com 12 (doze) votos favoráveis. Sendo assim, o Projeto foi rejeitado. Continuando, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Alves da Silva e Vereadora Selene Jastrow, respectivamente - para leituras dos pareceres ao Projeto de Lei nº 023/2023, que dispõe sobre a criação da gratificação para servidores municipais para comporem comissão especial de membros responsáveis em promover a organização e acompanhamento do concurso público para provimento de vagas de cargos efetivos para a autarquia municipal do Instituto de Previdência dos Servidores do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Chefe do Poder Executivo - Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, com 10 (dez) votos favoráveis e 02 (dois) votos desfavoráveis dos Vereadores Elmar Francisco Thom e Rogerio Schereder. Sendo aprovado assim, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereadores Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper, respectivamente - para leituras dos pareceres ao Projeto de Lei Nº 45/2023, que declara o ''Casamento Pomerano'', patrimônio cultural imaterial do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Arlindo Repke, Ilimar Vesper, Presidente Joel Ponath e Rogerio Schereder, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Ilimar Vesper mencionou que estava perdendo a tradição do casamento pomerano e o Projeto era de suma importância. Finalizou. O Projeto continuou em discussão, o Vereador Arlindo Repke agradeceu ao Vereador Teodoro Hammer pelo convite em fazer parte do Projeto, e mencionou que o povo pomerano veio com uma cultura muito rica da Europa e os costumes deveriam ser preservados. Abordou que há 45 (quarenta e cinco) anos atrás seu casamento foi baseado na cultura pomerana. Finalizou. O Projeto continuou em discussão, o Vereador Valdevino Manske parabenizou o Vereador Teodoro Hammer e demais Vereadores, pela iniciativa do Projeto, e que o mesmo fez recordar que antigamente quando acontecia o casamento pomerano, alguns convidados levavam um frango como contribuição para o 10 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br jantar e abordou que o casamento atual não era a mesma coisa de antes, inclusive pouca duração de comemoração. Finalizou. O Projeto continuou em discussão, o Vereador Luciano Alves da Silva parabenizou aos colegas Vereadores pela autoria do Projeto, e explanou que com o voto a favor queria manter a cultura pomerana viva. Finalizou. O Projeto continuou em discussão, o Vereador Adair Lucht, parabenizou o Vereador Teodoro Hammer, pela autoria do Projeto e abordou que chegou a participar de casamento pomerano, no qual levou uma galinha caipira como contribuição e ressaltou sobre o vestido preto da noiva que simbolizava luto devido à falta de locomoção até a parteira quando a esposa iria ganhar seus filhos e com isso muitas vinham a óbito, lembrou que no casamento atual, o que fazia lembrar do casamento pomerano era o instrumento da concertina quando estava presente. Finalizou. O Projeto continuou em discussão, a Vereadora Selene Jastrow parabenizou o Vereador Teodoro Hammer pela autoria do Projeto e mencionou que na sua adolescência participou muito vendo sua mãe costurando os vestidos pomeranos, no qual no dia do casamento sua mãe voluntariamente ia até o local da festa para arrumar a noiva e ajudar nos outros afazeres do casamento. Relatou também que quando iam embora da festa de casamento o som do instrumento da concertina ficava em sua memória por vários dias e finalizou falando que a cultura pomerana deveria ser preservada. O Projeto continuou em discussão, também fez o uso da palavra o Presidente Joel Ponath que parabenizou pelo Projeto e abordou sobre as falas dos colegas Vereadores, que o fez voltar no tempo e que 24 (vinte e quatro) anos atrás o seu casamento foi feito nos costumes pomeranos e que o Vereador Arlindo Repke foi seu padrinho de casamento e finalizou falando que era apaixonado pelo instrumento da concertina. O Projeto continuou em discussão, o Vereador Clóvis Braun também parabenizou o Vereador Teodoro Hammer pela autoria do Projeto e que conviveu participando de muitos momentos desde os preparativos ate o encerramento da festa, inclusive seu pai sempre tocava o instrumento da concertina para animar as festanças e que sentia saudade do tempo passado, por que os atuais casamentos estavam perdendo os costumes. Finalizou. O Projeto continuou em discussão e, não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação as 11 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br Indicações: Indicação nº 63/2023, indica executar a limpeza de todos os trechos deste município, onde foi aplicado o revestimento denominado revsol, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 64/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação do trecho da estrada rural com início na residência do Senhor Deco Haese, passando pela igreja católica até o bueiro que vai para Santa Teresa, na localidade de São José do Rio Claro, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 65/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica da Rua 24 de junho, situada no bairro São Luiz, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 73/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a criação e construção de uma casa de repouso para idosos no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 74/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de um calçamento, drenagem e rede de esgoto na Rua Reginaldo Luiz Rudio, Colina Verde, neste município, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 75/2023, que indica a pavimentação do trecho da estrada rural com início na residência do Senhor Emílio Ponath e término na residência do Senhor Mica Ponath, na Vila Ponath, em Recreio, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 77/2023, que a pavimentação do trecho da estrada rural com início na divisa com Melgaço, passando pela Fazenda Schulz até as proximidades da residência do Senhor Joel Braun, em Caramuru, Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath, sendo todas aprovadas por unanimidade. Em sequência, colocou em discursão o Requerimento nº 15/2023, requer convocação dos Senhores Adriano Haese e Dr. Cesar Geraldo Scalzer, para prestar esclarecimentos sobre ponte em Caramuru, e o Vereador Valdevino Manske abordou que os convocados poderiam juntos prestar esclarecimentos a população e Vereadores. Finalizou. O Requerimento continuou em discussão e não havendo mais quem quisesse discuti-lo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na Explicação Pessoal, o Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que após cumprimentos lamentou sobre os questionamentos sobre o Secretário de Interior Senhor Adriano Haese, quando o Vice-prefeito e alguns Vereadores, fizeram o uso da Tribuna e reforçou que era uma Secretaria muito 12 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br complicada e não era qualquer um que aguentaria trabalhar no cargo. E para finalizar, falou sobre a fala de alguns Vereadores, que a localidade de Recreio estava sendo privilegiada, exclamou que apenas os pontos principais tinham sido feitos e que teriam muita coisa a ser feita ainda. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convidou os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora para participarem da reunião agendada para o dia vinte e um (21) de agosto (08) de dois mil e vinte e três (2023), as quinze e trinta horas (15:30), no plenário da Câmara, para tratarem de assuntos administrativos da Casa de Leis. E convocou para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e um (21) de agosto (08) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: _________________________________________ Presidente _________________________________________ Vice-Presidente _________________________________________ Secretário