sessao nº 30

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
TRINTA, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE 
AGOSTO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e um (21) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta 
(30), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, 
Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino 
Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do município de 
Santa Maria de Jetibá. Após, o Presidente convidou a todos para um momento de 
silêncio face o falecimento da Senhora Rosalina de Almeida Barroso, avó do assessor 
parlamentar Ítalo Barroso Schultz, ocorrido no dia 17 de agosto de 2023, da Senhora 
Tereza Kuster Uhlig, amiga da Vereadora Selene Jastrow, ocorrido no dia 18 de agosto
de 2023 e do Senhor Adalberto Conte, servidor público municipal, ocorrido no dia 19 de 
agosto de 2023. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Arlindo Repke para a 
Sessão se encontra em 2ª Tessalonicenses, capítulo 03, versículos 01 a 05, o qual fez 
a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária
número vinte e nove (29), realizada no dia quatorze (14) de agosto (08) de dois mil e 
vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
passou a palavra para o Secretário Jurídico Dr. Cesar Geraldo Scalzer e para o 
Secretário de Interior Senhor Adriano Haese, a pedido da convocação do Vereador 
Valdevino Manske, para prestar esclarecimentos sobre a ponte de Caramuru, localizada 
próximo à propriedade do Senhor Teodoro Prochnow. Na ocasião os Vereador Valdevino 
Manske, Presidente Joel Ponath, Vereadores Rogério Schereder, Luciano Alves da 
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Silva, Ilimar Vesper e Arlindo Repke, fizeram o uso da palavra. Na sequência, o
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse 
a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
31/2023, que altera a Lei nº 1.175, de 30 de setembro de 2009 (que dispõe sobre a 
autorização do Executivo Municipal a adquirir e alienar terreno, por permuta e dá outras 
providências), de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke; Projeto de Lei 
nº 50/2023, dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o 
transtorno do espectro autista no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 
90/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, instalação de rede de 
esgoto e instalação de iluminação pública na Rua Martin Hilgert, na Vila Jetibá, neste 
município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 91/2023, que 
indica instalação de iluminação pública em parte do calçadão Emilio Carlos Guilherme 
Lemke, iniciando no ponto próximo à Nutritiva e finalizando nas proximidades do Campo 
Guarani, em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do Vereador Joelio 
Abeldt e Vereador Presidente Joel Ponath; Indicação nº 92/2023, indica a aquisição de 
um carro adaptado para o transporte de pessoas de baixa locomoção ou deficiência, de 
autoria do Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 93/2023, indica incluir no estatuto 
dos servidores públicos municipais de Santa Maria de Jetibá, artigo que autoriza o não 
comparecimento ao serviço do servidor público efetivo, comissionado ou contratado, 
para tratar de assuntos pessoais, no limite de até 06 (seis) faltas anuais, desde que o 
servidor não tenha nenhuma falta injustificada no exercício anterior, de autoria do 
Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 94/2023, indica ao Poder Executivo a 
pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, do 
trecho da estrada rural com início próximo à propriedade do Senhor Ademar Behrend, 
finalizando na Rua Theodoro Berger, em São Sebastião de Belém, neste município, de 
autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 95/2023, que indica a construção de um 
campo de futebol society de grama sintética, na localidade de Rio Bonito, próximo à 
Igreja Católica, neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; 
Indicação nº 96/2023, indica a instalação de um alambrado de proteção no parquinho 
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infantil da Rua do Lazer, no centro deste Município, de autoria do Vereador Rogério 
Schereder; Indicação nº 97/2023, indica que faça calçamento e drenagem, da Rua Paulo 
Gabrecht, no Bairro de São Sebastião do Meio, neste Município, de autoria do Vereador 
Rogério Schereder; Indicação nº 98/2023, indica que faça calçamento e drenagem, da 
Rua Valentin Vesper, no Bairro São Luiz, neste Município, de autoria do Vereador 
Rogério Schereder; Indicação nº 99/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo para a 
pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Gustavo Strey, em toda sua 
extensão, em São João do Garrafão, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom;
Indicação nº 101/2023, indica providências para implantação de um projeto de linha de 
ônibus que passe no centro da cidade e leve as pessoas até o novo pátio de festas no 
Alto da Bela Vista nos dias de festas e eventos realizados no referido local, de autoria 
do Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 106/2023, indica ao Chefe do Poder 
Executivo a instalação de portão eletrônico com câmara de segurança nas creches e 
escolas municipais, neste município, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer e 
Arlindo Repke; Moção de Congratulação nº 09/2023, que congratula o Senhor Cesar 
Erdmann pelos 30 (trinta) anos de atuação e relevantes serviços prestados ao então 
Hospital Beneficente Concórdia de Santa Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei nº 31 e 50/2023 para as comissões permanentes para 
exame e parecer. As Indicações nº 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101 e 106/2023 
e a Moção de Congratulação nº 09/2023 foram encaminhadas para a Ordem do Dia da 
próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke 
que, após os cumprimentos, sugeriu ao Presidente para que em casos especiais,
pudesse quebrar o protocolo, no qual os alunos da Associações de Pais e Amigos dos 
Excepcionais - APAE que fizeram uma apresentação durante a Sessão, colocando antes 
do Expediente do Dia. Em seguida, abordou que esteve em Brasília - DF recentemente 
com o Vereador Elmar Francisco Thom e que solicitou recursos para a APAE e o Hospital 
Evangélico de Santa Maria de Jetibá, no qual o Deputado Federal Evair de Melo tinha se 
prontificado com o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para APAE e R$ 
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700.000,00 (setecentos mil reais) ao Hospital. Noutro assunto, comentou sobre a 
indicação nº 87/2023, de sua autoria, que indica ao Chefe do Poder Executivo diligências 
no sentido de garantir aos servidores públicos municipais no regime estatutário em 
caráter efetivo, o direito de gozo da licença-prêmio e abordou que essa Lei já existia 
desde o ano de 1997 (mil novecentos e noventa e sete) e teria sido esquecida, assim 
finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Adair Lucht que, após os 
cumprimentos, falou que nos próximos dias estaria viajando a Brasília – DF, no qual 
levaria um ofício para solicitando recursos para APAE a todos deputados que iria visitar, 
e lamentou que da última vez que foi a Brasília- DF ficou muito triste com a ex-Deputada 
Federal Soraya de Souza Manato, que no ano anterior tinha prometido recurso para 
reforma e ampliação da APAE e como não se reelegeu, a mesma não cumpriu mantendo 
o recurso. Em seguida, falou sobre o asfalto de Rio Claro, do trecho que liga Luiz Potratz 
a Domingos Martins, que estava muito aliviado com a nova empresa que ganhou a 
licitação e parabenizou o Deputado Estadual Adilson Espíndula que em nenhum 
momento deixou de correr atrás e sempre muito prestativo. Mudando de assunto, falou 
sobre a festa na Igreja da Comunidade da Graça em Rio Claro que aconteceu no último 
domingo e agradeceu a presença do Vereador Presidente Joel Ponath e Vereador Elmar 
Franscisco Thom e do Deputado Estadual Adilson Espíndula que se fez presente no 
momento do culto e em modo geral agradeceu a todos que participaram e ressaltou que 
no próximo ano conta com a presença de todos novamente. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente convidou o Vereador Joelio Abeldt, que explanou que no dia 
quinze (15) de agosto (08) de dois mil e vinte e três (2023) tinha sido publicado no diário 
oficial um repasse de recurso para o Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá no 
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que veio do Governo do Estado através 
da Secretaria de Saúde, o projeto implantação da usina de energia fotovoltaica, 
conhecida como “energia solar”, sendo que o pedido iniciou em seu gabinete, 
encaminhou para o gabinete do Deputado Adilson Espíndula, que sempre muito solícito 
em atender o município de Santa Maria de Jetibá, no qual conseguiu esse recurso 
juntamente com o Governo do Estado, em prol de melhorias no município e agradeceu 
em especial o Deputado Adilson Espíndula. Noutro assunto, comentou sobre o roteiro da 
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Campanha Antirrábica de Cães e Gatos de Santa Maria de Jetibá e ressaltou que iria 
participar das vacinações e aconselhou que os animais não fossem levados por crianças 
e idosos. Finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Valdevino Manske 
que, após os cumprimentos, fez agradecimentos a toda equipe da Secretaria de Serviços 
Urbanos pelo trabalho que prestaram na comunidade de Belém com a lavagem da 
estrada, no qual a mesma estava gerando muito transtorno para os moradores devido a 
grande quantidade de poeira. Continuando, fez agradecimento ao Prefeito Senhor Hilário 
Roepke e o Secretário de Interior Senhor Adriano Haese, no qual abordou que viu 
novamente as caçambas trazendo o material preto para as manutenções das estradas e 
sanou para os operadores, que quando fossem passar as máquinas, que não retirassem 
esse material que já estava na estrada, sendo que isso tinha acontecido recentemente e 
gerado um grande transtorno aos Vereadores. O Vereador Elmar Francisco Thom pediu 
a parte e falou que na semana anterior já tinham começado a trazerem esse material de 
Vitória e falou que ligou do seu gabinete para o Prefeito abordando que não era para 
deixarem de fazer as estradas devido à época da chuva que estava chegando, o qual 
afirmou que já havia feito uma reunião com os operadores das máquinas, concluindo que 
o material que havia sido jogado nas estradas não seria retirado. Finalizou. Voltando a 
fala, o Vereador Valdevino Manske solicitou para o Presidente que convidasse para 
próxima semana o Secretário da Fazenda Senhor Valdecir Jacob para prestar 
esclarecimentos da permuta que tinha sido desfeita entre Santa Maria de Jetibá e Santa 
Teresa, no qual estava sendo cobrado por moradores da região do Morro do Gelo e 
provavelmente o Vereador Elmar Francisco Thom estava sendo cobrado da região de 
Aparecidinha, sobre qual município esses moradores deveriam recorrer seus direitos. Na 
ocasião, o Vereador Elmar Francisco Thom pediu a palavra e falou que já questionou 
sobre a localidade dos Friederich, que o trecho sempre tinha sido feito pela Prefeitura de 
Santa Maria de Jetibá e agora não estavam fazendo. Ressaltou que teve a oportunidade 
de passar no referido trecho recentemente e que o local estava realmente sem condições 
de trafegarem e para finalizar falou que estava sendo cobrado pela localidade de 
Aparecidinha e que o convite que o Vereador Valdevino Manske fez para o Secretário 
da Fazenda seria de suma importância para esclarecimentos à população. Retomando 
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a palavra o Vereador Valdevino Manske direcionou a palavra ao Vereador Elmar 
Francisco Thom que ficou surpreso que desfizeram a permuta entre os municípios e 
ninguém tinha vindo esclarecer para os Vereadores e população. Mudando de assunto, 
falou que tiveram a Festa da Igreja na comunidade de Alto São Sebastião e agradeceu 
pela presença do Vereador Elmar Franscisco Thom e o Deputado Estadual Adilson 
Espíndula que sempre se faz presente em todos eventos e em modo geral agradeceu a 
todos que compareceram. Finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos 
da Sessão Ordinária, abriu o espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre e 
convidou o Senhora Renata Catarina Mendonça – Presidente da Associações de Pais e 
Amigos dos Excepcionais - APAE, que falou sobre o assunto, Semana Nacional da 
Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Na ocasião, os Vereadores Rogério 
Schereder, Adair Lucht e Presidente Joel Ponath fizeram uso da palavra e para finalizar 
os alunos da APAE fizeram uma linda apresentação de musical. Na sequência, o 
Presidente retomou o expediente normal da Sessão Ordinária, passou para a Ordem do 
Dia e convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária, Comissão de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública e Comissão de Turismo, 
Indústria e Comércio – Vereadores e Vereadora: Luciano Alves da Silva, Selene Jastrow, 
Arlindo Repke, Adair Lucht, Valdevino Manske, Rogério Schereder e Elmar Francisco 
Thom, respectivamente - para leituras dos pareceres ao Projeto de Lei nº 026/2023, que 
dispõe sobre a alteração na Lei municipal nº 2.563, de 27 de abril de 2022, e dá outras 
providências (alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.563/2022, devido à 
necessidade de modificação na forma de cálculo dos Juros, Encargos e Variações 
Monetárias Ativos para apuração do Resultado Nominal, conforme Manual de 
Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição, publicado em 15 de junho de 2022, para tanto, faz￾se necessária a alteração dos Demonstrativo 1 - Metas Anuais e Demonstrativo 3 - Metas 
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores), de autoria 
do Chefe do Poder Executivo - Hilário Roepke, com todos os votos das comissões 
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favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por todos Vereadores presentes no 
momento. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação as Indicações: 
Indicação nº 78/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação do trecho 
da estrada rural com início próximo à propriedade do Senhor Toninho Lauret, subindo 
por Alto Jetibá, passando pela propriedade do Senhor Nelson Treichel, finalizando na 
divisa com Melgaço, em Caramuru, Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador 
Presidente Joel Ponath; Indicação nº 79/2023, indica a pavimentação, drenagem e 
instalação de iluminação pública na Rua Angelin Eggert, situada em São Sebastião do 
Meio, neste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 
82/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo a criação de um coral Municipal com 
a iniciativa cultural de relevância para a comunidade, promovendo o enriquecimento 
artístico, e a inclusão social, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 
83/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo o agendamento para consulta com pediatra 
e clínico geral com horário específico pré-agendado no AMA de Santa Maria de Jetibá￾ES, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 84/2023, Indica ao Poder 
Executivo a construção de um calçadão e instalação de iluminação pública na Avenida 
João Pedro Lauvers, em São João de Garrafão, neste município, de autoria do Vereador 
Valdemiro Jonas; Indicação nº 85/2023, Indica ao poder Executivo a construção de uma 
pequena sala de depósito, entre o posto de saúde e a quadra poliesportiva de Alto Rio 
Possmoser, para guardar materiais da equipe de Serviços Urbanos do município de 
Santa Maria de Jetibá e da outras providências, de autoria do Vereador Teodoro Hammer 
e Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 86/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo 
a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade na localidade de São José do Rio Claro, 
neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Indicação nº 87/2023, 
Indica ao Chefe do Poder Executivo diligências no sentido de garantir aos servidores 
públicos municipais no regime estatutário em caráter efetivo, o direito de gozo da licença￾prêmio, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 88/2023, indica a 
pavimentação, instalação de rede de esgoto e instalação de iluminação pública na Rua 
Franz Holz, em São Luiz, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco 
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Thom; Indicação nº 89/2023, indica a pavimentação, instalação de rede de esgoto e 
instalação de iluminação pública na Rua Jahel dos Santos Felicidade, na Vila da 
Felicidade, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 
102/2023, indica que seja realizada a regularização fundiária nas seguintes ruas: Rua 
Sofia Henke Erdmann; Rua Leandro Koeler; Rua Augusta Maria de Oliveira; Rua 
Cogumelo e Rua da Esperança, no Bairro São Luiz, Município de Santa Maria de Jetibá, 
de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, sendo todas aprovadas. Na sequência, 
colocou em discursão a Moção nº 07/2023, congratula os competidores e organizadores 
da SMJ BIKE de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Rogério Schereder. A 
moção foi colocada em discussão. O Vereador Rogério Schereder, após cumprimentos, 
ressaltou que através da Moção, deixou seu orgulho e carinho a todos participantes da 
SMJ BIKE e explanou que o esporte é o caminho para desviar os jovens do mundo das 
drogas. Finalizou agradecendo a todos do grupo que incentivaram muitas pessoas a 
praticarem esse esporte e ressaltou que o município precisava muito deles porque 
ajudava a juventude seguirem outros caminhos e finalizou. Continuando em discussão, 
o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, falou sobre a importância
esporte e parabenizou o Vereador Rogério Schereder pela autoria da Moção e o grupo 
SMJ BIKE pela união e força que tinham, no qual começaram com poucos integrantes e 
com o passar do tempo arrastavam um número muito grande de ciclistas por onde 
passavam e lembrou de uma fala do seu amigo Senhor Luís Krause, que mencionava
sobre o SMJ BIKE ser uma segunda família a cada membro do grupo. Por fim,
novamente agradeceu e parabenizou o SMJ BIKE e o Vereador Rogério Schereder pela 
autoria. Na sequência, a Vereadora Selene Jastrow, após cumprimentos, parabenizou o 
Vereador Rogério Schereder pela autoria da Moção e a todos do grupo SMJ BIKE e 
destacou que no último final de semana participou fazendo almoço em um evento para 
ciclistas que tinha sido organizado pela Paróquia Luterana, no qual teve muitos 
participantes e sugeriu que fossem feitos mais eventos desse tipo e ofertando outros 
caminhos aos jovens, tirando do mundo das drogas e parabenizou novamente e finalizou. 
Continuando em discussão, o Vereador Rogério Schereder lembrou que o grupo SMJ 
BIKE estava programando um pedal beneficente a APAE de Santa Maria de Jetibá e 
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assim parabenizou pela iniciativa. Finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti￾la, a Moção foi colocada em votação e aprovada com duas (02) abstenção dos
Vereadores Adair Lucht e Ilimar Vesper. Na sequência, o Presidente colocou em 
discussão a Moção de congratulação nº 08/2023, congratula o Doutor Carlos Roberto 
Leppaus, Advogado Defensor Público de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador 
Rogério Schereder. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e 
aprovada com duas (02) abstenção dos Vereadores Adair Lucht e Ilimar Vesper. Na 
sequência, não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Vereadores e Vereadora para a próxima Sessão 
Ordinária a se realizar no dia vinte e oito (28) de agosto (08) de dois mil e vinte e três 
(2023), às dezessete (17) horas e, no momento convidou o Vereador Rogério Schereder 
que fez a entrega da Moção de Congratulação ao grupo SMJ BIKE que estava presente 
na Plenária, após registraram com uma foto. Na sequência, o Presidente em nome de 
Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário