sessao nº 31

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E UM, REALIZADA NO DIA QUATORZE DE 
AGOSTO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quatorze (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e um (31), 
sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos
para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Presidente 
Adilson Espindula para a sessão se encontra em Salmo 121, o qual fez a leitura. Encerrada 
a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta (30), do dia sete 
(07) de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento, o 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Ofício nº 
1.471/2017-9 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo encaminhando 
o parecer prévio da prestação de contas anual de Prefeito, referente ao exercício de 2014.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia e, não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente Adilson Espíndula passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Nelson Miertschink que, após cumprimentos, agradeceu a união entre o 
Secretário de Interior Wilson Berger e o Secretário de Serviços Urbanos Luciano Alves da 
Silva para limpar as ruas da vila de Alto Rio Possmoser, de igual modo agradeceu também 
aos servidores públicos envolvidos neste serviço. Novamente, o Vereador sugeriu a 
realização de mutirões de limpeza no Município. Agradeceu ao Secretário de Interior por 
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ter acertado as estradas para a Festa do Colono. Desejou que o Prefeito Municipal 
conseguisse concretizar o objetivo de asfaltar cinquenta (50) quilômetros de estradas 
vicinais do Município. O Vereador Adair Lucht pediu a parte e agradeceu ao Secretário de 
Interior Wilson Berger pelo belo serviço realizado nas estradas de Rio Claro. Assim 
finalizou. O Vereador Nelson Miertschink retomou a palavra e demonstrou-se ciente de que 
algumas localidades do Município precisavam ser atendidas, citou como exemplo Alto 
Santa Maria. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o Vereador Arlindo 
Repke, após cumprimentos, agradeceu aos vereadores pela aprovação dos Projetos de Lei 
nº 22/2017 e nº 23/2017, ambos de sua autoria, e desejou que o Prefeito Municipal os 
sancionasse. Parabenizou o Secretário de Interior Wilson Berger por ter acertado algumas 
estradas, e informou que a Estrada do Japão estava em péssimas condições há mais de 
um ano, assim como a estrada próxima da Apae. Sugeriu que fosse feito um contorno na
cidade próximo a essa estrada para aliviar o intenso trânsito do Centro. Passou para outro 
assunto e salientou que o Prefeito Municipal sempre respondia seus ofícios, agradeceu pela 
facilidade de diálogo entre os poderes, porém havia um ofício sem resposta em relação aos 
Postos de Saúde de Belém e do Pimentel que, por duas vezes, médicos não compareceram 
à consulta agendada devido à falta de veículo para os transportarem. O Vereador também 
solicitou que o Presidente Adilson Espindula convocasse a Secretária de Educação Beatriz 
Elias da Silva e Souza para esclarecimentos acerca do não cumprimento do cardápio de 
merenda escolar e falta de material de limpeza. O Vereador Jean Jaques Lauvers pediu a 
parte e informou que o Prefeito Municipal já havia tomado as devidas providências em 
relação à merenda e ao material de limpeza, mas apoiou a convocação da Secretária de 
Educação para prestar esclarecimentos. Assim finalizou. O Presidente Adilson Espindula
pediu a parte e informou que o Prefeito Municipal não havia respondido ao ofício, pois iria 
se reunir com os motoristas de ambulância no dia seguinte e após responderia. Frisou que 
não havia faltado merenda escolar, somente alguns itens porque o cardápio havia sido 
alterado pelas nutricionistas. Afirmou que iria convocar a Secretária de Educação Beatriz 
Elias da Silva e Souza conforme o pedido do Vereador Arlindo Repke. Assim finalizou. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e disse que se tivesse acesso mais livre ao 
Prefeito Municipal não precisaria questionar sobre o assunto. O Vereador Nelson 
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Miertschink pediu a parte e lembrou que os Vereadores Arlindo Repke e Alvaro Roberto 
Gonçalves eram membros do Conselho Municipal de Educação. Assim finalizou. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e afirmou que era suplente e o Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves titular. Assim agradeceu e finalizou. Em sequência, o Vereador
Florentino Lauvers, após cumprimentos, agradeceu ao Prefeito Municipal por ter cumprido 
o prometido com os vereadores, os recursos economizados pelo Poder Legislativo haviam
sido destinados a aquisição de duas (02) moto niveladoras, conhecidas popularmente com 
patrola, uma havia sido alocada na região alta e outra na região baixa. Solicitou ao 
Presidente Adilson Espindula que continuasse com as economias, assim os vereadores 
conseguiriam fazer a diferença na administração pública. Assim agradeceu e finalizou. Em 
seguida, o Vereador Rogerio Gums, após cumprimentos, informou que havia sido formada 
uma Comissão Técnica de Acessibilidade com quatorze (14) membros – dez (10) 
representantes do Poder Executivo Municipal, servidores da Secretaria de Obras e 
Planejamento, de Meio Ambiente, de Tributação e Jurídica; um (01) representante do Poder 
Legislativo Municipal, Vereador Rogerio Gums; dois (02) representantes dos profissionais 
liberais, arquiteto e engenheiro do Município; e um (01) representante da Associação 
Comercial – com o intuito de elaborar estudos técnicos para criar minuta da Lei Municipal 
de Acessibilidade, bem como fazer proposição para a atualização do Código de Obras no 
que tange aos assuntos relacionados a acessibilidade. Informou também que a comissão 
estava se reunindo a cada quinze (15) dias para elaborar algumas regras adequando a Lei 
Federal de Acessibilidade às dificuldades encontradas no Município, e algumas delas já 
haviam sido resolvidas como a questão dos banheiros acessíveis, calçadas e rampas. 
Salientou que as construções antigas receberiam uma regra diferenciada para se adequar 
e as construções novas deveriam estar de acordo com as normas técnicas. Concluiu 
dizendo que quando os estudos forem finalizados, a comissão divulgaria por meio de 
folhetos e panfletos para a população. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, 
o Vereador Joel Ponath, após cumprimentos, parabenizou e agradeceu o Secretário de 
Serviços Urbanos Luciano Alves da Silva em nome da comunidade de Caramuru onde ele 
havia realizado um belo trabalho e desejou que continuasse trabalhando de igual modo em 
todo o Município. Informou que a limpeza na Vila dos Italianos estava programada para o 
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próximo final de semana. O Vereador Nelson Miertschink pediu a parte e agradeceu ao 
Secretário de Serviços Urbanos Luciano Alves da Silva por ter iniciado a limpeza das ruas
do Centro. Assim finalizou. O Vereador Joel Ponath retomou a palavra e enfatizou a união 
entre Prefeito e Secretariado e entre Prefeito e Vereadores. Informou ao Vereador Arlindo 
Repke que o Secretário de Interior Wilson Berger estava ciente sobre a Estrada do Japão 
e iria recuperar e cascalhar os piores trechos. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte e 
disse que a rua onde ele residia estava em péssimas condições. Assim finalizou. O 
Vereador Joel Ponath retomou a palavra e informou que a rua do Vereador Arlindo Repke 
já havia sido acertada, mas devido à chuva estragou novamente e o Secretário daria 
prioridade para as ruas que ainda não haviam sido recuperadas vez alguma. Por fim, 
solicitou ao Presidente Adilson Espindula que convocasse a funcionária Luz Maria da Costa 
Thom do Instituto de Previdência Social dos servidores de Santa Maria de Jetibá (IPS-Santa 
Maria de Jetibá) para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos no IPS. Assim agradeceu 
e finalizou. Em sequência, o Vereador Elmar Francisco Thom, após cumprimentos,
agradeceu ao Prefeito Municipal Hilário Roepke pelo interesse em sempre melhorar o 
Município. Mostrou-se triste pois o Secretário de Interior Wilson Berger havia retirado os 
equipamentos de São José do Rio Claro sendo que o serviço não havia sido concluído. 
Informou que o Prefeito Municipal havia averiguado pessoalmente as reclamações sobre a 
merenda escolar nas comunidades. Por fim, esclareceu que nem a Prefeitura nem a 
Câmara Municipais estavam envolvidas na “Festa da Linguiça”, conforme divulgado pelos 
organizadores, e que o pedido de autorização do evento havia sido indeferido pela 
Prefeitura. Assim agradeceu e finalizou. Em seguida, o Vereador Alvaro Roberto 
Gonçalves, após cumprimentos, desejou que o Secretário de Serviços Urbanos Luciano 
Alves da Silva continuasse com o excelente trabalho. O Vereador Elmar Francisco Thom
pediu a parte e informou que o Secretário de Serviços Urbanos realizaria a operação tapa 
buraco em Recreio para o asfalto do Programa Caminhos do Campo. Assim finalizou. O 
Vereador Alvaro Roberto Gonçalves retomou a palavra e informou que o caminhão com os 
alimentos da merenda escolar não havia realizado a entrega devido às más condições da 
estrada, mas a situação já estava regularizada. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte 
e agradeceu ao Secretário de Interior Wilson Berger e ao Prefeito Hilário Roepke pelo 
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diálogo com os vereadores, de igual modo agradeceu aos funcionários públicos pelo ótimo
trabalho realizado nas estradas e informou que operação tapa buraco seria concluída até o 
final da semana para a festa da igreja. Assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke pediu a 
parte e disse que se preocupava com a situação dos colonos e do transporte escolar, e 
mais moto niveladoras haviam sido adquiridas para atender a todos. Em relação às 
reclamações da merenda escolar disse que estava somente repassando a reclamação da 
população. Assim finalizou. O Vereador Valdevino Manske pediu a parte novamente e disse 
que o Vereador Arlindo Repke poderia ter realizado o serviço enquanto era secretário. 
Assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte novamente e disse que pela ética 
não iria rebater as críticas do Vereador Valdevino Manske. Assim finalizou. O Vereador 
Alvaro Roberto Gonçalves retomou a palavra e disse que o Prefeito Municipal, bem como 
o secretariado, atendia igualmente os treze (13) vereadores e que o mandato passado não 
importava mais. Disse que os vereadores deveriam se unir em prol de toda a população. 
Frisou que a insegurança estava cada vez maior no Município e recentemente seis (06) 
bombas de irrigação haviam sido furtadas em Rio Lamego. O Vereador Adair Lucht pediu 
a parte e informou que na semana anterior haviam sido furtadas várias peças de irrigação 
em Rio Claro em duas propriedades. Assim finalizou. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves
retomou a palavra e salientou que oitenta (80) sacos de cimento também haviam sido 
furtados em Garrafão. O Vereador Joel Ponath pediu a parte e sugeriu a liberação de 
armamento pessoal aos colonos. Assim finalizou. O Vereador Alvaro Roberto Gonçalves
retomou a palavra e disse que bomba de água era um equipamento caro. Assim agradeceu 
e finalizou. Dando prosseguimento, o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos,
parabenizou o Prefeito Municipal por ter visitado todas as escolas do Município. Mostrou￾se feliz por ter esclarecido os questionamentos do Vereador Arlindo Repke. Durante a 
posse do Conselho Municipal de Alimentação foi explanado que não houve falta de 
merenda escolar, mas somente falta de alguns itens por conta de alteração no cardápio, de 
forma que a Secretária de Educação iria explicar melhor quando atendesse a convocação.
Mostrou-se feliz com o agradecimento proferido pelo Vereador Florentino Lauvers em 
relação a economia do Poder Legislativo Municipal, frisou que era um trabalho em conjunto 
de todos os vereadores. Informou que a demanda do Município estava aumentando a cada 
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dia, a rede municipal de ensino contava com quase três mil e setecentos (3.700) alunos, o 
hospital estava sempre lotado e parabenizou os profissionais de saúde. Assim agradeceu 
e finalizou. O Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a sessão ordinária e abriu
espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre Senhor Martin Boldt, Presidente da Acurbe, 
com os assuntos “Lançamento de filme” e “Radares em São Sebastião de Belém”. Na 
ocasião o Presidente Adilson Espindula se pronunciou. Passando para a Ordem do Dia, o 
Presidente colocou em discussão a Moção nº 12/2017 que manifesta pesar pelo 
falecimento do Senhor Esthério Sebastião Colnago, de autoria de todos os Vereadores, e 
não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente desejou um Feliz Dia dos Pais a todos e convocou o Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e um (21) de agosto 
de 2017, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________