sessao nº 31

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA
E UM, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE 
AGOSTO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e 
um (31), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, 
Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino 
Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do 
Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Clóvis Braun para a Sessão 
se encontra em Marcos, capítulo 11, versículos 22 a 26, o qual fez a leitura. Encerrada 
a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número trinta (30), 
realizada no dia vinte e um (21) de agosto (08) de dois mil e vinte e três (2023), sendo 
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente informou que o Senhor 
Valdecir Jacob Secretário Municipal da Fazenda que foi convidado pelo Vereador 
Valdevino Manske irá prestar esclarecimentos sobre os limites entre os municípios de 
Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa na região denominada Morro do Gelo na próxima 
Sessão Ordinária dia quatro (04) de setembro (09) de dois mil e vinte e três (2023). Na 
sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias:
Indicação nº 103/2023, indica que seja realizado um grande trabalho de divulgação bem 
como a prefeitura realize os trâmites necessários para os munícipes se cadastrar no 
programa estadual ''Nota Premiada Capixaba'' no Município de Santa Maria de Jetibá,
de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Joelio Abeldt e Vereador Presidente Joel 
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Ponath; Indicação nº 105/2023, indica a construção de um campo de futebol society de 
grama sintética, na comunidade de Rio Taquara, nas proximidades da Igreja Evangélica 
de Confissão Luterana, em São João do Garrafão, de autoria do Vereador Joelio Abeldt; 
Indicação nº 108/2023, que indica reavaliação da atual situação do cemitério municipal, 
haja visto que existem diversos túmulos antigos sem identificação e abandonados, que 
podem ser reaproveitados, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Convite da
Associação AMPARO FAMILIAR, reunião no dia 31/08/2023, às 9:00 horas na Sede da 
Associação em Alto Santa Maria – Zona Rural de Santa Maria de Jetibá/ES; Convite da 
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Jequitibá - Caramuru para as 
festividades alusivas à comemoração dos 141 anos do Templo, a Igreja mais antiga do 
Município de Santa Maria de Jetibá, no dia 24/09/2023, com início às 9:00 horas.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou as Indicações nº 
103, 105 e 108/2023 para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. No Pequeno 
Expediente, o Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, após os 
cumprimentos, falou que todo ano no feriado Dia da Independência do Brasil no sete (07) 
de setembro (09) na EMEIEF Recreio fazem a declaração do Imposto Territorial Rural –
ITR, convidou a comunidade local e regiões vizinhas para o dia 07/09/2023 das 8:00 às 
15:00 horas e abordou sobre a apresentação dos documentos obrigatoriamente 
necessários para a declaração do ITR 2023, sendo: Escritura/Recibo, CCIR/2022, 
ITR/2022, CAR (se tiver), ADA (se tiver) e RG/CPF. Finalizou. O Presidente passou para 
o Grande Expediente e convidou o Vereador Rogério Schereder que, após os 
cumprimentos, fez agradecimento em forma de motivação que no último fim de semana 
aconteceu a Quarta Etapa do Campeonato Estadual Sicoob Credirochas de Jiu Jitsu 
2023, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim com os participantes que brilharam no 
evento conquistando medalhas: Enzo Ahnert Krause – terceiro lugar categoria infantil, 
Gilliardt Ricardo Luis – faixa azul categoria master, Lucas Moreira – segundo lugar 
categoria faixa branca médio até 82kg e segundo lugar categoria absoluto. Em seguida, 
agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Interior pelos trinta e um 
(31) ofícios atendidos e também mencionou a Secretaria de Ação Social comandada 
pela Senhora Nelcelina Espíndula e Senhora Franciane Kempim do Centro de Atenção 
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Psicossocial – CAPS, por todos os trabalhos prestados com muita dedicação e agilidade. 
Mudou de assunto, explanou sobre a denúncia que todos Vereadores e Vereadora 
receberam via e- mail sobre desvio de verbas e corrupção do Executivo Municipal e 
sugeriu que fizessem uma CPI para investigação para apurar os fatos. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente convidou o Vereador Valdevino Manske que, após os 
cumprimentos, falou novamente sobre a localidade do Morro do Gelo que ainda os 
moradores estavam sem respostas e que o Secretário da Fazenda Municipal Senhor 
Valdecir Jacob estava sem resposta concreta e solicitou que na próxima Sessão 
Ordinária o mesmo pudesse trazer um parecer de esclarecimentos à população. Dando 
continuidade, abordou que no último final de semana participou da 24ª Festa Pomitafro
na cidade de Vila Pavão/ES e parabenizou o evento e que se surpreendeu com a 
organização, sendo uma festa comemorada por três (03) culturas: Pomerana, Italiana e 
Africana, no qual os pomeranos fizeram a distribuição de chopp, Italianos de vinho e os 
Africanos distribuíram caipirinha e destacou que o município de Santa Maria de Jetibá 
com uma boa arrecadação econômica pudesse se espelhar. No momento o Presidente 
solicitou a palavra, falou que a Cidade de Vila Pavão é a terra natal do colega Vereador 
Luciano Alves da Silva e perguntou ao Vereador Valdevino Manske sobre a culinária na 
festa, no qual o mesmo sanou que observou várias barracas fazendo distribuição de 
linguiça de graça, queijo e polenta e finalizou falando que no próximo ano pretende 
novamente participar da festa. Na sequência, o Presidente convidou Arlindo Repke que, 
após os cumprimentos, falou sobre a denúncia que o Vereador Rogério Schereder leu e 
dialogou que deveriam abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar 
todos os fatos solicitados. Mudou de assunto, sanou sobre a divisão dos municípios entre 
Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa que já tinham sido feita a muitos anos atrás e 
esperava que a decisão tomada continuasse. Na sequência, abordou sobre a indicação 
nº 106/2023, de sua autoria e do Vereador Teodoro Hammer para a instalação de portões 
eletrônicos com câmeras de segurança nas creches e escolas municipais que é de suma 
importância para evitarem transtornos que os alunos e professores não mereciam 
passar. Continuando, relatou que no dia vinte e cinco (25) de agosto (08) foi comemorado 
o Dia do Feirante e teve a oportunidade de estar na feira municipal juntamente com os 
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feirantes parabenizando e destacando a importância da valorização e falou também que 
nesse dia também foi comemorado o Dia do Soldado. Na sequência, falou que 
juntamente com seu assessor parlamentar visitaram a Sala do Microempreendedor
quem oferecem vários serviços para a população. Dando continuidade, parabenizou a 
todos avicultores pelo dia do avicultor que é comemorando no dia vinte e oito (28) de 
agosto (08) e que em vários setores gerava muitas oportunidades de trabalho. Seguiu 
parabenizando a todos envolvidos que no último domingo aconteceu a Final de Liga 
Serrana de Futebol com os alunos do Projeto Bom de Bola do sub 11, sub 13 e sub 15 
e os jogadores do sub 11 trouxeram para Santa Maria de Jetibá o título de campeão, 
destacou a importância do esporte na vida dos jovens levando para um bom caminho e 
desviando das drogas. Finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Elmar 
Francisco Thom que, após os cumprimentos, fez agradecimentos a toda equipe da 
Secretaria de Esporte e Lazer comandada pelo Secretário Senhor Jardell Rodrigues 
Miertschink que no último domingo participaram da final da Liga Serrana de Futebol que 
aconteceu no Estádio Kleber Andrade em Cariacica/Vitória com os talentosos jovens do 
Sub 11, Sub 13 e Sub 15 que trouxeram o título de campeões os jovens do Sub 11 e 
teve a oportunidade de estar presente no momento comemorando juntamente com toda 
equipe e jogadores, novamente parabenizou todos os pais, alunos, prefeito, professores 
e a todos da equipe de Secretaria de Esporte e Lazer e para finalizar falou que irá fazer 
uma Moção de Congratulação para o grupo Bom de Bola. Finalizou. Dando continuidade, 
o Presidente convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, falou 
que tinha recebido um vídeo mostrando a situação da estrada do trecho no morro perto 
da casa do Vereador Teodoro Hammer, no qual o transporte escolar não conseguiu 
passar devido a situação e relatou que já tinha feito solicitação para esse trecho a muito 
tempo atrás e nada tinha sido feito e agora com as chuvas o trecho ficou impossibilitado 
a passagem e novamente solicitou ao Senhor Prefeito Hilário Roepke e Secretário de 
Interior Senhor Adriano Haese que fizessem a manutenção com cascalhamento. 
Finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, designou o 2º Vice￾presidente para assumir os trabalhos da Mesa, após os cumprimentos abordou que 
tiveram um dia muito especial no qual aconteceu a formalização da devolução no valor 
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de R$ 2.200,000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) por parte da Câmara Municipal 
de Vereadores de Santa Maria de Jetibá para a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, o 
momento aconteceu no Gabinete do Prefeito com a presença do Prefeito Hilário Roepke, 
do Vice-Prefeito Florentino Lauvers, Presidente da Câmara Municipal Joel Ponath e do 
Secretário de Fazenda Municipal Valdecir Jacob. A devolução do recurso destacou o 
comprometimento com a gestão pública e reforçou a importância da colaboração entre 
os Poderes Executivo e Legislativo do município. O Vereador Elmar Francisco Thom 
pediu a parte e parabenizou o Presidente Joel Ponath pela devolução do recurso para 
prefeitura que era de suma importância para atender a demanda do município. 
Retomando a palavra o Presidente registrou que estava se programando para devolver 
esse recurso no final do ano, porque em maio já tinha feito a devolução no valor de R$ 
800.000,00 (oitocentos mil reais) e como o Prefeito estava precisando fazer alguns 
pagamentos decidiu fazer a antecipação. Mudou de assunto, falou sobre o trecho que a 
Vereadora Selene Jastrow abordou que já tinha solicitação à manutenção a meses atrás 
para a Secretaria de Interior e agora iria novamente solicitar passando diretamente ao 
Prefeito. Em seguida, falou sobre a fala que o Vereador Rogério Schereder explanou
sobre a denúncia anônima e estava a disposição para fazer todas as apurações 
necessárias. O vereador Luciano Alves da Silva pediu a parte corrigindo a fala do 
Presidente que a denúncia era anônima, no qual a mesma tinha o nome do requerente 
e em seguida parabenizou o Presidente pela devolução do recurso devido o município 
estar passando por algumas dificuldades com atrasos de pagamentos para algumas 
empresas e finalizou parabenizando novamente pelo gesto de gestor em prol ao 
município. Novamente o Vereador Elmar Francisco Thom pediu a palavra, que quando 
tinha sido Presidente também recebeu uma denúncia e abriu uma comissão para 
avaliação para apuração de todos os fatos denunciados e finalizou falando que devem
ser apurados e caso tivesse algo errado que os culpados pagassem pelo ato e caso 
contrário tivesse tudo legal parabenizou. Retomou novamente a palavra o Presidente 
Joel Ponath, dizendo que na próxima terça-feira juntamente com a Vereadora Selene 
Jastrow e Vereador Joelio Abeldt estarão indo a Brasília/DF solicitando recursos para o 
município. Mudou de assunto, falou que assim que voltarem de viagem marcaria uma 
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reunião com todos os Vereadores e Vereadora para tratar do assunto da denúncia. 
Finalizou. Em seguida, não havendo oradores inscritos na Tribuna Livre o Presidente
passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões: Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Obras e Serviços Públicos –
Vereadores: Luciano Alves da Silva e Adair Lucht, respectivamente - para leitura dos
pareceres ao Projeto de Lei nº 39/2023, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 
2.572/2022. Altera extensão da Rua Clóvis Berger, de autoria da Vereadora Selene 
Jastrow, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação as Indicações:
Indicação nº 90/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação, instalação 
de rede de esgoto e instalação de iluminação pública na Rua Martin Hilgert, na Vila 
Jetibá, neste município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 
91/2023, que indica instalação de iluminação pública em parte do calçadão Emilio Carlos 
Guilherme Lemke, iniciando no ponto próximo à Nutritiva e finalizando nas proximidades 
do Campo Guarani, em São Sebastião de Belém, neste município, de autoria do 
Vereador Joelio Abeldt e Vereador Presidente Joel Ponath; Indicação nº 92/2023, indica 
a aquisição de um carro adaptado para o transporte de pessoas de baixa locomoção ou 
deficiência, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 93/2023, indica 
incluir no estatuto dos servidores públicos municipais de Santa Maria de Jetibá, artigo 
que autoriza o não comparecimento ao serviço do servidor público efetivo, comissionado 
ou contratado, para tratar de assuntos pessoais, no limite de até 06 (seis) faltas anuais, 
desde que o servidor não tenha nenhuma falta injustificada no exercício anterior, de 
autoria do Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 94/2023, indica ao Poder Executivo a 
pavimentação, por calçamento, asfaltamento ou outro revestimento de durabilidade, do 
trecho da estrada rural com início próximo à propriedade do Senhor Ademar Behrend, 
finalizando na Rua Theodoro Berger, em São Sebastião de Belém, neste município, de 
autoria de Vereador Joelio Abeldt; Indicação nº 95/2023, que indica a construção de um 
campo de futebol society de grama sintética, na localidade de Rio Bonito, próximo à 
Igreja Católica, neste município, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; 
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Indicação nº 96/2023, indica a instalação de um alambrado de proteção no parquinho 
infantil da Rua do Lazer, no centro deste Município, de autoria do Vereador Rogério 
Schereder; Indicação nº 97/2023, indica que faça calçamento e drenagem, da Rua Paulo 
Gabrecht, no Bairro de São Sebastião do Meio, neste Município, de autoria do Vereador 
Rogério Schereder; Indicação nº 98/2023, indica que faça calçamento e drenagem, da 
Rua Valentin Vesper, no Bairro São Luiz, neste Município, de autoria do Vereador 
Rogério Schereder; Indicação nº 99/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo para a 
pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Gustavo Strey, em toda sua 
extensão, em São João do Garrafão, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom;
Indicação nº 101/2023, indica providências para implantação de um projeto de linha de 
ônibus que passe no centro da cidade e leve as pessoas até o novo pátio de festas no 
Alto da Bela Vista nos dias de festas e eventos realizados no referido local, de autoria 
do Vereador Teodoro Hammer; Indicação nº 106/2023, indica ao Chefe do Poder 
Executivo a instalação de portão eletrônico com câmera de segurança nas creches e 
escolas municipais, neste município, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer e 
Arlindo Repke, sendo todas aprovadas. Na sequência, não havendo inscritos na 
Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Vereadores e Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatro
(04) de setembro (09) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após 
lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário