sessao nº 33

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA
E TRÊS, REALIZADA NO DIA ONZE DE SETEMBRO
DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos onze (11) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e 
três (33), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, 
Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino 
Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro.
A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Ilimar Vesper para a Sessão se encontra 
em Isaías, capítulo 59, versículos 14 a 15, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o 
Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor 
Darly Jacob, servidor público aposentado, ocorrido no dia 05 de setembro de 2023 e do 
Senhor Wanderley Kempim, irmão da servidora da prefeitura Senhora Marly Kempim, 
ocorrido no dia 06 de setembro de 2023. Em seguida, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária número trinta e dois (32), realizada no dia quatro (04) de 
setembro (09) de dois mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, 
que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 36/2023 - revoga integralmente a Lei municipal nº 2343/2020 - que 
disciplina sobre a criação de gratificação especial para servidores da equipe de 
sepultamentos relacionados ao covid-19, de autoria do Chefe do Poder Executivo –
Hilário Roepke; Indicação nº 104/2023, Indica a realização de campanhas sobre o lixo, 
reciclagens e demais assuntos desse segmento, por meio das secretarias competentes, 
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de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 107/2023, Indica o pagamento de 
auxilio periculosidade as merendeiras no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria 
do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 109/2023, Indica a Secretaria Municipal de 
Educação realize os trâmites necessários para a adesão ao programa federal Escola em 
Tempo Integral no Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria dos Vereadores 
Teodoro Hammer, Arlindo Repke, Ilimar Vesper e Rogerio Schereder; Indicação nº 
111/2023, Indica a pavimentação, instalação de rede de esgoto e instalação de 
iluminação pública na Rua Alberto da Felicidade, na Vila Felicidade, neste município, de 
autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 113/2023, Indica que o 
programa Bom de Bola atenda até a categoria Sub 17, inclusive, solicita que seja 
disponibilizado o transporte necessário para locomoção dos usuários até os destinos 
necessário, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Moção de Congratulação nº 
12/2023, Congratula as Categorias Sub 11, Sub 13 e Sub 15 do Programa Bom de Bola, 
de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom. Encerrada a leitura do expediente do dia, 
o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para 
análise e elaboração dos pareceres e as indicações e a moção para a ordem do dia da 
próxima sessão ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente 
passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após os 
cumprimentos, relembrou que exatamente vinte e dois (22) anos atrás, no dia onze (11) 
de setembro (09) de dois mil e vinte e um (2001), a organização terrorista Al-Qaeda, que 
foi liderada por Osama bin Laden, realizou ataques terroristas contra as Torres Gêmeas
nos Estados Unidos. Solicitou à equipe da TV Câmara a exibição de fotos de atos de 
vandalismo que aconteceu em Santa Maria de Jetibá na Rua do Lazer e o no cemitério 
em Córrego do Ouro com furtos de objetos de valores sentimentais. Falou que fizeram o 
boletim de ocorrência e aguarda que seja descoberto os indivíduos e que paguem pelos 
atos cometidos. Mudou de assunto, abordou que ficou emocionado quando foi procurado 
por um casal com a filha pelo motivo que as viagens das escolas estavam sendo cortadas 
por contenção de gastos da prefeitura e pediu para a Secretaria de Educação e o Prefeito 
Hilário Roepke analisarem o caso para não cortarem essas viagens tão esperadas por 
cada aluno. Em seguida, falou que estava sendo cobrado pela população a respeito de
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abrirem uma CPI para apurar a denúncia que receberam e constou que ainda não 
recebeu nada do Controlador Interno do Poder Executivo Senhor Sebastião Luiz Siller 
sobre a abertura da mesma e que estava à disposição para investigar e esclarecer para 
população. Na sequência abordou que conversou com o Secretário de Cultura e Turismo 
Senhor Nilton Capaz que relatou a importância da abertura para investigar e esclarecer 
os atos. O Vereador Rogério Schereder pediu a palavra e disse que também recebeu as 
fotos sobre os furtos no cemitério e alertou a população ficar atenta, porque os objetos 
furtados provavelmente estavam sendo vendidos e alertou para ligaram para o um oito 
um (181) caso suspeitarem de algo e sobre o vandalismo na Rua do Lazer que era
considerado crime e o ato cometido estava sendo investigado pois tinha algumas 
imagens de câmeras. Na sequência, falou que recebeu de diversas escolas sobre o corte 
das viagens e ficou muito triste e era decepcionante a contenção de gastos que a 
prefeitura estava fazendo tirando dos alunos que tanto esperavam por esse momento. 
Em seguida, falou sobre a CPI que é uma peça investigatória e que nenhum momento 
ninguém acusou alguém, sendo apenas lida a denúncia para apurar os fatos e agradeceu 
os Vereadores Elmar Francisco Thom e Arlindo Repke que se manifestaram 
positivamente no dia que leu a denúncia. Dando continuidade, o Vereador Ilimar Vesper 
se colocou à disposição se alguém soubesse de alguma informação sobre vandalismo e 
relatou que iria resguardar o titular da informação. Finalizou. Em seguida, o Presidente 
convidou o Vereador Valdevino Manske que, após os cumprimentos, falou que já tinha 
solicitado mais de cinco (05) vezes e novamente estava solicitando a manutenção 
da Rua Rolf Potratz, porque os equipamentos da Companhia Espírito-santense de 
Saneamento - CESAN estavam tudo por cima do calçamento e também solicitou 
novamente manutenção no asfalto em São Sebastião, principalmente no trecho perto da 
igreja devido uma grande valeta por toda estrada. Mudou de assunto, abordou sobre o 
Vale Feira que tinha sido aprovado em oito (08) de dezembro (12) de dois mil e vinte e 
dois (2022) e solicitou a convocação da Secretária de Agropecuária Senhora Rafaela 
Tesch para explanar esclarecimentos para os servidores públicos. Na sequência, falou 
que estava no aguardo da reposição salarial dos servidores públicos, que foi protocolado
no dia onde (11) de maio (05) de dois mil e vinte e três (2023) na prefeitura pelo 
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Presidente Senhor Hoquécio Pinheiro Lopes do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Santa Maria de Jetibá. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente 
convidou o Vereador Clóvis Braun que, após os cumprimentos, abordou sobre o acidente 
que aconteceu no último sábado, na localidade da Residência do Senhor Paulo Kurth, 
entrada de Alto Santa Maria e solicitou que a Secretária de Transporte e Deputado 
Adilson Espíndula poderiam intervirem para colocar um quebra-molas no local. Explanou 
que entrou em contato com a Deputada Estadual Janete de Sá no qual a mesma estava 
hospitalizada. A Vereadora Selene Jastrow pediu a palavra, falou que no dia seis (06) de 
outubro (10) de dois mil e vinte (2020) fez a indicação de um redutor de velocidade para 
o local, devido vários acidentes terem acontecido e citou que conhecia a família do 
menino que sofreu o acidente no último sábado e que o estado dele ainda era grave e 
estava na UTI. Pediu para que todos os Vereadores se unissem para juntarem mais 
forças para conseguirem colocar um redutor de velocidade, no qual sugeriu que fosse 
um radar e também falou que na indicação citou que colocassem um redutor de 
velocidade perto da residência do Senhor Theodoro Hoffmann por ser um local com 
saída de veículos e com grande fluxo. Abordou que poderiam juntar todas as indicações 
de redutores de velocidade no município e marcar uma reunião com os Vereadores, 
Deputados Estaduais e o Diretor do Departamento de Edificações e de Rodovias do 
Estado do Espírito Santo (DER-ES). O Vereador Clóvis Braun falou que após a alta 
hospitalar da Deputada Janete de Sá, iria marcar uma reunião com o Diretor do DER-ES 
e pediu colaboração de todos os Vereadores para apoiarem, aproveitou o momento e 
falou que o trecho na Vila dos Gonçalves e no trajeto indo para Santa Teresa perto da 
Transpommer também necessitavam de um redutor de velocidade. Na oportunidade, o 
Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou que no trecho no bar do Beto Corona 
também necessitava devido ser um local perigoso e abordou sobre marcarem uma 
reunião com o diretor do DER-ES. O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra e falou 
que no último final de semana esteve em uma festa de aniversário e de casamento e que 
foi muito cobrado pela população sobre os quebra-molas, caso necessário a comunidade 
de Alto Santa Maria e Rio Lamego fariam um abaixo assinado. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após os 
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cumprimentos, abordou sobre o redutor de velocidade no trecho da entrada pra Alto 
Santa Maria e que em dois mil e vinte e um (2021) recebeu um pedido do morador local 
Senhor Lorran Ferreira solicitando alguma providência para o trecho e falou que 
juntamente com os colegas Vereadores deveriam buscar outras soluções sendo que era 
de propriedade do Estado assumirem e já que não estavam, o município deveria tomar 
outras atitudes. O Vereador Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou que quando 
fossem fazer os quebra-molas que fizessem no modelo adequado, porque na 
comunidade de Rio Possmoser eram muito elevados e falou que no trecho do Italiano 
depois que colocaram o quebra-molas tinha reduzido muito o índice de acidentes. O 
Vereador Luciano Alves da Silva retomou a palavra e falou que recebeu vários vídeos 
de acidentes absurdos do Senhor Lorran Ferreira em seguida encaminhou para o Poder 
Executivo sobre os acidentes e a maioria eram por imprudências. O Vereador Clóvis 
Braun pediu a palavra e falou que quatro (04) moradores de Alto Santa Maria sofreram 
acidentes gravíssimos e ressaltou que em dois mil e treze (2013) fez uma indicação 
solicitando o quebra-molas nesse local. O Vereador Luciano Alves da Silva retomou a 
palavra e falou que deviam tomar as providências o quanto antes e que no trecho no bar 
do Beto Corona não estava muito diferente com grande fluxo de veículos e com vários 
acidentes, inclusive com vítima fatal. Novamente ressaltou que a responsabilidade era 
do Estado, mas se não estavam recebendo retorno deveriam tomar outras atitudes para 
solucionar. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e aproveitou o momento e falou 
que recebeu mensagem da Senhora Jéssica Potratz que perdeu seis (06) cachorros 
atropelados no período de um (01) ano perto da sua residência em Caramuru, sendo que 
já fizeram a indicação do quebra-molas e nada foi feito e abordou que a mãe da Senhora 
Jéssica Potratz necessitava em fazer caminhada por prescrição médica e estava sendo 
quase impossível por ser um local perigoso e não ter calçadão. O Vereador Luciano 
Alves da Silva retomou a palavra e falou que tinha uma frase que guardava sempre com 
ele sobre contenção de despesas “mexam em tudo, só não mexam em saúde e 
educação” e abordou que são duas coisas que não devem ser mexidas e aproveitou o 
momento falou sobre a contenção de gastos que estavam fazendo cortando as viagens 
escolares e disse que eram para mexerem aonde possível, menos em saúde e 
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educação. Finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Arlindo Repke que, 
após os cumprimentos, abordou sobre os quebra-molas e que em dois mil e três (2003) 
fez um Projeto de Lei para ter uma (01) aula por mês de legislação de trânsito nas escolas 
e que o Projeto não foi sancionado e falou que o município de Santa Maria de Jetibá 
cresceu muito e o fluxo de veículos estava muito elevado e por isso precisava ter mais 
educação no trânsito. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou que recebeu um 
vídeo que no horário das três horas (3:00hrs) da madrugada nos Estados Unidos o 
semáforo estava no vermelho e sem nenhum carro na pista e os motoristas paravam e 
respeitavam a sinalização até o semáforo ficar verde e relatou também que com 
frequência via nas mídias socais de várias brigas no trânsito e que a maioria era por falta 
de educação. Abordou sobre o Projeto de Lei que o Vereador Arlindo Repke fez sobre 
aulas de trânsito nas escolas e que o mesmo deveria colocar em atividade. O Vereador 
Arlindo Repke retomou a palavra e falou sobre o atentado de onze (11) de setembro (09) 
nos Estados Unidos contra as torres gêmeas do World Trade Center e ressaltou que 
essa data sempre ficou marcada porque sua neta nasceu. Mudou de assunto, falou sobre 
a Indicação nº 109/2023, que indicava a Secretaria Municipal de Educação realizarem
os trâmites necessários para a adesão ao programa federal Escola em Tempo Integral 
no Município de Santa Maria de Jetibá, de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, 
Arlindo Repke, Ilimar Vesper e Rogério Schereder, o Vereador Arlindo Repke concluiu 
que era de suma importância para a educação do município e que existia um recurso do 
Governo Federal de R$ 4.000.000.000 (quatro bilhões de reais) para o Programa em 
Tempo Integral nas escolas. Dando continuidade, falou que participou e parabenizou a
Festa da Colheita na Comunidade Evangélica de Confissão Luterana do Caminho em 
Alto Rio das Pedras no Sitio Saager. Na sequência, falou que nas últimas semanas teve 
a oportunidade de visitar a Secretaria de Interior comandada pelo Secretário Senhor 
Adriano Haese, Secretaria de Transportes comandada pelo Secretário Senhor Scharles 
Hartuwig e a Secretaria de Serviços Urbanos comandada pelo Secretário Senhor 
Lindomar Berger, no qual parabenizou pelas organizações e ressaltou a evolução do 
sistema de trabalho e que a Secretaria de Serviços Urbanos estava fazendo um Projeto 
para a evolução futura do município. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e 
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aproveitou a oportunidade falou que fez a Indicação nº 104/2023, que indicava a 
realização de campanhas sobre o lixo, reciclagens e demais assuntos desse segmento, 
por meio das secretarias competentes, de sua autoria e que a população precisava ser 
educada e pensar no futuro. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e falou sobre 
o falecimento do ex-funcionário público Senhor Darly Jacob que foi um grande exemplo 
de servidor público e deixou os sentimentos para toda a família que deixou enlutada. Na 
sequência, falou sobre o falecimento do Senhor Wanderley Kempim que era um grande 
amigo pessoal e ex-funcionário público, no qual depois de um acidente de moto ficou 
sete (07) anos em estado de vegetação acamado e veio a óbito nos últimos dias. 
Finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom 
que, após os cumprimentos, explanou sobre o acontecido de um paciente com várias 
comorbidades morador da localidade de Recreio que precisou ir para o hospital de 
ambulância e no dia mandaram um carro pequeno e devido o seu estado de saúde a 
família teve várias dificuldades com o paciente até chegar no Hospital e lamentou pelo 
ocorrido e falou que foi até a Secretaria de Transportes para ver o que estava 
acontecendo com as ambulâncias que estavam quebradas e viu que a grande parte era 
por problemas pequenos de resolverem e aproveitou o momento da sua fala e pediu o 
Presidente para a convocação do Secretário de Transportes Senhor Scharles Hartuwig 
para esclarecimentos dos veículos. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e disse 
devido a convocação do Secretário de Transportes Senhor Scharles Hartuwig gostaria 
que o mesmo falasse sobre o assunto das pinturas de faixas. O Vereador Elmar 
Franscisco Thom retomou a palavra e falou para o Vereador Ilimar Vesper que fariam a 
solicitação de convocação juntos. Mudou de assunto, falou que fez uma Indicação de um 
quebra-molas perto da Residência da filha do Senhor Álvaro Gonçalves na localidade da 
Virada, no qual esse trecho já teve vários acidentes, inclusive com vítima fatal, e reforçou 
o pedido. Dando continuidade, falou novamente sobre a ponte de Recreio e lamentou 
que estava muito triste pelos fatos que estavam acontecendo e o povo de Santa Maria 
de Jetibá estava sofrendo muito e nada estava sendo feito para resolver e pediu que as 
Secretarias responsáveis tomassem as providências o quanto antes possíveis. Finalizou. 
O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, designou o 2º Vice-presidente 
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para assumir os trabalhos da Mesa, após os cumprimentos, parabenizou o Prefeito 
Hilário Roepke pelo serviço que prestaram na localidade do Senhor Jorge Herzog em 
Carumuru e que após muitos pedidos o serviço tinha sido feito. Mudou de assunto, falou 
para o Vereador Ilimar Vesper que a abertura da CPI para averiguação dos fatos da 
denúncia seria feita e estava aguardando alguns ajustes do Controlador Interno do Poder 
Executivo Senhor Sebastião Luiz Siller e que o mesmo em breve iria passar para todos 
os Vereadores. Dando comunidade, abordou sobre a fala do Vereador Ilimar Vesper 
sobre os cortes de gastos tirando as viagens dos alunos e falou que deveria colocar o 
dedo na ferida porque no ano passado a prefeitura perdeu R$ 4.000.000,00 (quatro 
milhões) devido ao Ex-Presidente da República Senhor Jair Bolsonaro ter tirado os 
impostos dos combustíveis de forma estratégica para tentar se reeleger e agora os 
Deputados Federais juntamente com o Governo estavam tentando repor o valor para os 
municípios e ressaltou que muita gente poderiam achar que estava fazendo politicagem, 
mais não estava e sim apenas mostrando a realidade do que aconteceu e que estava 
com esperanças que o atual Governo conseguisse fazer a reposição do valor. O 
Vereador Valdevino Manske pediu a palavra e falou sobre o serviço que foi prestado em 
Caramuru que o Vereador Presidente Joel Ponath falou e abordou que também estava 
aguardando alguma notícia sobre a ponte de Caramuru, porque a população estava 
necessitando. Na sequência, falou sobre o corte dos impostos que o Ex-Presidente da 
República Senhor Jair Bolsonaro fez para tentar enganar o povo e ganhar a reeleição e 
com isso o povo estava sofrendo pelos atos cometidos e abordou sobre o corte dos 
impostos sobre os Jet ski que beneficiou apenas a classe alta econômica. O Vereador 
Presidente Joel Ponath retomou a palavra e falou sobre a live que a Ex-Vereadora Ivone 
Schliwe Guilherme fez, falando que tiraram ela do cargo de Vereadora da Câmara de 
Santa Maria de Jetibá, no qual o Presidente explanou que falta de aviso para não trocar 
de partido não faltou e que ela tinha sido influenciada por algumas pessoas para 
concorrer ao cargo de Deputada Estadual e com isso prejudicar o candidato a Deputado 
Estadual Adilson Espíndula e hoje quem estava pagando o preço por ter perdido o seu 
cargo de Vereadora. Ressaltou que admirava e respeitava a Ex-Vereadora, mas hoje ela 
estava pagando pelos atos que ela cometeu sabendo que poderia pagar. Finalizou. Em 
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seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da sessão ordinária, abriu o espaço para 
o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o Presidente do Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais Senhor Egnaldo Andreata. Assunto: Esclarecimentos sobre os 
valores indevidos que estão sendo cobrados no pagamento dos aposentados e 
pensionistas. Na oportunidade manifestaram-se o Vereadores Rogério Schereder, 
Luciano Alves da Silva, Elmar Francisco Thom e Presidente Joel Ponath. O Presidente, 
observando o número legal de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão 
Ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões: 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência – Vereadores: Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper, 
respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 029/2023, que dispõe 
sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e fiscalização de execução 
dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 
28 de março de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Alves da Silva para leitura do parecer ao 
Projeto de Lei nº 31/2023, que altera a Lei nº 1.175, de 30 de setembro de 2009 (que 
dispõe sobre a autorização do executivo municipal a adquirir e alienar terreno, por 
permuta e dá outras providências), de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário 
Roepke, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Na sequência, convocou os relatores das Comissões: Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência – Vereadores: Luciano Alves da Silva e Ilimar Vesper, respectivamente - para 
leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 50/2023, dispõe sobre o prazo de validade do 
laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista no âmbito do município 
de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Vereador Luciano Alves 
da Silva, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
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discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade, convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Alves da Silva para leitura do parecer ao 
Projeto de Lei nº 61/2023, que da nova redação ao Art. 8º da Lei nº 2696/2023, de autoria 
da Mesa Diretora, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Seguindo, o Presidente convocou os relatores das 
Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças 
e Orçamento – Vereadores: Luciano Alves da Silva e Selene Jastrow, respectivamente -
para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Complementar nº 62/2023, que reestabelece 
as Leis Complementares nº 2639/2022 e 2660/2023, de autoria da Mesa Diretora, com 
todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei Complementar foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 
110/2023, indica a implantação de botão de pânico nas unidades básicas de saúde e nas 
escolas municipal deste município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente colocou em discussão a Moção 
de Congratulação Nº 10/2023, que congratula a Associação de Voluntários de Santa 
Maria de Jetibá ES, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva. Dando continuidade, 
o Vereador Luciano Alves da Silva, após cumprimentos, fez a leitura da moção e 
agradeceu a todos voluntários pelos trabalhos prestados durante os trinta (30) anos e 
desejou que venham mais trinta (30) anos para continuar com esse trabalho voluntário 
que é prestado e finalizou pedindo uma salva de palmas. A Moção de Congratulação, foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na Explicação Pessoal, o 
Presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper, que após cumprimentos, explanou e 
parabenizou a Festa da Colheita da Comunidade de Rio Possmoser que aconteceu no 
dia dez (10) de setembro (09) de dois mil e vinte e três (2023), em especial a Vereadora 
Selene Jastrow pela união da comunidade. Finalizou. Não havendo mais nada a tratar,
o Presidente convocou os Vereadores e Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a 
se realizar no dia dezoito (18) de setembro (09) de dois mil e vinte e três (2023), às 
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dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário