sessao nº 34

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA
E QUATRO, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE 
SETEMBRO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezoito (18) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e 
quatro (34), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, 
Rogério Schereder, Selene Jastrow, Teodoro Hammer, Valdemiro Jonas e Valdevino 
Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. O 
Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou 
aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do 
Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Joelio Abeldt para a Sessão 
se encontra em Provérbios, capítulo 6, versículos 5 a 7, o qual fez a leitura. Encerrada a 
leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento 
do Jovem Adrivan Janke, ocorrido no dia dezessete (17) de setembro (09) de dois mil e 
vinte e três (2023). Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária número trinta e três (33), realizada no dia onze (11) de setembro (09) de dois 
mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, considerou 
que no dia onze (11) de setembro (09), os vereadores aprovaram por unanimidade a 
Moção nº 10/2023 que congratula a Associação de Voluntários de Santa Maria de Jetibá 
e convidou o autor da Moção Vereador Luciano Alves da Silva que fez a entrega para as 
representantes que estavam presentes. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao 
1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente 
do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 038/2023, que autoriza a 
celebração de contrato de comodato com a associação dos apicultores de Santa Maria 
de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário 
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Roepke; Projeto de Lei nº 039/2023, que altera a redação do artigo 12 da Lei Municipal 
nº 2.494/2021. (programa municipal de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF 
SMJ), de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke; Projeto de Lei nº 
040/2023, que reserva aos negros 17% (dezessete por cento) e aos indígenas 3% (três 
por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para 
provimento de cargos efetivos, de contratação temporária no âmbito da administração 
pública no município de Santa Maria de Jetibá, das autarquias, das fundações públicas 
municipais, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke; Projeto de Lei nº 
041/2023, que promove adequação orçamentária no âmbito do município de Santa Maria 
de Jetibá e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor 
de r$ 378.161,66 (trezentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e um reais e sessenta 
e seis centavos, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke; Indicação nº 
112/2023, Indica a implantação de uma base dos Bombeiros Voluntários na localidade 
de São João de Garrafão, neste município, de autoria Vereador Presidente Joel Ponath, 
Vereadora Selene Jastrow e Vereador Valdemiro Jonas; Moção de Pesar nº 11/2023,
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Adalberto Conte, de autoria do Vereador 
Rogério Schereder, Requerimento nº 16/2023, requer convocação do Secretário de 
Transportes, Senhor Scharles Hartuwig, para esclarecer a respeito das ambulâncias que 
se encontram quebradas na Secretaria, autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; 
Requerimento de autoria do Vereador Valdevino Manske convidando a Secretária de 
Agropecuária Senhora Rafaela Tesch para prestar esclarecimentos sobre o programa 
vale feira; Ofício nº 13/2023 - Conselho deliberativo IPS/SMJ - Demonstrativo de 
Aplicação de Recursos. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei nº 38 e 41/2023 para as comissões permanentes para 
análise e elaboração dos pareceres, os Projetos de Lei nº 39 e 40/2023 seguiu para as 
comissões permanentes e após para a ordem do dia da presente Sessão e a Indicação
e a Moção para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária, e o Requerimento nº 
16/2023 seguiu para a ordem do dia da presente Sessão Ordinária. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após os cumprimentos, parabenizou o grupo 
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de todas as mulheres voluntárias pelo trabalho em prol do município. Na sequência, falou 
do falecimento do jovem Adrivan Janke, ocorrido no dia dezessete (17) de setembro (09)
de dois mil e vinte e três (2023) que sofreu acidente no trecho da entrada de Alto Santa 
Maria e lamentou pela morte, na sequência relatou que esteve em reunião com o 
Deputado Estadual Adilson Espíndula e o Diretor do Departamento de Edificações e de 
Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), com o assunto de colocarem um 
redutor de velocidade no trecho para evitar acidentes que vem acontecendo e teve como 
resposta que a equipe do DER-ES estaria passando no local para uma avaliação e 
aproveitou o momento e falou que a população precisava se conscientizar na educação 
de trânsito, no qual aconteceu na localidade de Rio Possmoser de um Senhor que foi 
atropelado dentro de dois (02) quebra-molas, por uma distância de cem (100) metros um 
do outro e pediu que a população deveria redobrar a atenção no trânsito. O Vereador 
Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou que no trecho de Santa Maria de Jetibá 
até a localidade de Garrafão o fluxo de acidentes era muito grande e mencionou que no 
trecho de Santa Leopoldina a Santa Maria de Jetibá possui muitas curvas e era 
considerado um trecho perigoso, no qual o número de acidentes era menor do que o 
trecho de Santa Maria de Jetibá até a localidade de Garrafão e relatou que deveriam
fazer algumas palestras de conscientização no trânsito. Finalizou. A Vereadora Selene 
Jastrow retomou a palavra e falou que estava no aguardo da equipe técnica do DER-ES 
para avalição do trecho e abordou que também fez solicitação de um redutor de 
velocidade na saída de Rio Possmoser. Mudou de assunto e abordou que estava muito 
indignada pelo ato que tinha acontecido com ela e com os moradores de Rio Possmoser, 
porque estavam no aguardo de um serviço a ser feito de enterrarem algumas manilhas 
para evitarem o fluxo de água da chuva, pois quando chovia escorria tudo no meio da 
rua de Rio Possmoser e que na sua opinião a Secretaria de Urbanos e a Secretaria de 
Obras não caminhavam juntas para um bom desempenho de trabalho na prestação de 
serviços e relatou sua indignação que na localidade de Rio Possmoser nesse mandato 
nenhum bloquete tinha sido colocado, nenhuma manilha enterrada e a única coisa que 
tinham feito eram abrir as caixas secas, no qual ainda tinha sido de grande custo e 
abordou que algumas caixas secas que tinham sido feitas pela prefeitura, que estavam
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dos portões para dentro das propriedades particulares e a prefeitura não estava mais 
limpando e comentou que na última eleição o Senhor Prefeito Hilário Roepke tinha 
perdido a eleição na localidade por motivo de não ter mostrado trabalho, abordou 
novamente sua indignação e falou que esperava que o Senhor Prefeito Hilário Roepke 
escutava sua fala para tomar algumas providências, porque já tinha perdido as 
paciências de ficar cobrando. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou o 
Vereador Elmar Francisco Thom que, após os cumprimentos, parabenizou todas as 
mulheres do grupo de voluntárias de Santa Maria de Jetibá, na sequência abordou sobre 
o acontecimento que tiveram na comunidade de Recreio, na Rua Rio Nove que ficou dois 
(02) dias sem o transporte escolar devido à falta de manutenção no carro e estava com 
o limpador de para-brisa quebrado e parabenizou o servidor público Senhor Dairo 
Bullerjahn Breger por ter encaminhado uma solicitação de manutenção para a Secretaria 
de Transportes e ressaltou que eram uns detalhes pequenos de reparos e não conseguia 
entender porque deixavam chegar a esse ponto e abordou onde estava o Secretário de 
Educação para ver esses acontecimentos e novamente parabenizou o servidor público 
Dairo Bullerjahn Breger pela responsabilidade que teve de não deixar o ônibus circular 
nos dois (02) dias para não colocar a vida das crianças em risco por essa falta de 
manutenção. Mudou de assunto, ressaltou que os servidores públicos que trabalharam 
na última festa do colono ainda estavam sem receber as diárias pelos dias trabalhados. 
Na sequência, falou sobre a ponte de Recreio, que estava feliz que a comunidade estava 
se juntando voluntariamente para a realização do serviço da obra do guarda-corpo da 
ponte e parabenizou a todos os envolvidos e registrou que era uma vergonha para a 
prefeitura de Santa Maria de Jetibá deixar chegar a esse ponto para a população ter que 
ser juntar para a realização da obra e para evitar mais acidentes com mortes fatais.
Dando continuidade, parabenizou toda a equipe da Secretaria de Interior, sendo o 
responsável o Secretário Senhor Adriano Haese pelo trabalho que estavam realizando 
na comunidade de Santa Luzia. O Vereador Valdevino Manske pediu a palavra e falou 
que o ônibus ainda estava com o para-brisa quebrado, no qual tentaram solucionar o 
problema tirando a peça de outro ônibus e que não deu certo e assim ficou os dois ônibus 
com problema. O Vereador Elmar Francisco Thom retomou a palavra e parabenizou o 
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motorista do ônibus por ter falado que não aceitava pegar a peça usada e colocarem, no 
qual resultou que não deu certo e ficou com dois (02) ônibus com problemas de para￾brisas. Finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o Vereador Arlindo Repke que, 
após os cumprimentos, parabenizou o Vereador Luciano Alves da Silva pela autoria da 
Moção de Congratulação ao grupo de mulheres voluntárias de Santa Maria de Jetibá. Na 
sequência falou sobre trânsito da fala da Vereadora Selene Jastrow e pediu para 
população se conscientizar sobre a educação no trânsito em prol da sua vida e na vida
dos outros. Mudou de assunto, falou que teve a oportunidade de visitar o CMEI Vila de 
Jetibá e parabenizou toda a equipe juntamente com a Diretora que mostrou toda a escola 
e abordou a suma importância do amor pela profissão que viu dos profissionais nas 
atividades prestadas. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou o Vereador 
Luciano Alves da Silva que, após os cumprimentos, parabenizou todas as mulheres do 
grupo de voluntárias de Santa Maria de Jetibá, por todo trabalho que prestaram ao 
município e ressaltou a importância de todo tempo que elas dedicaram em prol de ajudar 
o próximo e relatou que a grande maioria da população já tinha usufruído do trabalho 
delas no Hospital Concórdia, nas doações dos lençóis que cobriam os leitos. Mudou de 
assunto, falou que estava estudando sobre as pessoas que passaram pela Câmara 
Municipal de Santa Maria de Jetibá e no dia (18) dezoito de (09) setembro de (2023) dois 
mil e vinte e três o Ex-Vereador Senhor José Gums, pai do Ex-Vereador Senhor Rogério 
Gums completou seus setenta e sete (77) anos de vida e parabenizou pelo seu 
aniversário e também pela contribuição no desenvolvimento e crescimento do município 
de Santa Maria de Jetibá. Finalizou. Na sequência, o Presidente convidou o Rogério 
Schereder que, após os cumprimentos, parabenizou a Vereadora Selene Jastrow pela 
sua fala e na sequencia parabenizou o Vereador Luciano Alves da Silva pela autoria da 
Moção de Congratulação ao grupo de mulheres voluntárias de Santa Maria de Jetibá. 
Dando continuidade, explanou sobre o ato de vandalismo, furto, arrombamento e danos 
ao bem privado que aconteceu no último final de semana nas lojas dentro da Galeria 
Corona e que a Polícia Militar desempenhou um papel importantíssimo de colocarem os 
indivíduos responsáveis na cadeia, no qual foi recuperado com primeiro (1º) indivíduo
onze (11) peças de roupas, três (03) óculos, um (01) bag da Adidas, cento e setenta e 
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dois reais e cinco centavos (R$172,05) em moedas e com o segundo (2º) individuo 
quarenta e quatro (44) peças de roupas, uma (01) mochila vermelha e preta, uma (01) 
mochila de tecido sport, uma (01) bag da Nike, nove (09) óculos, um (01) bucha de 
maconha, um (01) dichavador, um (01) cigarro eletrônico, quatrocentos e cinco reais (R$
405,00) em espécie, relógio e as roupas que foram usadas no dia do furto e parabenizou 
os militares envolvidos na operação Senhor Aspirante Cabral, Senhor Sargento Tirola, 
Senhor Sargento Fontana, Cabo Senhor Breno, Cabo Senhor Westphal, Soldado Senhor 
Diniz e Soldado Senhor Licketeneld e ressaltou que infelizmente esses elementos já 
estavam soltos devido as Leis Criminais do nosso País e abordou que a solução para os 
bandidos do nosso País era um tiro de revolver e de preferência de calibre doze (12) pra 
gastar menos cartucho. Dando continuidade, explanou sobre a sala de atendimento da 
Sede da Policia Civil, no qual não era um local apropriado, pois a sala era toda fechada
e não tinha circulação nenhuma de ventilação, sendo assim, ficava muito complicado de 
atender a população para fazer os Boletins de Ocorrências – BO e ressaltou que fez um 
Requerimento solicitando provisoriamente o local onde era a Caixa Econômica Federal 
para fins de uso da Sede da Policia Civil até que fossem ter a própria Sede, no qual já 
tinha feito a Indicação. Na sequência, falou que enviou um Ofício para o Executivo
solicitando ciência dos procedimentos que estavam sendo adotados na construção da 
CIA Serrana em Santa Maria de Jetibá, no qual o terreno já tinha sido doado pela
Prefeitura, todas analises e projetos já estavam feitos e segundo o dinheiro já estava 
liberado e questionou que não sabia o por que ainda não tinha sido iniciado a licitação 
da construção. Continuou e falou do concurso público, se caso houvesse, porque não 
colocavam o cargo de guarda municipal e abordou que quarenta (40) vagas já seriam
suficientes para atender o município, principalmente na área rural. Na sequência, 
explanou que participou de uma reunião muito importante juntamente com alguns 
colegas Vereadores sobre a segurança pública e da dificuldade de locomoção dos 
presos e ressaltou que a cidade de Venda Nova do Imigrante atenderia muito bem, 
principalmente pelo trânsito e abordou que na hora da locomoção no trajeto já estaria 
fazendo a ronda policial. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou o 
Vereador Ilimar Vesper que, após os cumprimentos, falou que participou da Audiência 
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Pública presidida em nome Delegado Senhor Danilo Bahiense – Deputado Estadual e 
ressaltou que mais de vinte (20) pessoas usaram a palavra e solicitaram mais 
policiamento, no qual o Vereador Ilimar Vesper questionou que para levar um preso do 
município de Santa Maria de Jetibá até a cidade de Aracruz gastava mais de três (3:00) 
horas e a delegacia ficava vazia e relatou que se as Leis Federais não mudarem não 
adiantava fazerem Audiências Públicas e pediu para Senadores e Deputados Federais 
se movimentarem. Mudou de assunto e falou que por motivos maiores não conseguiu 
participar da Festa da Colheita da Igreja Luterana do Centro de Santa Maria de Jetibá e 
parabenizou toda a comunidade no qual escutou muitos elogios. Na sequência, 
parabenizou o Vereador Luciano Alves da Silva pela autoria da Moção de Congratulação 
ao grupo de mulheres de voluntárias de Santa Maria Jetibá e deu parabéns a todas pelo 
belíssimo trabalho que fazem e abordou que o maior motivo era que gostavam do que
faziam e faziam o bem sem olhar a quem. Mudou de assuntou, e falou que recebeu via 
e-mail uma denúncia sobre a festa do colono que os barraqueiros estavam questionando 
que alguns pagaram suas taxas para trabalharem na festa via banco e alguns pagaram 
em mãos de servidores da prefeitura, no qual estavam preocupados porque não 
receberam nenhum tipo de recibo comprovando que tinham pago e ressaltou que 
contava com a colaboração de todos os Vereadores para fiscalizarem o que realmente 
aconteceu. O Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou que o Secretário de Cultura 
e Turismo Senhor Nilton Capaz poderia o quanto antes possível fazer a prestação de 
contas da festa do colono e aproveitar e trazer os recibos junto para prestar maiores 
esclarecimentos. Finalizou. Após, o Vereador Elmar Francisco Thom pediu a palavra e 
falou que ficava muito triste porque tudo que tinha para pagar que envolvia a prefeitura 
tinha o Documento de Arrecadação Municipal – DAM e não dava para acreditar que 
alguém tinha feito pagamento em mãos para algum servidor público e ressaltou que 
todas as denúncias que estavam recebendo deveriam ser fiscalizadas e falou que essas 
pessoas que não receberam o recibo de pagamento deveriam ser comunicados para 
uma reunião e os fatos serem abordados. Finalizou. Após, o Vereador Valdevino Manske 
pediu a palavra e falou que não existia forma de pagamento via mãos de servidores 
públicos, porque era gerado Documento Único de Arrecadação – DUA e após, com o 
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recibo em mãos os próximos passos do processo era seguido e ressaltou que tinha algo 
errado porque não existia fazer pagamento e não receber um recebido. Finalizou. O 
Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e falou pela forma que conhecia o Secretário 
de Cultura e Turismo Senhor Nilton Capaz, que o mesmo se prontificaria em trazer as 
prestações de contas e prestar esclarecimentos para a população. O Vereador Rogério 
Schereder pediu a palavra e sugeriu em convidarem todos responsáveis que estavam 
com barracas na festa do colono para averiguar e esclarecer todos os atos que foram 
abordados na denúncia e completou que ninguém estava sendo acusados, apenas para 
apurar para fins de esclarecimentos. Finalizou. Após, o Vereador Valdevino Manske 
pediu novamente a palavra e falou que não conseguia entender porque a demora de 
tanto tempo para a prestação de contas da festa do colono e que ouviu falar que as 
bandas locais ainda não tinham recebido e falou que com a presença do Secretário de 
Cultura e Turismo Nilton Capaz poderiam tirar todas as dúvidas a respeito da festa, 
inclusive de um fato que aconteceu para as bandas que quisessem usar o telão de led 
tinham que pagar separado. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e 
falou que iria encaminhar um Oficio para o Secretário de Cultura e Turismo para vim 
prestar conta da festa do colono e esclarecer todas as dúvidas possíveis. O Vereador 
Luciano Alves da Silva pediu a palavra e falou que era de entristecer a câmara de 
Vereadores com uma informação dessa e saber que os mais necessitados que 
trabalharam na festa do colono ainda não tinham recebido e ressaltou que os artistas 
principalmente nacionais precisavam ser pagos com antecedência e as bandas locais 
sendo moradores do município para receberem pelo trabalho prestado era uma 
burocracia e eram os últimos a receber, perguntou aonde ficava o respeito com essas 
pessoas e ressaltou que não estava entendendo essa conta que estavam fazendo. 
Dando continuidade, falou que recebeu uma mensagem de uma mulher falando que 
estava precisando do dinheiro que tinha prestado trabalhando na festa do colono e que 
não trabalhava nas festas por uma escolha e sim por uma necessidade. Finalizou. O 
Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e falou que veio explanar sobre a denúncia 
que recebeu via e-mail e ficou sabendo que teve pessoas que trabalharam e não 
receberem e também ouviu comentários que teve um número absurdo de marmitex e 
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ressaltou que poderiam fazer uma comissão para averiguar todos os atos para 
esclarecimentos. Finalizou. O Presidente Joel Ponath, falou sobre a fala do Vereador 
Rogério Schereder que ninguém estava acusando ninguém e que todas as denúncias
que chegassem nessa Casa de Leis, seriam todas apuradas. Em seguida, o Presidente 
convidou o Vereador Clóvis Braun que, após os cumprimentos, abordou a preocupação 
com o trecho da entrada de Alto Santa Maria e relatou que a Deputada Estadual Janete 
de Sá fez uma Indicação para o Governo do Estado no dia doze (12) de setembro (09) 
de dois mil e vinte e três (2023) solicitando redutores de velocidade nas localidades do 
Gonçalves perto da Igreja Luterana, Córrego Simão perto da residência do Senhor Adelar 
Jastrow e o primordial seria o trecho da entrada de Alto Santa Maria perto da residência 
do Senhor Adelmo Kurth. Continuando, relatou que no último sábado vivenciou uma cena
de uns jovens empinando de moto no casamento no Clube do Grau e pediu para os pais 
terem mais atenção sobre seus filhos. A Vereadora Selene Jastrow pediu a palavra e 
falou que também vivenciou uma cena de alguns jovens fazendo racho e muito barulho 
com as motos e explanou do cuidado que todos deveriam ter devido muitos acidentes 
que aconteceram com várias vítimas perdendo membros e deixando sequelas pelo 
corpo. O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra e falou que talvez o que poderia 
ajudar era os policiais fazerem mais ronda e quando um jovem for abordado cometendo
algum ato de bagunça os mesmos fossem responsáveis pelas consequências perante a 
Lei. O Vereador Adair Lucht pediu a palavra e falou que deveria criar uma Lei para os 
jovens que não poderiam adquirir uma moto de alta potência antes dos seus vinte e 
quatro (24) anos e relatou que antes dessa idade ainda falta responsabilidade e explanou 
que aconteceu isso com ele, no qual sofreu acidente de moto correndo muito e tinha 
ficado com as consequências de não poder andar mais e pelos erros do passado virou 
cadeirante. O Vereador Clóvis Braun retomou a palavra e falou que lembrava quando o 
Vereador Adair Lucht era jovem e corria muito de moto e pela falta de responsabilidade 
o resultado para o resto da vida tinha sido ficar na cadeira de rodas. O Vereador 
Valdemiro Jonas pediu a palavra e falou que também fez Indicação de três (03) quebra￾molas para a localidade de Garrafão, um na saída de Garrafão, outro perto da residência 
do Senhor Edgar Agner e o terceiro perto das Granjas do Senhor Fabricio Guilherme. 
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Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou que na última Sessão tinha 
sido comentado em marcarem uma reunião com o Diretor do DER-ES e que estava 
esperando e quando fossem marcar queria muito poder participar. Finalizou. O Vereador 
Clóvis Braun retomou a palavra e mudou de assunto, falou que teve algumas cobranças
da localidade de Alto Santa Maria sobre as agentes comunitárias de saúde se pudessem 
atender a população nos dias de sábados. Finalizou. O Presidente Joel Ponath também 
fez uso da palavra, designou o 2º Vice-presidente para assumir os trabalhos da Mesa, 
após os cumprimentos, falou que ficou muito triste com a fala do Vereador Rogério 
Schereder que, após a prisão dos indivíduos que cometeram o vandalismo no último final 
de semana já estavam soltos novamente devido as Leis Criminais. Na sequência, falou 
que estava indignado por conhecer vários Deputados Federais e Senadores Federais e
por que não apresentavam um Projeto para as mudanças das Leis. E explanou sobre
um Deputado Estadual muito conhecido por fazer vídeos em redes socias e que hoje 
estava no cargo de Senador, no qual tinha o poder em mãos mais não fazia e pedia para 
a população compartilhar seus vídeos para rodar o Brasil inteiro e relatou que não 
adiantava os vídeos circular pelo Brasil todo se o poder estava nas mãos dele de fazer 
novas Leis. Mudou de assunto, falou que na sua opinião era melhor colocar um radar de 
velocidade no trecho da entrada de Alto Santa Maria e explanou que do trecho do Senhor 
Fredolino Boldt até no Institutos Federais de Ensino Superior – IFES tinha onde (11) 
pedidos de quebra-molas e reforçou que não tinha logica de colocar todos e que o mais 
viável era a conscientização da educação no trânsito da população e que os pais desses 
jovens cuidem dos seus filhos para não acontecer o que os Vereadores Clóvis Braun e 
Adair Lucht relataram e ainda abordou que no último final de semana um jovem da 
localidade de Alto Cadeirão sofreu acidente com uma moto de alta potência e estava 
entre a vida e a morte, no qual seus pais e amigos estavam sofrendo pelo acontecido e 
mais uma vez explanou da conscientização dos pais com seus filhos sobre educação no 
trânsito. Finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da sessão 
ordinária, e não havendo inscritos na Tribuna Livre, o Presidente, observando o número 
legal de Vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária, passou para a 
Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
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Final, Vereador Luciano Alves da Silva para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 
039/2023, que altera a redação do artigo 12 da Lei Municipal nº 2.494/2021. (programa 
municipal de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF SMJ), de autoria do Chefe 
do Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Luciano Alves da 
Silva para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 040/2023, que reserva aos negros 17% 
(dezessete por cento) e aos indígenas 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos 
concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos, de 
contratação temporária no âmbito da administração pública no município de Santa Maria 
de Jetibá, das autarquias, das fundações públicas municipais, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. Na 
sequência, convocou o relator da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, 
Vereador Ilimar Vesper Silva para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 040/2023, que 
reserva aos negros 17% (dezessete por cento) e aos indígenas 3% (três por cento) das 
vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de 
cargos efetivos, de contratação temporária no âmbito da administração pública no 
município de Santa Maria de Jetibá, das autarquias, das fundações públicas municipais, 
de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com dois (02) votos da 
comissão favoráveis e um (01) voto desfavorável do Vereador Ilimar Vesper. O Projeto 
de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Ilimar Vesper abordou que é desfavorável 
ao Projeto devido não ter apenas duas (02) etnias apenas e se fosse para ter exceção 
para cotas, deveria ter para cultura pomerana também. Finalizou. O Vereador Luciano 
Alves da Silva, relatou que seu voto foi favorável ao Projeto por apenas um motivo, 
porque caso alguém se sentisse prejudicado e procurasse os seus direitos acabaria 
tendo a impugnação do concurso público caso não tivesse as cotas e explanou que a 
sua filha não entraria em alguma faculdade por cota e sim por estudo. Finalizou. O 
Presidente Joel Ponath, ressaltou que concordava com as falas dos Vereadores Ilimar 
Vesper e Luciano Alves da Silva e parabenizou o Vereador Luciano Alves da Silva pela 
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sua explanação. Finalizou. O Projeto continuou em discussão e não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por onze (11) votos favoráveis 
e um (01) voto desfavorável do Vereador Ilimar Vesper. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em votação as Indicações: Indicação nº 104/2023, indica a realização 
de campanhas sobre o lixo, reciclagens e demais assuntos desse segmento, por meio 
das secretarias competentes, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 
107/2023, indica o pagamento de auxilio periculosidade as merendeiras no município de 
Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 109/2023, 
Indica a Secretaria Municipal de Educação realize os trâmites necessários para a adesão 
ao programa federal Escola em Tempo Integral no Município de Santa Maria de Jetibá, 
de autoria dos Vereadores Teodoro Hammer, Arlindo Repke, Ilimar Vesper e Rogerio 
Schereder; Indicação nº 111/2023, Indica a pavimentação, instalação de rede de esgoto 
e instalação de iluminação pública na Rua Alberto da Felicidade, na Vila Felicidade, neste 
município, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom; Indicação nº 113/2023, Indica 
que o programa Bom de Bola atenda até a categoria Sub 17, inclusive, solicita que seja 
disponibilizado o transporte necessário para locomoção dos usuários até os destinos 
necessários, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom, sendo todas aprovadas. Na 
sequência, o Presidente colocou em discussão a Moção de Congratulação nº 12/2023, 
congratula as Categorias Sub 11, Sub 13 e Sub 15 do Programa Bom de Bola, de autoria 
do Vereador Elmar Francisco Thom. A Moção de Congratulação, foi colocada em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada 
por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em discursão o 
Requerimento nº 16/2023, requer convocação do Secretário de Transportes, Sr Scharles 
Hartuwig, para esclarecer a respeito das ambulâncias que se encontram quebradas na 
Secretaria, de autoria do Vereador Elmar Francisco Thom. O Requerimento, foi colocado 
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Vereadores e Vereadora para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e cinco (25) de setembro (09) de dois 
mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
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encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, 
vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário