sessao nº 37

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA
E SETE, REALIZADA NO DIA ONZE DE OUTUBRO
DE 2023, ÀS NOVE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos onze (11) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e 
sete (37), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Rogério Schereder, Selene 
Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Joelio Abeldt e havendo a ausência do Vereador Luciano Alves da Silva, 
o Presidente justificou que o mesmo se ausentou pois estava participando do velório da 
avó de sua esposa em Rio Triunfo. Na sequência o Presidente, observando o número 
legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou 
a todos para cantarem o Hino Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida
pelo Vereador Rogério Schereder para a Sessão se encontra em Jeremias Capítulo 29, 
Versículo 11, o qual fez a leitura. Em seguida, encerrada a leitura, o Presidente convidou 
a todos para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Vereador Teodoro 
Hammer, ocorrido no dia 08 de outubro de 2023, da Senhora Sabina Stieg Schulz e do 
Senhor Helmult Tresmann, ambos ocorridos no dia 10 de outubro de 2023. Em seguida,
o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número trinta e seis (36), 
realizada no dia dois (02) de outubro (10) de dois mil e vinte e três (2023), sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 048/2023 que altera a Lei municipal nº 
1.146/2009, que consolida a gestão democrática no sistema de ensino municipal e dá 
outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke; Projeto 
de Lei nº 044/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria 
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de Jetibá para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo –
Hilário Roepke; Projeto de Resolução nº 02/2023, que da nova redação ao § 1º do Artigo 
2º da resolução nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora; Indicação nº 116/2023, indica 
a instalação de iluminação pública na Rua Jocimar Muniz em São Luís, neste Município, 
de autoria do Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 118/2023, indica a construção 
de um ponto de ônibus em frente a Mine-Ceasa, neste Município, de autoria do Vereador 
Rogério Schereder; Projeto de Lei nº 63/2023, que concede auxílio alimentação aos 
Vereadores de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath.; 
Requerimento do Vereador Luciano Alves da Silva, assunto: ausência da Sessão 
Ordinária devido falecimento da avó da sua esposa. Encerrada a leitura do expediente 
do dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 44/2023 para as comissões 
permanentes para análise e elaboração do parecer e os Projetos de Lei nº 48/2023 e 
63/2023 seguiu para comissões permanentes e após para a ordem do dia da presente 
Sessão Ordinária e as Indicações seguiram para a ordem do dia da próxima Sessão 
Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o 
Grande Expediente e convidou o Vereador Valdevino Manske que, após cumprimentos,
deixou os sentimentos a toda família e amigos enlutados pelo falecimento do Vereador 
Teodoro Hammer. Em seguida, relatou que esteve em um casamento e foi abordado por 
alguns moradores da região do Morro do Gelo, pedindo que prefeitura de Santa Maria 
de Jetibá, especialmente o setor de tributação que passassem na localidade e fizessem 
um abaixo-assinado para a população escolherem o município de Santa Maria de Jetibá 
ou de Santa Teresa que quisessem fazer parte e relatou que os moradores relataram 
que as contas, compras e os outros afazeres era tudo feito no município de Santa Maria 
de Jetibá e no momento estavam sem cuidados dos dois (02) municípios. O Vereador 
Elmar Francisco Thom pediu a palavra e falou que participou da audiência pública na 
localidade de Aparecidinha na época do Ex-prefeito de Santa Teresa Senhor Gilson 
Amaro, juntamente com a Senhora Luzia Toledo - Deputada Estadual e a mesma era 
para ter acontecido no munícipio de Santa Maria de Jetibá, no qual não aconteceu e 
orientou que deveriam marcar uma reunião na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, 
em Vitória para discutirem sobre o assunto, no qual o Projeto tinha sido anulado e 
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revogaram a Lei das marcações dos municípios. Finalizou. Dando continuidade, o 
Vereador Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou que não participou e não foi 
convidado para nenhuma audiência pública e ficou surpreso quando ficou sabendo sobre 
as divisas entre os municípios, no qual falou que quando fosse acontecer algo desse tipo 
todos os Vereadores e a população deveria ser convidado para participarem e sugeriu 
de marcarem uma nova audiência pública para resolver a questão. Finalizou. O Vereador 
Elmar Francisco Thom pediu a palavra e falou sobre a fala do Vereador Presidente Joel 
Ponath que falou que não tinha sido convidado para a audiência pública e abordou que 
na época tinha sido convidado pelo Ex-vereador Naldo e população. Finalizou. O 
Vereador Valdevino Manske retomou a palavra, mudou de assunto e pediu para a 
Secretaria de Interior proceder a abertura das caixas secas na localidade do Morro do 
Tim. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Arlindo 
Repke que após cumprimentos, deixou os sentimentos para a família pelo falecimento 
do Vereador Teodoro Hammer e falou que o mesmo deixou um legado de simplicidade 
e humildade. Mudou de assunto, falou que na última sexta feira esteve em reunião 
juntamente com a Vereadora Selene Jastrow e o assessor parlamentar do Vereador 
Ilimar Vesper na Secretaria de Educação, no qual conheceram sala por sala e passaram
tudo o que acontecia em cada setor dentro da Secretaria e relatou que ficou muito triste 
em saber que o servidor público Dário Breger tinha solicitado exoneração do seu cargo
público e lamentou a grande falta que o mesmo deixara dentro da secretaria e reforçou 
novamente a grande importância de toda a equipe da Secretaria de educação e 
parabenizou a todos pelo excelente e serio trabalho que fazem para o município. Mudou 
de assunto, relatou que participou juntamente com alguns colegas Vereadores da Ordem 
de Serviço de substituição de luminárias por LED em várias localidades no município. 
Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Elmar 
Francisco Thom que após cumprimentos, registrou sentimentos a toda família enlutada
pelo falecimento do Vereador Teodoro Hammer. Mudou de assunto, agradeceu ao 
Prefeito Hilário Roepke pela Ordem de Serviço para a ampliação da iluminação pública 
cinquenta e três (53) postes na localidade da Nutrivita, doze (12) postes na localidade 
Mini Ceasa, oito (08) postes na localidade Japonês, vinte e três (23) postes na localidade 
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Vila Bem Te Vi, cinquenta e dois (52) postes na localidade da Máquina do Senhor 
Eduardo Sthur, doze (12) postes na localidade de Santa Luzia, trinta e um (31) postes 
na localidade dos Italianos e também teve a Ordem de Serviço de seiscentos e quarenta 
e duas (642) luminárias de LED para várias localidades. Mudou de assunto, falou da 
grande perca que a Secretaria de Educação iria ter com a exoneração do servidor público 
Senhor Dário Breger e parabenizou o mesmo por todo trabalho prestado para a 
população. Na sequência, pediu em nome da população de Santa Maria de Jetibá ao 
Presidente Joel Ponath que não colocasse o Projeto do auxilio alimentação dos 
Vereadores em votação nessa Sessão Ordinária, por conta da situação que o município 
estava passando. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou a 
Vereadora Selene Jastrow que após cumprimentos, deixou seus sentimentos a toda 
família enlutada do Vereador Teodoro Hammer e falou que o mesmo realizou o seu 
grande sonho em ser Vereador no qual faleceu em exercício. Mudou de assunto e 
abordou sobre a reunião que a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Santa 
Maria de Jetibá teve com a Secretaria de Educação, no qual faz parte e relatou que 
tiveram uma manhã muito proveitosa com conhecimentos em todos os setores que 
acontecem dentro da secretaria, em seguida, lamentou a exoneração do Servidor 
Público Senhor Dário Breger e desejou muito sucesso e agradeceu por todo trabalho que 
prestou a município. Aproveitou o momento da reunião com a equipe da Secretaria de 
Educação, relatou sobre a escola que estava sendo reformada na localidade de 
Barracão, no qual a mesma estava com um grande desnível no piso e as medidas 
deveriam ser tomadas com a empresa que tinha sido contratada para a reforma e 
ampliação, no qual no mesmo momento a Secretaria de Educação entrou em contato 
com a Secretaria de obras relatando o problema e a mesma em seguida notificou a 
empresa. Mudou de assunto, agradeceu a toda equipe da Secretaria do Interior pelo 
trecho de revisol que foi feito na localidade de Rio Parasita e relatou que tinha iniciado 
um novo trecho na localidade de Barracão no qual a população tinha aguardado 
ansiosamente e parabenizou que o trabalhado estava sendo feito com capricho. 
Finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, designou o 2º Vice￾presidente para assumir os trabalhos da Mesa, após os cumprimentos, lamentou e 
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deixou os sentimentos a toda família enlutada pelo falecimento do Vereador Teodoro 
Hammer e relatou que o Vereador Teodoro Hammer tinha pisado em um prego e falou 
da suma importância de manter em dia as vacinas, principalmente de tétano. A 
Vereadora Selene Jastrow pediu a parte e falou que as vacinas do Vereador Teodoro 
Hammer estavam todas em dias e ressaltou para a população em manter em dia o cartão 
de vacinas. Finalizou. O Vereador Presidente Joel Ponath retomou a palavra e falou 
parabenizou o Prefeito Hilário Roepke pela Ordem de Serviço da iluminação pública e 
ressaltou que após muitos anos solicitando pediu que começassem primeiro com as 
instalações na localidade da Vila dos Italianos. Finalizou. Em seguida, o Presidente 
interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na 
Tribuna Livre e convidou Senhor Jean Pierre Buss, Assessor Parlamentar. Assunto: 
Homenagem em memória do Vereador Teodoro Hammer. Na oportunidade 
manifestaram-se o Vereador Presidente Joel Ponath. Na sequência, o Presidente 
interrompeu a Sessão Ordinária por alguns instantes. Dando continuidade, o Presidente 
pediu ao 1º Secretário Vereador Joelio Abeldt que fez novamente a chamada dos 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora. O Presidente, observando o número legal 
de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem
do Dia e convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereador Arlindo Roepke; Comissão de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária - Vereador Valdevino Manske 
e Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereador: Rogério Schereder, respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto
de Lei nº 038/2023, que autoriza a celebração de contrato de comodato com a 
associação dos apicultores de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos das comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Elmar Francisco 
Thom após cumprimentos, parabenizou o Senhor Prefeito Hilário Roepke pela autoria e 
ressaltou a importância do Projeto na localidade do Horto Municipal, no qual a população 
poderá visitar e valorizando ainda mais o ponto turístico. Finalizou. Não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
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continuidade, convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereador Arlindo Roepke e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência – Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura dos pareceres ao
Projeto de Lei nº 048/2023 que altera a Lei municipal nº 1.146/2009, que consolida a 
gestão democrática no sistema de ensino municipal e dá outras providências, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos das comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Rogerio Schereder 
após cumprimentos, relatou que no dia dez (10) de outubro (10) de dois mil e vinte e três 
(2023) esteve em reunião com o Secretário de Educação Senhor Geraldo Sebastião 
Thomas, no qual trataram de diversos assuntos relacionados a educação do munícipio 
e sobre o Projeto, registrou que seu voto era favorável ao Projeto. Finalizou. Em seguida, 
o Vereador Elmar Francisco Thom após cumprimentos, justificou que estava se abstendo
de seu voto ao Projeto, devido a Casa de Leis ter quarenta e cinco (45) dias de regime 
de urgência e sessenta (60) dias que poderia ficar na mão dos Vereadores e relatou que 
a prefeitura tinha uma equipe grande de jurídicos e mandaram o Projeto de última hora 
para ler e ser aprovado na mesma Sessão. Finalizou. Na oportunidade o Presidente Joel 
Ponath, abordou sobre a fala do Vereador Elmar Francisco Thom, justificou que a 
Secretaria de Educação tinha o prazo até o dia quinze (15) de outubro (10), no qual tinha 
o feriado por isso leu e votou na mesma Sessão e abordou que respeitava a decisão do 
Vereador Elmar Franscisco Thom em se abster da votação. Finalizou. Não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado com nove (09) votos 
favoráveis e uma (01) abstenção do Vereador Elmar Francisco Thom. Na sequência, 
convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
– Vereador Arlindo Repke e Comissão Finanças e Orçamento – Vereadora Selene 
Jastrow, respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 63/2023, que 
concede auxílio alimentação aos vereadores de Santa Maria de Jetibá, de autoria da 
Mesa Diretora, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e o Vereador Elmar Francisco Thom após cumprimentos, relatou 
que seu voto era contra o Projeto, devido o que o munícipio de Santa Maria de Jetibá 
estava passando nas contas financeiras, abordou que tinha sido cortado as horas extras, 
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diárias, entre outras coisas e não seria um momento oportuno para aprovação desse 
Projeto e ressaltou que estava junto da população do munícipio, sendo que o mesmo 
estava com várias contas atrasadas para serem pagas e abordou que estava faltando o 
Vereador Luciano Alves da Silva. Finalizou. Na oportunidade o Presidente Joel Ponath, 
abordou sobre a fala do Vereador Elmar Francisco Thom e falou que cada um tinha a 
sua opinião e lembrou que todos os Secretários do município que recebiam quase o 
mesmo valor do salário dos Vereadores também recebiam o auxílio alimentação, sendo 
que ainda tinham carros a disposição e para o Vereador que quando fosse querer 
fiscalizar alguma obra, tinha que ir com seu carro pessoal e ressaltou ainda que fez uma 
grande devolução de recurso para o Poder Executivo no qual eram dois (02) Poderes 
diferentes e a Câmara estava fazendo o seu trabalho e estava tudo dentro dos 
conformes. Finalizou. Na sequência, o Vereador Adair Lucht, falou que estaria se 
abstendo de votar. Finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado com sete (07) votos favoráveis dos Vereadores Ilimar Vesper, 
Valdevino Manske, Joelio Abeldt, Clóvis Braun, Valdemiro Jonas, Arlindo Repke e 
Vereadora Selene Jastrow, dois (02) votos desfavoráveis dos Vereadores Elmar 
Francisco Thom e Rogério Schereder e uma (01) abstenção do Vereador Adair Lucht.
Dando continuidade, o Presidente colocou em votação as Indicações: Indicação nº 
114/2023, indica a construção de uma nova Unidade de Saúde em Barra do Rio Claro, 
de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Indicação nº 115/2023, Indica o 
calçamento, drenagem e iluminação pública, da Rua Augusto Boldt no Bairro São Luís, 
neste Município, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 117/2023, 
indica que seja feita a extensão da linha de ônibus circular para o bairro de Belém, até 
próximo ao Mine-Ceasa, neste Município, de autoria do Vereador Rogério Schereder; 
Indicação nº 119/2023, indica a possibilidade de ceder o espaço onde estava instalada 
a Caixa Econômica Federal para instalar a Delegacia de Polícia Civil deste município, de 
autoria do Vereador Rogério Schereder, sendo todas aprovadas. Na Explicação 
Pessoal o Presidente convidou o Vereador Rogério Schereder, que após cumprimentos,
relatou registrando a Vereadora Selene Jastrow e Vereadores Arlindo Repke, Clóvis 
Braun, Valdemiro Jonas, Joelio Abeldt, Valdevino Manske e Ilimar Vesper que votaram 
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favoráveis ao projeto do auxílio alimentação para os Vereadores e se absteve o Vereador 
Adair Lucht e desfavoráveis Vereadores Rogério Schereder e Elmar Francisco Thom e 
abordou que deixou registrado os nomes para a população de Santa Maria de Jetibá 
ficar ciente do que estava acontecendo dentro da Câmara. Finalizou. Dando 
continuidade, não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Vereadores e 
Vereadora para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezesseis (16) de 
outubro (10) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de 
Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário