sessao nº 38

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA
E OITO, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE 
OUTUBRO DE 2023, ÀS DEZESSETE, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e 
oito (38), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, 
Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada 
foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão 
Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do Município de Santa Maria de 
Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereadora Selene Jastrow para a Sessão se 
encontra em Salmo 121, Versículos 1 a 8, a qual fez a leitura. Em seguida, encerrada a 
leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento 
da Senhora Ivani Ponath Vesper, ocorrido no dia 11 de outubro de 2023 e da Senhora 
Almerinda Stange Sipioni ocorrido no dia 14 de outubro de 2023. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número trinta e sete (37), 
realizada no dia onze (11) de outubro (10) de dois mil e vinte e três (2023), sendo 
aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da 
Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 046/2023, que torna obrigatória a 
capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de 
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de 
estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo – Hilário Roepke; Projeto de Lei nº 47/2023, que altera o art. 1º da Lei 
nº 2120, de 20 de setembro de 2018 (a qual autoriza o poder executivo municipal a 
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realizar cessão de pessoal à fundação hospitalar beneficente concórdia e à associação 
casa bom samaritano), de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke; Projeto 
de Lei nº 049/2023 - autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos 
da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a 
emenda constitucional 127/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário 
Roepke; Indicação nº 120/2023, indica que seja feita a ampliação e melhorias da 
EMPEIEF Cabeceira do Rio Santa Maria, de autoria do Vereador Rogério Schereder;
Indicação nº 121/2023, indica que seja feita a ampliação, melhorias e aquisições para 
EMUEF Alto Recreio, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Ofício nº 16/2023 do 
Conselho deliberativo do IPS encaminha demonstrativo de aplicação de recursos; 
Requerimento n°18/2023, requer a convocação do senhor Lindomar Berger - Secretário 
de Serviços Urbanos, para próxima sessão plenária, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper; Requerimento n°19/2023, requer a convocação da senhora Ivania Marquardt 
Campos - Secretária de Administração, para próxima sessão plenária, de autoria do 
Vereador Ilimar Vesper. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para análise e 
elaboração do parecer, as Indicações seguiram para a ordem do dia da próxima Sessão 
Ordinária e os requerimentos seguiram para a ordem do dia da presente Sessão 
Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o 
Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, 
relatou que não gostou da publicação que a prefeitura fez sobre a rota de coleta de lixo, 
no qual, falou que não ficou claro e também a letra estava muito pequena e orientou para 
o setor reesposáveis que fazem as artes para publicações em fazer de uma forma que 
fica mais claro para a população entender. Em sequência, abordou que estava muito 
difícil para os servidores públicos que faziam as coletas de lixo sem receber as horas 
extras e lamentou que a população estava pagando as taxas de lixo e a população não 
estava sendo retribuída de forma que necessitava. Finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, após cumprimentos, 
parabenizou a todos da equipe da Secretaria de Esportes e Lazer pelo incentivo no 
esporte, no qual no último final de semana aconteceu a final do campeonato de futebol 
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e disse que estava presente e estava lotado de pessoas para assistir, aproveitou o 
momento e relatou que teve algumas reclamações sobre os banheiros femininos do 
campo e passou a demanda para o Secretário de Esporte e Lazer Senhor Jardell 
Rodrigues Miertschink e o mesmo falou que em breve o campo estaria passando por 
uma reforma. Dando continuidade, falou que teve reclamação que durante os jogos não 
teve nenhuma ambulância a disposição, sendo que a Secretaria de Esporte e Lazer tinha 
encaminhado um oficio para a Secretaria de Saúde solicitando a mesma durante os jogos 
que era cerca de duas (02) horas, no qual um jogador se acidentou e a ambulância 
demorou trinta (30) minutos para chegar e acabou sendo levado para o hospital pela 
equipe do SAMU. Mudou de assunto, abordou sobre o lixo que ficou jogado nas ruas, 
em frente as casas e comércios na localidade de Recreio e relatou que não era culpa da 
equipe dos servidores públicos e pediu para o Prefeito Hilário Roepke que tomasse as 
providências por ter cortado as horas extras dos servidores públicos responsáveis pela 
coleta e quem estava saindo prejudicado era a população. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, 
após cumprimentos, agradeceu a todos servidores públicos presentes que estavam 
envolvidos com a coleta de lixo, no qual abordou que espera que fosse ter mais
servidores presentes na Sessão em prol de buscar seus direitos. Dando continuidade, 
fez as suas palavras sobre a fala do Vereador Elmar Francisco Thom, que o Prefeito 
Hilário Roepke precisava novamente sentar com sua equipe e analisar sobre as horas 
extras dos servidores públicos que fazem a coleta de lixo, no qual abordou que em sua 
opinião a coleta de lixo era um trabalho essencial para a população. Dando continuidade, 
fez um desabafo e falou que acompanhava a rede social de alguns eleitos, no qual era 
muita mídia e pouco projeto em prol a população. Finalizou. Na sequência, o presidente 
Joel Ponath convidou o Vereador Adair Lucht que, após cumprimentos relatou e pediu 
para o Prefeito Hilário Roepke analisar melhor sobre as limpezas das caixas secas, no 
qual poderia unir as Secretaria de Agropecuária e a Secretária de Interior, para juntas
obterem um trabalho de sucesso, no qual a Secretaria de Agropecuária entraria com mão 
de obra e a Secretária de Interior com maquinas e relatou que a época de chuva estava 
chegando e as caixas secas estavam todas cheia e a população estava cobrando. Na 
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sequência, parabenizou o Prefeito Hilário Reopke pelo belo trabalho que estavam 
fazendo em revisol e abordou que estava sendo cobrado pela população que os morros 
estavam ficando tudo sem fazer e pediu para analisarem melhor na hora decidir aonde 
iria colocar o revisol. Mudou de assunto, e falou que tinha um Projeto de Lei tramitando 
nessa Casa de Leis sobre o orçamento de dois mil e vinte e quatro (2024), no qual não 
concordava com o valor mencionado e pediu para o Prefeito Hilário Roepke e sua equipe 
administrativa analisassem com mais cautela para evitarem grandes problemas. 
Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Rogério 
Schereder que após cumprimentos, pautou sobre os bares que ficam abertos até altas 
horas de madrugada, no qual a grande maioria acaba virando um ponto de droga e pediu 
para o Prefeito Hilário Roepke e sua equipe para marcarem uma reunião com a polícia 
militar para juntos viabilizarem as melhores fiscalizações, no qual abordou que a 
prefeitura deveria fiscalizar esses comércios solicitando os alvarás de liberação de 
funcionamento. Continuou, e parabenizou a polícia militar de Santa Maria de Jetibá que 
na semana anterior fizeram a apreensão de sete (07) kg de maconha na blitz de trânsito. 
Mudou de assunto, abordou sobre o Projeto do dia do Inspector e relatou que era mais 
que justo ter a data de comemoração em homenagem a esses profissionais que tanto 
lutam diariamente. Dando continuidade, falou sobre o dia do professor e parabenizou a 
todos pela dedicação diariamente e relatou que era poucos valorizados, inclusive com a 
defasagem salarial e ressaltou a importância do professor para formar qualquer 
profissão. Na sequência, falou para os servidores públicos da área da limpeza, o que 
estavam fazendo com eles era uma grande covardia e abordou que achava que quem 
estregava a taxa de lixo ganhava diária, pois entregava nos finais de semana. Em 
seguida, parabenizou toda a equipe da Nater Cooper pela caminhada que organizaram 
no ultimo final de semana, no qual exaltou muito pela organização. Continuou, 
parabenizou a todos que participaram do campeonato de futebol, no qual relatou a 
grande importância do esporte para a população, tirando muitos jovens das drogas. Na 
sequência, parabenizou o seu enteado, que a pouco tempo começou a praticar o esporte 
de luta, onde participou de um campeonato e levou uma medalha para casa. E para 
finalizar, agradeceu a todos por todas felicitações que recebeu pelo seu aniversário. 
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Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Ilimar Vesper que, 
após cumprimentos, falou sobre o dia do professor e parabenizou a todos profissionais 
que dedicavam suas vidas para melhorias na educação dia a dia. Em seguida, abordou 
sobre o Decreto da prefeitura de contenção de gastos com despesas e questionou se a 
contenção estava sendo apenas das horas extras dos Garis ou estava sendo para outras 
áreas também, no qual estava convocando a Secretária de Administração Senhora 
Ivânia Marquardt Campos e o Secretário de Interior Senhor Lindomar Berger para 
prestarem esclarecimentos à população de Santa Maria Jetibá. Continuou, solicitou a 
equipe da TV Câmara que fez a exibição de um vídeo de uma moradora da localidade 
de São Sebastião indignada com a falta de recolhimento de lixo e questionando sobre 
as taxas de lixos sendo cobradas e nada de serviço sendo prestado em troca. O 
Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e falou que aguardava pela presença de 
convocação dos Secretários para prestarem os esclarecimentos para a população. 
Mudou de assunto, falou que no último sábado participou do lançamento da pré￾candidatura para Prefeito de Santa Maria de Jetibá o Senhor Hans Dettmann Junior, 
filiado ao partido PL e registrou seu apoio e que o seu gabinete estava de porta no que 
o mesmo precisar. O Vereador Rogério Schereder pediu a palavra, perguntou se tinha 
comparecido muitas pessoas, no qual o mesmo e outros Vereadores não tinham sido 
convidados. Finalizou. O Vereador Ilimar Vesper retomou a palavra e falou que ficou 
sabendo do convite através das redes sociais, onde o pré-candidato postou convidando 
e abordou que teve várias autoridades e comerciantes presentes no evento. Finalizou. 
O presidente Joel Ponath, aproveitou o momento da palavra e falou direcionando ao 
Vereador Rogério Schereder que o mesmo não tinha sido convidado porque era um pré￾candidato a Prefeito, no qual iria incomodar muitas pessoas ainda. Finalizou. Em 
seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço 
para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou Senhor Hoquécio Pinheiro Lopes, 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos. Assunto: Horas extras dos servidores 
e correlatos medidas tomadas pelo sindicato a serem tomadas diante da situação 
financeira da prefeitura. Na oportunidade manifestaram-se o Vereador Presidente Joel 
Ponath. O Presidente, observando o número legal de vereadores, declarou novamente 
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aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves 
da Silva; Comissão de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e 
de Reforma Agrária - Vereador Valdevino Manske e Comissão de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereador: Rogério Schereder, 
respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 55/2023, que proíbe a 
produção de mudas, a distribuição e o plantio da espécie arbórea " spathodea 
campanulata", também conhecida como " Espatódea, bisnagueira, Tulipeira do Gabão, 
Xixi de Macaco ou Chama da floresta" e incentiva a substituição por plantas nativas, em 
todo território do município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Presidente 
Joel Ponath, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado 
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, convocou os relatores das Comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva;
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereador Ilimar Vesper, 
respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 59/2023, que institui o 
dia do inspetor escolar municipal, de autoria do Vereador Rogério Schereder, com todos 
os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o 
Vereador Rogério Schereder falou da homenagem aos profissionais que tanto 
trabalharam para a educação e nunca tiverem o reconhecimento do município em um 
dia especifico. Finalizou. Na sequência. não havendo quem mais quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
colocou em votação as Indicações: Indicação nº 116/2023, indica a instalação de 
iluminação pública na Rua Jocimar Muniz em São Luís, neste Município, de autoria do 
Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 118/2023, indica a construção de um ponto 
de ônibus em frente a Mine-Ceasa, neste Município, de autoria do Vereador Rogério 
Schereder, sendo todas aprovadas. Requerimento n°18/2023, requer a convocação do 
senhor Lindomar Berger - Secretário de Serviços Urbanos, para próxima sessão plenária, 
de autoria do Vereador Ilimar Vesper. O Requerimento foi colocado em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
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Requerimento n°19/2023, requer a convocação da senhora Ivania Marquardt Campos -
Secretária de Administração para próxima sessão plenária, de autoria do Vereador Ilimar 
Vesper. O Requerimento foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, não 
havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convidou a todos para a Sessão Solene de Instituição do prêmio mérito em 
educação “Gerda Elizabeth Potratz” aos profissionais da educação aposentados no dia 
vinte e quatro (24) de outubro (10) de dois mil e vinte e três (2023), às quinze (15) horas 
e trinta (30) minutos. Na sequência, o Presidente quebrou o protocolo da Sessão e 
cantaram parabéns para o Vereador Rogério Schereder que estava de aniversário. Após, 
dando continuidade, o Presidente convocou os Vereadores e Vereadora para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e três (23) de outubro (10) de dois mil e vinte 
e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a 
Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário