sessao nº 39

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E NOVE, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE 
OUTUBRO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e 
nove (39), sob a presidência do Vereador Joel Ponath. Tomaram assento junto à Mesa 
Diretora o Prefeito Municipal Excelentíssimo Vice-prefeito Senhor Florentino Lauvers e o 
Deputado Estadual Excelentíssimo Senhor Adilson Espíndula. O Presidente convidou a 
todos para cantarem o Hino do Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo 
Vereador Valdemiro Jonas para a Sessão se encontra em Salmos 119, versos 57 a 59 o 
qual fez a leitura. Encerrada a leitura, em seguida leu a portaria 112/2023 foi publicada 
no Diário Oficial dos municípios AMUNES no dia onze (11) de outubro (10) de dois mil e 
vinte e três (2023), na qual foi expedido ofício ao Juiz Eleitoral para a indicação de 
suplente e solicitou ao primeiro Secretário Vereador Joelio Abeldt que fez a leitura da 
resposta do Doutor Salim Pimentel Elias Juiz Eleitoral da 9ª zona. Dando continuidade, 
iniciou-se o ato de posse do Senhora Ana Paula Alves Azevedo, que assume o cargo de 
Vereadora em decorrência do cargo declarado vago por meio da portaria nº 112/2023. O 
Presidente informou que a Senhora Ana Paula Alves Azevedo é filiada ao PSD – Partido 
Social Democrático, sendo a 1º suplente. Informou, ainda, que a Senhora Ana Paula 
Alves Azevedo obteve 133 votos nas eleições municipais de 2020 e que foi diplomada
pela justiça eleitoral no dia 16 de dezembro de 2020. Em seguida, convidou a Senhora 
Ana Paula Alves Azevedo para prestar o seu compromisso nos seguintes termos: 
“PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 
E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR COM 
LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO 
PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E O BEM ESTAR DE 
SEU POVO”. Na sequência, convidou a Senhora Ana Paula Alves Azevedo para assinar 
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o termo de posse. Após este ato, diante do compromisso prestado, o Presidente a 
Senhora Ana Paula Alves Azevedo empossada como Vereadora a convidou para ocupar 
seu lugar junto ao plenário. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário Joelio Abeldt para 
fazer a leitura do termo de posse. Após a leitura do termo de posse, o Presidente, em 
nome de todos os presentes, parabenizou a empossada e rogou para que seja dedicado 
e leal ao cargo que lhe foi confiado e que cumpra com os seus deveres e promova o bem 
estar dos munícipes. Em seguida, conforme a art. 59 do Regimento Interno, designou a 
Senhora Ana Paula Alves Azevedo como membro da Comissão Permanente de Turismo, 
Industria e Comércio. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra a Vereadora
empossada Senhora Ana Paula Alves Azevedo. Pronunciaram-se também o Deputado 
Estadual Excelentíssimo Senhor Adilson Espíndula e o Presidente Joel Ponath. Dando 
continuidade, o Presidente agradeceu a presença de todos e aos que fizeram 
pronunciamentos. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário Vereador Joelio Abeldt para 
fazer a chamada dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, que constou a 
presença dos seguintes: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis 
Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves 
da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. Na 
sequência, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária número trinta e 
oito (38), realizada no dia dezesseis (16) de outubro (10) de dois mil e vinte e três (2023),
aprovada com uma (01) abstenção do Vereadora Ana Paula Alves Azevedo. Dando 
continuidade, o Presidente convidou a Secretária de Administração Senhora Ivânia 
Marquardt Campos, que foi convocada pelo Vereador Ilimar Vesper, a qual prestou 
esclarecimentos a respeito de pagamentos de horas extras pelo Executivo Municipal, na 
ocasião os Vereadores Ilimar Vesper, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder e o 
Vereador Presidente Joel Ponath fizeram o uso da palavra. Na sequência, o Presidente 
convidou o Secretário de Serviços Urbanos Senhor Lindomar Berger, que foi convocado 
pelo Vereador Ilimar Vesper, o qual prestou esclarecimentos sobre dúvidas da coleta de 
lixo e sepultamentos aos finais de semana, na ocasião os Vereadores Ilimar Vesper, 
Rogério Schereder e o Vereador Presidente Joel Ponath fizeram o uso da palavra.
Seguindo, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que 
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procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto 
de Lei nº 68/2023, que institui o Dia Municipal do Pedreiro e do Servente (ajudante de 
pedreiro), no Município de Santa Maria de Jetibá, a ser comemorado, anualmente, no 
dia 12 de dezembro, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei nº 
71/2023, que denomina a Rua das Bromélias, com início a Rua Reginaldo Luiz Rudio -
316018. 39 m E 7782495.01 m S, e término das coordenadas - 315924.03 m E 
7782448.96 m S - bairro Colina Verde, Centro, Santa Maria de Jetibá, de autoria do
Vereador Luciano Alves da Silva; Ofício nº 850/2023 - Gabinete do Prefeito - encaminha 
demonstrativos de receita e despesa referente ao mês de setembro de 2023; Ofício nº 
872/2023 - Gabinete do Prefeito – parabenizando pela posse da Vereadora Senhora Ana 
Paula Alves Azevedo. Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para análise e 
elaboração dos pareceres da próxima sessão ordinária. Na sequência, o Presidente, 
passou para o Pequeno Expediente e, convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após 
cumprimentos, direcionou a palavra para a Vereadora Ana Paula Alves Azevedo 
parabenizando e colocou o seu gabinete a disposição no que precisar. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador
Rogério Schereder que, após cumprimentos, parabenizou o Deputado Estadual Adilson 
Espíndula e o Vice-governador Senhor Ricardo de Rezende Ferraço, no qual se 
mostraram contra a PL 823/2023 no Projeto de Lei que proíbe o uso de drones nas 
lavouras e ressaltou o comprometimento em prol da população. Mudou de assunto, falou 
que no último domingo participou da festa da Igreja Luterana da comunidade de Belém, 
onde foi muito bem recebido e ressaltou sobre a organização. Na sequência, abordou 
que no dia dezoito (18) de outubro (10) esteve na comunidade Barracão e Comunidade 
de Rio Possmoser onde abordou sobre as demandas das localidades e ressaltou que a 
comunidade Rio Possmoser estava esquecida. Dando continuidade, parabenizou a 
Vereadora Ana Paula Alves Azevedo pelo seu inicio de mandato. Finalizou. Em seguida, 
o presidente Joel Ponath, convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após 
cumprimentos, falou que ficou surpreso com o Projeto de Lei que proíbe o uso de drones 
nas lavouras que foi apresentado na Assembleia Legislativa do Espirito Santo e relatou 
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sobre a posição que o Deputado Estadual Adilson Espíndula teve quando teve 
conhecimento do Projeto, no qual seu posicionamento foi contra o Projeto de Lei e falou 
que esperava que o mesmo não fosse aprovado, porque se não seria um grande 
retrocesso para a população. Em seguida, deu boas vindas a Vereadora Ana Paula Alves 
Azevedo, parabenizou pela pessoa que era e abordou se estava no cargo porque é
merecedora. Finalizou. Dando continuidade, o presidente Joel Ponath convidou o 
Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, abordou sobre a suma importância da 
posição do Deputado Estadual Adilson Espíndula contra o Projeto de Lei que proíbe o 
uso de drones nas lavouras e falou que não era fácil o manejo manual da pulverização. 
Em seguida, parabenizou a Vereadora Ana Paula Alves Azevedo pelo seu mandado 
como Vereadora e desejou boas-vindas. Mudou de assunto, falou da importância de criar 
a Comissão de Ética dentro da Casa de Leis, no qual já estava a mandatos passados 
tentando criar e esperava que nesse mandato poderia ser criado. O Vereador Luciano 
Alves da Silva pediu a palavra, e falou que estava plenamente de acordo com a criação 
da nova comissão para ser ainda mais transparentes com a população. Finalizou. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e parabenizou a todos servidores públicos, 
no qual dia vinte e outo (28) de outubro (10) é comemorado o dia do servidor público e 
relatou que ficava triste com o município de Santa Maria de Jetibá no qual se destacava 
em vários setores e tinha chegado no ponto de cortar as horas extras dos servidores e 
ainda relatou sobre o Vereador Clóvis Braun que tinha comprado mais de trinta (30) mil 
sacos de feijão sendo todos emitidos notas, gerando impostas e movimentando a 
economia da cidade. Finalizou. Na sequência, o presidente Joel Ponath convidou a 
Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, parabenizou e desejou boas-vindas 
para a nova Vereadora Ana Paula Alves Azevedo e se colocou à disposição no que 
precisar. Na sequência, parabenizou o Deputado Estadual Adilson Espíndula pela 
Sessão Solene em homenagem a Reforma Luterana de entrega de comenda Martim 
Lutero, no qual teve a oportunidade de participar, após, parabenizou novamente o 
Deputado Adilson Espíndula, pela sua posição contra o Projeto de Lei que proíbe o uso 
de drones nas lavouras. Dando continuidade, agradeceu à Secretária de Interior, no qual 
na parte da manhã entrou em contato solicitando a coleta de lixo na comunidade de Rio 
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Veado e na parte da tarde foi comunicada pelos moradores da localidade que a coleta já 
tinha sido feita e ressaltou a importância de voltar as horas extras para esses servidores. 
Mudou de assunto, agradeceu pelo trabalho de enterramento das manilhas que estava 
sendo prestado na comunidade de Rio Possmoser, no qual já tinha sido solicitado várias 
vezes pela Vereadora e aproveitou o momento, direcionou a palavra para o Vereadora 
Rogério Schereder, sobre a Rua Davi Butzke, em Rio Possmoser que o projeto de 
calçamento já tinha sido licitado e ressaltou que a prefeitura entrou com o Decreto de 
contenção de gastos e os projetos ficaram parados. Na sequência, parabenizou a todos 
servidores públicos pelo Dia do Servidor público, que sempre fazem o melhor em prol o 
município. Finalizou. Na oportunidade, o presidente Joel Ponath parabenizou o Deputado 
Adilson Espíndula, pela sua posição contra o Projeto de Lei que proíbe o uso de drone 
nas lavouras e ressaltou que o mesmo, tinha sido contra o Projeto de Lei que cobrava a 
água dos agricultores na irrigação e abordou que o Deputado estava no caminho certo e 
em breve estaria em Brasília buscando melhorias para os municípios. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou o relator da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Vereador Luciano Alves da Silva para 
a leitura do parecer ao Projeto de Resolução nº 02/2023, que da nova redação ao § 1º 
do Artigo 2º da resolução nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Lei foi 
colado em discussão e o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, 
parabenizou o Presidente Joel Ponath pela iniciativa da alteração e relatou que já tinha 
passado por um caso de não poder ir em uma reunião no qual havia marcado com 
Deputado Federal Evair de Melo fora do seu gabinete e ressaltou a importância da 
comunhão do Presidente Joel Ponath com todos o Vereadores. Finalizou. Dando 
continuidade, não havendo quem mais quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação as 
Indicações: Indicação nº 120/2023, indica que seja feita a ampliação e melhorias da 
EMPEIEF Cabeceira do Rio Santa Maria, de autoria do Vereador Rogério Schereder; 
Indicação nº 121/2023, indica que seja feita a ampliação, melhorias e aquisições para 
EMUEF Alto Recreio, de autoria do Vereador Rogério Schereder, sendo todas 
aprovadas. Na Explicação Pessoal, o Presidente convidou a Vereadora Ana Paula 
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Alves Azevedo, após os cumprimentos, relatou que era um grande misto de sentimentos 
o que estava vivendo e ressaltou que a palavra no momento que estava definindo ela 
era a palavra gratidão e lembrou do Vereador Teodoro Hammer. No qual afirmou que 
em sua opinião descansou em paz e muito feliz, finalizou agradecendo a todos pelo 
carinho. Não havendo mais nada a tratar, reforçou o convite para a Sessão Solene de 
instituição do prêmio mérito em educação “Gerda Elizabeth Potratz” aos profissionais da 
educação aposentados amanhã dia vinte e quatro (24) de outubro (10) de dois mil e vinte 
e três (2023), às 15 horas e 30 minutos. Considerou que o mês de outubro (10) tem cinco 
(05) segundas feira, não haverá sessão ordinária dia trinta (30) de outubro (10) de dois 
mil e vinte e três (2023) e convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia seis (06) de novembro (11) de dois 
mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário