sessao nº 32

16
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E DOIS, REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE 
AGOSTO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e dois (32), 
sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem escolhida pelo Vereador Alvaro 
Roberto Gonçalves para a sessão se encontra em Salmo 123, o qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face ao 
falecimento dos Senhores Vandelino Erdmann, Mirculino Krause e José Lino Doring e das 
Senhoras Ida Dupke Braun e Guilhermina Bulerjhan Kunde. Dando prosseguimento, o 
Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta e um (31), do dia quatorze 
(14) de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a 
leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Decreto 
Legislativo nº 29/2017 que aprova o Parecer Prévio TC-093/2016, proferido no processo 
TC-3762/2015, com ressalva de aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito 
Santo, que trata da prestação de contas anual do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal 
de Santa Maria de Jetibá, de responsabilidade do então Prefeito Municipal Eduardo Stuhr, 
de autoria da Mesa Diretora; Indicação nº 75/2017 que indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal a criação do Programa Talentos da Terra, de autoria do Vereador Arlindo Repke; 
17
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Ofício nº 115/2017 emitido pela Secretaria de Educação com o convite para participar da 
XVIII Feira Científico-Cultural nos dias vinte e cinco (25) e vinte e seis de agosto de 2017.
Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 29/2017 para as comissões para exame e parecer e determinou que a
Indicação seguisse para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. O Presidente 
interrompeu os trabalhos previstos para a sessão ordinária e abriu espaço para os oradores
inscritos na Tribuna Livre, Prefeito Municipal Hilário Roepke e Secretária Municipal de 
Saúde Sigrid Stuhr com o assunto “Saúde no Município”. Na ocasião manifestaram-se o 
Presidente Adilson Espindula e os Vereadores Valdevino Manske, Alvaro Roberto 
Gonçalves, Jean Jaques Lauvers e Clovis Braun. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente Adilson Espíndula passou para o Grande Expediente e convidou 
o Vereador Nelson Miertschink que, após cumprimentos, agradeceu ao Prefeito Municipal 
pelo apoio fornecido aos grupos culturais do Município e mencionou que cinco desses 
grupos haviam se apresentado na Feira Sabores da Terra ocorrida em Vitória: Sociedade 
Musical de Rio das Pedras “Pomerisch Groutfruun”, Grupo da Melhor Idade, Grupo das 
Crianças (Kinderland), Grupo Juvenil (Tanzerland) e Grupo Adulto (Pomerland). Conforme 
lido pelo 1º Secretário Alvaro Roberto Gonçalves, o Vereador informou que ocorreria a XVIII 
Feira Científico-Cultural com a participação de dezessete (17) escolas do Município. 
Passou para outro assunto e mostrou-se envergonhado devido a notícia de que a ex￾Presidente Dilma Rousseff havia recebido aposentadoria indevidamente por alguns meses 
e teria que devolver o dinheiro obtido, já que havia sido aposentada mesmo sem apresentar
um documento necessário. Assim agradeceu e finalizou. Dando prosseguimento, o 
Vereador Jean Jaques Lauvers, após cumprimentos, solicitou que o Presidente Adilson 
Espindula convocasse o Secretário de Agricultura Egnaldo Andreatta para prestar maiores 
esclarecimentos sobre a tarifação de água, devido a algumas dúvidas e questionamentos 
da população, muitos estavam achando que a lei era de iniciativa municipal, mas esclareceu 
que os vereadores eram contra a cobrança. O Vereador Nelson Miertschink pediu a parte 
e informou que havia um abaixo-assinado contra a cobrança de água e manifestou-se de 
acordo com o Vereador Jean Jaques Lauvers. Enfatizou que o Município deveria receber 
recursos por gerar energia com a Usina de Rio Bonito. Assim finalizou. O Vereador Jean 
18
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
Jaques Lauvers retomou a palavra e solicitou que os internautas ficassem atentos ao 
pronunciamento do Secretário de Agricultura e ajudassem a divulgar as informações 
corretas. Assim agradeceu e finalizou. Em sequência, o Vereador Arlindo Repke, após 
cumprimentos, disse que dependendo do questionamento da população evitava discursar 
na tribuna e preferia solicitar esclarecimentos diretamente ao Prefeito Municipal por meio 
de ofício e este vem sendo bastante solícito. Salientou que muitas coisas haviam mudado 
desde quando o vereador havia sido Secretário Municipal, estava feliz em poder participar 
destas mudanças e mostrou-se disposto a exercer seu papel de vereador dentro da lei. O 
Vereador disse que havia conversado com o ex-Prefeito Helmar Potratz e o ex-Vereador 
Luís Orlando de Oliveira, antigos desafetos políticos, para deixar o passado para trás. 
Assim agradeceu e finalizou. Após, o Presidente Adilson Espindula também fez uso da 
palavra e, após cumprimentos, frisou que nenhum dos vereadores era a favor da cobrança 
de água, esta era uma lei estadual que o Governo do Estado estava tentando colocar em 
prática e enfatizou que o Município merecia receber um tratamento diferenciado por tudo 
que representava para o Estado do Espírito Santo. O Vereador Arlindo Repke pediu a parte 
e disse que era um contrassenso a cobrança de água no Município, visto que somente 
cinco por cento (5%) da água produzida era consumida localmente, e os agricultores 
deveriam receber orientação sobre como consumi-la conscientemente. Assim finalizou. O 
Presidente Adilson Espindula retomou a palavra e informou que o abaixo-assinado citado 
havia sido uma iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura para demonstrar a 
insatisfação em relação a essa cobrança. Ressaltou que a água da Barragem de Rio Bonito 
não era mais utilizada para produção de energia e o Município de Santa Maria de Jetibá 
havia perdido trezentos mil reais (R$ 300.000) por ano de Imposto sobre Serviços (ISS).
Passou para outro assunto e informou que a Prefeitura já havia adquirido um ônibus para 
a melhor idade que seria entregue no Dia do Idoso no mês de outubro, de igual modo havia 
adquirido também uma retroescavadeira hidráulica com recursos oriundos do orçamento 
da União, por meio do Deputado Federal Marcus Vicente, que seria entregue nos próximos 
dias. O Vereador Nelson Miertschink pediu a parte e sugeriu que o Subsecretário Municipal 
Jurídico, Senhor Enoc Joaquim da Silva, fosse Secretário Municipal. Assim finalizou. O 
Presidente Adilson Espindula retomou a palavra e, em nome do Vereador Adair Lucht, 
19
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
parabenizou a Comunidade da Graça, em Rio Claro, que havia comemorado mais um 
aniversário. Finalizou convidando todos para a Festa da Colheita na Comunidade 
Evangélica de Confissão Luterana em Alto Santa Maria a se realizar no dia vinte e sete (27) 
de agosto de 2017, a partir das nove (09) horas. Assim agradeceu e finalizou. Passando 
para a Ordem do Dia, o Presidente convocou os relatores das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, 
Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e Comércio; e de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereadores Jean Jaques 
Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, Valdevino Manske, Adair Lucht e 
Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
44/2017 que adota o diário oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e 
administrado pela Amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e 
administrativos do Município de Santa Maria de Jetibá-ES, e dá outras providências, de 
autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. De igual modo, o Presidente Adilson 
Espindula convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Vereador Jean Jaques Lauvers, para a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 45/2017 que 
ratifica a deliberação da Assembleia Geral do CIM Pedra Azul que autoriza o ingresso do 
Município de Muniz Freire, novo consorciado, e dá outras providências, de autoria do 
Prefeito Municipal, com todos os votos favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando sequência, o Presidente Adilson Espindula convocou os relatores 
das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência; de Obras e Serviços Públicos; de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e Reforma Agrária; de Turismo, Indústria e 
Comércio; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública –
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Clovis Braun, 
Valdevino Manske, Adair Lucht e Hilário Boening, respectivamente – para a leitura dos 
20
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br
pareceres ao Projeto de Lei nº 46/2017 que autoriza parceria experimental para o serviço 
de transporte coletivo de passageiros em linhas distritais, de autoria do Prefeito Municipal, 
com todos os votos de todas as comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e, não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente convocou o Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
a se realizar no dia vinte e oito (28) de agosto de 2017, às dezessete (17) horas e, em nome 
de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________