sessao nº 41

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE NÚMERO 
QUARENTA E UM, REALIZADA NO DIA TRINTA DE 
OUTUBRO DE 2023, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos trinta (30) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 
dezessete (17) horas, realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua 
Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa 
Extraordinária de número quarenta e um (41), sob a presidência do Vereador Joel 
Ponath, com a presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Ana Paula 
Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, 
Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, 
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Legislativa Extraordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica 
escolhida pela Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo para a Sessão se encontra em 
Jeremias, Capítulo 30, Versículo 20, a qual fez a leitura. Em seguida, encerrada a leitura, 
o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face o falecimento da 
Senhora Emilinha Stange Pellacani e seu esposo Senhor Wilson José Pellacani e da 
professora Simone Xavier, ocorridos nos últimos dias. Dando continuidade, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Solene número trinta e nove (39), realizada no dia 
vinte e três (23) de outubro (10) de dois mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária 
número quarenta (40), realizada no dia vinte e quatro (24) de outubro (10) de dois mil e 
vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 053/2023, que 
autoriza o Chefe do Executivo municipal a abrir crédito adicional especial por 
suplementação no orçamento de 2023, no valor de R$ 9.648,00 (nove mil, seiscentos e 
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quarenta e oito reais) e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
– Hilário Roepke; Projeto de Lei nº 054/2023, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo 
a celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação Evangélica Beneficente 
Espirito-Santense - AEBES, para cobertura de despesas de custeio, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo – Hilário Roepke; Projeto de Lei nº 055/2023, que autoriza ao Chefe 
do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação 
Evangélica Beneficente Espirito-Santense - AEBES, para cobertura de despesas de 
custeio, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke. Encerrada a leitura 
do expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões 
permanentes para análise e elaboração do parecer e seguiram para a ordem do dia da 
presente Sessão Legislativa Extraordinária. O Presidente interrompeu a sessão por 
alguns minutos para que os membros das comissões permanentes pudessem lavrar 
seus pareceres. Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e 
havendo número legal, o Presidente Joel Ponath declarou novamente aberta a sessão e 
não havendo inscritos no Pequeno Expediente e nem no Grande Expediente, passou 
para a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva e Comissão de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência – Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura 
dos pareceres ao Projeto Lei nº 046/2023, que torna obrigatória a capacitação em 
noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos 
de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação 
infantil, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário 
Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e o Vereador Ilimar Vesper relatou da grande importância do Projeto para o 
aprendizado dos primeiros socorros e abordou que deveria expandir para todas as áreas 
e não apenas para a educação. Finalizou. Em seguida, a Vereadora Selene Jastrow 
abordou que o Projeto era de suma importância para o município e parabenizou o 
Prefeito Hilário Roepke juntamente com a Secretaria de Educação. Finalizou. Na 
sequência, a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo falou da grande importância do 
Projeto dentro das escolas, no qual relatou sua experiência dentro da sala de aula. 
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Finalizou. Dando continuidade, o Vereador Rogério Schereder comentou da sua 
importância do Projeto e colocou sua opinião que a prefeitura poderia ter convênios com 
o Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá, no qual estaria ajudando 
no financeiro. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath também fez o uso da 
palavra e relatou da grande importância do Projeto e abortou que já fez o curso a muitos 
anos atras e com o aprendizado do curso relatou que participou de um parto dentro da 
ambulância em seu horário de trabalho quando trabalhava de motorista. Finalizou. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; respectivamente - para 
leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 47/2023, que altera o art. 1º da Lei nº 2120, de 20 
de setembro de 2018 (a qual autoriza o poder executivo municipal a realizar cessão de 
pessoal à fundação hospitalar beneficente concórdia e à associação casa bom 
samaritano), de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os 
votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. 
Na sequência, convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento 
– Vereadora Selene Jastrow; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 
nº 049/2023 - autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da 
união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda 
Constitucional 127/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e
o Vereador Ilimar Vesper relatou da grande importância da valorização aos profissionais 
e nada mais justo por todo trabalho prestado na época do COVID-19 receberem o piso 
salarial. Finalizou. Na sequência, a Vereadora Selene Jastrow relatou da grande 
importância do Projeto e abordou que grande parte do recurso seria destinado ao 
Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá para a reposição salarial dos profissionais 
da área. Finalizou. Dando continuidade, a Vereadora Ana Paula Alves Azevedo falou da 
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importância do Projeto e abordou que o piso salarial era o mínimo que deveria ser feito 
aos profissionais e aproveitou o momento e falou que os profissionais da educação 
deveriam receber o piso salarial conforme direito. Finalizou. Não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, 
convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
– Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento – Vereadora 
Selene Jastrow; Comissão de Obras e Serviços Públicos – Designado Vereador Arlindo 
Repke, respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 053/2023, que 
autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por 
suplementação no orçamento de 2023, no valor de R$ 9.648,00 (nove mil, seiscentos e 
quarenta e oito reais) e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
– Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, convocou os relatores das 
Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves 
da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento – Vereadora Selene Jastrow; Comissão 
de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereador Ilimar Vesper, respectivamente -
para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 054/2023, que autoriza ao Chefe do Poder 
Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação Evangélica 
Beneficente Espirito-Santense - AEBES, para cobertura de despesas de custeio, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e o Vereador Ilimar 
Vesper falou que em nenhum Projeto voltado a área da saúde votaria contra e 
parabenizou a nova equipe administrativa do Hospital Evangélico de Santa Maria de 
Jetibá pelo belíssimo trabalho. Finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, convocou os 
relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador 
Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento – Vereadora Selene 
Jastrow; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência – Vereador Ilimar Vesper, 
respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei 055/2023, que autoriza o 
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Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a 
Associação Evangélica Beneficente Espirito-Santense - AEBES, para cobertura de 
despesas de custeio, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e 
o Vereador Luciano Alves da Silva relatou sobre o Oficio 157/2023 que recebeu o 
Deputado Federal Evair de Melo, com recursos financeiros para o Hospital Concordia, 
sendo hoje Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá e parabenizou o Deputado 
Federal pela preocupação com a população de Santa Maria de Jetibá. Finalizou. Em 
seguida o Vereador Rogério Schereder, parabenizou a todos Deputados e Vereadores 
envolvidos pelo recurso em prol a população. Finalizou. Na sequência, o Vereador 
Arlindo Repke, parabenizou o Presidente Joel Ponath pela convocação para a Sessão 
Extraordinária com a pauta de seis (06) Projetos tão importantes na área da saúde. 
Aproveitou a oportunidade, destacou sobre o recurso recebido que era fruto das idas dos 
Vereadores a Brasília. Finalizou. Dando continuidade, o Vereador Elmar Francisco Thom 
parabenizou o Vereador Luciano Alves da Silva e o Deputado Federal Evair de Melo pelo 
recurso destinado ao Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá e também abordou 
da importância das viagens feitas a Brasília em prol de recursos para a população. 
Finalizou. Na sequência, novamente o Vereador Luciano Alves da Silva fez uso da 
palavra e destacou a importância da convocação da Sessão Extraordinária para os 
Projetos e ressaltou os parabéns ao Presidente Joel Ponath em convocar para a Sessão 
Extraordinária com os Projetos de suma importância na área da saúde e lembrou que na 
Sessão Extraordinária os Vereadores e Vereadores não recebiam. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath colocou-se à disposição a Casa de Leis em prol 
do município. Na oportunidade agradeceu o Deputado Evair de Melo pelo recurso e 
ressaltou a humildade do Deputado e sempre disposto a ajudar os municípios e também 
parabenizou a administração do Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá pelo 
trabalho que viam prestado de melhor qualidade para população. Finalizou. Na 
sequência, não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia seis (06) de novembro (11) de dois mil e
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vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a 
Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário