sessao nº 43

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
QUARENTA E TRÊS REALIZADA NO DIA TREZE DE 
NOVEMBRO DE 2023, ÀS DEZESSETE, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número
quarenta e três (43), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, 
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador
Arlindo Repke para a Sessão se encontra em Salmo 71, Versículos 1 a 6, a qual fez a 
leitura. Em seguida, encerrada a leitura, o Presidente convidou a todos para um momento 
de silêncio face o falecimento do Senhor Olindo Falke, cunhado do Vereador Valdevino 
Manske, ocorrido no dia 07 de novembro de 2023. Dando continuidade, o Presidente 
colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (42), realizada no dia seis (06) de 
novembro (11) de dois mil e vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Na 
sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto 
de Lei nº 050/2023, que estabelece normas para execução do serviço de transporte 
individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no âmbito do município de Santa 
Maria de Jetibá -ES e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo –
Hilário Roepke; Indicação nº 122/2023, indica que seja feita a ampliação, melhorias e 
aquisições para a Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental – EMPEIEF, Carlos Zumach, neste município, de autoria do Vereador 
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Rogério Schereder; Indicação nº 123/2023, indica que seja feita a reforma, ampliações 
e melhorias diversas na Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental – EMPEIEF, Cabeceira do Rio Lamego, neste Município, de autoria do 
Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 124/2023, indica que seja feita a reforma, 
ampliações e melhorias na Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental - EMPEIEF, Rio Taquara, neste Município, de autoria do Vereador Rogério 
Schereder; Indicação nº 125/2023, indica que seja feita a adaptações, melhorias, 
construções e aquisições para a Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental –
EMUEF, Rio Claro, neste Município, de autoria do Vereador Rogério Schereder;
Indicação nº 130/2023, na intenção de apresentar indicação ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, criar projeto de lei que dispõe sobre a remoção de veículos 
abandonados em logradouros públicos no âmbito de Santa Maria de Jetibá-ES, de 
autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Moção de congratulação nº 13/2023, 
congratula a equipe do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) – es, 
pelos relevantes serviços prestados no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria 
do Vereador Rogério Schereder; Moção de congratulação nº 14/2023, congratula o 
Senhor Dairo Bullerjahn Breger, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Moção de 
congratulação nº 15/2023, congratula a equipe do núcleo de operações e transporte 
aéreo - NOTAER, pelos serviços prestados no município de Santa Maria de Jetibá, de 
autoria do Vereador Rogério Schereder; Convite da Escola Família Agrícola de São João 
do Garrafão para formatura do curso técnico em agropecuária, dia 30/11/2023, às 17h. 
Encerrada as leituras do expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei 
para as comissões permanentes para análise e elaboração do parecer e as Moções de 
Congratulações seguiu para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, explanou sobre o 
Projeto sobre Cooperativismo de sua autoria e relatou que teve uma reunião em seu 
gabinete com a Diretora Senhora Amanda Schulz Wruck da Escola Cooperação no qual 
abordaram sobre o fechamento da Faculdade FARESE, no qual o funcionamento da 
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Escola Cooperação era no mesmo local, sendo uma escola com trinta (30) anos de 
existência que formou e forma muitas pessoas levando para a formação profissional e 
abordou também que estava de marcar uma reunião com autoridades inclusive 
convidaria todos colegas Vereadores e Vereadoras para juntos buscarem soluções em 
prol de melhorias para a população e aproveitou o momento e pediu ao Presidente Joel 
Ponath para estender o convite para a Senhora Amanda Schulz Wruck em uma 
oportunidade fazer o uso da Tribuna Livre para explanar sobre a trajetória da Escola 
Cooperação. Mudou de assunto, pediu para o Poder Executivo que analisasse uma 
forma melhor de horário de trabalho dos Servidores Públicos na função de Gari, porque 
o sol estava muito forte. Na sequência, abordou que foi procurado por alguns pais de 
alunos da comunidade de Recreio, com o assunto do transporte escolar e juntos estavam 
buscando melhorias para a localidade. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath 
convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após cumprimentos, relatou que no dia doze (12) 
de novembro (11) participou da Assembleia Geral Ordinária do Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, no qual presidida pelo Senhor Egnaldo 
Andreatta e parabenizou a todos envolvidos pela belíssima apresentação. Mudou de 
assunto, falou que estava muito feliz porque a muitos anos atrás na localidade da Virada 
não tinha água da CESAN e com algumas dificuldades o seu finado pai juntamente com 
o Senhor Vilson Prochonow conseguiram levar o abastecimento da água, no qual com o 
passar dos anos a localidade cresceu e o abastecimento devido os canos serem 
pequenos não estava dando conta de abastecer todas as casas e recebeu a notícia da 
CESAN que a mesma iria fazer a substituição com canos maiores e assim chegar com 
a água para todas as residências sem passarem pelos transtornos que estavam
acontecendo, deixando a população local ficarem sem o água. Mudou de assunto, e falou 
que recebeu um vídeo de uma Senhora mostrando e relatando sobre a passarela da 
Escola de São Sebastião, no qual os alunos passavam e a mesma estava toda 
danificada, colocando os alunos em risco. O Vereador Valdevino Manske pediu a palavra 
e falou que no último sábado o Governador Renato Casagrande estava no munícipio de 
Santa Maria de Jetibá e deu várias Ordem de Serviço, inclusive a da reforma da Escola 
de São Sebastião, no qual incluía a manutenção da passarela. Finalizou. O Vereador 
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Ilimar Vesper retomou a palavra e falou que não participou da Ordem de Serviço e relatou 
que ficou sabendo que a reforma era apenas da Escola, no qual não incluía a passarela. 
Na sequência, relatou sobre Proclamação da República que é comemorado no dia 
quinze (15) de novembro (11). Finalizou. O Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, abordou sobre a Lei
Orçamentária dois mil e vinte e quatro (2024), no qual fez algumas ponderações 
mostrando em gráficos os orçamentos dos últimos anos exibido pela equipe da TV 
câmara e relatou que não teve nenhuma de recursos e falou que a distração dos mesmo 
que não estava eficácia. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou que a 
Prefeitura estava com um Decreto de cento e vinte (120) dias para contenção de gastos, 
sendo que o orçamento não caiu de valor e concordava com a Vereadora Ana Paula 
Alves de Azedo. Finalizou. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo retomou a palavra 
e relatou também sobre o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e solicitou 
para equipe da TV câmara que exibiu o gráfico mostrando os valores dos recursos dos 
últimos anos e explanou sobre mesmo, ressaltando que buscava informações para 
esclarecimento para a população. Aproveitou o momento e relatou novamente sobre o 
Piso salarial dos professores que nada mais era de direito e dignidade de todos. Na 
sequência, relatou sobre o feriado do dia Proclamação da República que é comemorado 
no dia quinze (15) de novembro (11) e para finalizar ressaltou que o seu gabinete estava 
de porta aberta para toda a população de Santa Maria de Jetibá. Em seguida, o 
Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço para o orador 
inscrito na Tribuna Livre e convidou o Senhor Jorge Soares Falbo. Assunto: moradia 
popular e mobilidade urbana. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou 
Senhor Sigmundo Berger. Assunto: fechamento da Instituição FARESE. Na 
oportunidade manifestaram-se o Vereador Presidente Joel Ponath e o Vereador Ilimar 
Vesper. O Presidente, observando o número legal de vereadores, declarou novamente 
aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves 
da Silva e Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereador Adair Lucht, 
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respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei n º71/2023, que denomina 
a Rua das Bromélias, com início a Rua Reginaldo Luiz Rudio - 316018. 39 m E 
7782495.01 m S, e término das coordenadas - 315924.03 m E 7782448.96 m S - Bairro 
Colina Verde, Centro, Santa Maria de Jetibá, com todos os votos das comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em votação a Indicação nº 131/2023, a aquisição de placas solares 
capazes de captar e converter a energia da luz solar em energia elétrica abastecendo o 
ambiente e principalmente proporcionando o aquecimento da água da piscina do centro 
de vivência do idoso Emílio Peter Heinrich, neste município, de autoria do Presidente 
Joel Ponath. Sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, não havendo inscritos na 
Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia vinte (20) de novembro (11) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete 
(17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada 
a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário