sessao nº 45

1
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
QUARENTA E CINCO REALIZADA NO DIA VINTE E 
SETE DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS DEZESSETE, 
NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três 
(2023), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio 
Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de 
número quarenta e cinco (45), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a 
presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula 
Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, 
Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, 
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores e Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino do município de Santa Maria de Jetibá. A 
mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Elmar Francisco Thom para a Sessão se 
encontra em Salmo 100, a qual fez a leitura. Em seguida, o Presidente convidou a todos 
para um momento de silêncio face o falecimento do servidor público aposentado Senhor 
Anivaldo Fernandes de Oliveira (conhecido como Mexicano), ocorrido dia 23 de 
novembro e do Senhor Júlio César Neimog Quintino, ocorrido dia 24 de novembro.
Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (44), 
realizada no dia vinte (20) de novembro (11) de dois mil e vinte e três (2023), sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Secretário de 
tecnologia da informação do TRE-ES Senhor Danilo Marchiori e o Promotor de Justiça 
da 9ª Zona Eleitoral Doutor Jefferson Valente Muniz que foi convidado para explanar 
sobre as eleições 2024, urnas eletrônicas e fake News na ocasião os Vereadores Ilimar 
Vesper, Rogério Schereder e Ana Paula Alves de Azevedo, fizeram o uso da palavra. 
Dando continuidade, considerou que no dia vinte (20) de novembro (11), os vereadores 
aprovaram por unanimidade a Moção congratulação nº 14/2023, congratula o Senhor 
2
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Dairo Bullerjahn Breger, pelos relevantes serviços prestados ao município de Santa 
Maria de Jetibá e convidou o autor da Moção Vereador Rogério Schereder que fez a 
entrega do título. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das 
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 045/2023 que revoga a Lei nº 224/1995 e a Lei nº 
562/2001 que dispõe sobre a reformulação da legislação sobre a organização, a 
estrutura e o funcionamento do conselho de alimentação escolar do município de Santa 
Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo –
Hilário Roepke; Projeto de Lei nº 056/2023, que autoriza a cessão de uso gratuito de 
imóvel ao governo do estado do espírito santo, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
– Hilário Roepke; Projeto de Lei nº 73/2023, que concede bonificação extraordinária aos 
servidores do Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora; Indicação nº 132/2023, 
indica com o objetivo de adequar a taxa de lixo com redução de até 50%, no município 
de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Presidente Joel Ponath; Indicação nº 133/2023, 
indica com objetivo de adequar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 
redução de até 50%, no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Presidente 
Joel Ponath; Indicação nº 135/2023, indica uma central TELEFÔNICA/WHATSAPP de 
atendimento, para que o cidadão consulte se seu medicamento está disponível na rede 
ambulatorial de saúde, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Convite caminhada 
ecumênica e cantata de natal da ADL, no dia 02/12/2023 – sábado - 18:30hs, em 
Caramuru; Convite Encontra anual do voluntariado dia 28/11/2023 – 09:00 as 18:00hs –
local Clube do Grau – Garrafão. Encerrada as leituras do expediente do dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei nº45 e 56/2023 para as comissões permanentes para 
análise e elaboração do parecer. O projeto de Lei nº 73/2023 encaminhou para as 
comissões permanentes e após para a ordem do dia da presente Sessão Ordinária e as
Indicações seguiu para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, agradeceu a equipe da 
Secretaria de Serviços Urbanos pela realização do serviço de enterramento das planilhas
e abertura de umas valetas em Rio Possmoser, também falou que estava no aguardo 
3
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
das caixas secas e relatou com o trabalho prestado iria ajudar muito na capitação de 
água para não escorrer dentro do centro. Aproveitou o momento, e pediu para o 
responsável da Secretaria de Serviço Urbanos as unidades de lixeiras que pediu para a 
localidade de Rio Possmoser, no qual não teve nenhum retorno. Finalizou. Na sequência, 
o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, após 
cumprimentos, parabenizou pelo trabalho prestado na estrada na localidade de Alto 
Recreio. Em seguida, abordou sobre a coleta de lixo que estava deixando a desejar e 
falou que estava fazendo uma vergonha nas localidades de Recreio, Santa Luzia, São 
Sebastião de Recreio e entre outros locais com tanto lixo que não tinha sido recolhido e 
relatou que não sabia o que estava acontecendo com a administração da prefeitura, 
porque a população estava pagando taxa de lixo e o serviço não estava sendo prestado. 
Mudou de assunto, direcionou para o Secretário de Esporte e Lazer Senhor Jardell 
Rodrigues Miertschink no qual, estava faltando energia e colocarem algumas manilhas 
no campo Society na localidade de Alto Recreio para poderem fazer a inauguração e 
aproveitou o momento, falou do campo Society da localidade de Caramuru que já tinha 
sido inaugurou e era um recurso do Ex-deputado Federal Marcus Vicente. Na sequência, 
abordou novamente do trabalho que a equipe da Companhia Espírito-santense de 
Saneamento – CESAN estava fazendo do centro sentido a Recreio, deixando muitas 
valetas e pediu para a equipe de fiscais de obras da prefeitura para fiscalizar. Noutro 
assunto, parabenizou o ex-servidor publico Senhor Dairo Bullerjahn Breger por todo 
trabalho relevante em prol o município. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel 
Ponath convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, parabenizou o ex￾servidor público Senhor Dairo Bullerjahn Breger e o Vereador Rogerio Schereder pela 
autoria da Moção de Congratulação. Aproveitou o momento, parabenizou as alunas Sara
Berger Grinewaldt e Natalia Holz que representaram o município de Santa Maria de 
Jetibá no campeonato brasileiro de ginastica e trouxeram o título de terceiro (3º) lugar 
entre quinhentos e noventa e oito (598) atletas que participaram. Mudou de assunto, 
falou que sua Indicação nº 135/2023, indica uma central TELEFÔNICA/WHATSAPP de 
atendimento, para que o cidadão consulte se seu medicamento está disponível na rede 
ambulatorial de saúde, de autoria do Vereador Arlindo Repke, devida a correria do dia a 
4
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
dia do trabalhador com essa central iria ajudar muito. Dando continuidade, falou que teve 
a oportunidade de dar uma volta pela região de Recreio até Alto Recreio e parabenizou 
toda a equipe da Secretaria de Interior pelo bom trabalho prestado nas estradas. O 
Vereador Elmar Francisco Thom pediu a palavra e falou que pediu muito para a equipe 
voltar e terminar o serviço e relatou que o serviço estava continuando e sendo prestado 
para outras localidades. Finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e 
direcionou para o Presidente Joel Ponath no qual, achava que ia terminar o mandato 
novamente sem criar a comissão de ética e aproveitou o momento e falou que o 
Presidente estava devendo a marcação da reunião com todos os Vereadores para tratar 
de assuntos internos. O Presidente Joel Ponath pediu a palavra, e falou sobre a 
comissão que a parte dele já estava assinada e convidou todos os Vereadores e 
Vereadoras para reunião na próxima segunda as 16:00h. Finalizou. O Vereador Ilimar 
Vesper pediu a palavra e falou que era para incluir o assunto das CPI´S na reunião. O 
Presidente Joel Ponath falou que seria tratado sim e entre outros assuntos também. O 
Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e agradeceu e finalizou. O Presidente Joel 
Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, 
parabenizou o ex-servidor público Senhor Dairo Bullerjahn Breger por toda sua 
dedicação, cuidado e zelo que teve com o setor público e desejou boa sorte em sua nova 
caminhada e parabenizou o Vereador Rogerio Schereder pela autoria da Moção de 
Congratulação. O Vereador Rogerio Schereder pediu a palavra e deixou uma reflexão
para o Senhor Dairo Bullerjahn Breger no qual, pegou na rede social do Ex-deputado 
Estadual Sérgio Majeski “O maior erro de um gestor é tratar o bom funcionário e o ruim 
da mesma forma. O bom desanima e o ruim não melhora. Trate o diferente de forma 
diferente". Finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva retomou a palavra e mudou de 
assunto, falou que recebeu vídeos de alguns atos cometidos no município. O Vereador 
Rogerio Schereder pediu a palavra e falou que o que entristecia era saber que a maioria 
dos envolvidos eram de Santa Maria de Jetibá. Finalizou. O Vereador Luciano Alves da 
Silva retomou a palavra e falou que o município estava muito feliz pelo motivo das alunas 
Sara Berger Grinewaldt filha do Senhor Arilson Grinewaldt e Senhora Tatiane Berger 
Grinewaldt, estudante da Escola Graça Aranha e Natalia Holz filha do Senhor Natan Holz 
5
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
e da Senhora Delair Dettmann Holz, estudante da Escola de Recreio, no qual 
participaram do campeonato brasileiro de ginastica e trouxeram o título de terceiro (3º) 
lugar, levando o nome da cidade de Santa Maria de Jetibá e o estado do Espirito Santo 
para o mundo. Mudou de assunto, relatou que ainda tinha setores que estavam sem 
receber diária, principalmente motoristas da saúde e dos garis e estava no aguardo do 
Executivo normalizar o quanto antes possível essa questão e questionou se não tinha 
outro lugar para fazerem a contenção de gastos sem mexer onde tanto necessitava e 
argumentou que em nenhum lugar alguém é obrigado a trabalhar sem receber. Finalizou. 
Dando continuidade, o Presidente convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após 
cumprimentos, abordou sobre o cancelamento do passeio de canoa na barragem do Rio 
Bonito e falou que quem já tinha feito o PIX do valor do passeio e quisesse o valor de 
volta era para entrar em contato com os responsáveis e abordou que o evento iria 
acontecer, com data a ser remarcada assim que o nível da água estivesse estável. 
Mudou de assunto, abordou que o Vereador Rogerio Schereder fez algumas Indicações 
de melhorias nas escolas e pediu que essas melhorias fossem feitas no período de férias 
e não deixarem para o ano que vem quando fosse em período de aula, por conta dos 
transtornos aos alunos. Na sequência, relatou que no próximo final de semana a equipe 
do PAD UFES iriam realizar os atendimentos agendados previamente nas Unidades de 
Saúde e alertou para os pacientes que observar alguma manchar no corpo para ficar 
atento e procurar um profissional da saúde. Em seguida, para parabenizou o Senhor 
Dairo Bullerjahn Breger pelo excelente trabalho prestado como servidor público. 
Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Ana 
Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, abordou sobre a Lei Orçamentaria 
Anual de 2024 – LOA no qual, pediu vista do Projeto e esclareceu que pediu em prol do 
município e não era por oposição partidária e pediu para o Senhores Vereadores e 
Senhora Vereadora para analisarem com muita cautela para não terem 
constrangimentos futuros. Aproveitou o momento, falou sobre as falas dos Vereadores 
sobre reivindicação era algo que deveria ser pensando na hora de aprovar o LOA e 
deixou novamente registrado que o seu voto é desfavorável no Projeto da LOA 2024 no 
valor que foi colocado. Mudou de assunto, falou que na semana anterior esteve em 
6
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
viagem em Brasília/DF juntamente com os Vereadores Rogerio Schereder e Elmar 
Francisco Thom, no qual levaram vários Ofícios solicitando recursos para o município e 
abordou de uma Emenda que foi atendida pelo Deputado Gilvan da Federal, com 
aquisição de equipamentos para o Corpo de bombeiros Voluntários de Santa Maria de 
Jetibá. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath interrompeu a Sessão 
Ordinária por alguns instantes. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao Secretário 
da mesa Vereador Joelio Abeldt que fez novamente a chamada dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras. Após feita, o Presidente, observando o número 
legal de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária e passou para a 
Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva e Comissão de Financas e 
Orcamento – Vereadora Selene Jastrow, respectivamente - para leitura dos pareceres 
ao Projeto de Lei nº 73/2023, que concede bonificação extraordinária aos servidores do 
Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, com um (01) voto desfavorável do 
Vereador Luciano Alves da Silva e cinco (05) votos favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discussão e o Vereador Elmar Franscisco Thom que, após cumprimentos, 
relatou que os servidores públicos eram merecedores desse abono e abordou que o 
Prefeito Hilário Roepke ainda não tinha mandado o Projeto para os servidores do 
Executivo. Finalizou. E não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) desfavoráveis do Vereador 
Luciano Alves da Silva. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação as 
Indicações: Indicação nº 126/2023, indica que seja feita a ampliação, melhorias e 
aquisições para a Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental - EMPEIEF, Fazenda Arthur Plaster, neste Município, de autoria do 
Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 127/2023, indica que seja feita ampliação, 
melhorias e aquisições para a Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e 
Ensino Fundamental – EMPEIEF, Fazenda Gustavo Rogger, neste Município, de autoria 
do Vereador Rogerio Schereder; Indicação nº 128/2023, Indica que seja feita reformas e 
aquisições diversas para a Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental – EMPEIEF, Carlos Zietlow, neste Município, de autoria do Vereador 
7
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Rogerio Schereder; Indicação nº 129/2023, Indica que seja feita a ampliação, melhorias 
e aquisições diversas para a Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental –
EMUEF, Alto Rio Triunfo, neste Município, de autoria do Vereador Rogerio Schereder,
sendo todas aprovadas. Na sequência, inscritos na Explicação Pessoal o Presidente 
convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, relatou que 
recebeu e fez a retificação incluindo as professoras e ex-professoras Carolina Garcia, 
Veronica Fioroti, Gabriela e Elaine das alunas de ginastica. Finalizou. Dando 
continuidade, não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no 
dia quatro (04) de dezembro (12) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) 
horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a 
Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
_________________________________________
Presidente
_________________________________________
Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário