sessao nº 46

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
QUARENTA E SEIS REALIZADA NO DIA QUATRO
DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS DEZESSETE, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quatro (04) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número
quarenta e seis (46), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, 
Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel 
Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow e Valdevino 
Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. Na 
sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das Vereadoras, 
em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para 
cantarem o Hino do Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador
Ilimar Vesper para a Sessão se encontra em Mateus, Capítulo 06, Versículos 14 a 15, a
qual fez a leitura. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da 
Sessão Ordinária (45), realizada no dia vinte e sete 27) de novembro (11) de dois mil e 
vinte e três (2023), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 75/2023, 
dispõe sobre a denominação do campo de grama sintética Senhor Emílio Marquardt, 
localizado em alto recreio, Santa Maria de Jetibá-ES e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Joel Ponath; Projeto de Lei nº 78/2023, institui e inclui no 
calendário oficial de eventos do município de Santa Maria de Jetibá o “dia do 
presbítero” e dá outras providências, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de 
Lei nº 81/2023, concede aumento real no percentual de 12,13% (doze inteiros e treze 
centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e 
comissionados do poder legislativo municipal, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de 
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Lei Complementar nº 82/2023, concede aumento real de 4,07% (quatro inteiros e sete 
centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora; Indicação 
nº 134/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a revisão da alíquota do imposto 
sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, bem como os valores das avaliações das 
propriedades no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Presidente Joel 
Ponath; Indicação nº 136/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo que realize a 
manutenção da galeria pluvial próximo ao comercial do Senhor Vitorino Hammer, em 
Barracão do Rio Possmoser, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow;
Indicação nº 138/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a inclusão de medidas de 
incentivo, para estimular o servidor público municipal a ser doador regular de sangue, 
de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 140/2023, indica ao Chefe do 
Poder Executivo que realize o pagamento de abono aos funcionários públicos do 
executivo municipal pelos serviços prestados no ano de 2023, com valor mínimo de 
R$500,00 (quinhentos reais), neste município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper;
Indicação nº142/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo que realize a pavimentação 
do trecho com início na Rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckoff e término na casa Bom 
Samaritano, em Alto São Sebastião, neste município, de autoria do Vereador Valdevino 
Manske; Moção nº 16/2023, Congratula Sarah Berger Grunewald e Nathali Holz pela 
participação e conquista histórica do 3° lugar no campeonato brasileiro de ginástica 
rítmica, de autoria do Vereador Arlindo Repke e Vereador Luciano Alves da Silva. 
Encerrada as leituras do expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de 
Lei nº 75/2023 e nº 78/2023 para as comissões permanentes para análise e elaboração 
do parecer. O projeto de Lei nº 81/2023 e nº 82/2023 encaminhou para as comissões 
permanentes e após para a ordem do dia da presente Sessão Ordinária e as 
Indicações e a Moção de Congratulação seguiu para a ordem do dia da próxima 
Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente 
passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Ana Paula Alves de 
Azevedo que, após cumprimentos, parabenizou o Vereador Ilimar Vesper pela 
autoridade da Indicação nº 140/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo que realize o 
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pagamento de abono aos funcionários públicos do executivo municipal pelos serviços 
prestados no ano de 2023, com valor mínimo de R$500,00 (quinhentos reais), neste 
município e reforçou que quando envolve bônus para o trabalhador vai estar a favor. 
Mudou de assunto, agradeceu a Secretaria de Orçamento e Projetos, no qual recebeu 
em seu gabinete e prestaram várias informação e ressaltou que o seu voto continua 
desfavorável ao Projeto da Lei Orçamentaria Anual de 2024 e relatou que concordava 
com os quarenta (40%), abordou que tirava a autonomia dos Vereadores e prejudicava 
o município. Aproveitou o momento, falou que iria continuar cobrando o Piso Salarial 
dos professores e abordou que lutaria pelos direitos dos munícipes. Finalizou. Em 
seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Rogério Schereder que, após 
cumprimentos, falou que no último domingo participou do culto de memoria do Finado 
Vereador Theodoro Hammer na Igreja Luterana em Rio Possmoser, aproveitou o 
momento e disse que também participou do culto de advento na Igreja Luterana de São 
Luís, na sequência parabenizou o Senhor Jean Buss Ex-assessor parlamentar do 
Finado Vereador Theodoro Hammer que no mesmo dia completou mais um ano de 
vida. Mudou de assunto, abordou sobre Dezembro Verde que é uma campanha de 
conscientização que tem o foco de combater o abandono e os maus-tratos contra 
animais. Dezembro Vermelho uma campanha voltada para intensificar o cuidado sobre 
as medidas de prevenção contra o vírus HIV. Dezembro Laranja campanha que reforça 
os cuidados contra o câncer de pele. Na sequência, relatou da sua agenda de visitas, 
com Ordens de Serviço: Unidade de Saúde da Família Lindolfo Kurt, em Alto São 
Sebastião, também participou da Ordem de Serviço da reforma da Escola EMEIEF de 
São Sebastião. Inaugurações: Unidade de Saúde da Família em Garrafão/Rio Lamego 
Dório Gonçalves, Calçamento Rio Cristal, Barracão/Jastrow, Rio Do Queijo e Rio 
Plantoja, Reforma da Escola “EMEF João Lauvers”. Autorização de início de obra: 
Reforma “Creche Petronella Lauvers Guilherme”, Calçamentos Próximo Erineu 
Hammer, próximo Vagner Brandt, Alto Santa Maria próximo Granjas Dodo, Córrego 
Sabino, Rio Possmoser, Alto Rio Lamego e Centro de Convivência do Idoso em São 
João do Garrafão. Encaminhamento para licitação: Calçamento Rio Parasita, Reforma 
da “Escola EMEIEF Antônio Gonçalves” e da Quadra de Esportes e Calçamento Rio do 
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Queijo. No qual, relatou que esperava que todas essas obras fossem executadas com 
muita responsabilidade. Após os elogios, lamentou sobre sua Indicação 03/2023, 
aprovado por todos os Vereadores no dia dez (10) de janeiro (01) de dois mil e vinte e 
três (2023), no qual abordou sua indignação com os alunos da escola. Em seguida, o 
Vereador Clóvis Braun pediu a palavra e agradeceu ao Vereador Rogério Schereder 
pela participação nas Ordens de Serviços e mencionou a Deputada Estadual Janete de 
Sá pela autoria da maioria das obras e o Vereador Clóvis Braun justificou a sua 
ausência por motivo que estava viajando. Finalizou. O Vereador Rogério Schereder 
retomou a palavra e abordou sobre os candidatos da próxima eleição eleitoral e relatou 
para tomarem muito cuidados com a difamação dos candidatos. Finalizou. Em seguida, 
o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Valdevino Manske que, após 
cumprimentos, abordou sobre a reforma da Escola EMEIEF de São Sebastião e relatou 
que era de uma grande importância para a localidade e agradeceu o Prefeito Hilário 
Roepke e o Deputado Estadual Adilson Espíndula pela participação de melhorias para 
a população. O Vereador Presidente Joel Ponath pediu a palavra e parabenizou o 
Vereador Valdevino Manske por sempre correr muito atrás em buscar melhorias para o 
município, principalmente pela sua região de São Sebastião. Finalizou. O Vereador 
Valdevino Manske retomou a palavra e agradeceu também pela reforma da Unidade de 
Saúde da Família de São Sebastião, abordou sobre a qualidade da obra e agradeceu 
mais uma vez o Senhor Deputado Estadual Adilson Espíndula pela parceira. Aproveitou 
o momento, e agradeceu pelas obras feitas e falou que São Sebastião ainda aguardava 
por mais obras, principalmente perto do Extra Fruti. Mudou de assunto, agradeceu o 
Secretário de Serviços Urbanos Senhor Lindomar Berger pelo trabalho realizado de 
tapa buraco na localidade de São Sebastião, aproveitou a oportunidade direcionado ao 
Secretário, solicitou o quebra-molas na localidade de Vila Eggert, no qual já havia sido 
solicitado a muito tempo e por vários Vereadores. Finalizou. Dando continuidade, o 
Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após 
cumprimentos, leu e falou sobre a reportagem “A Nater Coop conquistou o título de 
maior empresa do setor de Agricultura e Pecuária em atuação no Espírito Santo, 
considerando a Receita Operacional Líquida do ano anterior, segundo a 27ª edição da 
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Revista IEL 200 Maiores e Melhores Empresas no Espírito Santo. O anúncio das 
empresas premiadas aconteceu durante o Fórum IEL de Gestão 2023, realizado nesta 
quarta-feira (29), em Vitória. O reconhecimento não se limita apenas ao setor 
agropecuário. No ranking geral das Maiores Empresas do Estado, avaliando empresas 
de quatro setores distintos (indústria, comércio, serviços e agronegócio), a cooperativa 
chegou a 12ª posição entre as empresas de capital exclusivamente capixaba, subindo 
uma posição em relação ao ano anterior. Além disso, conquistou a 22ª colocação entre 
todas as empresas atuantes no estado, três posições acima em relação ao último ano.
Denilson Potratz, presidente da Nater Coop, expressou orgulho ao representar mais de 
22 mil famílias atendidas pela cooperativa. "É uma honra imensa liderar uma equipe 
tão dedicada e representar os que confiam em nosso trabalho diariamente. Esse 
reconhecimento é fruto do trabalho que a cooperativa faz com seriedade e 
profissionalismo junto aos associados, buscando melhores práticas na agricultura e na 
pecuária, com insumos de qualidade e todos os nossos parceiros, conta. O diretor-geral 
da Nater Coop, Marcelino Bellardt, salientou a importância do reconhecimento e o 
significado do posicionamento da cooperativa. "Estar no topo desse ranking reafirma 
nosso compromisso com a excelência e reflete o empenho de toda a equipe. Essa 
conquista é um reflexo da nossa busca contínua pela inovação e qualidade. A 
cooperativa, ocupando a 22ª posição entre as maiores empresas do estado e se 
destacando como a 10ª maior empregadora, reforça seu papel vital como a principal 
empregadora do setor agropecuário no Espírito Santo", afirmou. Fundada em 1964, em 
Santa Maria de Jetibá (ES), a Nater Coop se destaca como uma cooperativa 
agroindustrial com presença em três estados: Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia. 
Com mais de 22 mil cooperados, se estabelece em três frentes de negócios: Agro, 
Alimentos e Bens de Consumo, abrangendo produção, industrialização e venda ao 
consumidor final. Sua influência se estende do campo à indústria e aos lares, 
oferecendo uma ampla variedade de produtos, incluindo os renomados lácteos Veneza. 
Com mais de 60 anos de tradição e credibilidade, a marca se destaca como uma das 
mais lembradas pelos consumidores capixabas, solidificando sua presença e impacto 
na região.” Fonte: site da Nater Coop. Aproveitou o momento, e pediu o Presidente Joel 
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Ponath para estender o convite para o Presidente da Nater Coop Senhor Denilson 
Potratz ou algum colaborador representante para falar um pouco da história da mesma. 
Mudou de assunto, falou que estava acontecendo a final do Campeonato Veteranos e 
Serie B na quadra de São Luiz, e ressaltou que para assistir ao jogo era um (01) kg de 
alimento não perecível, destinado para o Bom Samaritano. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Arlindo Repke que, após 
cumprimentos, falou da importância sobre a operação tapa buracos que estava 
acontecendo em várias localidades. Em seguida, direcionou a palavra para o Vereador 
Luciano Alves da Silva, pela reportagem lida sobre a Nater Coop, registrou que já 
trabalhou durante dez (10) anos como caminhoneiro e também foi associado por trinta 
(30) anos e falou da importância da empresa para Santa Maria de Jetibá. Mudou de 
assunto, disse sobre as ruas que são denominadas e estavam sem placas de 
identificação, no qual a família do homenageado sentia falta da placa com o nome. No 
outro assunto, parabenizou e disse que o município de Santa Maria de Jetibá era um 
grande exemplo na parte das estradas com o revisol, que era feito com muita qualidade 
e estava sendo referência para outros municípios. O Vereador Presidente Joel Ponath 
pediu a palavra e falou que o trabalha de revisol em Santa Maria de Jetibá estava 
sendo muito bem feito e não entendia como nas outras cidades estava sendo 
aprovado, sendo muito mal feito. Finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a 
palavra e abordou que ainda tinha muitas estradas que deveriam ser feitas de revisol, 
porque Santa Maria de Jetibá era um índice muito grande na geração da economia. Na 
sequência, falou sobre a educação no trânsito, que a população estava deixando a 
desejar e pediu para os motoristas mais atenção no trânsito. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Selene Jastrow que, 
após cumprimentos, parabenizou a Equipe do PAD que no último final de semana foi 
um grande sucesso, com uma novo recorde de atendimento dermatológicos. Mudou de 
assunto, relatou que não conseguiu marcar presença nas inaugurações e ordens de 
serviços por motivo que estava viajando e deixou registrado que ficou muito indignada 
pela inauguração do calçamento de Barracão, no qual o mesmo estava com o bueiro 
todo danificado e mesmo assim fizeram a inauguração e pediu para a equipe da TV 
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Câmara que exibiram o vídeo a situação. Aproveitou o momento, falou que fez uma 
Indicação em agosto para uma galeria perto do Senhor Vitorino Hammer e estava 
aguardando a manutenção. Dando continuidade, agradeceu pelos trabalhos prestados. 
Mudou de assunto, falou que iria solicitar a lista de servidores concursados que 
estavam cedidos para outro munícipio. O Vereador Luciano Alves da Silva, pediu a 
palavra e falou que esteve no gabinete do Prefeito Hilário Roepke e o mesmo solicitar 
para todos os servidores cedidos para retomarem os cargos. Finalizou. A Vereadora 
Selene Jastrow retomou a palavra e agradeceu ao Vereador Luciano Alves da Silva 
pela notícia e mesmo assim iria solicitar a lista. Finalizou. O Presidente Joel Ponath 
também fez uso da palavra, designou o 2º Vice-presidente para assumir os trabalhos 
da Mesa, após os cumprimentos, agradeceu todos os servidores públicos que 
trabalharam no evento do PAD e ressaltou que esses servidores mereceriam um abono 
especial no final do ano. Mudou de assunto, relatou que o calçamento na localidade de 
Barracão foi muito bem feito, sendo uma Indicação de sua autoria e abordou que a 
Vereadora Selene Jastrow sempre acompanhou e ajudou em prol da população. A 
Vereadora Selene Jastrow pediu a palavra e falou que ficou sabendo que fizeram um 
churrasco em comemoração e ressaltou que não foi convidada, lamentou que talvez
não foi convidada por ser mulher. Finalizou. O Vereador Presidente Joel Ponath 
retomou a palavra e falou que achou que quando chegou no churrasco ia ter a 
presença da Vereadora Selene Jastrow e não estava. Mudou de assunto, e falou sobre 
os asfaltos, no qual abordou a frase que leva do Prefeito Hilário Roepke que sempre 
falava uma vez asfalto, sempre seria asfalto. O Vereador Elmar Francisco Thom pediu 
a palavra e falou que a situação do asfalto indo para localidade de Recreio estava 
fazendo uma vergonha e iria filmar e colocar nas mídias sociais. Finalizou. O Vereador 
Presidente Joel Ponath retomou a palavra e falou que o estrago que aconteceu no 
asfalto, era culpa da CESAN que mexeram, no qual a mesma que era responsável pelo 
estrago. Dando continuidade, disse sobre a irresponsabilidade dos jovens em cima de 
uma moto e relatou de um acidente que aconteceu na localidade de Caramuru que um 
jovem empinando de moto sofreu um acidente e estava vegetando em cima de uma 
cama. Finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão 
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Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o Senhora
Ingrid Reinke - Secretária Geral do PT – Partido dos Trabalhadores. Assunto: Taxa de 
iluminação pública onde não existe iluminação pública e transporte escolar. Na 
oportunidade manifestaram-se o Vereadores Ana Paula Alves de Azevedo, Selene 
Jastrow, Valdevino Manske, Rogerio Schereder e Vereador Presidente Joel Ponath. Na 
sequência, o Presidente interrompeu a Sessão Ordinária por alguns instantes. Dando 
continuidade, a chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. 
Observando o número legal de vereadores, o Presidente declarou novamente aberta a 
Sessão Ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano 
Alves da Silva, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 044/2023, 
que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de Jetibá para o 
exercício financeiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, 
com todos os votos da comissão favoráveis. Comissão de Finanças e Orçamento -
Vereadora Selene Jastrow, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei 
nº 044/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de 
Jetibá para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo –
Hilário Roepke, com todos os votos da comissão favoráveis. Comissão de Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência - Vereador Ilimar Vesper, respectivamente - para leitura 
do parecer ao Projeto de Lei nº 044/2023, que estima a receita e fixa a despesa do 
município de Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2024, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com dois (02) votos favoráveis e um (01) 
desfavorável do Vereador Ilimar Vesper. Comissão de Obras e Serviços Públicos -
Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 
044/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de Jetibá 
para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário 
Roepke, com todos os votos da comissão favoráveis. Comissão de Agropecuária, 
Silvicultura, Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária Vereador -
Valdevino Manske, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 
044/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de Jetibá 
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para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário 
Roepke, com dois (02) votos favoráveis e um (01) desfavorável do Vereador Rogerio 
Schereder. Comissão de Turismo, Indústria e Comércio - Vereador Elmar Francisco 
Thom, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 044/2023, que 
estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de Jetibá para o 
exercício financeiro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, 
com dois (02) votos desfavoráveis e um (01) favorável do Vereador Elmar Francisco 
Thom. Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança 
Pública - Vereador Rogério Schereder, respectivamente - para leitura do parecer ao 
Projeto de Lei nº 044/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de 
Santa Maria de Jetibá para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo – Hilário Roepke, com dois (02) votos favoráveis e um (01) 
desfavorável do Vereador Rogerio Schereder. Considerando que o parecer teve um 
voto favorável e dois votos desfavoráveis, o Presidente colocou em discussão o 
parecer da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio. Não havendo quem quisesse 
discuti-lo, o parecer foi colocado em votação, com 09 (nove) votos desfavoráveis e 03 
(três) votos desfavoráveis dos Vereadores Ana Paula Alves de Azevedo, Ilimar Vesper 
e Rogério Schereder. Sendo assim, aprovado. Em seguida, o Projeto de Lei, foi 
colocado em discussão e o Vereador Valdevino Manske declarou que seu voto era 
favorável ao Projeto, no qual confia na administração do Prefeito Hilário Roepke e que 
não entendia porque tinha Vereador sendo desfavorável, falou também que a 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo pediu vista do Projeto, ficando com ele quinze 
(15) dias e não ponderou nenhuma mudança e para finalizar parabéns o Prefeito pela 
sua administração. Finalizou. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo falou que o 
voto de cada um era democrático e declarou que o seu voto era desfavorável ao 
Projeto, no qual não concordava com várias colocações, e relatou que a máquina 
pública estava cheia e teria ultrapassado mais de setenta (70%) a folha de pagamento
e não estava para dar parabéns para ninguém, e sim, estava buscando melhorias para 
a população. Finalizou. Em seguida, o Vereador Rogério Schereder falou que o seu 
voto era desfavorável, mas respeitava a colocação de cada Vereador, no qual cada um 
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tinha buscado o seu entendimento. Finalizou. Na sequência, o Vereador Luciano Alves 
da Silva que, após cumprimentos, relatou que gostava de debates políticos e não de 
politicagem. E declarou que seu voto era favorável ao Projeto, no qual buscou várias 
vezes entendimentos com a Secretária de Planejamento e Projetos Senhora Silvia 
Helena Ferreira de Freitas Giordani que mostrou seu resultado técnico em cima de 
muitos estudos e definiu que seu voto e respeitava o voto de cada um Vereador. 
Finalizou. Dano continuidade, o Vereador Elmar Francisco Thom que, após 
cumprimentos, relatou que já participou de votação de muitos orçamentos para Santa 
Maria de Jetibá e falou da importância do orçamento para o município, falou que a 
equipe do Executivo estava ciente do Projeto e parabenizou o Prefeito Hilário Roepke e 
equipe que elaboraram o Projeto e registrou que também conversou com a Secretária 
de Planejamento e Projetos Senhora Silvia Helena Ferreira de Freitas Giordani e 
concluiu que seu voto seria novamente favorável e respeitava o voto de cada Vereador. 
Finalizou. Após, o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, abordou que 
passava muitas coisas na cabeça quando era para discutir um projeto técnico, e falou 
da necessidade de não abaixar o valor no qual, presenciou em outro mandado quando 
abaixaram o valor e acabaram passando muitas necessidades. E relatou que seu voto 
era favorável, pois confiava na equipe que elaborou o Projeto e opinou que a vantagem 
do Prefeito independente de partida estava sempre de portas abertas para todos 
Vereadores e respeitava o voto de cada Vereador. Finalizou. Na sequência, a 
Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, declarou que seu voto era 
favorável, no qual teve uma conversa com a Secretária de Planejamento e Projetos 
Senhora Silvia Helena Ferreira de Freitas Giordani e relatou que esperava que no 
próximo ano a situação do Executivo estaria com melhores, diferente do ano vigente. 
Aproveitou o momento, e falou que não tinha conhecimento, sendo a Presidente da 
Comissão de Finanças que a folha de pagamento teria ultrapassado os setenta 70%. 
Finalizou. Em seguida, o Vereador Presidente Joel Ponath que, após cumprimentos, 
deixou a palavra para a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que gostaria que a 
mesma trouxesse que a folha de pagamento teria ultrapassado os setenta (70%), no 
qual não era verídico. Na oportunidade, falou que a arrecadação do município de Santa 
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Maria de Jetibá era grande e o Projeto estava viável com a arrecadação do município e 
falou que confiava no Prefeito Hilário Roepke, sendo que nunca teve uma conta 
rejeitando em todos seus mandatos e declarou que seu voto era favorável sem dúvida 
no Projeto. Finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por nove (09) votos favoráveis e três (03) desfavoráveis dos 
Vereadores Ana Paula Alves de Azevedo, Ilimar Vesper e Rogério Schereder. Dando 
continuidade, o Presidente convocou os relatores das Comissões: Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, 
respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 81/2023, concede 
aumento real no percentual de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos por cento) 
sobre os vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder 
Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, com dois (02) votos favoráveis e 
um (01) desfavorável do Vereador Luciano Alves da Silva. Comissão de Finanças e 
Orçamento - Vereadora Selene Jastrow, respectivamente - para leitura do parecer ao 
Projeto de Lei nº 81/2023, concede aumento real no percentual de 12,13% (doze 
inteiros e treze centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos 
servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, de autoria da 
Mesa Diretora, com todos os votos da comissão favoráveis. Em seguida, o Projeto de 
Lei, foi colocado em discussão e o Vereador Elmar Francisco Thom que, após 
cumprimentos, relatou que o Projeto teria sido feito em sua gestão de presidência, no 
qual necessitava de reajustes e o Presidente Joel Ponath estava revogando e fazendo 
as Leis novas. E lembrou, que não estava acontecendo novas aumentos salariais, 
apenas revogando e ajustando a nova Lei. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel 
Ponath que, após cumprimentos, relatou sobre a fala do Vereador Elmar Francisco 
Thom do ajuste da Lei, conforme orientação do Tribunal de Contas e reforçou que não 
estavam dando aumento salarial aos servidores, e sim revogando e ajustando a nova 
Lei. Finalizou. O Projeto de Lei continuou em discussão e não havendo mais quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por onze (11) votos favoráveis 
e um (01) desfavorável do Vereador Luciano Alves da Silva. Em Seguida, o Presidente 
convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Final – Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente - para leitura do parecer ao 
Projeto de Lei Complementar nº 82/2023, concede aumento real de 4,07% (quatro 
inteiros e sete centésimos por cento) sobre os vencimentos e vantagens dos servidores 
efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, 
com dois (02) votos favoráveis e um (01) desfavorável do Vereador Luciano Alves da 
Silva. Comissão de Finanças e Orçamento - Vereadora Selene Jastrow, 
respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 82/2023, 
concede aumento real de 4,07% (quatro inteiros e sete centésimos por cento) sobre os 
vencimentos e vantagens dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo 
Municipal, de autoria da Mesa Diretora, com todos os votos da comissão favoráveis. O
Projeto de Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) desfavorável 
do Vereador Luciano Alves da Silva. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação as Indicações: Indicação nº 132/2023, indica com o objetivo de adequar a taxa 
de lixo com redução de até 50%, no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do 
Vereador Presidente Joel Ponath; Indicação nº 133/2023, indica com objetivo de 
adequar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com redução de até 50%, no 
município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; 
Indicação nº 135/2023, Indica uma central telefônica/whatsapp de atendimento, para 
que o cidadão consulte se seu medicamento está disponível na rede ambulatorial de 
saúde, de autoria do Vereador Arlindo Repke. Sendo todas aprovadas. Na sequência, 
inscritos na Explicação Pessoal o Presidente convidou o Vereador Arlindo Repke que, 
após cumprimentos, parabenizou toda a equipe da Câmara Municipal pela 
ornamentação de Natal, relatou sobre a coroa de advento e agradeceu o Ex-assessor 
da Gerson Jacobson pela doação do presépio. Finalizou. Dando continuidade, não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia onze (11) 
de dezembro (12) de dois mil e vinte e três (2023), às dezessete (17) horas e, em nome 
de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Vice-Presidente 
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