sessao nº 47

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
QUARENTA E SETE REALIZADA NO DIA ONZE DE 
DEZEMBRO DE 2023, ÀS DEZESSETE, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número
quarenta e sete (47), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, 
Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel 
Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio 
Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das 
Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos 
para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem bíblica escolhida pelo
Vereador Joelio Abeldt para a Sessão se encontra em Salmos 28 versículos 6 a 9, a qual 
fez a leitura. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou a todos para um momento 
de silêncio face o falecimento da Senhora Delfina Pagung, ocorrido dia 08 de dezembro 
de 2023. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária (46), realizada no dia quatro (04) de dezembro (12) de dois mil e vinte e três 
(2023), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, passou a palavra para o 
Secretário de Educação Senhor Geraldo Sebastião Thomas, convidado a pedido do 
Vereador Valdevino Manske para prestar esclarecimentos sobre transporte escolar 
municipal, no momento se manifestaram os Vereadores Valdevino Manske, Elmar 
Francisco Thom, Rogério Schereder e Presidente Joel Ponath. Na sequência, o
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse 
a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei n° 
74/2023, que dispõe sobre a alteração do item 08 do art. 1° da Lei municipal n° 
1093/2008, neste município e dá outras providências, de autoria do Vereador Joelio 
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Abeldt; Projeto de Lei nº 76/2023, na intenção de denominar a Estrada Leopoldo Stange, 
situada na localidade de Recreio, com início na Rod. Luiz Stange e término na residência 
do S.r. Adelino Stange, com extensão aproximada de 446 metros, de autoria do Vereador 
Elmar Francisco Thom; Projeto de Lei nº 83/2023, que nomeia a rotatória na Rua Sofia 
Henke Erdmann em nome do Senhor Sebastião Benfica de Oliveira, de autoria do 
Vereador Arlindo Repke; Projeto de Lei nº 86/2023, que institui o mês de fevereiro para 
o combate e prevenção do alcoolismo, de autoria dos Vereadores Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Joel Ponath, Rogério Schereder e Selene Jastrow; Projeto de 
Resolução nº 03/2023, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709/2018, de autoria 
da Mesa Diretora; Indicação nº 137/2023, indica a contratação do ''Ônibus'' oftalmológico, 
para realização de exames, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 139/2023, 
indica que realize a construção de um ''Portal'' na entrada do município de Santa Maria 
de Jetibá, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Indicação nº 141/2023, indica que se 
realize a pavimentação ou calçamento na Rua Adolfo Wolfgram, no Bairro São Luís, até 
às proximidades da localidade da Família Hortelã, de autoria do Vereador Arlindo Repke;
Indicação nº 144/2023, que indica a sobre a capacitação em noções de primeiros 
socorros aos servidores do Poder Executivo, de autoria dos Vereadores Ilimar Vesper, 
Rogerio Schereder; Indicação nº 145/2023, que indica ao Chefe do Poder Executivo para 
Reformas e Manutenção do Praça Municipal do Bairro São Luiz, de autoria da Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo; Indicação nº 146/2023, que indica a instalação de 
iluminação pública na Rua Lucy Ponath Marquadt, em vila nova, neste município, de 
autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Moção nº 17/2023, que congratula a NATER 
COOP, pela conquista do título de empresa no ranking setorial Agricultura e Pecuária 
em atuação no Espirito Santo, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Moção nº 
18/2023, congratula os professores e alunos da Rede Municipal, vencedores do Projeto 
AGRINHO/SENAR, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Moção nº 
19/2023, que congratula à Carmem Izabel de Azerêdo, diretora da EMEF "João Lauvers" 
da rede municipal juntamente com sua equipe pedagógica, vencedora do "Prêmio Escola 
que Colabora", de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Moção nº 20/2023, 
Congratulação aos professores e alunos da Rede Municipal, do Prêmio Cooperativismo, 
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de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Encerrada as leituras do 
expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e de Resolução para as 
comissões para exame e parecer. As Indicações seguiram para a ordem do dia da 
próxima Sessão Ordinária e as Moções de Congratulação seguiu para a ordem do dia 
da presente Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o 
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Elmar Francisco 
Thom que, após cumprimentos, fez novamente a cobrança para o Secrário de Serviços 
Urbanos a limpeza da Rua São Sebastião de Recreio, Vila Bem-Ti-Vi, Rua Reumute Nitz 
e Rua Adelino Stange, relatou que o mato estava tomando conta e pediu para fazerem 
a limpeza urgente para ficar bonito para o final de ano. Mudou de assunto, abordou sobre 
o asfalto que liga Santa Luzia a São Luís, no qual o estado estava cheio de buracos e 
pediu que fizessem urgente a manutenção, porque o investimento tinha sido muito alto. 
Em seguida, parabenizou a Secretaria de Meio Ambiente pela poda de arvores que 
fizeram na localidade de São Sebastião de Recreio, no qual estava gerando vários 
conflitos entre caminhões e explanou que ficou faltando na localidade Vila Bem-Ti-Vi e 
Recreio. Na sequência, falou que o revisol na localidade de Recreio sentindo a Santa 
Tereza estava precisando de uma manutenção devido uma grande quantidade de 
buracos. Aproveitou o momento, falou que estava no aguardo das instalações das 
lâmpadas de led nas localidades de Recreio, Santa Luzia e Vila Bem-Te-Vi. Dando 
continuidade, abordou que retiraram algumas máquinas e basculantes, no qual a equipe 
ficou desfocada na localidade de Recreio e pediu para a Secretaria de Interior rever a 
situação em prol a população. Aproveitou o momento, e falou que o Vereador Adair Lucth 
também já tinha pedido várias vezes as limpezas das caixas secas e estava no aguardo. 
Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da 
Silva que, após cumprimentos, relatou que procurou o Jurídico do Executivo para 
melhorias principalmente para o Setor de Serviços Urbanos e teve como resposta que o 
município tinha Leis Municipais, Estaduais e Federais para seguir. Em seguida, 
cumprimentos os Bombeiros Voluntários presentes no Plenário, e abordou que os 
mesmos estavam com viagem marcada para Brasília-DF em agenda com o Deputado 
Federal Senhor Evair de Melo e desejou que voltassem com mais recursos em prol da 
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população. Aproveitou o momento, e agradeceu os Bombeiros Voluntários por 
acompanharem o grupo SMJ Bike que participaram de um pedal na localidade da praia 
de Camburi em Vitória e lamentou que o ciclista Senhor Luiz Krause não conseguiu 
participar por motivos de saúde e ressaltou da grande superação do ciclista Senhor 
Baratella. Na sequência, parabenizou em nome do Prefeito Senhor Hilário Roepke e da
Secretária de Administração Senhora Ivânia Marquardt Campos a todos envolvidos pelo 
leilão ocorrido, com veículos leves e pesados, sucatas, geladeiras, fogões, mesas, 
cadeiras e etc, gerando um retorno no valor de R$ 1.482,256,00 (Um milhão, 
quatrocentos e oitenta e dois mil e duzentos e cinquenta e seis reais), no qual, foi no, 
novamente investido no município. Mudou de assunto, abordou que recebeu uma 
mensagem de agradecimento do Senhor Felix Krause, pai do jogador Brayan Boldt 
Krause, pelo investimento no esporte no município, no qual através do Programa Bom 
de Bola, o seu filho estava passando por testes e representando o munícipio em Santa 
Maria de Jetibá no Fluminense. Aproveitou o momento, e falou da grande importante do 
investimento no esporte para munícipio e agradeceu o Secretário Senhor Jardell 
Rodrigues Miertschink e o Prefeito Hilário Roepke. Finalizou. Em seguida, o Presidente 
Joel Ponath convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após 
cumprimentos, abordou sobre o Projeto de Lei nº 86/2023, que institui o mês de fevereiro 
para o combate e prevenção do alcoolismo, de autoria do Vereadores Ana Paula Alves 
de Azevedo, Arlindo Repke, Joel Ponath, Rogerio Schereder e Selene Jastrow, e 
abordou da grande importância do combate da prevenção e conscientização para 
melhorias da população. Mudou de assunto, falou que fez o compromisso com todos os 
professores em todas Sessões estaria abordando sobre o direito do Piso Salarial dos 
professores, no qual fez novamente a cobrança do direito e relatou que era um grande 
descaso com os professores. Em seguida, fez o convite para os professores participarem 
mais das Sessões no Legislativo. Finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso 
da palavra, designou o 2º Vice-presidente para assumir os trabalhos da Mesa, após os 
cumprimentos, convidou a todos munícipes para participarem do evento de inauguração 
obra de reforma da Escola de Barracão do Rio Possmoser; Inauguração de dois (02) 
trechos de revisol em Barracão do Rio Possmoser, totalizando sete (07) km de revisol; 
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Inauguração do calçamento do trecho Jastrow, perto do Senhor Vitorino Hammer e Rio 
Cristal e Ordem de Serviço de revisol do trecho em frente à Igreja de Barracão, no dia 
treze (13) de dezembro (12) às dezesseis (16:00) horas e ressaltou para a população 
tirarem um tempo para prestigiarem, no qual era de grande importância. Mudou de 
assunto, abordou que recebeu a informação do seu amigo Perré sobre o trecho de 
estrada perto da sua casa que seria feito, no qual o Vereador Presidente Joel Ponath e 
a Vereadora Selene Jastrow já cobraram mais de um (01) ano para ser feito e agora com 
a mudança na equipe da Secretaria de Interior iriam realizar a manutenção da estrada. 
Aproveitou o momento, e agradeceu o seu amigo Senhor Nelson Maya, que cobrou o 
revisol perto da residência do Senhor Izidoro Krause e pediu que o Executivo tomasse 
as devidas providências. Aproveitou o momento, e falou que estava no aguardo também 
do revisol perto da casa da servidora pública Sandiely Seick e abordou que tinha sido 
feita muitas entradas com revisol na região alta e agora estava no aguardo para as 
comunidades de Caramuru. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu a palavra e falou 
que esqueceu em sua fala e agradeceu a todos os comércios que colaboraram para a 
confraternização da equipe da Secretaria de Serviços Urbanos. Finalizou. Em seguida, 
o Presidente Joel Ponath retomou a palavra e falou da Indicação de sua autoria 
juntamente com os Vereadores Adair Lucht e Joelio Abeldt para pavimentação no trecho 
do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES para a localidade de Rio Claro, e pediu para 
o Prefeito Hilário Roepke analisar com muito carinho e executar a obra. Na sequência, 
abordou que a Sessão Ordinária da próxima semana o horário de início começará as 
dezesseis (16:00) horas, devido ter uma pauta extensa. Em seguida, parabenizou a 
comunidade de Caramuru pela linda Festa da Igreja e falou que o Vereador Rogério 
Schereder também estava presente e abordou um cidadão com mandado de prisão. O 
Vereador Rogério Schereder pediu a palavra e agradeceu a comunidade de Caramuru 
pela receptividade pela sua presença. Finalizou. Em seguida, não havendo inscritos na 
Tribuna Livre, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou os relatores das 
Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves 
da Silva, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência - Vereador Ilimar Vesper, 
respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 045/2023 que revoga 
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a Lei nº 224/1995 e a Lei nº 562/2001 que dispõe sobre a reformulação da legislação 
sobre a organização, a estrutura e o funcionamento do conselho de alimentação escolar 
do município de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, O Presidente 
convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
– Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e Serviços Públicos – Adair 
Lucht, respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 75/2023, dispõe 
sobre a denominação do campo de grama sintética Senhor Emílio Marquardt, localizado 
em Alto Recreio, Santa Maria de Jetibá-ES e dá outras providências, com todos os votos 
das comissões favoráveis. Em seguida, o Projeto de Lei, foi colocado em discussão e o 
Vereador Elmar Francisco Thom que, após cumprimentos, abordou sobre o nome do 
campo em homenagem ao Senhor Emílio Marquardt. Aproveitou o momento, falou que 
o Projeto era de recursos de sua autoria, no qual era a primeira obra na localidade. 
Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath parabenizou o Vereador Elmar 
Francisco Thom pela autoria do Projeto, com recursos que conseguiu com a ida para 
Brasília em parceria o Ex-deputado Federal Senhor Marcos Vicente e por sempre lutar 
em prol a população. Finalizou. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação as Indicações: Indicação nº 134/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo a 
revisão da alíquota do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, bem como os 
valores das avaliações das propriedades no município de Santa Maria de Jetibá, de 
autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Indicação nº 136/2023, indica ao Chefe do 
Poder Executivo que realize a manutenção da galeria pluvial próximo ao comercial do 
Senhor Vitorino Hammer, em Barracão do Rio Possmoser, neste município, de autoria 
da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 138/2023, indica ao Chefe do Poder 
Executivo a inclusão de medidas de incentivo, para estimular o servidor público municipal 
a ser doador regular de sangue, de autoria do Vereador Arlindo Repke; Indicação nº 
140/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo que realize o pagamento de abono aos 
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funcionários públicos do executivo municipal pelos serviços prestados no ano de 2023, 
com valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), neste município, de do Vereador 
Ilimar Vesper; Indicação nº 142/2023, indica ao Chefe do Poder Executivo que realize a 
pavimentação do trecho com início na Rodovia Kurt Carl Ludwig Kerckoff e término na 
casa Bom Samaritano, em Alto São Sebastião, neste município, de autoria do Vereador 
Valdevino Manske. Sendo todas aprovadas. Na sequência, o Presidente colocou em 
votação as Moções de Congratulação: Moção nº 16/2023, congratula Sarah Berger 
Grunewald e Nathali Holz pela participação e conquista histórica do 3° lugar no 
Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica, de autoria dos Vereadores Arlindo Repke 
e Luciano Alves da Silva. A Moção foi colocada em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Moção nº 
17/2023, que congratula a NATER COOP, pela conquista do título de empresa no ranking 
setorial Agricultura e Pecuária em atuação no Espirito Santo, de autoria do Vereador 
Luciano Alves da Silva. A Moção foi colocada em discussão e não havendo quem 
quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Moção nº 
18/2023, congratula os professores e alunos da Rede Municipal, vencedores do Projeto 
AGRINHO/SENAR, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. A Moção foi 
colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Moção nº 19/2023, que congratula à Carmem 
Izabel de Azerêdo, diretora da EMEF "João Lauvers" da rede municipal juntamente com 
sua equipe pedagógica, vencedora do "Prêmio Escola que Colabora", de autoria da 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. A Moção foi colocada em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Moção nº 20/2023, congratulação aos professores e alunos da Rede Municipal, do 
Prêmio Cooperativismo, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. A Moção 
foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. Na Explicação Pessoal não teve inscritos. Dando 
continuidade, não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no 
dia dezoito (18) de dezembro (12) de dois mil e vinte e três (2023), às dezesseis (16) 
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horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a 
Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário