sessao nº 1

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE NÚMERO 
UM, REALIZADA NO DIA CINCO DE FEVEREIRO DE 
2024, ÀS DEZESSEIS HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024),
às dezesseis (16) horas, realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à 
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa 
Extraordinária de número um (01), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a 
presença dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula 
Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, 
Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, 
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Legislativa Extraordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica 
escolhida pelo Vereador Rogério Schereder para a Sessão se encontra em Romanos, 
Capítula 08, Versículos 35 a 39, a qual fez a leitura. Na sequência, o Presidente solicitou 
ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: OFICIO nº 
055/2024/SECGAB/PMSMJ assunto: convocação Extraordinária; Projeto de Lei nº 
001/2024, que dispõe sobre a alteração na Lei municipal nº 2.497, de 16 de novembro 
de 2021, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário 
Roepke; Projeto de Lei que autoriza a aquisição de terreno, por doação, destinado à 
construção da Sede da Associação de Agricultores de Barracão do Rio Posmosser, Rio 
Cristal, Rio Pantoje, Rio aparecida, Rio Veado e Rio Posmosser - AGRORIOS, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke; Projeto de Lei que institui a gratificação 
mensal ao agente de contratação/pregoeiro e equipe de apoio do Poder Executivo para 
fins de contratações e procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 
e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke. 
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Encerrada a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 
01, 02 e 03/2024 de autoria do Prefeito Municipal para as comissões permanentes para 
análise e elaboração do parecer e seguiram para a ordem do dia da presente Sessão 
Legislativa Extraordinária. O Presidente interrompeu a sessão por alguns minutos para 
que os membros das comissões permanentes pudessem lavrar seus pareceres.
Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada e havendo número 
legal, o Presidente Joel Ponath declarou novamente aberta a sessão e não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente e nem no Grande Expediente, passou para a Ordem 
do Dia e convocou os relatores das Comissões: relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e 
Orçamento – Vereadora Selene Jastrow; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência - Vereador Ilimar Vesper, Comissão de Obras e Serviços Públicos –
Vereador Adair Lucht; Comissão de Agropecuária, Silvicultura, Aquicultura, Pesca, 
Abastecimento e de Reforma Agrária – Vereador Valdevino Manske; Comissão de 
Turismo, Industria e Comércio – Vereador Elmar Francisco Thom, Comissão de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Segurança Pública – Vereador Rogério 
Schereder; respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Projeto de Lei 
nº 001/2024, que dispõe sobre a alteração na Lei municipal nº 2.497, de 16 de novembro 
de 2021, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário 
Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade.Dando continuidade, convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva,Comissão de Finanças e 
Orçamento – Vereadora Selene Jastrow; Comissão de Agropecuária, Silvicultura, 
Aquicultura, Pesca, Abastecimento e de Reforma Agrária – Vereador Valdevino Manske, 
respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Projeto de Lei que autoriza 
a aquisição de terreno, por doação, destinado à construção da Sede da Associação de 
Agricultores de Barracão do Rio Posmosser, Rio Cristal, Rio Pantoje, Rio aparecida, Rio 
Veado e Rio Posmosser - AGRORIOS, de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário 
Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
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discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Na sequência, convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento 
– Vereadora Selene Jastrow, respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei que institui a gratificação mensal ao agente de contratação/pregoeiro e equipe de 
apoio do Poder Executivo para fins de contratações e procedimentos auxiliares previstos 
na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo – Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de 
Lei foi colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por dez (10) votos favoráveis e dois (02) desfavoráveis dos 
Vereadores Elmar Franscisco Thom e Rogério Schereder. Na sequência, não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras 
Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a realizar cinco (05) de fevereiro (02) de 
dois mil e vinte quatro (2024), às dezessete (17) horas e em nome de Deus, declarou 
encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, 
vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário