| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2017-08-28 |
| native_id | 33 |
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21 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA E TRÊS, REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE AGOSTO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL. Aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017), realizouse na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e três (33), sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos para cantarem o Hino do Estado do Espírito Santo. A mensagem escolhida pelo Vereador Arlindo Repke para a sessão se encontra em Hebreus, Capítulo 4, Versículos 12 e 13, o qual fez a leitura. Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta e dois (32), do dia vinte e um (21) de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 47/2017 que autoriza a celebração de parceria entre o Município de Santa Maria de Jetibá e organizações da sociedade civil de Santa Maria de Jetibá-ES para uso de equipamentos, mobiliários e implementos, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 48/2017 que autoriza a celebração de parceria entre o Município e a Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá, com repasse financeiro, de autoria do Prefeito Municipal; Indicação nº 76/2017 que indica a aquisição de placas de sinalização para serem colocadas em todo Município, de autoria do Vereador Adair Lucht; Indicação nº 77/2017 que indica a construção de calçamento nas proximidades do Ginásio de Esportes Florinda Schroeder Bullerjahn, de autoria do Vereador 22 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br Adair Lucht; Indicação nº 79/2017 que indica a construção de um bueiro na localidade de Rio das Pedras, próximo à residência do Sr. Jair Jacob, de autoria do Vereador Adair Lucht; Indicação nº 80/2017 que indica a construção de uma rampa de acesso à barragem do Rio Bonito na região chamada "Prainha", para embarque e desembarque de barcos, jet ski, caiaques e demais embarcações, de autoria do Vereador Adair Lucht. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões para exame e parecer e determinou que as Indicações seguissem para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente Adilson Espíndula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, parabenizou os avicultores, pois representavam muito para o Estado e o Brasil. Mostrou-se preocupado com o crescimento do Município, principalmente em relação à segurança, e apoiou a Indicação nº 76/2017, de autoria do Vereador Adair Lucht, sobre a aquisição de placas de sinalização para serem colocadas em todo Município. Informou que a Prefeitura Municipal iria contrair um empréstimo de quarenta e dois milhões de reais (R$ 42.000.000,00) para ser pago em vinte (20) anos a fim de construir cinquenta e dois quilômetros (52 km) de asfalto, mostrou-se feliz com a notícia, porém preocupado caso o Município assumisse uma dívida desta grandeza. Sugeriu que pequenos trechos de asfalto fossem sendo construídos aos poucos com recursos próprios municipais. O Vereador Nelson Miertschink pediu a parte e informou que o empréstimo seria de somente vinte e um milhões de reais (R$ 21.000.000,00) e afirmou que o Município iria se comprometer somente com o que poderia pagar sem prejudicar as próximas administrações. Informou também que, até o final do ano, a Prefeitura Municipal iria construir trechos de asfalto com recursos próprios. Assim finalizou. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e concordou com a ideia de utilização de recursos próprios. Frisou que os vereadores deveriam cobrar do Governo Estadual o “Programa Caminhos do Campo”. Concluiu afirmando ser a favor do asfalto, principalmente para ajudar os colonos, mas que a obra não comprometesse financeiramente as próximas administrações, sugeriu que fossem angariados recursos junto aos governos federal e estadual. Assim agradeceu e finalizou. O Presidente interrompeu os trabalhos previstos para a Sessão Ordinária, abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre, e convidou a Senhora Marluce Fardin, 23 Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá Estado do Espírito Santo Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000 Telefax: (027) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@camarasantamaria.es.gov.br mãe de estudante, e o Senhor Carlos Pereira de Araújo, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, ambos discursaram sobre o Assunto “Educação Pública Estadual”. Na ocasião o Presidente Adilson Espindula se manifestou e disse que, conforme sugestão do Vereador Nelson Miertschink, a presidência da Casa de Leis juntamente com uma comissão iria no dia seguinte à Secretaria Estadual de Educação a fim de averiguar a motivação da demissão da professora Ana Rosa e tomar as devidas providências. Voltando ao expediente normal da sessão e passando para a Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação a Indicação nº 75/2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou o Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatro (04) de setembro de 2017, às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada: Presidente:_________________________________________ Vice-Presidente:_____________________________________ Secretário:__________________________________________