sessao nº 4

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
QUATRO REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE 
FEVEREIRO DE 2024, ÀS DEZESSETE, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio 
Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de 
número quatro (04), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, 
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores e das Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica 
escolhida pelo Vereador Valdevino Manske para a Sessão se encontra em Salmo 100,
a qual fez a leitura. Em seguida, o Presidente convidou a todos para um momento de 
silêncio face o falecimento do jovem Robson Tesch e do Doutor Pablo Henrique Melo
ambos ocorrido dia 18 de fevereiro 2024. Dando continuidade, o Presidente colocou em 
votação a ata da Sessão Ordinária (03), realizada no dia quinze (15) de fevereiro (02) de 
dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse 
a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Requer a 
convocação do Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo Emílio Arnsholz para 
prestar esclarecimentos sobre os calçamentos rurais que estão parados ou aguardando 
os trâmites licitatórios, de autoria do Vereador Rogério Schereder. Encerrada a leitura do 
expediente do dia, o Presidente encaminhou o Requerimento para ordem do dia da 
presente Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Ana Paula Alves 
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de Azevedo que, após cumprimentos, abordou que fez em forma de ofício solicitando a 
isenção da taxa de lixo para as entidades religiosas, no qual as mesmas contribuem 
muito para o município em seus trabalhos sociais e falou que aproveitou incluindo outras 
entidades e classes. Na oportunidade, passou o recado para a população verificarem se 
fazem parte de algum programa ou que tenham alguma deficiência física e com isso 
podendo ter a isenção ou desconto da taxa de lixo. Mudou de assunto, relatou que esteve 
na semana passada com o responsável da policia militar de Santa Maria de Jetibá e 
também esteve no Núcleo das Margaridas do município, no qual relatou que em diversas 
vezes recebeu demandas sobre a segurança pública e violência contra as mulheres e 
esclareceu para a população que todos pedidos que chegavam a ela, eram repassados 
para os responsáveis tomarem as providências cabíveis. Finalizou. Dando continuidade, 
o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Rogério Schereder que, após 
cumprimentos, abordou citando várias demandas solicitadas que foram atendidas, em 
especial agradeceu ao Deputado Estadual Adilson Espíndula pela parceria. Na 
oportunidade, relatou vários pedidos que não foram atendidos, deixando a população a 
mercê de muitas melhorias e destacou a desvalorização com a segurança pública no 
município. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo pediu a palavra e falou que tinha 
visitado a policia civil, no qual estava uma dar grandes necessidade falta de um estagiário 
para ajudar nas demandas e pediu juntamente com o Vereador Rogério Schereder para 
o Executivo o quanto antes a contração do estagiário. Finalizou. O Vereador Rogério 
Schereder retomou a palavra e falou que recebeu muitos pedidos referente a 
manutenção das estradas e abordou que estava faltando uma organização nas 
secretarias responsáveis e sugeriu que fizessem um mapeamento das necessidades nas 
localidades, no qual pudessem antecipar as manutenções antes dos tempos de chuvas. 
E para finalizar destacou que segurança pública não era para amador e abordou que o 
futuro Executivo teria que ter coragem para lutar contra o tráfego das drogas e fechar os 
bares que ficavam funcionando vinte quatro (24) horas, no qual destacou que ele tinha 
essa coragem. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador 
Valdevino Manske que, após cumprimentos, solicitou para o Secretário de Interior 
Senhor Lindomar Berger que limpeza do calçamento rural na localidade de Rio Cristal 
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devido as chuvas e estava numa situação precária. Em seguida, abordou sobre a estrada 
da localidade de São Sebastião do Meio, no qual aconteceu a queda do barranco 
interditando uma pista e convidou o Secretário de Obras para poder esclarecer como 
estava o processo da manutenção. Mudou de assunto, abordou sobre a fala do Vereador 
Rogério Schereder que falou da segurança pública e destacou que as Leis do Brasil 
deveriam ser alterados pelos Senadores e Deputados Federais, porque se não tudo 
continuaria do mesmo jeito, deixando a população a mercê dos seus direitos com 
segurança pública. Finalizou. Em Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath 
convidou o Vereador Clóvis Braun que, após cumprimentos, abordou sobre as situações 
das estradas e estava sendo muito cobrado pela população, destacou que poderia ter 
acontecido a prevenção antecipada das manutenções e falou que tinha caixas secas 
mais de um (01) ano fechada, no qual teria solicitado a limpeza e nada tinha sido feito. 
No momento, aproveitou e falou que na localidade do Rio Lamego os transportes 
escolares não estavam conseguindo passar devido a situação das estradas e 
prejudicando os alunos no seu ano letivo. O Vereador Presidente Joel Ponath pediu a 
palavra e falou que no município tinha material que poderia ser aplicado nas estradas, 
mas não estavam fazendo e abordou que nesse período de chuva não estava vendo a 
busca desse material em Vitória, no qual poderiam estar estocando na Mini Ceasa, para
quando fosse precisar já teriam o material disponível. O Vereador Clóvis Braun retomou 
a palavra e falou que material tinha e o que estava fazendo era falta de organização no 
planejamento, no qual acabava gerando os transtornos para população. Finalizou. 
Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da 
Silva que, após cumprimentos, direcionou a sua fala para o Senhor Renato Potratz que 
estava presente na sessão e destacou a importância da agricultura no município e 
enalteceu que a cidade de Santa Maria de Jetibá não era AGRO, e sim agricultura 
familiar. Aproveitou o momento, e relatou sobre a fala de todos os Vereadores que 
solicitaram manutenções nas estradas do município e falou que era o mínimo que a 
administração poderia oferecer para o município, e assim podendo escoar suas 
mercadorias com dignidade e valorizando esse povo que colocava a comida na mesa da 
população. Mudou de assunto, abordou sobre as ambulâncias que estão paradas, que 
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já tinha procurado a admiração da prefeitura para tomarem as devidas providencias o 
quanto antes, no qual falou que foi procurado novamente pelo Hospital que precisavam 
transferir um paciente para cidade de Vitória estava sem ambulância. Na sequência, 
relatou sobre os questionamentos do Vereador Rogério Schereder sobre os bares que 
ficavam abertos vinte quatro (24) horas, sendo um ponto de comercialização de drogas 
e pautou sua opinião, que o erro estava na secretaria responsável que não estavam 
notificando o alvará de funcionamento. Mudou de assunto, abordou que era uma noticia 
muito triste sobre o calçamento na localidade de Belém, no qual estavam passando os 
fios elétricos no meio de monte matos, sendo que a limpeza deveria ser feita antes e 
abordou que tinha portes e árvores no meio do calçamento, colocando em risco a vida 
das pessoas. Finalizou. Na sequência, o Vereador Presidente Joel Ponath convidou o 
Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, abordou a importância de a população 
participar das sessões na câmara e destacou a valorização dos colonos no município. 
Mudou de assunto, direcionou a palavra para o Presidente Joel Ponath que esse ano de 
dois mil e vinte e quatro (2024) era um ano eleitoral e não poderia deixar acontecer que 
a câmara virasse um palanque político, no qual a câmara tinha um regimento interno que 
deve ser cumprido e respeitado. Na sequência, falou da segurança pública que o povo 
de Santa Maria de Jetibá precisava urgente e destacou que a cidade não estava sendo 
valorizada conforme merecia. Na oportunidade, abordou sobre o Horto Municipal, um 
grande ponto turístico do município e relatou que necessitava de mais investimento e 
valorização e destacou que Santa Maria de Jetibá tinha um Deputado Estadual Adilson 
Espíndula e também a Deputada Estadual Janete de Sá que tinham uma ligação muito 
grande e deveriam ser mais reivindicar mais dos Vereadores. Mudou de assunto, falou 
sobe os bares com funcionamento de horários estendidos e opinou que deveria ter mais 
a ronda policial. No mais, abordou que Santa Maria de Jetibá era um destaque muito 
grande em vários setores e que só faltava mais valorização. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou a Vereador Selene Jastrow que, após 
cumprimentos, abordou dando um retorno para população da localidade de Rio 
Possmoser sobre a drenagem que precisa ser feita no centro e relatou que a secretaria 
responsável foi até a localidade e iniciaram o processo, mas faltava a liberação de uma 
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morada para passagem da drenagem, no qual não era tão rápido de solucionar. Mudou 
de assunto, agradeceu o Deputado Estadual Senhor Adilson Espíndula pela entrega de 
um trator de rolo compactador ao município de Santa Maria de Jetibá, no qual relatou da 
grande importância para realização dos trabalhos com a ajuda do mesmo. Na sequência, 
falou que era Presidente da Comissão de Educação, Cultural, Saúde e Assistência, no 
qual foi convidada para participar de uma reunião na Promotoria de Santa Maria de Jetibá 
que foi sugerido que a câmara pudesse implantar uma Comissão de Direitos Humanos 
ou Direitos da Minoria e falou que nos próximos dias estaria protocolando na câmara 
para que fosse implantada no Legislativo conforme solicitada pela Promotoria. Finalizou.
O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, designou o 2º Vice-presidente 
para assumir os trabalhos da Mesa, após os cumprimentos, destacou sobre a fala do 
Vereadora Rogerio Schereder, no qual abordou sobre a segurança pública e mencionou 
que era de se emocionar sempre com sua convicção na sala sobre a segurança. Mudou 
de assunto, falou sobre as entregas em maquinas agrícolas que o Governador Senhor 
Renato Casagrande juntamente com ao Deputado Adilson Espíndula entregaram em 
vários municípios, inclusive a entrega de uma maquina compactadora para a cidade de 
Santa Maria de Jetibá e destacou a grande importância da maquina para o munícipio, 
ajudando na melhoria das aplicações de revisol. Em seguida, mencionou sobre a pesca 
predatória na Barragem do Rio Bonito, no qual deveria ser fiscalizada e destacou que 
solicitou para o Deputado Paulo Foletto a emenda para aquisição de um barco a motor 
para o uso da Secretaria de Meio Ambiente para fiscalização, lamentou que ouviu falar 
que teria pessoas de fora fazendo a pesca e revendendo os peixes em peixarias. A 
Vereadora Selene Jastrow pediu a palavra e falou que recebeu por mensagem sobre os 
cachorros que estavam soltos no Horto Municipal, no qual destacou que deveria verificar 
se os mesma eram de rua ou de vizinhos próximos, porque estava colocando em risca a 
população que estava indo visitar o local. Finalizou. O Presidente Joel Ponath retomou 
a palavra e falou sobre os moradores de rua, sendo necessário urgentemente tomar uma 
providência, pois os mesmos estavam dormindo nas Unidades de Saúde 
impossibilitando os servidores trabalharem, no qual defecavam e geravam transtornos 
para população e aos servidores, sugeriu que a prefeitura pudesse verificar de qual 
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cidade os mesmos eram e fosse tomada a providência de levarem de volta ao seu 
destino natal. Finalizou. Na sequência, o Presidente, passou para a Ordem do Dia e 
convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final – Vereador Luciano Alves da Silva e Comissão de Obras e Serviços Públicos –
Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 
01/2024, que denomina a Rua Vitalino Haese, com início a Avenida João Pedro lauvers, 
coordenadas 295847.35 m E 7770670.18 m S, e término coordenadas 295754.32 m E 
7770612.30 Ms, localizada no Bairro de São João de Garrafão. A rua possui 110 metros 
de extensão, de autoria do Vereador Valdemiro Jonas, com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em votação o Requerimento 01/2024 a convocação 
do Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo Emílio Arnsholz para prestar 
esclarecimentos sobre os calçamentos rurais que estão parados ou aguardando os 
trâmites licitatórios, de autoria do Vereador Rogério Schereder. Sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida, não havendo inscrito na Explicação Pessoal e não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras
Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e seis (26) de 
fevereiro (02) de dois mil e vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome 
de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário