sessao nº 5

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO CINCO
REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE FEVEREIRO
DE 2024, ÀS DEZESSETE, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio 
Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de 
número cinco (05), sob a presidência do Vereador 1º Vice-presidente Clóvis Braun, com 
a presença dos Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula 
Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, 
Joelio Abeldt, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro
Jonas e Valdevino Manske, no qual justificou a ausência do Vereador Presidente Joel 
Ponath que apresentou atestado de saúde. O Presidente Clóvis Braun convidou o 
Vereador Valdevino Manske 2º Vice-presidente para compor à mesa diretora. A chamada 
foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, 
observando o número legal de Vereadores e das Vereadoras, em nome de Deus 
declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do 
Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Adair 
Lucht para a Sessão se encontra em Mateus, Capítulo 07, Versículos 07 a 12, a qual fez 
a leitura. Em seguida, o Presidente convidou a todos para um momento de silêncio face 
o falecimento da Senhora Luzia Lucth Jastrow, ocorrido no dia 20 de fevereiro 2024.
Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (04), 
realizada no dia dezenove (19) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e quatro (2024), 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, passou a palavra para o Secretário de 
Obras e Infraestrutura Senhor Paulo Emílio Arnsholz, convocado a pedido do Vereador 
Rogerio Schereder para prestar esclarecimentos sobre os calçamentos rurais que 
estavam parados ou aguardando os trâmites licitatórios, previsão de início das obras, 
bem como, informar as localidades que estão aguardando as obras de calçamento, no 
momento se manifestaram os Vereadores Rogério Schereder, Ilimar Vesper, Valdevino 
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Manske e Presidente Clóvis Braun. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário 
da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que 
constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 004/2024 - alteração com a inclusão 
do §3º. ao art. 1º. da Lei municipal nº 2.266/2019, e dá outras providências, de autoria 
do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei nº 007/2024 - autoriza a 
aquisição de terreno, por doação, destinado à atividades associativas da associação dos 
agricultores familiares de Rio Plantoja – AAGFRP, de autoria do Poder Executivo - Hilario 
Roepke – Prefeito; Projeto de Lei nº 008/2024 - concede revisão geral da remuneração 
dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Maria 
de Jetibá, de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei nº 
009/2024 - autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação 
Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES, para cobertura de despesas de 
custeio, de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei nº 
010/2024, que altera a Lei nº 2.412/2020, de 22 de dezembro de 2020 (que dispõe sobre 
a autorização para aquisição de terreno por doação, destinado à abertura de via urbana 
na sede do município) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo - Hilario 
Roepke – Prefeito. Encerrada as leituras do expediente do dia, o Presidente encaminhou 
os Projetos de Lei para as comissões permanentes e após para a ordem do da próxima 
Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou 
para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após 
cumprimentos, estendeu os cumprimentos para o Professor e Diretor Thiago Mello dos 
Reis, que recebeu em seu gabinete durante o dia. Em seguida, agradeceu a Secretaria 
do Interior pelas demandas solicitadas atendidas e pediu para ao Secretário que pudesse 
dar uma atenção dobrada nas localidades que os transportes escolares precisavam 
transitar e abordou para aproveitarem os dias que não estava chovendo e que pudessem 
trabalhar com a carga horária estendida, no qual o Executivo já estava podendo pagar 
as horas extras. Finalizou. Em seguida, o Presidente Clóvis Braun convidou o Vereador 
Arlindo Repke que, após cumprimentos, abordou da transparência que a Câmara 
Municipal com a população. Na oportunidade, lamentou e solicitou a manutenção de 
algumas ruas e citou a Rua Theodoro Berger, Rua Danilo Brandt e Rua Três de Maio, 
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no qual necessitavam urgentemente de reparos e manutenção, abordou que a Secretaria 
de Serviços Urbanos e a Secretaria de Obras deveriam caminhar juntas para 
desempenhar um bom resultado. Aproveitou o momento, falou sobre da organização de 
manutenção das entradas, no qual o município era uma grande fonte na economia e 
necessitava de estradas adequadas. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Clóvis 
Braun convidou o Vereador Valdevino Manske que, após cumprimentos, explanou que 
foi procurado com a demanda de instalações de câmeras na localidade do 
estacionamento por cima da Escola Graça Aranha, no qual estava acontecendo muitos 
furtos de baterias. Aproveitou o momento, falou que as filmagens das câmeras serviriam
apenas para identificar o sujeito, no qual, foi o que aconteceu com o furto da moto da 
sua filha, sendo identificado o ladrão e o mesmo foi solto no mesmo dia e destacou que 
as Leis deveriam mudar urgentemente. Mudou de assunto, pediu que o Secretário 
Senhor Lindomar Berger que pudesse adiantar o quanto antes o processo da operação 
de tapas buracos e destacou que tinha lugares que estava intransitável e não sabia como 
os transportes escolas e caminhões que escoavam suas mercadorias estavam 
conseguindo trafegar todos os dias ainda. Finalizou. O Presidente Clóvis Braun convidou 
o Vereador Ilimar Vesper que, após cumprimentos, destacou que no dia vinte e cinco 
(25) de fevereiro (02) aconteceu na Avenida Paulista o ato de manifestação que foi 
convocada pelo Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e abordou da quantidade de 
pessoas que estiveram presentes. Mudou de assunto, falou do encontro de lideranças 
de pessoas conservadoras que aconteceu no último sábado na Câmara Municipal, no 
qual tiveram a presença de autoridades no intuito de explanar sobre o pleito eleitoral. Na 
sequência, abordou sobre o Projeto destinando o valor de R$ 10.000.000 (dez milhões) 
para o Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá, no qual gostaria de receber 
informações em quais áreas o dinheiro estaria sendo usado. Dando continuidade, falou 
sobre a dengue e pediu para a população tomar todos devidos cuidados e ficarem
atentos nos potes com água parada em suas residências e abordou que todo cuidado 
era pouco e fundamental. Finalizou. O Presidente Clóvis Braun convidou a Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, abordou sobre o Projeto sobre o 
alcoolismo de sua autoria e relatou que estava em véspera do evento marcado na 
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Câmara Municipal, no qual convidou entidades religiosas, Vereadores, Juiz e população 
em geral para esse momento de suma importância para a conscientização do alcoolismo 
e explanou que foi pega de surpresa pela Doutora Cláudia Ivone Kurth e Doutor Luiz Mil
que fazem parte do jurídico da câmara, sendo informada de ultima hora que o local da 
Câmara Munciipal de Santa Maria de Jetibá não poderia ser usada para fins de eventos 
proporcionados por Vereadores, no qual destacou sua indignação e falou que não estava
fazendo campanha política, sendo um evento com tema que deveria ser trabalhado com 
a comunidade e em seu mandato como Vereadora não aceitava esse tipo de 
acontecimento. Aproveitou o momento, e falou que teve que de última hora procurar um 
outro local para a realização do evento, no qual a Igreja Evangélica de Confissão 
Luterana no Brasil (IECLB), mais conhecida como “Igreja Missouri”, se prontificou e 
cedeu o espaço. No momento, refez novamente o convite a todos com o novo endereço, 
mesmo indignada relatou que aguardava todos no evento. Finalizou. O Vereador Arlindo 
Repke pediu a palavra e lamentou muito pelo ocorrido, no qual também fazia parte da 
autoria do Projeto e destacou a câmara era um lugar do povo, sendo um local que aberto 
para audiências públicas, eventos e etc. No momento, destacou sobre o evento que 
aconteceu no último sábado e agora não entendia por que esse evento tinha sido negado 
a realizar nas dependências da câmara. Finalizou. A Vereadora Selene Jastrow pediu a 
palavra e destacou que ficou muito triste pelo ocorrido, sendo um Projeto aprovado na 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá e abordou que todos precisavam abraçar 
essa causa sobre a consciência do alcoolismo. Aproveitou o momento, falou que ficou 
feliz por ter conseguido um novo local e farei o possível para marcar a presença. 
Finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu a palavra e falou que tinha pensado 
muito em se inscrever na tribuna, porque aprendeu com uma frase “Nunca deveríamos 
tomar atitudes quando estamos felizes ou revoltados demais”, e explanou que no caso 
dele estava revoltado, pelo motivo que foi informado via oficio pela Câmara Municipal 
que não poderia ser feito gravações de vídeos e lives nas dependências da câmara e 
abordou que era um absurdo a informação que recebeu, no qual não estavam em 
período eleitoral. Dando continuidade, lamentou pelo ocorrido com a Vereadora Ana 
Paula Alves de Azevedo e demais Vereadores autores do Projeto e destacou que 
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também tinha um Projeto que veda a nomeação de pessoas no Executivo Municipal em 
forma direito e indireto, de pessoas que cometeram crime sexuais com crianças, 
adolescentes e feminicídios, no qual destacou se quisesse fazer um evento de 
conscientização não poderia usar o espaço da câmara, aproveitou o momento falou que 
teria algumas mais importantes para se preocupar do que proibir a utilização do espaço. 
No momento, falou que no dia doze (12) iria viajar e ainda não tinha passagem licitada 
pelo legislativo e deixou seu lamento a Vereadora Ana Paula Alves de Azedo e finalizou 
com a frase “Lâmpadas apagadas não atraem insetos”. Finalizou. O Vereador Rogério 
Schereder pediu a palavra e destacou seu lamento pelo ocorrido e falou que um “não” 
era aceitável, mas não era aceitável em menos de vinte quatro (24) horas. Aproveitou o 
momento, falou que o espaço da câmara deveria estar aberto para todos os Vereadores 
para poderem apresentar os seus trabalhos e os projetos e explanou que caberei um 
causa de danos morais. Finalizou. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo retomou a 
palavra e falou que gostaria de saber quem iria responder pelo ocorrido e no momento 
destacou que quando a sessão acabasse iria ligar para mais de 100 (cem) pessoas 
reiterando o convite do novo local do evento. O Vereador Valdevino Manske pediu a 
palavra e perguntou para a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo qual teria sido o 
motivo que foi passado impedindo a realização do evento no endereço da câmara e a 
Vereadora respondeu que foi alegada que era devida a promoção politica e destacou 
que a Lei que foi passada para ela justificando era de noventa e sete (97), no qual 
considerou que não encaixava no fato ocorrido. O Vereador Valdevino Manske retomou 
a palavra e perguntou do evento que aconteceu no último sábado na câmara de partido 
politico e a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo respondeu que os eventos 
partidários era importante e destacou que era a favor de acontecer toda semana na 
câmara reuniões de partidos partidários e lamentou que o ocorrido aconteceu devida a 
perseguição política. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou que solicitou o 
espaço da câmara no último sábado, no qual aconteceu o evento Partidário de 
Lideranças Politicas e o plenário encheu de pessoas que acabou incomodar algumas 
pessoas, inclusive Vereadores. Aproveitou o momento, falou que teve Vereador que 
procurou a secretaria administrativa da câmara para a interrupção do evento da 
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Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo e destacou que tinha Vereador que não honrava 
o evento acontecer. Finalizou. O Presidente Vereador Clóvis Braun pediu a palavra e 
falou que não tinha visto problema algum a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo ter 
usado o espaço da câmara para a realização do evento e destacou que procurou o 
jurídico da câmara, no qual foi relatado que era baseado em cima de Lei a prorrogação 
e destacou então porque não tinham avisado antes que não poderia ter cedido o espaço 
para o uso. Finalizou. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu a palavra e abordou 
sobre a fala do Vereador Ilimar Vesper, no qual teria um Vereador que tinha procurado 
o jurídico contra a realização do evento e pediu para os servidores públicos responsáveis 
Senhora Cláudia Ivone Kurth, Alexandra Schulz, Lucineia Sarter Miranda e Senhor 
Doutor Luiz Augusto Mill que pudessem esclarecer o nome do Vereador que tinha sido 
contra a realização do evento no espaço da câmara. Finalizou. A Vereadora Ana Paula 
Alves de Azevedo retomou a palavra e explanou que pediu por escrito os argumentos de 
não poder eventos desse tipo nas dependências da casa do povo e novamente convidou 
a todos para o evento, porém em outro local. Em seguida, explanou que estava à 
disposição do povo e falou que seu gabinete estava de portas abertas, ressaltando se 
ainda poderia atender nele, mas caso contrário iria atender a população em sua 
residência. Finalizou. O Presidente Clóvis Braun também fez uso da palavra que, após 
os cumprimentos, falou sobre o asfalto que ligava Luís Potratz até a localidade de 
Melgaço, no qual ainda não teriam iniciado devido às chuvas e assim que normalizar a 
empresa iria iniciar. Aproveitou o momento e, pediu que a secretaria responsável fizesse
a retirada de uma barreira que estava no asfalto indo para Alto Santa Maria, no qual 
estava atrapalhando o trafego de veículos, colocando em risco a vida da população. Em 
seguida, pediu a manutenção das estradas em Alto Santa Maria, pois os transportes
escolares não estavam conseguindo passar. O Vereador Adair Lucht pediu a palavra e 
falou que recebeu a informação da Secretaria do interior que no mês de março não 
tinham o cascalho disponível no local onde buscavam e abordou que as vezes não era 
culpa da secretaria de não realizar a manutenção, era falta de matéria para executar o 
serviço. Finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão 
Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o Diretor 
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do IFES Centro-Serrano Senhor Thiago Mello dos Reis. Assunto: Contribuição do IFES 
Campus Centro-Serrano para o desenvolvimento de Santa Maria de Jetibá. Na 
oportunidade manifestaram-se os Vereadores Ilimar Vesper, Selene Jastrow e Adair 
Lucht. Dando continuidade, o presidente convidou a Doutora Lilian Jane Saick, médica 
da Secretaria de Saúde. Assunto: dengue: sinais e sintomas de alarme, aspectos 
importantes do tratamento, medicamentos a serem evitados e vacina. Na oportunidade 
manifestaram-se os Vereadores Ilimar Vesper e Selene Jastrow. Na sequência, convidou 
a Senhora Vera Moça Martins Hoffmann – agente de combate a endemias e referência 
técnica educação saúde ambiental. Assunto: ações desenvolvidas pela vigilância 
ambiental para o enfrentamento da dengue. Na oportunidade manifesto – se o Vereador 
Ilimar Vesper. Em seguida, e não havendo matérias para a Ordem do Dia o Presidente 
passou para os inscritos na Explicação Pessoal e convidou o Vereador Luciano Alves 
da Silva que, após cumprimentos, relatou diante de dificuldades de alguns se sentiu com 
seu direito lesado, no qual foi informado que não poderia mais usar os espaços da 
Câmara Municipal para realização de vídeos, lives e fotos e estendeu para a Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo que poderia contar com sua presença no seu evento que 
grande importância para a população. Finalizou. O Presidente Clóvis Braun, convidou o 
Vereador Ilimar Vesper que, após cumprimentos, relatou sobre a fala com Vereador 
Luciano Alves da Silva, porque o mesmo se sentiu tão constrangido quando o Vereador 
Ilimar Vesper falou que alguém tinha procurado o judiciário. Aproveitou o momento, e 
falou que estava se sentindo culpado por ter usada a câmara no sábado e a Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo foi impedida. Finalizou. Em seguida, o Presidente Clóvis 
Braun convidou o Vereador Valdevino Manske que, após cumprimentos, direcionou sua 
fala para o Vereador Ilimar Vesper, que quando não tinha assunto era melhor ficar quieto 
e destacou que o mesmo poderia fazer vários eventos políticos que nunca marcaria 
presença devido ao seu grupo político que gostava de fake News. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após 
cumprimentos, explanou sobre o evento que aconteceu no último sábado do Partido PL, 
no qual o mesmo foi liberado pelo setor da câmara, ressaltando a importância dos 
eventos partidários e enfatizou que o espaço da câmara era para população usarem, 
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pois era a casa do povo. Finalizou. Dando continuidade, não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a 
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia quatro (04) de março (03) de dois mil e 
vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada 
a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai 
devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário