sessao nº 6

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SEIS
REALIZADA NO DIA QUATRO DE MARÇO DE 2024, 
ÀS DEZESSETE, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número seis
(06), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves 
da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o
Presidente, observando o número legal de Vereadores e das Vereadoras, em nome de 
Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino 
Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Arlindo Repke para a 
Sessão se encontra em Romanos, Capitulo 13, Versículos 3 a 5, a qual fez a leitura.
Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (05), 
realizada no dia vinte e seis (26) de fevereiro (02) de dois mil e vinte e quatro (2024), 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, convidou a Secretária Jurídica Dra. 
Cláudia Ivone Kurth e Controlador Geral Interno Doutor Luiz Augusto Mill que se 
pronunciaram sobre o ocorrido durante a semana passada. Manifestaram-se o Vereador 
Rogério Schereder e a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Na sequência, o
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse 
a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 
03/2024, que denomina a Rua Alvina Tesch Eggert, com início a Rua Henrique Eggert -
315768.23 m E 7783709.66 m S término coordenadas 315729.62 m E 7783583.19 m S, 
de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Projeto de Lei nº 04/2024, que denomina 
a Rua Augusto Carlos Vesper, com início na Rua Henrique Germano Frederico Holz -
319445.04 m E 7784115.32 m S com termino nas coordenadas - 319454.67 m E 
7784077.76 m S, de autoria do Vereador Ilimar Vesper; Projeto de Decreto Legislativo 
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Nº 03/2024, que concede o Prêmio "Frederico Grulke" ao Senhor Waldemiro Berger, de 
autoria dos Vereadores Joel Ponath, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves 
Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske;
Indicação nº 04/2024, indica ao Chefe do Poder Executivo para Manutenção e Extensão 
do Bueiro próximo ao Senhor Lourenço Garbrecht, depois da residência do Dalmario 
Stig, Rio Parasita, neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação 
nº 05/2024, indica ao Chefe do Poder Executivo para manutenção do bueiro próximo ao 
Senhor Lindolfo Garbrecht, estrada principal, Rio Cristal, neste município, de autoria da 
Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 06/2023, que implante o Programa Regulariza 
Santa Maria, no Bairro Vila Verde, para a regularização dos imóveis lá situados, nos 
termos da Lei Municipal nº 2.237/2019, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Encerrada 
a leitura do expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e de Decreto
para as comissões permanentes para exame e parecer. As Indicações seguiram para a 
ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno 
Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, indagou o mês de março (03) 
como o mês das mulheres e explanou a importância da mulher em todos os setores de 
trabalho, no qual destacou a participação na política e desejou a todas um Feliz dia 
Internacional da Mulher. Em seguida, estendeu seu cumprimento ao Presidente Joel 
Ponath e abordou que estava muito feliz com a sua volta depois de uns dias afastado 
por motivo que estava com dengue, no qual abordou que seu estado era crítico. 
Aproveitou o momento, lamentou novamente pelo ocorrido da proibição do evento sobre 
o alcoolismo que era de suma importância para a população e que foi negado de 
acontecer na dependência da câmara de última hora, no qual, explanou que não 
concordou com o esclarecimento da Secretária Jurídica Doutora Cláudia Ivone Kurth e 
Controlador Geral Interno Doutor Luiz Augusto Mill e explanou sobre o papel fundamental 
do Vereador para a sociedade, sendo que o seu direito de mostrar o seu trabalho em 
cima do Projeto na realização do evento tinha sido cortado. Aproveitou o momento, falou 
sobre a isonomia em prol dos direitos iguais a todos e destacou que não teve, pois no 
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último sábado foi liberado e aconteceu evento partidário na dependência da câmara, no 
qual também participou e mencionou que o evento de sua autoria que iria acontecer na 
terça-feira tinha sido proibido na segunda-feira. Sendo, que o mesmo tinha sido 
protocolado no mês de janeiro e obteve o parecer favorável para a realização no espaço 
e destacou que aconteceu uma grande falta de respeito com a sua pessoa, devido todo 
tramite de ter convidado a população e em cima da hora recebeu a notícia que o evento 
não poderia acontecer na câmara. Na oportunidade, mencionou que era perseguição 
contra a mesma e esclareceu sobre um fato que aconteceu quando solicitou que o cargo 
de controlador geral da câmara deveria ser de concurso público e não de cargo 
comissionado, após começou a perseguição e destacou que quando recebeu a notícia 
que o seu evento não poderia acontecer veio do controlador geral e mencionou que tinha 
outros cargos que deveriam ser de concurso público, no qual não poderia fechar os olhos 
sobre as coisas erradas que estavam acontecendo dentro da câmara e fingir que nada 
estava tudo normal. Em seguida, abordou que tinha três (03) pareceres de advogados 
em suas mãos descordando dessa decisão e consideração essa decisão arbitraria e 
novamente faria o pedido de reanálise seria feito, pois tinha sido usado a Legislação 
Eleitoral para negar o seu direito de executar o seu trabalho, no qual entendia que não 
estava em período de campanha eleitoral e tinha sido alertada pela Secretária Jurídica 
Doutora Cláudia Ivone Kurth e Controlador Geral Interno Doutor Luiz Augusto Mill que a 
mesma correria o risco de perder o seu mandado de Vereadora e abordou que na Lei 
não estava escrito em perder o mandato, e sim, cassação do registro de candidatura em 
período de campanha e destacou que não ser advogada e era professora de língua 
portuguesa, explanou que era apenas questão interpretativa. Dando continuidade, 
abordou do mês de março (03) sobre o grande índice de alcoolismo no município e 
sugeriu a todos os Vereadores de unirem para fazerem trabalhos coletivos em prol do 
assunto para a população. Na sequência, relatou que sentiu que seu direito não foi 
respeitado por ser mulher e mencionou se caso o evento teria sido organizado por um 
homem se teriam a mesma postura de última hora. E para encerrar sua fala pediu aos 
Vereadores proporem mais eventos para a população e indagou que a proibição que 
aconteceu do seu evento não estava ferindo apenas o seu direito, e sim de todos os 
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Vereadores. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador 
Rogério Schereder que, após cumprimentos, explanou e alertou a população sobre os 
golpes que estavam acontecendo no município, no qual, estava sendo aplicado o golpe 
da seguradora e indivíduos estavam se passando por falsos advogados para aplicarem
os golpes e pediu para a população ficar atentos com os golpes. Aproveitou o momento, 
e falou que o numero de telefone do Vereador Valdemiro Jonas tinha sido hackeado e 
se passaram por ele pedindo dinheiro pelo PIX. Mudou de assunto, abordou sobre os 
fakes News que estavam rolando sobre as políticas e alertou a população para tomarem 
cuidado ao enviar notícias que não eram verídicas, sendo assim, podendo responder 
processos judiciais. Aproveitou o momento, falou se caso tiver conversas dizendo que o 
Vereador Rogério Schereder não era pré-candidato a prefeito, no qual destacou que era 
sim pré-candidato a prefeito e todos os candidatos mereciam respeito a concorrer as 
eleições. Em seguida, relatou que recebeu a demanda da população sobre o golpe que 
teria agente da “Proteção ao Consumidor” - PROCON passando nas residências para 
vender o código do consumidor e falou que a população não era obrigada a comprar, 
porque o mesmo se encontrava gratuito. Dando continuidade, abordou vários pedidos de 
manutenção de estradas em várias localidades e pediu a Secretaria responsável para 
aproveitarem o tempo que estava sem chuvas para a realização dos trechos que 
protocolou em forma de Oficio. Aproveitou o momento, falou que estava com um abaixo 
assinado do requerente Senhor Josmar Thom com mais de cinquenta (50) assinaturas 
para realização de um revisol no morro na comunidade de Recreio. Na sequência, 
abordou do furto da moto shineray da Senhor Joelma funcionaria da prefeitura e caso 
alguém tivesse alguma noticias pediu para entrar em contato. Finalizou. Em seguida, o 
Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Joelio Abeldt que, após cumprimentos, 
abordou sobre o evento que aconteceu no último sábado do Dia D da dengue e explanou 
sobre os casos confirmados, falou que até o momento não tinha nenhum caso de óbito 
e relatou sobre a programação do evento que foi de grande sucesso, no qual pediu 
também para a população tomarem todos os cuidados possíveis nos seus quintais, onde 
os agentes de epidemia não podem entrar. Aproveitou o momento, e destacou do carro 
fumacê que estava em rota com cronograma pelo município e pediu para os pacientes 
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que estiverem com algum sintoma da doença, que procurem a sua unidade de saúde 
para ser notificado para as devidas providências sejam tomadas. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, 
após cumprimentos, estendeu seu cumprimento para o Senhor Renato Potratz e sua 
esposa Senhora Clara Espíndula Potratz, no qual abordou que sempre foi muito bem 
recebido na residência com um delicioso almoço e café. Dando sequência, explanou que 
deveriam ter mais reuniões regulares entre os Vereadores e administrativo da câmara 
para tratar de diversos assuntos, podendo evitar muitos acontecimentos e muitas 
consequências por falta de diálogo. Mudou de assunto, passou o recado que a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE estava precisando de doação 
de verduras e legumes e pediu para a população de quem pudesse ajudar. Finalizou. O 
Vereador Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Arlindo Repke que, após 
cumprimentos, abordou sobre o Regimento Interno da câmara e que o Presidente Joel 
Ponath deveria seguir com mais firmeza, no qual os últimos acontecimentos poderiam 
ter sido evitados. Aproveitou o momento, falou que também concordava com o Vereador 
Luciano Alves da Silva em ter mais reuniões entre os Vereadores, assim obtendo mais 
diálogos e vários assuntos podendo ser resolvidos internamente. Mudou de assunto, 
parabenizou a todos envolvidos pela limpeza no calçamento na localidade de Belém. 
Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Elmar Francisco 
Thom que, após cumprimentos, relatou sua indignação novamente com a estrada que
liga o centro ate a comunidade de Recreio, no qual fizeram uma reunião na semana 
passada em Vitória com a equipe da CESAN juntamente com o Presidente Joel Ponath, 
no qual ficou decidido a realização da manutenção e os dias passaram e nada se foi 
feito. Aproveitou o momento, falou que pediu também ajuda para o Secretário de Interior 
Lindomar Berger, no qual o mesmo se prontificou para resolver e também nada se foi 
feito. Dando continuidade, abordou que alterou sua fala com o Secretário de Interior 
Lindomar Berger falando se não dava conta do trabalho era para pedir exoneração do 
cargo de secretário. Na sequência, pediu para o Prefeito Senhor Hilário Roepke que, 
retornasse com a equipe de máquinas da localidade de Recreio, no qual tinha sido 
retirado e estava apenas com uma máquina. Em seguida, falou sobre a ambulância de 
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Recreio que ainda estava parada, sendo que a arrecadação do município subiu e nada 
estava sendo resolvido. Mudou de assunto, falou do calçadão em Recreio e Iluminação 
Pública da Vila Bem Te Vi, no qual nada estava sendo feito e deixou sua indignação de 
vergonha para o município. Após, parabenizou todas as mulheres pelo dia Internacional 
das Mulheres e aproveitou o momento, falou da reportagem que passou na TV sobre a 
plantação de chuchu e destacou a força e garra da mulher no trabalho. Mudou de 
assunto, pediu o Presidente Joel Ponath para comprar um temporizador de tempo para 
usarem na Tribuna para regular o tempo de cada Vereador. Finalizou. Dando 
continuidade, o Vereador Presidente Joel Ponath convidou a Vereador Selene Jastrow 
que, após cumprimentos, traduziu para a língua pomerana a fala do Vereador Rogério 
Schereder que mencionou sobre os golpes que estava acontecimento em Santa Maria 
de Jetibá e alertou a população a ficarem mais atentos. Mudou de assunto, abordou que 
Assistência Médica Ambulatorial (AMA) estava com atendimento diferenciado no mês de 
março (03), com atendimentos aos sábados, devidos o grande numero de Covid e a 
Dengue. Em seguida, passou a programação do evento organizado pela Secretaria da 
Ação Social direcionado ao mês das mulheres e destacou a importância participação das 
mulheres. Também fez o convite na linguagem pomerana. Dando continuidade, 
parabenizou todas a mulheres e destacou a valorização de cada uma em todos os 
setores. Finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, abordou sobre 
a fala dos Vereadores Arlindo Repke e o Vereador Elmar Francisco Thom, destacou o 
Regimento Interno que cada Vereador tinha cinco (05) minutos para usarem no memento 
da Tribuna e falou que as vezes acabava passando e não tinha como cortar fala do 
Vereador no meio da fala. Em seguida, mencionou a fala do Vereador Rogério Schereder 
sobre Fake News e comentou que em breve iria acabar em Santa Maria de Jetibá quando 
o Juiz Eleitoral aplicar uma multa de R$ 20.000,00 (vinte mil), assim iriam aprender 
quando fosse doer no bolso. Finalizou. Na sequência, o Presidente, passou para a 
Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e 
Orçamento – Vereadora Selene Jastrow; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência – Vereador designado Clóvis Braun, respectivamente - para leitura dos 
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pareceres ao Projeto de Lei nº 064/2023 - altera o artigo 26 da Lei municipal nº 527/2000,
de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke, com todos os votos das 
comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, e convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento 
– Vereadora Selene Jastrow; Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereador designado Clóvis Braun, respectivamente - para leitura dos pareceres ao 
Projeto de Lei nº 009/2024 - autoriza ao Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio 
com a Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES, para cobertura 
de despesas de custeio, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke, com 
todos os votos das comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e 
a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, agradeceu ao Presidente Joel 
Ponath por ter colocado o Projeto em urgência para votação. Aproveitou o momento, e 
parabenizou o Prefeito e a Secretária de Saúde por sempre ajudarem o hospital. 
Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath agradeceu ao Prefeito pelo Projeto e 
parabenizou todos da equipe do hospital pela demanda de atendimentos. Finalizou. E 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, inscrito na Explicação Pessoal o Presidente 
convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, após cumprimentos, abordou sobre a 
fala do Presidente Joel Ponath sobre o tempo de fala no momento da tribuna e destacou 
que não era apenas os dois (02) Vereadores Arlindo Repke e o Vereador Elmar 
Francisco Thom, no qual abordou que em diante iria se inscrever no pequeno expediente, 
grande expediente e explicação pessoal. Finalizou. O Presidente Joel Ponath falou que 
não tinha nada contra os Vereadores citados, sendo que poderiam se inscrever à 
vontade. Finalizou. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, 
destacou sobre o tempo usado na tribuna na ultima Sessão, sendo que vários 
Vereadores pediram a fala e acabou estendendo o seu tempo de pronunciamento, no 
qual destacou que entende quando um outro Vereador pede a fala esse tempo é
desconsiderado no tempo que cada Vereador tem para utilizar a Tribuna. Aproveitou o 
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momento, e falou que essa reavaliação de ultrapassar o tempo permitido era para todos 
os Vereadores. Em seguida, agradeceu aos Vereadores que estiveram presentes e os 
que justificaram a sua ausência no dia do evento sobre o alcoolismo. Finalizou. Dando 
continuidade, e não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no 
dia onze (11) de março (03) de dois mil e vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas 
e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que 
após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário