sessao nº 7

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO SETE
REALIZADA NO DIA ONZE DE MARÇO DE 2024, ÀS 
DEZESSETE, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos onze (11) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número sete
(07), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, 
Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio 
Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das 
Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos 
para cantarem o Hino do Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida pela
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo para a Sessão se encontra em Salmo 91, 
Versículos 1 a 9, a qual fez a leitura. Em seguida, o Presidente convidou a todos para 
um momento de silêncio face o falecimento do Miguel Otto Fardin, ocorrido dia 08 de 
março 2024. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão 
Ordinária (06), realizada no dia quatro (04) de março (03) de dois mil e vinte e quatro 
(2024), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Indicação nº 08/2024, indica a pavimentação 
próxima a residência dos Senhores Noberto Lauvers e Neuto Bausen, em Recreio, neste 
município, de autoria do Vereador Rogério Schereder; Indicação nº 09/2024, indica a 
limpeza das laterais devido ao crescimento excessivo de vegetação da estrada de 
acesso a zona rural de Alto Santa Maria, em Santa Maria de Jetibá – ES, de autoria da 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Indicação nº 10/2024, solicita-se a 
pavimentação, drenagem e iluminação pública na Rua das Bromélias, com início a Rua 
Reginaldo Luiz Rudio, coordenadas 316018.39 m E - 7782495.01 m S e término nas 
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coordenadas 315924.39 m E - 7782448.96 m S, de autoria do Vereador Luciano Alves 
da Silva; Moção de Congratulação nº 01/2024, que congratula à Sr.ª Marineuza Plaster 
Waiandt, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Moção de 
Congratulação nº 02/2024, que congratula à Sr.ª Eliza Ramlow Soares, de autoria da 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. Encerrada a leitura do expediente do dia, o 
Presidente encaminhou as Indicações e as Moções seguiram para a ordem do dia da 
próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o
Presidente passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Elmar Francisco 
Thom que, após cumprimentos, relatou que na ultima sessão cobrou sobre o trecho de 
asfalto que liga o centro até a localidade de Recreio e parabenizou a Secretaria de Obras 
pelo trabalhando que iniciaram tampando os buracos. Mudou de assunto, solicitou a 
equipe da TV câmara que exibiram o vídeo o trabalhado da manutenção da ponte de Rio 
Bonito e parabenizou o Prefeito de Santa Leopoldina pela competência pela realização 
e também por estar sempre envolvido junto nas obras. Finalizou. Em seguida, o 
Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após 
cumprimentos, pediu à equipe da TV câmara que exibiu o Ofício do Deputado Federal 
Senhor Evair de Melo, encaminhando emendas no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum 
milhão de reais) para o Hospital Evangélico de Santa Maria de Jetibá, R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais) destino para os Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá e 
R$ 150.000,00 (cinto e cinquenta mil reais) destinado para aquisição de uniformes para 
os grupos de trombonistas, de autoria da solicitação do Vereador Luciano Alves da Silva. 
Aproveitou o momento, agradeceu ao Deputado Federal Evair de Melo por todo 
comprometimento com o município de Santa Maria de Jetibá. Finalizou. O Presidente 
Joel Ponath convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após
cumprimentos, destacou o Dia Internacional da Mulher e abordou que durante o mês de 
março (03) iria deixar algumas frases e citou “Não limite o potencial de uma mulher, não 
diga onde ela pode chegar, lugar de mulher é aonde ela quiser, inclusive na política”. 
Mudou de assunto, explanou sobre as denúncias que estava recebendo e falou que 
todas eram analisadas com muita cautela e carinho, no qual as providencias eram 
tomadas conforme os tramites legais. Em seguida, destacou sobre o aumento salarial e 
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citou o Piso Salarial dos professores, que era uma forma de dignidade e respeito pela 
classe. Aproveitou o momento, falou que no dia vinte e três (23) de março (03) foi 
instituída a nova Lei 11.738/08 – Piso do Magistério e destacou que iria passar o valor
da perca salarial que os servidores públicos deixaram de receber pela falta da 
regularização salarial. Finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, 
designou o 2º Vice-presidente para assumir os trabalhos da Mesa, após os 
cumprimentos, explanou sobre a falta de manutenção das estradas do município e pediu 
para a Secretaria responsável se organizarem e aproveitarem os dias que não estavam 
chovendo para passarem as máquinas e sugeriu ao Poder Executivo que alugassem 
algumas máquinas para adiantarem as manutenções em todas localidades, aproveitando 
os dias com sol. Finalizou. Na sequência, o Presidente, passou para a Ordem do Dia e 
convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador 
Luciano Alves da Silva, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 
004/2024 - alteração com a inclusão do §3º. ao art. 1º. da Lei municipal nº 2.266/2019, e 
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke, com 
todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
Dando continuidade, convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final – Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente - para leitura do parecer ao 
Projeto de Lei nº 007/2024 - autoriza a aquisição de terreno, por doação, destinado à 
atividades associativas da Associação dos Agricultores Familiares de Rio Plantoja -
AAGFRP, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário Roepke, com todos os votos 
da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, 
convocou os relatores das Comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final – Vereador Luciano Alves da Silva e a Comissão de Finanças e Orçamento –
Vereadora Selene Jastrow, respectivamente - para leitura dos pareceres ao Projeto de 
Lei nº 008/2024 - concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos e dos 
subsídios dos agentes políticos municipais de Santa Maria de Jetibá, de autoria do Poder 
Executivo – Prefeito Hilário Roepke, com todos os votos das comissões favoráveis. O 
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Projeto de Lei foi colocado em discursão e a Vereadora Selene Jastrow que, após 
cumprimentos, agradeceu ao Prefeito Senhor Hilário Roepke pelo reajuste salarial dos 
servidores públicos e abordou que ainda não era o esperado e aguardava que o mesmo 
em breve mandasse outro Projeto para câmara com outro reajuste, no qual era justo para 
os servidores públicos. Finalizou. E não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado 
em votação e aprovado por unanimidade. Na sequência, convocou o relator da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, 
respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 010/2024, que altera a Lei 
nº 2.412/2020, de 22 de dezembro de 2020 (que dispõe sobre a autorização para 
aquisição de terreno por doação, destinado à abertura de via urbana na sede do 
município) e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo – Prefeito Hilário 
Roepke, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em 
discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação as Indicações:
Indicação nº 04/2024, indica ao Chefe do Poder Executivo a extensão e manutenção de 
bueiro nas proximidades da residência do Senhor Lourenço Garbrecht, em Rio Parasita, 
neste município, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 05/2024, indica 
ao Chefe do Poder Executivo a manutenção de bueiro nas proximidades da residência 
do Senhor Lindolfo Garbrecht, em Rio Cristal, neste município, de autoria da Vereadora 
Selene Jastrow; Indicação nº 06/2023, indica a implantação do Programa Regulariza 
Santa Maria, no Bairro Vila Verde, para regularização dos imóveis lá situados, neste 
município, de autoria do Vereador Ilimar Vesper. Sendo todas aprovadas. Em seguida, 
não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, e não 
havendo mais nada a tratar o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezoito (18)
de março (03) de dois mil e vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome 
de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
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