sessao nº 8

1
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO OITO
REALIZADA NO DIA DEZOITO DE MARÇO DE 2024, 
ÀS DEZESSETE, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos dezoito (18) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número oito
(08), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, 
Luciano Alves da Silva, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. Em 
seguida, justificou a ausência do Vereador Rogério Schereder que apresentou atestado 
médico. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. Na 
sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das Vereadoras, 
em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem 
o Hino do Município de Santa Maria de Jetibá. A mensagem bíblica escolhida pelo
Vereador Clóvis Braun para a Sessão se encontra em Mateus, Capítulo 7, Versículos 7 
a 12 a qual fez a leitura. Em seguida, o Presidente convidou a todos para um momento 
de silêncio face o falecimento do Senhor Arlindo Turow, irmão do assessor de gabinete 
do Presidente Joel Ponath Senhor Lindolfo Turow, ocorrido dia 13 de março 2024 e do 
falecimento do Senhor Flotélio Bullerjhan, ocorrido no dia 16 de março de 2024. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (07), realizada 
no dia onze (11) de março (03) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador 
Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 - concede o Prêmio "Helena Boldt 
Jacob" para Sigrid Stuhr, indicada pelo Conselho Municipal dos Diretos da Mulher, de 
autoria dos Vereadores Joel Ponath, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves 
Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske;
2
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Projeto de Decreto nº 04/2024, que concede o prêmio Helena Boldt Jacob à senhora 
Danilsa Luzia Moreira da Silva Espindula, de autoria dos Vereadores Joel Ponath, Adair 
Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene 
Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske; Processo TC nº 6646/2023 Parecer 
Prévio TC 132/2023 referente prestação de contas do poder executivo referente ao 
exercício 2021 de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke, oriundo do Tribunal de 
Contas; Processo TC nº 6646/2023 Parecer Prévio TC 132/2023 referente prestação de 
contas do poder executivo referente ao exercício 2021 de responsabilidade do Senhor 
Hilário Roepke, de autoria da Mesa Diretora; Indicação nº 11/2024, que indica o 
pagamento do piso salarial dos professores da Rede Municipal de ensino, deste 
município, de autoria do Presidente Joel Ponath; Indicação nº 13/2024, requer a limpeza 
de bueiro na divisa do sítio dos Senhores Nivaldo Hammer e Valduíno Storch, em frente 
à residência do Senhor Adriano Kosanke, em Rio das Pedras, neste município, de autoria 
da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Indicação nº 14/2024, indica a realização de 
pavimentação de durabilidade na localidade de São Bento, Distrito de Garrafão, Santa 
Maria de Jetibá-ES, iniciando no término do asfalto até a Igreja Evangélica de Confissão 
Luterana no Brasil - IECLB Comunidade São Bento, de autoria do Presidente Joel 
Ponath; Indicação nº 15/2024, que indica ao chefe do poder o reaproveitamento do 
alambrado do Estádio Pomerano para ser utilizado no campo de São Bento, Santa Maria 
de Jetibá-ES, de autoria do Presidente Joel Ponath. Encerrada a leitura do expediente 
do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Decreto para as comissões para exame 
e parecer. As Indicações seguiram para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária.
Dando continuidade, considerou que foi lido o Ofício do Tribunal de Contas que 
encaminha o parecer prévio da prestação de contas do Prefeito Municipal referente ao 
exercício de 2021 e considerando o disposto no inciso I do Artigo 54 da Lei Orgânica 
Municipal. E fizeram o sorteio para escolha de vereador ou vereadora para elaborar 
parecer prévio referente às contas do poder executivo municipal exercício 2021 e a 
Vereadora Selene Jastrow foi sorteada. Aproveitou o momento, o Presidente Joel Ponath 
encaminhou o processo para o a relatora sorteada e seguiu também para a Comissão 
3
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
de Finanças e Orçamento. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente 
passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo 
que, após cumprimentos, deixou o convite do Ato de Repúdio, da 3ª Passeata contra o 
Feminicídio e Violência contra a Mulher - Lei Municipal nº 2662/23, organizada pela 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social e destacou a importância 
de a população participar do Ato de repúdio e abordou que estaria marcando presença 
na passeata. Mudou de assunto, destacou o dia vinte e três (23) de março (03), Dia 
Nacional do Piso dos Professores, no qual deixou sua solidarização e destacou a suma 
importância da valorização para classe dos professores, abordando que era professora 
e tinha a experiência em lecionar para mais de trinta e dois (32) alunos em uma sala de 
aula e não era fácil. Aproveitou o momento e falou que a classe dos professores já tinha 
um déficit de cinco (05) anos e não era apenas os professores que estavam perdendo, 
e sim, a família toda do professor. O Vereador Ilimar Vesper pediu a palavra e falou que 
o Governo Federal liberou o valor do piso, no qual na próxima sessão seria aprovado na 
Câmara de Santa Maria de Jetibá. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo retomou a 
palavra e falou que o Piso Salarial dos professores já estava estabelecido a muitos anos, 
no qual, estava acontecendo que alguns municípios alegavam não terem condições 
financeiras para o pagamento. Na oportunidade, destacou a perca dos cinco (05) anos 
que não foram pagos e falou que começando a pagar era uma conquista, mais os anos 
que não foram pagos era uma perca. O Vereador Ilimar Vesper pediu novamente a 
palavra e falou por ser membro da Comissão de Educação da câmara, foi convidado 
juntamente com a Vereadora Selene Jastrow – Presidente da comissão, pela Secretária 
de Educação para uma reunião, onde foi repassado que o Prefeito iria pagar o teto do 
piso salarial dos professores e destacou que entre setenta e oito (78) municípios, apenas 
seis (06) pagavam o teto e Santa Maria de Jetibá estaria igualando. Finalizou. A 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo retomou a palavra e falou que estaria realizada 
apenas quando tivesse noticia oficial e daria uma “Glória a Deus”, e ficaria muito grata, 
pois era uma luta dos professores e vereadores. Aproveitou o momento e falou que no 
dia vinte e três (23) de março (03) iria publicar um vídeo falando do retroativo, do que 
ficou para trás sem receber. Finalizou. O Presidente Joel Ponath convidou o Vereador 
4
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Ilimar Vesper que, após cumprimentos, abordou sobre a aprovação da taxa de lixo que 
foi aprovada em dois mil e vinte e dois (2022) e destacou que não conseguia entender o 
que estava acontecendo e que a demanda de solicitações de lixeiras estava muito 
grande, no qual tinha passada para a Secretaria responsável e estava aguardando mais 
de oito (08) meses para licitarem as lixeiras. Aproveitou o momento, pediu para a equipe 
da TV câmara que exibiu fotos e vídeos de várias localidades com a lixeiras todas cheias 
e a coleta do lixo não estava sendo feita de forma organizada, deixando vários dias sem 
coletar e colocando a saúde da população em risco. Mudou de assunto, abordou que 
recebeu várias ligações na ultima sexta-feira pedindo ajuda para conseguirem 
ambulância para os pacientes que estavam no Hospital Evangélico de Santa Maria de 
Jetibá, no qual precisavam ser transferidos para Vitória e estava sem ambulâncias. 
Aproveitou o momento, destacou que deveria ver o que estava acontecendo, pois com a 
vida não poderia brincar e relatou que o Deputado Federal Senhor Evair de Melo teria 
mandando uma emenda de recurso de um valor muito alto e deveria fiscalizar o porquê 
estava acontecendo, deixando a população à mercê com a falta de locomoção de 
ambulância. Em seguida, falou que no dia onze (11) de março (03) a Escola 
EMPEIEF Alcides Pimentel em Belém foi assaltada e pediu para população se tiverem 
alguma suspeita era para entrar em contato com a policia ou fazer uma denuncia 
anônima. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente convidou o Vereador Luciano 
Alves da Silva que, após cumprimentos, solicitou urgentemente a pedido da população 
que estavam clamando por melhorias na localidade do Italiano, especificamente no 
Bairro Colina Verde e pediu para às Secretarias responsáveis a condução para a 
realização do pedido dos moradores. Finalizou. Em seguida, o Presidente convidou o 
Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, parabenizou o Presidente Joel Ponath 
por seguir o Regulamento Interno durante as sessões. Aproveitou o momento e falou 
que não iria cansar de cobrar para constituir o Conselho de Ética na Câmara de Santa 
Maria de Jetibá. Em seguida, abordou da importância dos colonos no município e 
lamentou que a Secretaria de Agropecuária estava deixando a desejar com os colonos. 
Na oportunidade, falou que teve contato com um colono, no qual relatou que o Instituto 
de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, teria falado que os 
5
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Vereadores não deixavam os agricultores fazerem as queimadas dos cortes realizados 
com permissão e o Vereador Arlindo Repke deixou explanado que estava sempre a 
disposição dos colonos. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath 
convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, pediu para o Prefeito
Senhor Hilário Ropke e a Secretária de Saúde Senhora Silene Belz que pudessem voltar 
com os transportes ate as localidades solicidades quando tivesse um numero de 
doadores de sangue para serem levados até Vitória, no qual abordou sua tristeza que o 
mais difícil era conseguir os doadores e o mínimo que a prefeitura poderia fazer em 
contribuir era disponibilizando o transporte com saída das localidades que era 
solicitados. Mudou de assunto, ressaltou sobre a reunião que tiveram na Secretaria de 
Educação sobre o Piso Salarial dos Professores e abordou que o Projeto estaria nos 
próximos dias enviado para câmara para votação. Em seguida, agradeceu o Deputado 
Estadual Senhor Adilson Espíndula por ter conseguido os redutores de velocidade na 
entrada de Alto Santa Maria e pediu ao deputado que pudesse ajudar na operação tapas 
buracos na Rodovia Dalmácio Espíndula. Finalizou. O Presidente Joel Ponath também 
fez uso da palavra, designou o 2º Vice-presidente para assumir os trabalhos da Mesa, 
após os cumprimentos, abordou que a Vereadora Selene Jastrow falou sobre os seus 
assuntos, no qual argumentou sobre a doação de sangue e que a prefeitura deveria 
buscar os doadores em suas residências, por ser algo tão importante e crítico. Em 
seguida, falou do Piso Salarial dos professores e que fez a Indicação do pagamento do 
Piso e que seria votada na presente sessão e parabenizou o Prefeito pelo Projeto que 
estava quase pronto para ser enviado para câmara. Dando continuidade, falou que ficou 
sabendo que a Secretaria do Meio Ambiente iria mandar o Projeto sobre a liberação de 
queimadas e o mesmo não tinha sido enviado ainda. O Vereador Arlindo Repke pediu a 
palavra e falou que o Projeto tinha prazo para ser enviado, no qual teria a mudança na 
Lei. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath retomou a palavra e pediu para a 
Secretaria responsável agilizar a recuperação das estradas de Alto Caramuru e outras 
localidades e citou que o Prefeito poderia pagar as horas extras para conseguir adiantar 
os trabalhos. Finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão 
Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou a Senhora 
6
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Daniele Binda da Penha – Coordenadora de políticas da mulher. Assunto: 
Conscientização a não violência contra a mulher e convite para o ato de repúdio. Na 
oportunidade nenhum Vereador manifestou-se. Na sequência, o Presidente, observando 
o número legal de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária, passou 
para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e Serviços 
Públicos – Vereador Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de 
Lei nº 03/2024, que denomina a Rua Alvina Tesch Eggert, com início a Rua Henrique 
Eggert - 315768.23 m E 7783709.66 m S término coordenadas 315729.62 m E 
7783583.19 m S, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva, com todos os votos da 
comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final –
Vereador Luciano Alves da Silva; Comissão de Obras e Serviços Públicos – Vereador 
Adair Lucht, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 04/2024, que 
denomina a Rua Augusto Carlos Vesper, com início na Rua Henrique Germano Frederico 
Holz - 319445.04 m E 7784115.32 m S com termino nas coordenadas - 319454.67 m E 
7784077.76 m S, de autoria do Vereador Ilimar Vesper, com todos os votos da comissão 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente colocou em votação as Indicações: Indicação nº 09/2024, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a limpeza das laterais da estrada de acesso à 
zona rural de Alto Santa Maria, neste município, de autoria da Vereadora Ana Paula 
Alves de Azevedo; Indicação nº 10/2024, a pavimentação, drenagem e iluminação 
pública na Rua das Bromélias, com início a Rua Reginaldo Luiz Rudio, coordenadas 
316018.39 m E – 7782495.01 m S e término nas coordenadas 315924.03 m E –
7782448.96 m S, numa extensão de 110 metros, situada no Bairro Colina Verde, neste 
município, de autoria do Vereador Luciano Alves da Silva; Indicação nº 11/2024, que 
indica o pagamento do piso salarial dos professores da Rede Municipal de ensino, deste 
município, de autoria do Presidente Joel Ponath; Indicação nº 13/2024, requer a limpeza 
7
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
de bueiro na divisa do Sítio dos Senhores Nivaldo Hammer e Valduíno Storch, em frente 
à residência do Senhor Adriano Kosanke, em Rio das Pedras, neste município, de autoria 
da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Indicação nº 14/2024, indica a realização de 
pavimentação de durabilidade na localidade de São Bento, Distrito de Garrafão, Santa 
Maria de Jetibá-ES, iniciando no término do asfalto até a Igreja Evangélica de Confissão 
Luterana no Brasil - IECLB Comunidade São Bento, de autoria do Presidente Joel 
Ponath; Indicação nº 15/2024, que indica ao Chefe do Poder o reaproveitamento do 
alambrado do Estádio Pomerano para ser utilizado no Campo de São Bento, Santa Maria 
de Jetibá-ES, de autoria do Presidente Joel Ponath. Sendo todas aprovadas. Na 
sequência, o Presidente colocou em votação as Moções de Congratulação: Moção de 
Congratulação nº 01/2024, que congratula à Sr.ª Marineuza Plaster Waiandt, de autoria 
da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo. A Moção foi colocada em discussão e não 
havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
Em seguida, o Presidente colocou em votação a Moção de Congratulação nº 02/2024, 
que congratula à Sr.ª Eliza Ramlow Soares, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves 
de Azevedo. A Moção foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti￾la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, não havendo 
inscritos na Explicação Pessoal o Presidente comunicou para os Vereadores que 
haverá uma reunião com a Secretaria de Planejamento antes da próxima sessão. E não
havendo mais nada a tratar, e não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou 
os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a 
se realizar no dia vinte e cinco (25) de março (03) de dois mil e vinte e quatro (2024), às 
dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, 
foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
_________________________________________
Presidente
_________________________________________
Vice-Presidente 
8
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
_________________________________________
Secretário