sessao nº 9

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO NOVE
REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE MARÇO DE 
2024, ÀS DEZESSETE, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024), realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio 
Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de 
número nove (09), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, 
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores e das Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica 
escolhida pelo Vereador Elmar Francisco Thom para a Sessão se encontra em Mateus, 
Capítulo 8, Versículos 18 a 22, a qual fez a leitura. Em seguida, o Presidente convidou a 
todos para um momento de silêncio face o falecimento do Senhor Armando Berger, 
ocorrido dia 24 de março 2024. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a 
ata da Sessão Ordinária (08), realizada no dia dezoito (18) de março (03) de dois mil e 
vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente 
solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do 
Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 006/2024, que 
cria a Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar sob a 
Responsabilidade da Corregedoria Geral, de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke 
– Prefeito; Projeto de Lei nº 012/2024, que homologa o relatório técnico sobre os 
resultados da reavaliação atuarial, para suprir custo normal e aporte para amortização 
do déficit atuarial do IPS/SMJ – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo - Hilario 
Roepke – Prefeito; Projeto de Lei Complementar nº 013/2024 - altera o anexo IV da Lei 
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municipal nº. 527 de 30 de junho de 2000 e dá outras providências (dispõe sobre 
vencimentos do quadro de pessoal do magistério público do município de Santa Maria 
de Jetibá), de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de 
Resolução nº 01/2024, para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria 
de Jetibá, a Lei Federal nº14.129/2021, de autoria Mesa Diretora; Projeto de Resolução 
nº 02/2024, para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, 
a Lei Federal nº12.527/2011, de autoria Mesa Diretora; Indicação nº 12/2024, que a 
construção de muros ao redor das escolas municipais que ainda não possuem muros, 
neste município, de autoria do Vereador Rogério Schereder. Encerrada a leitura do 
expediente do dia. Na sequência, considerando que foi aprovada por todos os 
Vereadores e Vereadoras a Moção nº 01/2024 de autoria da Vereadora Ana Paula Alves 
de Azevedo que congratula a Senhora Marineuza Plaster Waiandt. Dando continuidade,
também foi aprovada por todos os Vereadores e Vereadoras, a Moção de nº 2/2024 de 
autoria da Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que congratula à Senhora Eliza 
Ramlow Soares. Registraram o momento com fotografia entre Vereadores e familiares 
das homenageadas. Em seguida o Presidente encaminhou os Projetos de Lei e os
Projetos de Resolução para as comissões para exame e parecer e a Indicação seguiu
para a ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Dando continuidade, na Sessão 
Ordinária do dia dezoito (18) de março (03) de dois mil e vinte e quatro (2024) foi 
realizado o sorteio para escolha de Vereador ou Vereadora para elaborar parecer prévio 
referente às contas do Poder Executivo Municipal exercício 2021, ocasião em que a 
Vereadora Selene Jastrow foi a sorteada e considerando que a Vereadora Selene 
Jastrow era relatora da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, comissão em 
que a prestação de contas também tramita, no qual, haveria impedimento na confecção 
do parecer prévio. Então no momento realizaram um outro sorteio para substituir o relator 
de plenário e o sorteio foi o Vereador Valdevino Manske. Na sequência, o Presidente 
encaminhou o processo para o relator sorteado. Em seguida, passou para o Pequeno 
Expediente, e o Vereador Rogério Schereder que, após cumprimentos, agradeceu todos 
da equipe de Santa Maria de Jetibá Jiu-Jítsu e parabenizou os integrantes Gilliard 
Ricardo Luis - 2º colocado faixa roxa master – peso médio, Alana Falquetto - 1ª lugar 
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categoria peso meio pesado marrom e 3ª lugar peso absoluto marrom/preta, Josilene 
Silvana Aparecia de Souza – 1º lugar categoria peso médio – branco e 3º lugar peso 
absoluto – branco, Douglas Queiroz – 1º lugar categoria pluma faixa roxa, Lais Brandt –
1º lugar categoria meio pesado faixa azul e 3º lugar peso absoluto faixa azul. Aproveitou 
o momento e destacou a importância dos esportes na vida dos jovens, evitando o mundo 
das drogas. Finalizou. Na sequência, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, abordou que na última 
sessão solicitou a volta dos veículos para doação de sangue buscando os pacientes em 
suas localidades e agradeceu o Prefeito Hilário Roepke e a Secretária de Saúde Silene 
Belz por ter acatado o seu pedido com a volta do transporte, no qual também em nome 
de todos os Vereadores fizeram um Requerimento solicitando. Mudou de assunto, 
convidou a todos para participaram da terceira (3ª) Passeata contra o feminicídio e 
violência contra a mulher e falou que iniciaria no antigo correio ate as proximidades da 
prefeitura. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Elmar 
Francisco Thom que, após cumprimentos, relatou que no dia vinte e sete (27) de março 
(03) teria uma reunião sobre a Resolução da AGE com o assunto que mudaram o quadro 
do nível mais alto da água e convidou a todos que pudessem participar, principalmente
agricultores mais próximos da barragem. Mudou de assunto, convidou a todos para 
assistirem e prestigiarem o Teatro da Paixão de Cristo no dia vinte e nove (29) de março 
(03) as dezenove (19:00) horas, na localidade de Recreio. Em seguida, parabenizou a 
Secretaria de Interior pelo trabalho prestado na localidade de Alto Recreio e ressaltou
que gostou do resultado do patrulhamento das estradas e em breve estaria indo para as 
localidades vizinhas. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o 
Vereador Arlindo Repke que, após cumprimentos, agradeceu a todos presentes na 
sessão e disse que ficou feliz em ver a casa cheia. Aproveitou o momento, parabenizou 
a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo pelas moções de homenagens feitas durante
a sessão. Em seguida, pediu para o Presidente Joel Ponath para não deixar a Rádio 
Pomerana sem convênio, no qual sempre estiverem presentes divulgando os 
trabalhados realizados pela câmara. O Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou 
que tinha conversado com o Jurídico e devido as Leis teria que regulamentar e passar 
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por licitação. O Vereador Arlindo Repke retomou a palavra e falou sobre o Projeto que 
necessitava de alteração sobre as roçadas e queimadas e que estava vigente desde dois 
mil e dezoito (2018). Aproveitou o momento e falou do Projeto de gratificação dos 
servidores públicos da Secretaria de Interior, que necessitava de alterações. Mudou de
assunto, abordou sobre a divisão das localidades Serra do Gelo e Santa Teresa, no qual 
pediu ajuda para o Deputado Estadual Adilson Espíndula para ajudar a resolver o quanto 
antes sobre divisão entre os dois municípios. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel 
Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, 
parabenizou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo pela autoria das moções em 
homenagens as mulheres. Em seguida, relatou sua profunda tristeza pela tragedia que 
aconteceu na localidade de Mimoso do Sul e ressaltou a ajuda no local do Deputado 
Federal Senhor Evair de Mello e do Governador Senhor Renato Casagrande e aproveitou 
o momento, falou que sentiu que a Nota de repudio da Câmara de Santa Maria de Jetibá 
sobre o acontecimento em Mimoso do Sul teria sido postada muito tarde. No momento, 
aproveitou pediu para a população doações e que a coleta estava sendo feita nos dias
vinte e cinco (25) e vinte e seis (26) de março (03) no Ginásio Hermann Roepke. Mudou 
de assunto, estendeu sobre a fala do Vereador Rogério Schereder sobre a questão dos 
esportes no município e destacou que no último final de semana aconteceu o jogo de 
futebol com o time de Santa Maria de Jetibá contra Cariacica, no qual Santa Maria de 
Jetibá venceu e resultou a colocação para a semifinal. Parabenizou todos os envolvidos 
e destacou a grande importância dos esportes. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel 
Ponath convidou o Vereador Adair Lucht que, após cumprimentos, destacou um treco de 
estrada na localidade de Rio das Pedras perto do cemitério, no qual estava necessitando 
urgente de manutenção e pediu para o Prefeito Hilário Roepke que nos períodos de 
grande demanda de manutenção, fosse feita a contratação de alugar maquinas para não 
deixar a população mercê de falta de qualidade de estradas e falou que teve como 
resposta da secretaria responsável que a licitação das peças das maquinas estava 
demorando muito. Mudou de assunto, e falou que foi procurado pelos produtores rurais 
que estava sendo exigido a etiquetação de todos os produtos e também a nova Lei da 
nota eletrônica para os produtores, no qual destacou que vários produtores lamentaram
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e falaram que iriam parar de produzirem devida as grandes burocracias que estavam 
implantando e Vereador Adair Lucht sugeriu em marcar uma audiência pública com os 
produtores rurais juntamento com o Deputado Estadual Adilson Espíndula em prol de 
melhores aos produtores. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath 
convidou o Vereador Valdevino Manske que, após cumprimentos, solicitou para o 
Secretário de Urbanos Senhor Lindomar Berger para a execução de tampar de um 
buraco em frente a RC distribuidora, no qual relatou que era algo muito simples e fácil
de resolver e esteva gerando perigoso para a população. Em seguida, falou sobre a 
divisa entre Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa, no qual os moradores do Morro do 
Gelo estavam abandonados e aproveitou o momento, convidou o Senhor Valdecir Jacob
para maiores esclarecimentos de como estava o andamento do processo que tinha sido 
revogado a divisão. Mudou de assunto, solicitou ao prefeito para adiantar a contratação 
da empresa responsável para a manutenção da limpeza e de tampa buracos nas 
estradas e ressaltou que o mato já estava dentro das vias das estradas. finalizou. Em 
seguida, o Presidente convidou o Vereador Rogério Schereder que, após cumprimentos,
lamentou sobre o ocorrido em Mimoso do Sul e cidades vizinhas, no qual abordou sobre 
as doações solicitando a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá para estender os prazos 
para as coletas e sugeriu colocarem mais pontos para coletar as doações, principalmente
em Garrafão. Em seguida, falou que participou do evento da terceira idade sobre a 
Celebração de Pascoa, no Centro de Convivência do Idoso em Alto Rio Possmoser, no 
qual sempre se sentia muito confortável e bem recebido e no último domingo participou 
AGO 2024 da Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região Serrana do Espirito 
Santo, que aconteceu no Centro de Eventos Cavalo Bahio e destacou a suma 
importância de um gestor com qualidade para grandes resultados. Em seguida, 
mencionou várias localidades que estavam precisando urgentemente de atenção para 
manutenção, no qual todas foram solicitadas via Oficio e protocolados. Na sequência, 
abordou sobre a divisão de Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa, no qual a população 
da Serra do Gelo estava sem amparo por falta dos direitos. O Vereador Elmar Francisco 
Thom pediu a palavra e falou que a reunião sobre a Barragem do Rio Bonito já estava 
marcada no dia vinte e sete (27) de março (03), às 14:00hrs no Auditório da Defesa Civil
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e pediu a atenção da presença de todos os Vereadores. O Vereador Rogério Schereder 
retomou a palavra e falou que já tinha desmarcado outro compromisso para poder estar 
presente na reunião, no qual grandes decisões seriam tomadas no dia e era necessário
a presença dos Vereadores. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath 
convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após cumprimentos, agradeceu a Secretaria de 
Transportes e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN pelo trabalho prestado 
com as pinturas das faixas no município. Mudou de assunto, argumento sobre a fala do
Vereador Elmar Francisco Thom sobre o teatro que iria acontecer na localidade de 
Recreio, no qual o Vereador Ilimar Vesper deixou o convite na língua pomerana para os 
que melhores entendiam. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou a 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimento, deixou sua 
solidariedade do acontecimento da tragédia em Mimoso do Sul e deixou seus
sentimentos. Mudou de assunto, abordou sobre o Projeto do Piso Salarial dos 
professores e destacou para a população acessarem o site da câmara no portal SAPL. 
Em seguida, relatou da terceira 3ª passeata contra o feminicídio que iria acontecer na 
sexta e deixou colocado a importância da participação da população, principalmente das 
mulheres. Dando continuidade, convidou a todos para prestigiar o Teatro da Paixão de 
Cristão na comunidade de Recreio e aproveitou o momento, desejou a todos munícipes
uma Feliz Pascoa e que Deus abençoe todos. Finalizou. O Presidente Joel Ponath 
também fez uso da palavra, designou o 2º Vice-presidente para assumir os trabalhos da 
Mesa, após os cumprimentos, registrou condolências para cidade de Mimoso de Sul e 
regiões vizinhas e destacou que já presenciou em sua vida, no qual também perdeu tudo 
em uma enchente e lamentou da grande tristeza. Aproveitou o momento, pediu para 
população ajudarem em doações que eram de suma importância para esse inciio de 
recomeçar. O Vereador Elmar Francisco Thom pediu a palavra e falou que viu uma 
reportagem falando que no momento estava precisando de marmitex de comida pronta. 
Finalizou. O Presidente Joel Ponath retomou a palavra e agradeceu ao Vereador Elmar 
Francisco Thom pela colocação e ressaltou de a população mandar em dinheiro para 
alguma igreja local para que podiam comprar os marmitex. Mudou de assunto, abordou 
sobre as manutenções das estradas e lembrou que no início do mês de fevereiro (02) 
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pediu para o prefeito mandar um Projeto para colações de maquinas, no qual estaria 
evitando esses transtornos no momento. Aproveitou o momento, citou o Senhor Nelson 
Maia que já tinha solicitados a vários Vereadores e nada da manutenção da estrada tinha 
sido feito. Na sequência, falou que o Prefeito Hilário Roepke prometeu para a população 
de Caramuru os bueiros e estavam no aguardo ate o momento. Dando continuidade, 
abordou que participou de uma reunião a três (03) semanas atras com a aqui da
Companhia Espírito-santense de Saneamento - CESAN e destacou que falaram que ate 
o mesmo de junho (06) teria um projeto de capitação de água e em breve iriam 
apresentar. Finalizar. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão 
Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o Senhor
Anderson Gonçalves – Representando a AMAF - Associação dos Moradores de Belém 
e Rio das Pedras. Assunto: Prestação de contas da Associação. Na oportunidade o 
Vereador Luciano Alves da Silva manifestou-se. Dando continuidade, o Presidente 
convidou o Senhor Fábio Junior Anercínio – Secretário de Finanças do PT. Assunto: 
Obras paradas da Prefeitura e manutenção das ruas do município. Na oportunidade os 
Vereadores Elmar Francisco Thom, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder e o 
Presidente Joel Ponath manifestaram-se. Na sequência, o Presidente, observando o 
número legal de vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária, passou 
para a Ordem do Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente - para leitura do 
parecer ao Projeto de Decreto nº 01/2024, que concede o "Prêmio Frederico Grulke" ao 
Senhor Paulo Theodoro Germano Bertholdo Ponath, indicado pela Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo, de autoria dos Vereadores Adair Lucht, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Joel Ponath, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar 
Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, 
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske, com todos os votos da comissão favoráveis. O 
Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Dando continuidade, convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves 
da Silva, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 
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2/2024 - concede o Prêmio "Helena Boldt Jacob" para Sigrid Stuhr, indicada pelo 
Conselho Municipal dos Diretos da Mulher, de autoria dos Vereadores Adair Lucht, Ana 
Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Joel Ponath, Clóvis Braun, Elmar Francisco 
Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene 
Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske, com todos os votos da comissão 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, convocou 
o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves 
da Silva, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 
03/2024, que concede o Prêmio "Frederico Grulke" ao Senhor Waldemiro Berger, de 
autoria dos Vereadores Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Joel 
Ponath, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves 
Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske, 
com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão 
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, convocou o relator da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves da Silva, respectivamente - para 
leitura do parecer ao Projeto de Decreto nº 04/2024, que concede o prêmio Helena Boldt 
Jacob à Senhora Danilsa Luzia Moreira da Silva Espíndula, de autoria dos Vereadores 
Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, Joel Ponath, Clóvis Braun, 
Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves Da Silva, Rogerio 
Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske, com todos os votos 
da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discursão e não havendo quem 
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, 
não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a tratar, e não 
havendo mais nada a tratar o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia primeiro (01)
de abril (04) de dois mil e vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome de 
Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
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