sessao nº 34

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TRINTA 
E QUATRO, REALIZADA NO DIA QUATRO DE 
SETEMBRO DE 2017, ÀS DEZESSETE HORAS, NA 
CÂMARA MUNICIPAL.
Aos quatro (04) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017), realizou￾se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, 
Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número trinta e quatro
(34), sob a presidência do Vereador Adilson Espindula, com a presença dos Senhores 
Vereadores: Adair Lucht, Arlindo Repke, Alvaro Roberto Gonçalves, Clovis Braun, Elmar 
Francisco Thom, Florentino Lauvers, Hilário Boening, Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath, 
Nelson Miertschink, Rogerio Gums e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, e o Presidente, observando o 
número legal de Vereadores, em nome de Deus declarou aberta a sessão e convidou todos
para cantarem o Hino do Município. A mensagem escolhida pelo Vereador Clovis Braun
para a sessão se encontra em Jeremias Capítulo 10, Versículos 12 a 16, o qual fez a leitura.
Encerrada a leitura, o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária trinta e 
três (33), do dia vinte e oito (28) de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Presidente convidou o Secretário Municipal de Agropecuária, Senhor 
Egnaldo Andreatta, convocado para prestar esclarecimentos e informações sobre a 
cobrança de taxa de água nas propriedades rurais. Na ocasião, manifestaram-se os 
vereadores Jean Jaques Lauvers, Adair Lucht, Elmar Francisco Thom, Alvaro Roberto 
Gonçalves e Joel Ponath, e o Presidente Adilson Espindula. Após o pronunciamento, o 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Alvaro Roberto Gonçalves, que 
procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto 
de Lei nº 49/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2018 a 2021, 
de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 50/2017 que cria o ''Programa de 
multiplicação de sementes regionais (crioulas) e comerciais, mudas e gemas para 
agricultores familiares'', de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 51/2017 que 
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altera o §2º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 995/2007, alterado pela Lei Municipal nº 
1.981/2017, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 
52/2017 que altera Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.948/2017, que autoriza convênio com a 
Fundação Hospitalar Beneficente Concórdia, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de 
Lei nº 53/2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir contrato 
verbal de comodato de áreas ocupadas a título precário pelo Poder Público Municipal para 
instalação de postos telefônicos, de autoria do Prefeito Municipal; Projeto de Lei nº 29/2017 
que dispõe sobre a denominação da Creche Evelina Buss Stinguel, de autoria do Vereador 
Nelson Miertschink; Projeto de Resolução nº 03/2017 que cria a Comissão de Compras da 
Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora; Indicação nº 78/2017 que indica a 
construção de calçamento em frente à Escola de Rio Claro, de autoria do Vereador Adair 
Lucht. Encerrada a leitura do Expediente do Dia, o Presidente determinou que o Projeto de 
Lei nº 52/2017 seguisse para as comissões e após para a Ordem do Dia da presente 
sessão, os demais Projetos de Lei e o Projeto de Resolução encaminhou para as comissões 
para exame e parecer e determinou que as Indicações seguissem para a Ordem do Dia da 
próxima Sessão Ordinária. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente
Adilson Espíndula passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Elmar 
Francisco Thom que, após cumprimentos, parabenizou a Comunidade Luterana de Recreio
e as pessoas envolvidas na festa, agradeceu ao locutor Leandro da Silva e ao leiloeiro 
Renato Potratz que estiveram presentes. Questionou sobre a limpeza dos rios em Vila Nova 
e Vila Jetibá e parabenizou o Prefeito Municipal por ter iniciado a limpeza do rio em São 
Luís. Passou para outro assunto e disse que os vereadores e comunidade deveriam tomar 
providências contra a cobrança de água dos produtores do Município. Solicitou que as 
caixas secas de Recreio fossem limpas antes do início da época de chuvas. Assim 
agradeceu e finalizou. Em seguida, o Presidente Adilson Espindula também fez uso da 
palavra e, após cumprimentos, informou que no dia primeiro de setembro havia participado 
da Plenária Estadual dos Presidentes de Câmaras Municipais do Estado do Espírito Santo, 
ocorrida na Câmara Municipal de Vitória, com o intuito de deliberar sobre a criação da 
Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo. O objetivo desta associação era o 
fortalecimento, valorização e atuação dos vereadores e uma vez composta eles possuiriam 
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mais força para solicitar suas reivindicações junto aos órgãos competentes. Na ocasião foi 
votada a composição da Diretoria da Associação, como presidente foi escolhido o atual 
presidente da Câmara de Baixo Guandu, Wilton Minarini de Souza Filho, e como 2º 
Secretário o Vereador Adilson Espindula. Passou para outro assunto e disse que os 
vereadores estavam elaborando uma Nota de Repúdio solicitando a duplicação da Rodovia 
BR 101, onde havia ocorrido um acidente com vinte e três (23) mortes. Passou para outro 
assunto e disse que havia sido questionado por uma repórter do Jornal A Tribuna sobre a 
PEC 35/2012 que versava sobre a não remuneração de vereadores em municípios de até 
cinquenta mil (50.000) habitantes e na ocasião respondeu ser contra a PEC, pois um 
vereador atuante trabalhava diariamente atendendo a sociedade, participando de ações da 
administração municipal de interesse da coletividade, não fazia somente o papel de legislar 
e fiscalizar. Assim agradeceu e finalizou. O Presidente interrompeu os trabalhos previstos 
para a Sessão Ordinária, abriu espaço para os oradores inscritos na Tribuna Livre, e 
convidou a Secretaria de Cultura e Turismo, Senhora Roseane Zorzal Guilherme, com o 
assunto “Prestação de Contas da 37ª Festa do Colono”. Na ocasião, o Presidente Adilson 
Espindula se manifestou. Retomando o expediente normal da sessão, após nova chamada 
e havendo número legal, o Presidente declarou novamente aberta a sessão, passou para 
a Ordem do Dia e convocou os relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação 
Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência –
Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Nelson Miertschink, respectivamente –
para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 52/2017 que altera Artigo 1º da Lei 
Municipal nº 1.948/2017, que autoriza convênio com a Fundação Hospitalar Beneficente 
Concórdia, de autoria do Prefeito Municipal, com todos os votos das três (03) comissões 
favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e não ocasião o Presidente Adilson 
Espindula, após cumprimentos, explicou que era um projeto de lei de cooperação financeira
de mais de trezentos mil reais (R$ 300.000,00) para o hospital que somado ao repasse 
anterior, de aproximadamente dois milhões e quatrocentos mil reais (R$ 2.400.000,00), 
seria o maior convênio que Município possuía, totalizando aproximadamente dois milhões 
e setecentos mil reais (R$ 2.700.000,00). Parabenizou o Prefeito Municipal por ter 
encaminhado o projeto de lei, que inclusive era uma solicitação dos próprios médicos que 
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estavam com seus salários atrasados. Assim agradeceu e finalizou. Não havendo mais 
quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente convocou os relatores das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Cultura, 
Saúde e Assistência – Vereadores Jean Jaques Lauvers, Joel Ponath e Nelson Miertschink, 
respectivamente – para a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 48/2017 que autoriza a 
celebração de parceria entre o Município e a Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de 
Santa Maria de Jetibá, com repasse financeiro, de autoria do Prefeito Municipal, com todos 
os votos das três (03) comissões favoráveis. O Projeto de Lei foi colocado em discussão e 
não ocasião o Presidente Adilson Espindula, após cumprimentos, explicou que o projeto de 
lei era uma parceria com a Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários no montante de trinta 
e sete mil e oitocentos reais (R$ 37.800,00), disse que a Casa de Leis estava sempre à 
disposição das entidades, em especial Bombeiros Voluntários, Hospital Concórdia e Apae. 
Agradeceu aos vereadores pela celeridade na elaboração dos pareceres, assim os recursos 
já poderiam ser disponibilizados o mais breve possível. Assim agradeceu e finalizou. Não 
havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Projeto de Lei foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente colocou em votação as 
Indicações nº 76/2017, nº 77/2017, nº 79/2017 e nº 80/2017, as quais foram aprovadas por 
unanimidade. Não havendo inscritos na Explicação Pessoal e não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente convocou o Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a 
se realizar no dia onze (11) de setembro de 2017, às dezessete (17) horas e, em nome de 
Deus, declarou encerrada a sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida 
e votada, vai devidamente assinada:
Presidente:_________________________________________
Vice-Presidente:_____________________________________
Secretário:__________________________________________