sessao nº 12

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO DOZE
REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE ABRIL DE 
2024, ÀS DEZESSETE, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número doze
(12), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, 
Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio 
Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das 
Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pelo
Presidente Vereador Joel Ponath para a Sessão se encontra em Roamanos, capítulo 12, 
versículos 2, a qual fez a leitura. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária (11), realizada no dia quinze (15) de abril (04) de dois mil e 
vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, passou a palavra 
para o Secretário de Interior Senhor Adriano Haese e o Secretário de Obras e 
Infraestrutura Senhor Paulo Emílio Arnsholz, convocado a pedido do Presidente 
Vereador Joel Ponath para prestarem esclarecimentos sobre o bueiro arrancado pelas 
chuvas no final do ano de dois mil e vinte e três (2023), localizado na Vila Nass em 
Caramuru. No momento se manifestou o Presidente Joel Ponath. Na sequência, o
Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse 
a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de 
Resolução nº 03/2024, para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria 
de Jetibá, a Lei Federal nº13.460/2023, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de 
Resolução nº 05/2024, que cria Comissão de Direitos Humanos, de autoria da Mesa 
Diretora. Encerrada as leituras do expediente do dia, o Presidente encaminhou os 
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Projetos de Resolução para a ordem do dia próxima Sessão Ordinária. Em seguida, 
passou para o Pequeno Expediente, e o Vereador Presidente Joel Ponath que, após 
cumprimentos, explanou sobre a reforma do CMEI Pommern e falou que as aulas seriam 
na antiga Faculdade Farese durante o período da reforma. Aproveitou o momento, pediu 
para o Executivo colocarem um ônibus para transportarem os alunos ao novo local. 
Finalizou. Na sequência, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, abordou que 
recentemente tinha sido aprovado o Projeto de adequação do piso salarial dos 
professores e destacou que da forma que o Projeto estava acabou alterando a Lei do 
plano de carreira, levando a desvalorização dos professores de quem teria mestrado e 
doutorado. Aproveitou o momento, falou que não concordava da forma atropelada que o 
Projeto chegou na Câmara de Vereadores e que deveria ter acontecido reuniões com o 
Conselho de Educação, Professores e todos envolvidos da classe, assim juntos as 
melhores decisões teriam sido tomadas. Em seguida, falou que juntamente o Vereador 
Rogério Schereder fizeram uma Indicação para alteração do plano de carreia e da 
primeira categoria P1, no qual estava gerando muitos problemas para os professores e 
ressaltou que se não fosse possível para esse mandato, que fosse alterado no próximo. 
Mudou de assunto, falou que estava em pauta o Projeto de aprovação das contas do 
Prefeito Hilário Roepke e que no momento da discursão iria discutir o Projeto. Finalizou. 
Dado continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Rogério Schereder
que, após cumprimentos, abordou sobre a Lei nº 11340/2006 Maria da Penha, no qual 
explanou do grande índice no município e que na última semana atendeu três (03) casos 
de violência a mulheres, sendo um (01) deles de dois (02) irmãos que saia de casa para 
beber e quando voltavam batiam em suas esposas. Aproveitou o momento, falou que 
qualquer violência contra as mulheres eram para procurar ajuda no Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social – CREAS, Núcleo das Margaridas, Policia Civil, 
Policia Militar ou pelo disque denúncia e sugeriu que deveria ter no município uma 
delegacia da mulher e que também fosse trabalhado nas escolas em formas de palestras 
sobre o tema. Mudou de assunto, falou que no dia dezoito (18) de dezembro (12) de dois 
mil e vinte e três (2023), fez a Indicação nº 149/2023 – Revitalização de trânsito no 
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município de Santa Maria de Jetibá e agradeceu a Defesa Civil e a Secretaria de Trânsito
atraída pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN|ES, no qual 
já tinham dado início as pinturas de faixas de estacionamento, pedestre e idoso. O 
Vereador Presidente Joel Ponath pediu a palavra e falou que o projeto futuro para o 
município seria o rodoanel do trânsito e precisavam o quanto antes iniciarem devido ao
grande crescimento da cidade. Finalizou. O Vereador Rogério Schereder retomou a 
palavra e falou que fazia parte da Comissão Central Serrana e que periodicamente 
faziam reuniões e um dos assuntos abordados era o rodoanel no município de Santa 
Maria de Jetibá. Mudou de assunto, registrou sua preocupação com a segurança pública 
e explanou sobre algumas indicações aprovadas: Indicação da Construção Sede própria 
da Policia Civil, Indicação Criação da guarda municipal da contratação de guardas, 
Indicação Criação da construção da Sede própria da companhia Serrana da Policia 
Militar, Indicação Criação do Corredor de Segurança, Indicação Criação da Secretaria 
da Defesa Social e Indicação Municipalização do trânsito, no qual falou que muitas 
entrariam em vigor na próxima gestão. Aproveitou o momento, e falou que presenciou 
um cidadão com drogas a seis (06) metros da entrada do colégio Graça Aranha e 
abordou sobre a situação que as drogas chegaram e ressaltou sua felicidade que no final 
homem ficou preso. Finalizou. Na sequência, o Presidente convidou o Vereador Arlindo 
Repke que, após cumprimentos, abordou que na última sessão teve inscritos na Tribuna 
Livre e aconteceu que explanaram de diversos assuntos, no qual não estava inscrito 
saindo fora do Regimento Interno e no final o Presidente ainda tinha parabenizado. 
Aproveitou o momento, falou que nunca tinha presenciado o que aconteceu de o 
Presidente ter convocado dois (02) Secretários e no momento de esclarecimento teriam 
começado a fala discutindo e no final o Presidente pediu para os mesmos se retirem, no 
qual queria ainda tirar algumas dúvidas com o Secretário de Obras e devida a postura 
do Presidente não conseguiu. Mudou de assunto, falou que na última quinta-feira foi 
convidado para participar na TV Laranjenses, em Laranja da Terra com o programa Boca 
do Leão, no qual foram explanados vários assuntos sobre o município de Santa Maria 
de Jetibá e pediu muito sobre melhorias. Em seguida, destacou sobre o grande fluxo de 
carros pesados no centro da cidade e que esse pedido já vinha de muitos anos atrás e 
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que agora estava quase meio impossível devido o grande desenvolvimento da cidade, 
abordou que agora o município de Santa Maria de Jetibá tinha um Deputado Estadual e 
que contava com a sua ajuda para melhorias aos colonos juntamente com o Governador 
e aos Órgãos Federais. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou o
Vereador Elmar Francisco Thom que, após cumprimentos, parabenizou toda equipe que 
fizeram a limpeza e a operação tapa buracos na localidade de Recreio, em seguida 
parabenizou o Secretário de Interior Senhor Adriano Haese pelo trabalho realizado na 
localidade de Recreio e Santa Luzia. Aproveitou o momento, agradeceu ao Secretário 
de Serviços Urbanos pela instalação das lâmpadas led na localidade de Santa Luiza e 
Vila Bem-Te-Vi e falou que aguardava também a instalação da comunidade de Recreio 
e no Avelino Stange. Na sequência, parabenizou o Secretário de Obras e Infraestrutura 
Senhor Paulo Emílio Arnsholz pela administração da secretaria, no qual estava com 
algumas mudanças vindo do Tribunal de Contas e os trâmites das licitações teve 
algumas alterações, mas já estava voltando a caminhar. Dando continuidade, 
parabenizou a Secretária de Gabinete Senhora Zilda Maria Krause Pellacani por todo 
trabalho prestado. O Vereador Presidente Joel Ponath pediu a palavra e perguntou ao 
Vereador Elmar Francisco Thom como estava a situação de reforma da ponte de 
Recreio. Finalizou. O Vereador Elmar Francisco Thom retomou a palavra e falou que o 
Deputado teria mudado para Rodovia, no qual agora era obrigação do Estado cuidar e 
se a prefeitura fosse fazer algo, poderia receber penalidade. E pediu, ao Presidente 
buscar ajuda com o Governador para pelo menos fizessem os corrimões. O Presidente 
Joel Ponath falou que iria verificar se realmente a prefeitura não poderia fazer algo. 
Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Selene 
Jastrow que, após cumprimentos, registrou um convite muito especial para as pessoas 
que tinham algum problema na pele, no qual no dia vinte e cinto (25) e vinte e seis (26) 
de maio (05) o grupo do PAD UFES, iriam fazer o mutirão de prevenção diagnóstico e 
tratamento ao câncer de pele e ressaltou para as pessoas que tivessem alguma suspeita 
na pele era para procurarem a Unidade de Saúde da sua localidade, assim passar por 
uma consultar e se necessário seria encaminhado para o grupo do PAD. Mudou de 
assunto, pediu para a TV Câmara que exibiram o vídeo de um trecho de estrada na 
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localidade de Barracão, no qual estava precisando urgentemente de manutenção devido 
ter um grande fluxo de caminhões carregados de verduras que precisavam utilizar e 
lamentou o que estava acontecendo com a quantidade de maquinas quebradas devido 
as licitações e sugeriu para o Executivo a contração de terceiro para realizarem as 
manutenções das entradas. Finalizou. Em seguida, o Presidente Joel Ponath convidou 
o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, explanou do canteiro de 
obras que o Executivo estava fazendo no município e convidou a todos para prestigiar o 
Horto Municipal que estava sendo muito bem cuidado. Em seguida, direcionou a palavra 
para o Secretário de Interior Senhor Adriano Haese e destacou uma diferença no antes 
e no depois da Secretaria, ressaltou que problemas todos tinham, mais nunca poderiam 
agir com a emoção antes da razão e falou que aprendeu em um curso que fez que nunca 
deveria tomar nenhuma atitude quando estava muito feliz ou quando estava muito triste. 
Dando continuidade, agradeceu a todos envolvidos pelo trabalho de revisol prestado na 
comunidade de São Sebastião, sendo que a população estava muito tempo a mercê de 
melhorias. falou que foi procurado pela Senhora Vanize Schulz pedindo socorro de 
manutenção no morro dos Otto e agradeceu ao Executivo pelo trabalho realizado no 
local. Na sequência, em nome do Secretário de Obras e Infraestrutura Senhor Paulo 
Emílio Arnsholz, agradeceu a todos envolvidos pela reforma que estava em andamento 
do Ginásio de São Luiz, no qual estava sendo uma grande referencia de ginásio. 
Finalizou. O Presidente Joel Ponath também fez uso da palavra, direcionou a palavra 
para o Secretário de Serviços Urbanos Senhor Siderley Tesch e pediu a manutenção 
das lâmpadas queimadas na Vila dos Italianos e no Morro do Bento. Finalizou. Em 
seguida, o Presidente passou para a Ordem do Dia e convocou a relatora da Comissão 
de Finanças e Orçamento, Vereadora Selene Jastrow, para a leitura do parecer ao 
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 – que aprova parecer prévio do Tribunal de 
Contas do Estado do Espírito Santo, referente a prestação de contas anual do exercício 
de 2021, de responsabilidade do Senhor Hilário Roepke – Prefeito Municipal; com todos 
os votos da comissão favoráveis. Em seguida, o Presidente convocou o Vereador 
Valdevino Manske para proceder a leitura do relatório da prestação de contas do Poder 
Executivo referente ao exercício de 2021, conforme o Artigo 54, Inciso I da Lei Orgânica 
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Municipal. O Projeto foi colado em discussão. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, 
após os cumprimentos, fez algumas ponderações sobre a prestação de contas e citou 
algumas ressalvas, entre elas: problemas com Regime Previdenciário, ausência de 
equilíbrio financeiro e sinal de alerta no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), ressaltou que considerava uma 
falta de planejamento e indicou para Executivo a contratação de uma empresa que 
fizessem estudo em cima das contas para não acontecer de ser aprovado com ressalvas. 
Finalizou. Não havendo quem mais quisesse discuti-lo, o Presidente convocou o relator 
de plenário, Vereador Valdevino Manske, para declarar seu voto referente à prestação 
de contas anual do executivo exercício de 2021. O Vereador Valdevino Manske, com 
amparo nos arts. 53, I, II e II e 54, II da Lei Orgânica de Santa Maria de Jetibá, votou 
pela aprovação das contas do Prefeito Hilário Roepke, referente ao exercício do ano de
2021 com ressalva por entender que o Chefe do Executivo Municipal cumpriu a 
Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município de 
Santa Maria de Jetibá, a Lei Orçamentária Anual e toda regulamentação pertinente e de 
acordo com a recomendação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado 8 Câmara 
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3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br do Espírito Santo – TCE-ES. 
O Projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O Presidente informou 
que o Decreto Legislativo será elaborado para formalizar a aprovação das contas. Dando 
continuidade, e não havendo inscritos na Explicação Pessoal e ressaltou aos 
Vereadores que o prazo para protocolar os currículos para homenagens de honra ao 
mérito e cidadão Santa-Mariense o prazo era até trinta (30) de abril (04). Em seguida, e 
não havendo mais nada a tratar o Presidente convocou os Senhores Vereadores e as 
Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e nove
(29) de abril (04) de dois mil e vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome 
de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, 
discutida e votada, vai devidamente assinada:
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