sessao nº 13

1
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO TREZE
REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE ABRIL DE 
2024, ÀS DEZESSETE, NA CÂMARA MUNICIPAL.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número treze
(13), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Joelio Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves 
da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o
Presidente, observando o número legal de Vereadores e das Vereadoras, em nome de 
Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos para cantarem o Hino do 
Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica escolhida pelo Vereador Luciano Alves 
da Silva para a Sessão se encontra em Provérbios, capítulo 16, versículos 1 e 2, a qual 
fez a leitura. Em seguida, convidou o Deputado Estadual Senhor Adilson Espíndula para 
fazer parte da Mesa Diretora. Na sequência, convidou para um momento de silêncio face 
o falecimento do Senhor Wanderley Roepke, ocorrido dia 24 de abril, falecimento do 
Senhor Wellington Fernando Schulz, ocorrido dia 27 de abril, falecimento do Senhor Joel 
Denis e do jovem Cássio Holz, ambos ocorridos no dia 29 de abril. Dando continuidade, 
o Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária (12), realizada no dia vinte 
e dois (22) de abril (04) de dois mil e vinte e quatro (2024), sendo aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador 
Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do Dia que constou das seguintes 
matérias: Projeto de Lei nº 024/2024, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a 
celebrar termo aditivo ao convênio FMS nº 002/2024, de autoria do Poder Executivo -
Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei nº 025/2024, que autoriza ao Chefe do Poder 
Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação Evangélica 
Beneficente Espírito-Santense - AEBES, de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke 
2
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
– Prefeito; Indicação nº 23/2024, indica a implementação de critérios de avaliação e 
promoção que objetivam o reconhecimento e investimento a serem inseridos no âmbito 
educacional, deste município, de autoria dos Vereadores Ana Paula Alves de Azevedo e 
Rogério Schereder; Moção nº 03/2024, que congratula o Senhor Sérgio Reis Oliveira 
Rangel, pelos relevantes serviços que vem desenvolvendo diante seu empenho em 
expandir a prática esportiva, no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria da 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Requerimento nº 04/2024, requer a convocação 
da Secretária do Agropecuária Senhora Rafaela Tesch para prestar esclarecimentos 
sobre o programa vale feira instituído pela Lei municipal nº 2.644/2024, de autoria do 
Vereador Adair Lucht. Encerrada as leituras do expediente do dia, o Presidente 
encaminhou os Projetos de Lei para as comissões permanentes para exame e parecer. 
A Indicação e a Moção para a ordem do dia próxima Sessão Ordinária. O Requerimento 
seguiu para a ordem do dia da presente sessão ordinária. Em seguida, não havendo 
inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente passou para o Grande Expediente e 
convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após cumprimentos, parabenizou todos da 
Secretaria da Educação pela classificação de Pactuação de Metas, considerando um 
bom desempenho, no qual o município estava em (quinto) 5º lugar e passou para o 
(segundo) 2º lugar. Aproveitou o momento, falou que era um grande ganho para o 
município e destacou que esteve presente no evento da assinatura da pactuação. Mudou 
de assunto, abordou que na última sessão falou sobre a manutenção do trecho perto do 
Sitio do Senhor Berdolto Jastrow e pediu para TV câmara que fez a exibição do vídeo 
que o Senhor Deolindo Jastrow tinha feito por conta própria uma manutenção paliativo
para os carros conseguirem trafegar e pediu para a Secretaria de Interior que não 
deixasse de atender o pedido da manutenção no local. Finalizou. Em seguida, o 
Presidente convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, 
abordou que era o dia mais feliz da sua história na política pelo motivo em receber o 
prêmio “Vereador destaque 2024” pela autoria do projeto de Lei que institui a política do 
cooperativismo no município de Santa Maria de Jetibá, no qual explanou sobre o Projeto 
e destacou o cooperativismo na sua vida e para a população. Aproveitou o momento, 
agradeceu a todos amigos que tiraram um tempo para prestigiar o momento e pediu 
3
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
desculpas pelo atraso devido alguns imprevistos. Em seguida, justificou a ausência do 
Deputado Federal Evair de Mello, no qual teria confirmado presença e depois teve outro 
compromisso. Ressaltou, que o Projeto foi escrito por várias pessoas, incluindo a 
OCB/ES, Naater Coop e Secretaria de Educação do município, em seguida falou que 
estava estudando outro Projeto de parcerias públicas e privadas. E finalizou pedindo uma 
salva de palmas para todos que acreditaram em seu trabalho. Finalizou. Na sequência, 
o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Rogério Schereder que, após 
cumprimentos, agradeceu a todos envolvidos da Secretaria de Defesa Social e destacou 
o último ocorrido com o Senhor Lindomar Jacob, no qual foi vitima de homicídio. Mudou 
de assunto, parabenizou o Vereador Luciano Alves da Silva pela autoria do projeto de 
Lei que institui a política do cooperativismo no município de Santa Maria de Jetibá, 
obtendo o prêmio “Vereador destaque 2024”. O Vereador Luciano Alves da Silva pediu 
a palavra e agradeceu ao Vereador Rogério Schereder pelas palavras e também 
destacou a presença do Senhor Jucelino Bregesk Presidente da ASCAMVES –
Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo. Finalizou. O 
Vereador Rogério Schereder retomou a palavra agradeceu ao Deputado Adilson 
Espíndula por todas demandas atendidas e destacou o Rolo Compactador que já estava 
no município. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou a 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos, parabeinizou o 
Vereador Luciano Alves da Silva pela autoria do projeto de Lei que institui a política do 
cooperativismo no município de Santa Maria de Jetibá, obtendo o prêmio “Vereador 
destaque 2024” e destacou a importância de um bom trabalho prestado à população. Em 
seguida, abordou que participou da assinatura da Pactuação de Metas, considerando 
um bom desempenho, no qual o município estava em 5º (quinto) lugar e passou para o 
2º (segundo) lugar e abordou que sua expectativa era alcançar o 1º (primeiro) lugar. 
Aproveitou o momento, parabenizou a Secretária de Educação Senhora Glória Seick e 
o Subsecretário Senhor Geraldo Sebastião Thomas por todo empenho com a educação 
no município. Finalizou. Na oportunidade, convidou o Deputado Estadual Senhor Adilson 
Espíndula, no qual fez seu pronunciamento. Em seguida, o Presidente interrompeu os 
trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e 
4
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
convidou o Senhor Iosmar Luiz Manske - Técnico em desenvolvimento do INCAPER. 
Assunto: Seminário “conhecendo as normas legais da propriedade rural e do produtor”. 
Na oportunidade nenhum Vereador manifestou-se. Na sequência, considerou que o 
Vereador Luciano Alves da Silva foi indicado para receber o prêmio “Vereador destaque 
2024” pela autoria do projeto de Lei que institui a política do cooperativismo no município 
de Santa Maria de Jetibá e convidou o Presidente da ASCAMVES – Associação das 
Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo Senhor Jucelino Bregesk para 
fazer a entrega do prêmio ao Vereador no momento. Na sequência, o Presidente Joel 
Ponath passou a palavra para Presidente da ASCAMVES – Associação das Câmaras 
Municipais e de Vereadores do Espírito Santo Senhor Jucelino Bregesk. Finalizaram com 
registro de fotografia. Em seguida, o Presidente, observando o número legal de 
vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem do 
Dia e colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 03/2024, que regulamenta no 
âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº 13.460/2023, de 
autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Lei de Resolução foi colocado em discursão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade com uma (01) abstenção do Vereador Ilimar Vesper. Na sequência, o 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 05/2024, que cria Comissão 
de Direitos Humanos, de autoria da Mesa Diretora. O Projeto de Lei de Resolução foi 
colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade com uma (01) abstenção do Vereador Ilimar Vesper. Dando 
continuidade, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 4/2024 que requer 
a convocação da Secretária de Agropecuária Senhora Rafaela Tesch para prestar 
esclarecimentos sobre o programa vale feira instituído pela Lei municipal nº 2.644/2024, 
de autoria do Vereador Adair Lucht. O Requerimento foi colocado em discursão e não 
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade 
com uma (01) abstenção do Vereador Ilimar Vesper. Em seguida, o Presidente colocou 
em votação as Indicações: Indicação nº 20/2024, que indica ao Chefe do Poder Executivo 
para construção de uma nova unidade de saúde na localidade de Alto Santa Maria de 
Jetibá, de autoria da Vereadora Selene Jastrow; Indicação nº 21/2024, indica a 
5
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
construção de uma faixa elevada na Farmácia Santamar, situada na Vila Jetibá, Santa 
Maria de Jetibá-ES, de autoria do Vereador Adair Lucht. Sendo todas aprovadas. Dando 
continuidade, e não havendo inscritos na Explicação Pessoal e Não havendo mais nada 
a tratar, considerou que na próxima segunda-feira era feriado municipal e convocou os 
Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a se 
realizar no dia sete (07) de maio (05) de dois mil e vinte e quatro (2024), às sete (07) 
horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a 
Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
_________________________________________
Presidente
_________________________________________
Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário