sessao nº 15

1
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
QUINZE REALIZADA NO DIA TREZE DE MAIO DE 
2024, ÀS DEZESSETE HORAS, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos treze (13) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número
quinze (15), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos Senhores 
Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo 
Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Joel Ponath, 
Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, Vereador Joelio 
Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de Vereadores e das 
Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a todos 
para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. A mensagem bíblica escolhida pela
Vereadora Selene Jastrow para a Sessão se encontra em Deuteronômio capítulo 5, 
versículo 16, a qual fez a leitura. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária (14), realizada no dia sete (07) de maio (05) de dois mil e 
vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Presidente 
passou para Expediente do Dia, no qual constou as seguintes matérias: Estabelece 
diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais 
de Santa Maria de Jetibá-ES e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo – Hilário Roepke; Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que revoga a Lei 
Complementar nº 924/2006, de autoria do Vereador Presidente Joel Ponath; Projeto de 
Lei Complementar nº 06/2024, que altera o Art. 35 da Lei Municipal nº 2778/2023, de 
autoria da Mesa Diretora; Indicação nº 22/2024, indica a construção de caixas secas e 
pavimentação de estrada, no trecho com início na Oficina Stuhr e término na 
propriedade do Senhor Alberto Brandt, em Rio Claro, neste município, de autoria da 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo; Indicação nº 27/2024, que indica ao Chefe do 
2
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Poder Executivo, para instalação de placas de identificação da região devendo ser 
instalada a partir do início da região/bairro, de autoria do Vereador Valdevino Manske;
Moção nº 04/2024, em face ao falecimento do Senhor Hermar Potratz, ex- Prefeito do 
Município, de autoria dos Vereadores Joel Ponath, Adair Lucht, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio 
Abeldt, Luciano Alves Da Silva, Rogerio Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e 
Valdevino Manske; Ofício nº 341/2024 - Gabinete do Prefeito - agradecimentos pela 
aprovação da prestação de contas anual do Poder Executivo exercício de 2021;
Convite DER - Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo; Ofício nº 
84/2024 SEAMA - Prefeitura de Santa Leopoldina - convite para a 3ª edição da Expo 
Gengibre - feira da agricultura familiar, dias 16 a 19/5/2024. Encerrada a leitura do 
expediente do dia. Em seguida o Presidente encaminhou os projetos de Lei para as 
comissões permanentes para exame e parecer. A indicação e a Moção seguiram para 
Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Na sequência, passou a palavra para a 
Secretária de Agropecuária Senhora Rafaela Tesch, convocada a pedido do Vereador 
Adair Lucht que prestou esclarecimentos sobre o programa vale feira. No momento se 
manifestou o Vereador Adair Lucht, Arlindo Roepke e o Presidente Joel Ponath. Em 
seguida, passou para o Pequeno Expediente, e convidou a Vereadora Selene Jastrow 
que, após cumprimentos, abordou sobre o feriado de Corpus Christi que foi 
comemorado no dia nove (09) de maio (05) e destacou que no ano de dois mil e cinco 
(2005) apresentou o Projeto na Câmara de Vereadores do município para incluir no 
calendário de feriado, no qual falou que esse feriado era comemorado quarenta (40) 
dias após a pascoa. Destacou que na Alemanha era considerado um feriado nacional e 
aproveitou o momento explanou o significado da comemoração, sendo um destaque de 
muita fé cristã. Finalizou. Em seguida, convidou o Vereador Adair Lucht que, após 
cumprimentos, abordou sobre o convite da Secretaria da Agricultura do Estado 
juntamente com o Deputado Estadual Adilson Espíndula, no dia quinze (15) de maio 
(05) em pauta o asfalto que liga Luiz Potratz a Melgaço e agradeceu ao Deputado, no 
qual imensamente nunca mediu esforços para a realização dessa obra. Finalizou. Na 
sequência, o Presidente passou para o Grande Expediente e convidou a Vereadora
3
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Selene Jastrow que, após cumprimentos, abordou sobre o Programa do PAD com a 
data marcada no dia vinte e cinco (25) e vinte e seis (26) de maio (05) e explanou para 
a população para quem tiver alguma suspeita de câncer era para procurar a sua 
Unidade de Saúde para passar pela triagem e se necessário seria encaminhado para o 
Programa do PAD. Aproveitou o momento, falou que o programa já acontecia no 
município a trinta e sete (37) anos e era de tirar o chapéu devidos muitos 
procedimentos realizados. Mudou de assunto, direcionou sua fala para o cidadão 
Senhor Joelson Bausen que, em sua rede social postou um vídeo falando dos
bloquetes de calçamento que estavam abandonados na localidade de Rio Possmoser e 
poderiam ser deslocados para outro lugar. Aproveitou o momento, explicou para o 
cidadão e população em geral que os bloquetes não poderiam ser deslocados de local 
devido o processo de licitação e abordou que esse calçamento já teria sido licitado e 
estava apenas aguardando a Ordem de Serviço do Prefeito. No momento, explanou 
sobre o calçamento de Rio Parasita e Rio das Farinhas que estavam nos mesmos 
trâmites, com as licitações feitas e aguardando a Ordem de Serviço do Executivo, no 
qual estava atrasada no município. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath 
convidou o Vereador Elmar Francisco Thom que, após cumprimentos, parabenizou 
toda equipe responsável pelo revisol do município juntamente com o Prefeito Hilário 
Roepke, pelo recebimento do troféu do melhor revisol do Estado do Espirito Santo. Em 
seguida, agradeceu o Secretário de Esporte Senhor Zé Carlos da Silva e o Gerente de 
Esportes Senhor Flávio Gonçalves em parceria com o Governo do Estado o município 
de Santa Maria de Jetibá recebeu dois (02) podador de grama e destacou que em 
breve receberia mais três (03) e um (01) academia. Mudou de assunto, agradeceu toda 
a equipe em nome do Secretário de Interior Senhor Adriano Haese pelo patrolamento 
que estava sendo realizado na estrada de Rio Bonito, São José do Rio Claro até a 
divisa de Santa. Mudou de assunto, explanou sobre a água da Companhia Espírito￾santense de Saneamento - Cesan na localidade de Recreio, no qual a população 
estava cobrando muito e ressaltou que a manutenção estava acontecendo com uma 
equipe de servidores grande. Dando continuidade, parabenizou todas as mães pelo Dia 
das Mães. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador 
4
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Arlindo Repke que, após cumprimentos, parabenizou o Senhor Prefeito Hilário Roepke 
pela sua admiração, em especial pelo prêmio recebido pelo Serviço Brasileiro de Apoio 
às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE com o melhor revisol do Estado do Espirito 
Santo e destacou que ainda o município poderia mais e quando as estradas tivessem 
todas de revisol iria economizar muito nos patrolamentos. Em seguida, mencionou a 
fala do Vereador Adair Lucht sobre a reunião da obra do asfalto que liga Luiz Potratz 
até Melgaço e desejou que realmente iniciaria a execução do asfalto tão almejado. 
Mudou de assunto, abordou que sempre correu atras para um contorno em volta da 
cidade, tirando o fluxo de carros grandes do centro, ressaltou que nada estava sendo 
feito e cada vez estava mais complicado de fazer mudança com o crescimento da 
população, no qual com a ajuda de Deputados e do Governador tudo seria mais fácil 
enquanto ainda dava tempo de fazer. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel 
Ponath convidou o Vereador Luciano Alves da Silva que, após cumprimentos, explanou 
sobre o acontecido do temporal em Rio Grande do Sul, no qual alagou várias cidades e 
destacou a campanha voluntária que Santa Maria de Jetibá fez, com toneladas de 
alimentos entre outros produtos básicos necessários. O Vereador Ilimar Vesper pediu a 
palavra e falou que foi algo muito bonito que o município de Santa Maria de Jetibá fez e 
também falou que ficou muito triste com as notícias nas mídias sociais falando que 
vários caminhões de alimentos foram barrados por falta de nota fiscal. Finalizou. O 
Vereador Luciano Alves da Silva retomou a palavra e lamentou pelo acontecimento e 
destacou que quem tem fome também tem pressa e não deveriam pensar nesses 
momentos em dificultar com burocracias. Mudou de assunto, destinou a palavra para o 
Vereador Adair Lucht falando que foi procurado por uma pessoa com prioridade de 
estacionamento, no qual o mesmo estava sendo ocupado por outras pessoas sem 
prioridade e destacou a importância do direito de cada um. Finalizou. Dando 
continuidade, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Valdevino Manske que, 
após cumprimentos, direcionou sua palavra para a Secretaria de Serviços Urbanos, no 
qual já havia solicitado a limpeza do Rio da Vila Jetibá, Vila Nova e Vila Busteke, sendo 
que a situação estava muito critica e colocando a população local em risco. Aproveitou
o momento, falou que também a Senhora Gilda Stange Stoch teria protocolado 
5
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
solicitando a limpeza e nada teria sido feito. Mudou de assunto, abordou sobre dois 
(02) buracos grandes na entrada dos Butkze, sentindo a São Sebastião e perto do 
Senhor Fabio Schulz que precisavam urgentemente ser tampados devido ao grande 
fluxo de veículos e estava colocando em risco a vida das pessoas. Em seguida, pediu 
para adiantar o processo de limpeza e conservação para efetuar as limpezas dos 
asfaltos, principalmente na localidade de São Sebastião, no qual a situação não estava 
agradável. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador 
Rogério Schereder que, após cumprimentos, abordou sobre o Maio Amarelo sendo um 
movimento criado com a finalidade de chamar a atenção da sociedade para o alto 
índice de mortos e feridos no trânsito de todo o mundo e explanou sobre os grandes 
índices de acidentes. A Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo pediu a palavra e falou 
que em breve teria na cidade a Festa Pomerana e pediu mais alerta e atenção, tendo 
uma direção responsável para si e para as outras pessoas. Aproveitou o momento, 
falou sobre a comemoração do Dia das Mães, no qual para uma mãe que perdeu seu 
filho em um acidente sabia da grande dor em perder um ente querido. Finalizou. O 
Vereadora Rogério Schereder retomou a palavra e agradeceu o setor Municipal e 
Estadual pelas pinturas das faixas de sinalizações. Em seguida, parabenizou o Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU pelos vinte (20) anos de serviços prestados 
ao município. Dando continuidade, abordou sobre o Maio Laranja Combatendo a 
Exploração e Abuso Sexual Infantil no Brasil e lamentou pelas situações que ainda 
aconteciam. Aproveitou o momento, falou que no dia treze (13) de maio (05) — Dia da 
Abolição da Escravatura e abordou que era uma grande vergonha ainda ter casos de 
alguém se achar superior a outra pessoa devido a cor. Finalizou. Em seguida, o 
Presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo que, após 
cumprimentos, falou que estava com uma noticia muito boa para Santa Maria de Jetibá, 
em especial para área da Educação e explanou que no ano passado foi a Brasília com 
o pedido para o Senador Senhor Magno Malta de aquisição de notebooks para os 
professores da rede municípial e no dia sete (07) de maio (05) de dois mil e quatro 
(2024) recebeu o Oficio oficial da emenda para o Executivo o recurso para as devidas 
aquisições. Aproveitou o momento, falou que conversou com a Secretária de 
6
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Planejamento Senhora Silvia Helena Ferreira de Freitas Giordani e Prefeito Hilário 
Roepke e Vice-prefeito Florentino Lauvers solicitando uma complementação e 
ressaltou que foi bem recebida, no qual esperava do apoio para enfatizar a suma 
importância para área da educação. Aproveitou o momento, gradeceu o Senador 
Senhor Magno Malta pela emenda atendida ao município. Finalizou. O Presidente Joel 
Ponath também fez uso da palavra, designou o 2º Vice-presidente para assumir os 
trabalhos da Mesa, após os cumprimentos, abordou sobre agradecer mais pelas 
conquistas realizadas no município e destacou o calçamento rural que era um índice 
forte e de grande benfeitoria. Aproveitou o momento, agradeceu o Senador Senhor 
Fabiano Contarato por todos recursos destinado ao município de Santa Maria de 
Jetibá, ressaltando que foi o Senador que mais destinou recursos para o município. 
Explanou citando alguns recursos que foram destinados. Em seguida, agradeceu o 
Deputado Federal Senhor Paulo Foletto pelas emendas destinadas e ao Governador 
do Estado do Espirito Santo Senhor Renato Casagrande registrou sua gratidão. 
Finalizou. Em seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária, 
abriu o espaço para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou o Senhor Adir Nickel 
Júnior e a Senhora Tânia Raquel de Paula Pomer-escher. Assunto: Calçamento da 
localidade Rio das Farinhas que dá acesso à Caramuru de Baixo. Na oportunidade os 
Vereadores Ilimar Vesper, Elmar Francisco Thom e o Presidente Joel Ponath
manifestaram-se. Dando continuidade, o Presidente, observando o número legal de 
vereadores, declarou novamente aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem do 
Dia e convocou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final –
Vereador Luciano Alves da Silva e Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável e Segurança Pública – Vereador Rogério Schereder, respectivamente -
para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 005/2024, que acrescenta o inciso XXVIII 
no artigo 3º e artigo 3º-a na Lei municipal nº 1935/2016 (dispõe sobre interdições 
determinadas por Agentes de Proteção e Defesa Civil, pelo Coordenador da Defesa 
Civil ou Engenheiro Civil pertencente aos quadros de servidores da Administração 
Pública Municipal, aos proprietários ou possuidores de imóveis que estiverem em risco 
iminente, conforme avaliação preliminar), de autoria do Chefe do Poder Executivo –
7
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
Hilário Roepke, com todos os votos da comissão favoráveis. O Projeto de Lei foi 
colocado em discursão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação a 
Moção de Congratulação nº 03/2024, que congratula o Senhor Sérgio Reis Oliveira 
Rangel, pelos relevantes serviços que vem desenvolvendo diante seu empenho em 
expandir a prática esportiva, no município de Santa Maria de Jetibá, de autoria do 
Vereador Luciano Alves da Silva. A Moção foi colocada em discussão e não havendo 
quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na 
sequência, na Explicação Pessoal convidou a Vereadora Selene Jastrow que, após 
cumprimentos, abordou que no dia cinco (05) de dezembro (12) foi convidada pelo 
Promotor de Justiça pedindo a criação da Comissão de Diretos Humanos ou Comissão 
de Diretos da Minoria, no qual destacou que decidiram a criação da Comissão de 
Diretos Humanos e explanou para os Vereadores que quisessem fazer parte da 
comissão era para protocolar até a próxima sexta feira a chapa. Finalizou. Em seguida, 
o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Valdevino Masnke que, após 
cumprimentos, complementou a fala do Vereador Rogério Schereder, no qual o SAMU 
foi implantando vinte e sete (27) de abril (04) de dois mil e quatro (2024), de autoria do 
Presidente Senhor Luiz Inácio Lula da Silva e ressaltou que os projetos bons feitos no 
Brasil foram feitos pelo Presidente Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Finalizou. Na 
sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Rogério Schereder que, 
após cumprimentos, relatou sobre as divisas entre os municípios e destacou que as 
comunidades não poderiam ficar a mercê de qualidade, caso contrário eram para 
procurarem o ministério público. Finalizou. Dando continuidade, o Presidente Joel 
Ponath convidou para Sessão Solene de entrega dos prêmios "Helena Boldt Jacob" e 
"Frederico Grulke", realizar no dia vinte (20) de maio (05) de dois mil e vinte e quatro 
(2024), às 14H30, no Plenário Dr. Floriano Guilherme. Em seguida, convocou os 
Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a próxima Sessão Ordinária a 
se realizar no dia vinte (20) de maio (05) de dois mil e vinte e quatro (2024), às 
dezessete (17:00) horas e, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão. Para 
constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, vai devidamente assinada:
8
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
_________________________________________
Presidente
_________________________________________
Vice-Presidente 
_________________________________________
Secretário