sessao nº 17

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Rua Dalmácio Espíndula, nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CEP: 29.645-000
Contato: (27) 3263-1175 ou 3263-1077 E-mail: contato@santamariadejetiba.es.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NÚMERO
DEZESSETE REALIZADA NO DIA VINTE DE MAIO
DE 2024, ÀS DEZESSETE, NA CÂMARA 
MUNICIPAL.
Aos vinte (20) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
realizou-se na sede do Poder Legislativo Municipal, situada à Rua Dalmácio Espíndula, 
nº 155, Centro, Santa Maria de Jetibá, a Sessão Legislativa Ordinária de número
dezessete (17), sob a presidência do Vereador Joel Ponath, com a presença dos 
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras: Adair Lucht, Ana Paula Alves de 
Azevedo, Arlindo Repke, Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio 
Abeldt, Joel Ponath, Luciano Alves da Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, 
Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A chamada foi feita pelo 1º Secretário da Mesa, 
Vereador Joelio Abeldt. Na sequência o Presidente, observando o número legal de 
Vereadores e das Vereadoras, em nome de Deus declarou aberta a Sessão Ordinária e 
convidou a todos para cantarem o Hino do Estado do Espirito Santo. A mensagem bíblica 
escolhida pelo Vereador Valdevino Manske para a Sessão se encontra em Colossenses,
capítulo 2, versículos 6 e 7, a qual fez a leitura. Em seguida, convidou para um momento 
de silêncio face o falecimento do Senhor Eduardo Braun, pai do Vereador Clóvis Braun, 
ocorrido dia 18 de maio de 2024. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação 
a ata da Sessão Ordinária (15), realizada no dia treze (13) de maio (05) de dois mil e 
vinte e quatro (2024), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, considerou que foi 
inserido no artigo 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o inciso VIII criando a 
Comissão de Direitos Humanos e com base nos artigos 56 e 58 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, passou para a votação das chapas apresentadas para conclusão do 
biênio 2023/2024. Solicitou ao Secretário da Mesa Vereador Joelio Abeldt para fazer a 
leitura das três (3) chapas apresentadas pela Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo: 
Chapa um (1) - Comissão de Direitos Humanos, Presidente: Ana Paula Alves de Azevedo 
– Republicanos, Relator: Rogério Schereder – Podemos e Membro: Selene Jastrow –
PSB. Chapa dois (2) - Comissão de Direitos Humanos, Presidente: Selene Jastrow –
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PSB, Relator: Ana Paula Alves de Azevedo - Republicanos e Membro: Rogério 
Schereder – Podemos. Chapa três (3) - Comissão de Direitos Humanos, Presidente: 
Ilimar Vesper – PL, Relator: Ana Paula Slves de Azevedo – Republicanos e Membro: 
Selene Jastrow – PSB. Em seguida, solicitou ao secretário que fez a chamada nominal 
dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para manifestarem seu voto: 
Vereador Adair Lucht - chapa um (01), Arlindo Repke - chapa três (03), Clóvis Braun -
chapa dois (02), Elmar Francisco Thom – desfavorável as três (03) chapa, Ilimar Vesper
– chapa três (03), Joelio Abeldt - chapa dois (02), Joel Ponath, Luciano Alves da Silva -
chapa um (01), Rogério Schereder - chapa dois (02), Selene Jastrow - chapa dois (02), 
Valdemiro Jonas - chapa dois (02), e Valdevino Manske - chapa dois (02). Resultado:
Chapa 1 obteve três (03) votos, Chapa 2 obteve seis (06) votos e Chapa 3 obteve dois 
(02) votos. Ficou eleita a chapa dois (02). Dando continuidade, o Presidente assim, 
declarou automaticamente empossados os membros da comissão de direitos humanos 
para conclusão do biênio 2023/2024. Na sequência, o Presidente solicitou ao 1º 
Secretário da Mesa, Vereador Joelio Abeldt, que procedesse a leitura do Expediente do 
Dia que constou das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 027/2024, que dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências, 
de autoria do Poder Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Projeto de Lei nº 030/2024, 
que altera o artigo 3º e incisos da Lei municipal nº 2733/2023. (sobre composição do 
COMAFE - Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução 
(COMAFE) dos recursos provenientes do FUNPAES, órgão permanente, deliberativo e 
consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação), de autoria do Poder 
Executivo - Hilario Roepke – Prefeito; Indicação nº 24/2024, que requer a implementação 
de uma placa de identificação na entrada principal do CRAS, de autoria do Vereador 
Ilimar Vesper; Indicação nº 26/2024, indica a instalação de iluminação/refletores no 
campo de futebol Guarani, situado na localidade de Belém, neste município, de autoria 
do Vereador Luciano Alves da Silva. OFICIO nº 9/2024 Conselho Deliberativo do 
IPS/SMJ - encaminha demonstrativo de aplicação de recursos. Encerrada as leituras do 
expediente do dia, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei para as comissões 
permanentes para exame e parecer. As Indicações para a ordem do dia próxima Sessão 
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Ordinária. Em seguida, não havendo inscritos no Pequeno Expediente, o Presidente 
passou para o Grande Expediente e convidou o Vereador Ilimar Vesper que, após 
cumprimentos, explanou na língua pomerana a fala da Vereadora Selene Jastrow. 
Finalizou. Em seguida, o presidente Joel Ponath convidou a Vereadora Ana Paula Alves 
de Azevedo que, após cumprimentos, que destacou o Dia do Pedagogo, comemorado
no dia vinte (20) de maio (05), no qual parabenizou a todos e dedicou a frase “Ninguém 
é tão grande que não possa aprender, nem tão pequeno que não possa ensinar”. Em 
seguida, falou do Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem que também era 
comemorado no dia vinte (20) de maio (05) e registrou a frase “O cuidado é a essência 
da enfermagem, e o amor é o ingrediente que torna o cuidado possível”. Aproveitou o 
momento, agradeceu a todos das duas (02) profissões que sempre proporcionam o 
melhor para população. Mudou de assunto, que foi questionada pela população de Rio 
Taquarinha, no qual parece que a localidade não estava presente no mapa do município
de Santa Maria de Jetibá e agradeceu a todos da região pela excepcional recepção. 
Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel Ponath convidou o Vereador Luciano Alves 
da Silva que, após cumprimentos, estendeu os cumprimentos a Senhora Zilá Potratz e 
filhos, Senhor Miguel Potim e Senhor Vitor Dimitri. Aproveitou o momento, parabenizou 
o Prefeito Senhor Hilário Roepke que completou mais um ano de vida. Em seguida, 
explanou sobre a falta de calçada na Vila Jetibá e Vila Nova, no qual já havia solicitado
desde dois mil e vinte e um (2021), devido o grande risco que estava colocando as 
crianças na hora de ir para a escola, fazendo transitar entre os carros na pista. O 
Vereador Rogério Schereder pediu a parte e falou sobre a Rua Bela Vista, mais 
conhecida como Morro do Urubu, no qual as lâmpadas dos postes estavam todas 
queimadas e iria por meio de ofício solicitar a manutenção. Finalizou. O Vereador 
Luciano Alves da Silva retomou a palavra e falou que necessitava de manutenção o 
calçadão na subida da Vila dos Italianos, no qual estava colocando a vida das pessoas 
em risco. Finalizou. Na sequência, o Presidente convidou o Vereador Elmar Francisco 
Thom que, após cumprimentos, que explanou sobre a contribuição do Senhor Helmar 
Potratz para o município de Santa Maria de Jetibá. Em seguida, parabenizou todos os 
envolvidos pelo Evento de carros antigos e de Motos que aconteceu no ultimo final de 
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semana no munciipio e abordou que deveria ter mais contribuição da prefeitura, no qual 
era um evento muito organizado e destino as famílias. Mudou de assunto, agradeceu os 
Secretários Senhor Adriano Haese e Siderley Tesch pela manutenção feitas nas 
estradas de Recreio e também das limpezas das ruas. Dando continuidade, agradeceu 
o Prefeito Hilário Roepke pela sua gestão e dedicação ao município. Em seguida, falou 
que recebeu a notícia da Secretaria de Interior que seria feita a instalação do corrimão 
na ponte de Recreio. Finalizou. Na sequência. O Presidente convidou a Vereadora 
Selene Jastrow que, após cumprimentos, falou que esperava que também fosse feita a 
instalação do guarda-corpo na ponte em Rio Possmoser, na subida para escola, no qual 
era um lugar de muito movimento de crianças e estava colocando em risco a vida. O 
Vereador Helmar Francisco Thom pediu a palavra e falou que iria ser feito em mais 
localidades, mas no momento do sua falou apens citou o Recreio. Finalizou. A Vereadora 
Selene Jastrow retomou a palavra e falou que tava chegando novamente à cobrança de 
taxa de lixo e a população estava chamando por depósitos de lixos. Aproveitou o 
momento, falou que na entrada de Barracão estava parecendo um lixão com muitos lixos 
sendo depósitos e sem lixeiras. Pediu para o Executivo a compra urgente de depósitos
de lixos, no qual a população em geral estava solicitando. Finalizou. O Presidente Joel 
Ponath também fez uso da palavra, designou o 2º Vice-presidente para assumir os 
trabalhos da Mesa, após os cumprimentos, explanou sobre a falta de água na localidade 
de Caramuru e abordou que já tinha entrado em contato com a Secretária de Serviços 
Urbanos, no qual a população estava aguardando. Aproveitou o momento, e falou que 
tinha recebido a noticia que em junho teria a licitação da instalação da água da 
Companhia Espírito-santense de Saneamento - CESAN em Caramuru. Mudou de 
assunto, agradeceu a Secretaria de Interior pelo patrolamento na estrada nos Bonieng e 
falou que ainda estava faltando alguns lugares ainda. Dando continuidade, parabenizou 
todos os envolvidos pelo evento dos carros antigos que aconteceu no último final de 
semana e destacou da beleza dos carros e organização do evento. Finalizou. Em 
seguida, o Presidente interrompeu os trabalhos da Sessão Ordinária, abriu o espaço 
para o orador inscrito na Tribuna Livre e convidou Senhor Miguel Potin - Presidente da 
Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria de Jetibá. Assunto: 
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Prestação de contas do convênio junto ao executivo exercício de 2023. Na oportunidade 
manifestou-se o Vereador Rogério Schereder, Luciano Alves da Silva e o Presidente Joel 
Ponath. Em seguida, o Presidente, observando o número legal de vereadores, declarou 
novamente aberta a Sessão Ordinária, passou para a Ordem do Dia e convocou o 
relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – Vereador Luciano Alves 
da Silva, respectivamente - para leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 014/2024, que 
proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de 
fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de 
efeito sonoro ruidoso no município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências), 
de autoria do Chefe do Poder Executivo – Hilário Roepke, com dois (02) votos 
desfavoráveis dos Vereadores Valdevino Manske e Valdemiro Jonas, e um (01) voto 
favorável do Vereador Luciano Alves da Silva. O Parecer foi colocado em discursão e 
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação e aprovado por nove 
(09) votos favoráveis e três (03) desfavoráveis. Sendo assim, o Projeto de Lei 
automaticamente foi rejeitado. Em seguida, o Presidente colocou em votação as 
Indicações: Indicação nº 22/2024, Indica a construção de caixas secas e pavimentação 
de estrada, no trecho com início na Oficina Stuhr e término na propriedade do Senhor 
Alberto Brandt, em Rio Claro, neste município, de autoria da Vereadora Ana Paula Alves 
de Azevedo; Indicação nº 27/2024, que indica ao Chefe do Poder Executivo, para 
instalação de placas de identificação da região devendo ser instalada a partir do início 
da região/bairro, de autoria do Vereador Valdevino Masnke. Sendo todas aprovadas. 
Dando continuidade, o Presidente colocou em discursão a Moção nº 04/2024, em face 
ao falecimento do senhor Helmar Potratz, ex- Prefeito do Município, de autoria dos
Vereadores Joel Ponath, Adair Lucht, Ana Paula Alves de Azevedo, Arlindo Repke, 
Clóvis Braun, Elmar Francisco Thom, Ilimar Vesper, Joelio Abeldt, Luciano Alves Da 
Silva, Rogério Schereder, Selene Jastrow, Valdemiro Jonas e Valdevino Manske. A 
Moção foi colocada em discussão e o Vereador Ilimar Vesper que, após cumprimentos, 
registrou várias lembranças com o Ex-prefeito Helmar Potratz e deixou seus sentimentos 
a toda família Potratz. Finalizou. Na sequência, o Vereador Rogério Schereder que, após 
cumprimentos, registrou seu carinho e agradeceu por tudo o que o Senhor Helmar 
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Potratz fez para o município e destacou que sempre teve muito zelo pela segurança 
pública. Deixou seus sentimentos a todos da família. Finalizou. Em seguida, a Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo que, após cumprimentos abordou a quantidade de escolas 
que o Ex-prefeito Helmar Potratz inaugurou no município de Santa Maria de Jetibá e 
falou da sua esposa que fazia parte na área da educação, que com certeza o Senhor 
Helmar teve dedo de apoio para essa área. Registou seus sentimentos a todos 
familiares. Finalizou. Dando continuidade, a Vereadora Selene Jastrow que, após 
cumprimentos, explanou de vários momentos que vivenciou na área da saúde com o 
Senhor Helmar Potratz, sempre muito focado com o bem estar da população e deixou 
os sentimentos a todos da família. Finalizou. Em seguida, o Vereador Arlindo Repke que, 
após cumprimentos, destacou que teve a oportunidade de vivenciar muitos momentos 
com o Senhor Helmar Potratz, tanto na vida pessoal e profissional. Destacou, que o 
Senhor Helmar deixou uma grande história para o município de Santa Maria de Jetibá e 
registrou seus sentimentos a todos enlutados da família. Finalizou. Dando continuidade, 
o Vereador Elmar Francisco Thom que, após cumprimentos, relatou algumas 
recordações que viveu com o Senhor Helmar Potratz e ressaltou do legado da 
emancipação politica do município de Santa Maria de Jetibá. Deixou os sentimentos a 
todos da família. Finalizou. Em seguida, o Vereador Adair Lucht que, após cumprimentos, 
relembrou do momento da emancipação politica do município de Santa Maria de Jetibá 
e destacou vários momentos vivenciados. Finalizou. Na sequência, o Presidente Joel 
Ponath também fez o uso da palavra e falou do grande legado que o Senhor Helmar 
Potratz deixou para o município. Deixou seus sentimentos a todos da família. Finalizou.
Em seguida, não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação e aprovada 
por unanimidade. Dando continuidade, na Explicação Pessoal o Vereador Ilimar Vesper 
que, após cumprimentos, traduziu sua fala que fez na língua pomerana no Grande 
Expediente, abordou sobre o Programa do PAD com a data marcada no dia vinte e cinco 
(25) e vinte e seis (26) de maio (05) e explanou para a população para quem tiver alguma 
suspeita de câncer era para procurar a sua Unidade de Saúde para passar pela triagem 
e se necessário seria encaminhado para o Programa do PAD. Finalizou. Não havendo 
mais nada a tratar, convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para 
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a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e sete (27) de maio (05) de dois 
mil e vinte e quatro (2024), às dezessete (17) horas e, em nome de Deus, declarou 
encerrada a Sessão. Para constar, foi lavrada a Ata que após lida, discutida e votada, 
vai devidamente assinada:
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Presidente
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Vice-Presidente 
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Secretário